Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

Se a emergência do totalitarismo para Hannah Arendt recobre de ponta a ponta o déficit de
legitimidade das instituições políticas, tampouco Arendt reduz o seu ineditismo político às condições que
desencadearam o seu surgimento. Para a autora, o totalitarismo implica a denegação de toda legitimidade
política como nenhuma das formas tradicionais de dominação até então tinham alcançado. Donde algumas
questões se colocam: se o diagnóstico de Hannah Arendt assinala que a perda do fundamento da legitimidade
do poder e da lei é o traço marcante do mundo moderno, em que nível opera a legitimidade totalitária em
relação aos traços que desencadearam o seu surgimento? Se Hannah Arendt comanda sua retrospecção do
evento ex post factum, como a compreensão da lei, do poder e dos pressupostos que orientam o governo
totalitário, remetem a uma denegação da legitimidade do poder político?
Em lapidar formulação, Hannah Arendt afirma que a legitimidade totalitária
“recorre à fonte de autoridade da qual as lei positivas recebem sua legitimidade final; que,
longe de ser arbitrário, é mais obediente a essas forças sobre-humanas que qualquer governo
jamais o foi; e que, longe de exercer o seu poder no interesse de um só homem, está
perfeitamente disposto a sacrificar os interesses vitais e imediatos de todos à execução do que
supõe ser a lei da História ou a lei da Natureza. O seu desafio às leis positivas pretende ser uma
forma superior de legitimidade que, por inspirar-se nas próprias fontes, pode dispensar legalidades
menores.” 61
Qual a operação que engendra a legitimação totalitária? Em primeiro lugar, a
instituição totalitária coloca como condição fundamental a despolitização do
espaço político e a naturalização dos vínculos humanos como pressupostos
essenciais para destituir os indivíduos das suas referências políticas e jurídicas.
Este aspecto é demonstrado com acuidade quando Arendt indica a ferramenta da
desnacionalização (desarticulação do nexo nação/nacionalidade que
desempenhou uma função legitimadora no interior do Estado-nação) como
essencial para os regimes totalitários deportarem os indivíduos para campos de
concentração. Ao demonstrar que é somente quando os indivíduos não dispõem
de nenhum estatuto jurídico-político – o pertencimento a uma comunidade política
na forma da integração pelos direitos –, estando completamente destituídos de
toda comunidade política, é que o terror totalitário pode operar integralmente suas
leis. O que significa dizer que o totalitarismo opera asseverando às leis de seu
domínio fora da esfera da opinião e da ação, de modo a que qualquer signo de
exterioridade social seja destruído, para que o terror que define a legalidade
61 IT, p. 508 [Trad. bras. p. 514]