Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

sociais, que impediu o crescimento de um corpo de cidadãos politicamente responsáveis, e que esta apolitia da
população dos Estados-nações não asseguraria validade aos fundamentos das estruturas políticas quando estas
fossem colocadas em emergências.
A segunda ilusão que chegou ao fim para as democracias modernas foi a de que as massas indiferentes
aos negócios políticos eram politicamente neutras e não constituíam senão o pano de fundo silencioso e
desarticulado do Estado nacional, uma vez que suas instituições visíveis poderiam repousar em uma realidade
à qual efetivamente não se referiam. Contudo, quando a idéia de nacionalidade (origem comum) se
sobredeterminou ao corpo positivo de leis do Estado nacional, ensejando que este deixasse de ser referenciado
na legalidade; quando o sistema partidário já se defrontava com os interesses das classes sociais erodidos,
ainda que outrora neutros e representado nos partidos políticos, foram precisamente estas massas adormecidas
e desarticuladas que apoiaram os movimentos totalitários.
Numa palavra, a emergência do totalitarismo testemunha para Arendt que os fundamentos da
legitimidade política dos organismos políticos não estão de antemão assegurados, e que o registro da validade
política de tais fundamentos está condicionado à sua capacidade de ser assentido pelos cidadãos integrantes
do sistema político. Neste ponto, a autora assinala que o esgotamento da legitimação do sistema político é
decorrente da desagregação dos espaços fundados na opinião e na ação dos seus cidadãos. De outro lado, esta
questão articula-se com o diagnóstico da autora de que o abalo nas pretensões de legitimidade dos organismos
políticos é um fato na história moderna desde que a secularização política liquidou a autoridade da Igreja no
âmbito terreno, desguarnecendo a autoridade política na época moderna. Despojadas de seus fundamentos
transcendentes na época moderna a estabilidade dos organismos políticos em condições seculares tem que ser
continuamente assegurada pela capacidade de ação dos cidadãos. O que significa dizer, que a emergência do
totalitarismo como novidade política assinala o fato de que o fio da tradição não confere mais validade à
autoridade dos organismos políticos e que, portanto, a sua estabilidade política em condições seculares tem de
ser continuamente assegurada. Em um texto que discute aspectos epistemológicos ligados à compreensão do
totalitarismo, Arendt correlaciona de forma inequívoca o abalo da legitimidade política das instituições
modernas com o advento político do Totalitarismo:
“As leis estabelecem o domínio da vida política pública, e os costumes o domínio da sociedade. O
crepúsculo das nações começa pelo abalo da legitimidade da lei, ou porque as leis são violadas pelo governo
detentor do poder, ou porque a autoridade da sua fonte se torna objecto de dúvida e contestação. Em ambos
os casos, as leis deixam de ser consideradas válidas. O resultado é que a nação, ao mesmo tempo que a ‘fé’
nas suas própria leis, perde a sua capacidade de ação política responsável; os seus membros deixam de ser
cidadãos no sentido pleno do termo. O que subsiste ainda (e, de passagem, explica a freqüente longevidade de
corpos políticos cuja vitalidade se esgotou) são os costumes e tradições da sociedade. Enquanto permanecem
intacto, os homens, enquanto indivíduos privados, continuam a comportar-se de acordo com certos critérios
de moralidade. Mas trata-se de uma moralidade eu perdeu o seu fundamento. Só podemos contar com a
tradição para impedir o pior durante um período de tempo limitado. Qualquer incidente pode destruir os
costumes e a moralidade que deixaram de se basear na legitimidade; qualquer contingência ameaçará uma
sociedade que deixou de contar com a salvaguarda dos seus cidadãos.” 60
60 H. ARENDT, Compreensão e Política (as dificuldades da compreensão), In CP, p. 241. [grifo
meu].