Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

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secularização. Com efeito, o problema de como fundamentar a “fonte do direito que iria atribuir legalidade ao direito positivo, estatuído, e da origem do poder que iria atribuir legitimidade aos poderes existentes” 177 , colocava-se como uma exigência na modernidade. Na sua configuração tradicional, a transmissão tácita da autoridade da fundação estava assegurada pela tradição que asseverava o seu reconhecimento. Segundo Arendt, “O próprio conceito de autoridade romana sugere que o acto da fundação desenvolve, inevitavelmente, a sua própria estabilidade e permanência, e a autoridade, neste contexto, não é nem mais nem menos do que uma espécie de ‘argumentação’ necessária, em virtude da qual todas as inovações e alterações permanecem ligadas à fundação, que ao mesmo tempo elas aumentam e desenvolvem.” 178 Entretanto, sob condições modernas, com o esgarçamento das tradições através dos processos de modernização e da secularização política, o pressuposto do reconhecimento da autoridade pela via da tradição se encontra contestado, decorrendo que a consistência entre o impulso fundador de uma instituição política e sua continuidade no tempo não está de antemão garantia. 179 Para Arendt, a instituição de uma autoridade legítima na modernidade se colocava diante de dificuldades: restituir a legitimidade para o domínio político secularizado, desenredando-o da herança greco-cristã que transformou o conceito de autoridade em Absoluto desde que a experiência clássica dos romanos da fundação foi compreendida através da filosofia grega e reassumida pela Igreja Cristã. Para a autora, a compreensão da idéia de autoridade sob a ótica da idéia de dominação, de governo, de vontade, terminava por interditar a diferença fundamental entre poder e autoridade no âmbito da esfera política. Além disso, a quebra da autoridade das instituições políticas modernas com a emergência das sociedades de massas e a denegação da autoridade política nas instituições totalitárias, exigia da filosofia de Arendt a reconsideração filosófica deste conceito na edificação da legitimidade do âmbito político. A própria perda da autoridade como um fenômeno 177 Idem, SR, p. 157-158. 178 Idem, SR, p. 200. 179 Paul Ricoeur compreende este ponto muito bem: “On ne peut pas parler chez Arendt d’une autorité de la tradition mais d’une tradicion de l’autorité. Je ne fais là aucun jeu de mots. Ce n’est que dans une pensée politique qui oppose critique à pratique qu’il ya unproblème spécifique de vérité à l’égard duquel l’autorité de la trdicion est univoquement l’ennemi. ... En effet, dans une pensée pour laquelle la pratique politique et la gestion des opinions détiennent le dernier mot, il y a un problème de la tradicion de l’autorité, c’est-à-dire la recherche pour le pouvoir, si fragile et volatile, d’une équivalent pour chaque époque, de l’expérience romaine de la fondation.” Pouvoir et Violence, In Colloque Hannah Arendt – Politique et Pensée, p. 176-177.
generalizado na modernidade contribui de maneira decisiva para abalar esta referência a um ponto fundador da história como fonte que confere autoridade a um espaço político determinado 180 . Na modernidade, a legitimidade da autoridade não pode mais estar salvaguarda na tradição. Por esta via, no próximo capítulo, pretendemos retomar o conceito de fundação na leitura arendtiana das revoluções modernas à luz do diagnóstico da autora do fim da autoridade tradicional. O tema da fundação sob condições políticas seculares, articulado à concepção de poder e lei no conjunto da filosofia de Arendt constitui um campo conceitual no qual a legitimidade de um organismo político pode ser colocada. 180 C. LAFER, “A crise de autoridade, ou seja, a falta de confiança mais ampla no mundo, é um dos aspectos importantes do processo que contribui para abalar a concepção centrípeta da legitimidade. ... Da crise da autoridade provém o apego aos particularismo e o apelo da legitimidade centrífuga.” A Reconstrução dos Direitos Humanos – um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt, p. 208.
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