Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

definidos como exteriores. Aqui se manifesta de forma inequívoca o paroxismo do totalitarismo no poder na
análise de Arendt, ou seja, na contradição entre as estruturas de governo e seu aparato organizacional com a
idéia de movimento contínuo solapando a conservação das estruturas políticas.
Com efeito, se é em uma contestação da idéia de lei que se institui o totalitarismo, como negar que o
declínio da legalidade corresponde a uma crise profunda da autoridade do Estado moderno, uma vez que
foram através dos ordenamentos jurídicos que o Estado moderno ampliou seus ordenamentos do poder?
Sabemos, pela análise de Max Weber 58 , que o processo legitimatório do Estado moderno foi
consubstanciando seu poder mediante a eficácia organizativa com o qual identificava a legalidade estendida
com a sua legitimidade, haurindo a legitimidade do poder pelo estatuto das regras constituídas. Ora, é
precisamente a compreensão da legitimidade como legalidade que se encontra em crise com o advento do
totalitarismo, pois a estabilidade das leis positivas é substituída pelo decisionismo suplantando os próprios
dispositivos legais. Por outro lado, a diluição do mundo comum, o colapso da noção de interesse no
metabolismo das massas, assinala que a positividade do direito vê-se corroída pela perda da medida entre a
legalidade e a factualidade em que as normas jurídicas se referenciam. Para Arendt, a ausência de interesse
das massas mobilizadas indica que a legitimidade auferida através da eficácia dos interesses foi posta em
questão.
Na sua análise, Arendt articula a compreensão de que a quebra da autoridade do sistema político se
originou da perda do consentimento público que assegurava legitimação às instituições do poder. Como a
autoridade política poderia recolocar-se legitimamente se não dispunha dos espaços políticos no qual seu
reconhecimento pudesse se enraizar? Não foi este o caso que sucedeu quando a autoridade do Estado nacional
entrou em colapso exatamente porque o esgarçamento da urdidura social e política que enraizava o povo nas
estruturas políticas deixava estas à deriva no curso dos acontecimentos? Não é ainda este o caso, quando
Arendt nos lembra do colapso do sistema partidário continental com o advento das massas, quando cada
partido, reconhecido a partir dos interesses das classes dos quais deviam ser representantes, perdiam o
“consentimento e o apoio silencioso das massas desorganizadas, que subitamente deixavam de lado a apatia e
marchavam para onde vissem oportunidade de expressar a sua violenta oposição”? 59
Segundo Arendt, o surgimento dos governos totalitários significou para os países democráticos,
precisamente ao Estado-nacional e seu sistema representativo, o fim de duas ilusões: a primeira delas foi a de
que o povo em sua maioria legitimava os governos existentes e que, portanto, a sua soberania política estava
de antemão assegurada. A despeito da preocupação exclusiva do povo com seus interesses privados, o fato de
optarem por um partido ou outro revelava que a legitimidade das instituições políticas poderia ser assegurada
em uma democracia que podia funcionar de acordo com normas que eram consentidas apenas por uma
minoria. Na sua análise do colapso das democracias no entre - guerras, Arendt demonstra como foi
precisamente esta concepção que circunscrevia a representação política nos limites dos interesses das classes
58 Max WEBER, Os três tipos puros de dominação legítima, In WEBER. (Org.) CONH, G., p. 129-
130. C. LAFER, C. A Reconstrução dos direitos humanos – um diálogo com o pensamento de
Hannah Arendt, p. 97.
59 H. ARENDT, Totalitarismo, In OT, p. 365.