Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

Pode-se dizer que a palavra dada pela constituição da liberdade primitiva responde a
palavra oriunda da autoridade.” 156
Através da politização da sua experiência inaugural, os romanos postulavam que as
pessoas providas de autoridade política deveriam preservar e ampliar a fundação da cidade
através da adição de novos membros ao corpo político estabelecido. Como se operava isto
na política romana? Arendt elucida esta questão estabelecendo um contraste na percepção
do espaço político entre gregos e romanos. Para a autora, a despeito de os romanos serem
“o povo gêmeo dos gregos porque deduziam sua origem enquanto povo do mesmo
acontecimento, a Guerra de Tróia,” 157 a fundação da polis não era propriamente um ato
político uma vez que tal tarefa era realizada por um Legislador que não era qualificado
politicamente (podendo inclusive ser um estrangeiro), sendo apreendido como um
fabricador do espaço político. As leis promulgadas pelo Legislador eram compreendidas
tidas como fronteiras que definiam um corpo político, circunscrevendo um espaço político
limitado onde a ação política se realizava no seu interior. Fora destas fronteiras, as relações
eram presididas pelo princípio da coação e pelo direito do mais forte 158 . Assim, quando os
gregos fundavam uma nova colônia, a lei instituída na cidade-mãe não tinha validade nas
colônias, de maneira que para se fundar um novo espaço político necessitava-se de um
novo legislador.
Com os romanos, é precisamente o gesto inaugural de constituir um corpo político
que é politizado. Para os romanos, a fundação política da Cidade era apreendida como a
mais alta atividade política, sendo compreendida sob o signo do contrato, da aliança mútua
qualificada por meio de palavras e ações. De acordo com Arendt, “quando os descendentes
de Tróia chegam em solo italiano foi nada mais nada menos do que o fato de a política
surgir exatamente ali onde no caso dos gregos chegava em suas fronteiras e achava um fim”
159 . Em razão de a identidade do corpo político repousar sob o signo da pluralidade das
partes envolvidas na aliança que assegurou a existência do povo, a lex romana, que
edificava a fundação da cidade era compreendida originalmente como uma ligação
156 A. ENEGRÉN, “Si la fondation lie le politique dns l’espace, l’autorité le lie dans le temps en lui
conférant un lest dans le passé, une dimension, non de hauteur, mais de profondeur. On pourrait
dire qu’à la parole donée par la constitutio libertatis primitive répond la parole tenue par l’autorité.”
La pensée politique de Hannah Arendt, p. 127.
157 H. ARENDT, O que é Política ?, p. 105-106. Doravante OP.
158 Idem, OP, p. 104.
159 Idem, OP, p. 111.