Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

um espaço político que se estenda para todas as gerações 185 . E, por fim, com o
conceito de Autoridade Legal analisado através da Constituição Americana, Arendt
questiona a instituição dos fundamentos de legitimidade para um corpo político em
uma época secular, reservando nas suas análises uma elaboração da idéia de
autoridade da lei que deve ser conjugada com o conceito de poder e fundação.
A seguir, investigaremos os conceito de poder, fundação e de autoridade da lei com o propósito de
demarcar a constituição do domínio político em Arendt.
3.1. Poder e Esfera Pública
O que é o poder e qual a experiência política no qual está fundamentado? De que forma Arendt
articula esta compreensão com a instituição de uma esfera política legítima? Estas questões constituem o foco
central do capítulo V da obra A Condição Humana, dos ensaios “O que é Liberdade?” e “Da Violência”. Para
responder estas questões, é necessário partir da analítica da ação e do discurso enquanto experiências
localizadas no espaço público e nos quais o poder está radicado, definindo em seguida sua relação com o
conjunto do espaço político constituído.
Na sua analítica da ação, Arendt afirma que para a ação ser livre, irredutível, portanto, à fabricação
com sua mediação de meio-fim, ou a qualquer finalismo teleológico, ela deve sê-lo, de um lado, de “motivos”
e, de outro, do “fim intencionado” enquanto conseqüência previsível. Contudo, isto não significa em absoluto
que para Arendt eles não sejam relevantes para a consecução do agir, mas é que a ação é livre exatamente
quando é capaz de transcendê-los 186 . A transcendência da ação está ligada ao fato de que na medida em que é
livre, a ação não está condicionada nem pelo desígnio futuro determinado pelo intelecto, nem pela vontade
que comanda a execução da própria ação. Transcendendo motivos e finalidades, para Arendt, a ação política
brota de princípios. Princípios, para autora, se diferenciam dos motivos e das finalidades que condicionam a
ação: “Distintamente de sua meta, o princípio de uma ação pode sempre ser repetido mais uma vez, sendo
inexaurível, e, diferentemente de seu motivo, a validade de um princípio é universal, não se ligando a
nenhuma pessoa ou grupo em especial.” 187 Entretanto, a despeito da inexauribilidade e universalidade dos
princípios, “a [sua] manifestação somente se dá através da ação , e eles se manifestam no mundo enquanto
185
J. TAMINIAUX, Athens and Rome, In The Companion to Hannah Arendt, D. VILLA, (org.), p.
165.
186
H. ARENDT, “É evidente que toda a ação tem os seus motivos, tal como tem o seu fim e o seu
princípio; mas o acto em si, se bem que proclame o seu intuito e torne manifesto o seu princípio,
não revela a motivação mais íntima do agente. As suas razões permanecem obscuras, não brilham
mas estão escondidas, não apenas dos outros mas, na maior parte das vezes, também do próprio,
da própria introspecção.“ SR, p. 96.
187
H. ARENDT, O que é Liberdade?, In EPF, p. 199.