Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

cidade, era a tradição, por sua vez, que santificava o passado legando de uma geração à
outra os testemunhos dos antepassados que presenciaram a sagrada fundação. Por meio da
tradição se garantia uma continuidade entre o impulso original fundador e seus posteriores
desdobramentos no curso da história. Para a autora, era a tradição que aguilhoava o
testemunho dos “pais fundadores”, a sabedoria que tiveram em constituir evento tão
monumental, aos herdeiros da tradição, aqueles que não poderiam viver sem modelos e sem
o préstimo da sabedoria acumulada do passado.
É aqui que o conceito de Autoridade se torna decisivo. Segundo Arendt, a autoridade,
palavra derivada do verbo augere, significava “aumentar” a fundação histórica da cidade.
Na experiência privada em Roma, auctoritas é a qualidade do autor, daquele que intervém
para conferir validade jurídica a um sujeito que não pode realizar um ato jurídico válido.
Neste caso, a auctoritas do tutor valida o ato de um outro “aumentando-o”, qualidade de
autoridade que provinha do estatuto de pater conferido ao tutor. 154 No direito público
romano, a auctoritas designa as prerrogativas constitucionais do senado manifesta no ato
vinculante de sancionar as decisões dos comícios populares. Na República romana, aqueles
que eram investidos de autoridade eram os anciãos institucionalizados no senado, cuja
autoridade tinha sido obtida mediante a transmissão do patres que haviam lançado as
fundações da cidade romana. A autoridade do senado residia, portanto, na qualidade de
homologar as decisões populares que manifestavam o poder político, conferindo
legitimidade ao potesta do povo. Hannah Arendt, citando Mommsen, refere-se à autoridade
do senado como sendo “mais que conselho e menos que uma ordem; um conselho que não
se pode ignorar sem risco” 155 . Visto que o senado romano era a instituição dos anciões,
daqueles que presenciaram ou legaram o testemunho da sagrada fundação, eles poderiam
sancionar a legitimidade do poder político e “aumentar” as fundações políticas da cidade,
conferindo legitimidade aos atos que estavam desprovidos dos fundamentos de autoridade.
André Enégren expressou com acuidade a distinção e a relação entre autoridade e
fundação: “Se a fundação liga a política ao espaço, a autoridade liga-a no tempo,
conferindo-lhe um lastro no passado, uma dimensão não de altura, mas de profundidade.
154
Sigo as observações de Agamben sobre o tema. G. AGAMBEN, Auctoritas e Potestas, In
Estado de Exceção, p. 115-123.
155
H. ARENDT, O que é Autoridade ?, In EPF, p. 165.