Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

institui denegando toda autoridade política, ou melhor, nega-a de forma ‘sem precedentes’ ao cindir
sucessivamente toda autoridade política do regime numa existência real e noutra aparente, objetivando obstar
a configuração de qualquer autoridade hierárquica com seu quinhão de poder e obediência.
A compreensão de Hannah Arendt de que o totalitarismo constitui uma nova forma de regime político
na história das sociedades ocidentais, através de conceito inteiramente novo de poder como força produzida
pela organização, em detrimento de qualquer estrutura governamental e da realpolitik que comanda seus
negócios e, de outro, que institui uma nova realidade jurídica a partir de uma concepção de lei forjada na
reelaboração das ideologias do século XIX, foi retomada no seu artigo “Ideologia e Terror: Uma nova forma
de governo.” 46
Ideologia e terror como os dois pólos de instituição do regime, significa que o terror era realizado se
abatendo sobre os “inimigos objetivos” ideologicamente definidos pelo regime, e que sua sucessiva
redefinição instituía um princípio autocertificador na natureza do totalitarismo. Segundo Arendt, uma vez
declarado, indiferente às ações dos indivíduos, o terror totalitário dissolve as massas atomizadas na violência
organizada pelos movimentos, operação que visava homogeneizar o espaço social atomizado das massas
modernas. Ao cingir e planificar as massas atomizadas e supérfluas, o terror não se limitava meramente a se
exercer nos limites do arbítrio das tiranias que visavam cercear as liberdades políticas, mas é instituído a
partir das sentenças objetivas enunciadas pelas leis naturais do regime. Para Arendt, o seu “principal objetivo
é tornar possível à força da natureza ou da história propagar-se livremente por toda a humanidade sem o
estorvo de qualquer ação humana espontânea. Como tal, o terror procura ‘estabilizar’ os homens a fim de
liberar as forças da natureza ou da história”. 47 Na sua análise, Arendt atenta para a contigüidade existente
entre o poder político do totalitarismo expresso através das leis naturais engendradas pela organização e a
existência das massas ‘naturalizadas’ pela atomização social e política.
Segundo Arendt, no corpo político do governo totalitário, as leis positivas são substituídas pelo terror,
cujo objetivo principal é converter em realidade as leis de movimento que governam o regime. Conforme
aquilata a autora, assim como toda lei transcende as situações concretas, os casos individuais que nela não
estão inteiramente definidos, o terror, como essência da legalidade do regime, independe de toda oposição
política, embora ele inicialmente seja utilizado com tais fins. Para a autora, o objetivo do terror é cingir as
massas atomizadas e supérfluas no “cinturão de ferro” da violência organizada pelos movimentos, de modo a
destruir qualquer forma de vida em comum, qualquer forma de convivência social e política, uma vez
destruído a estabilidade onde se poderia edificar um mundo de coisas entre os homens que os reunisse e os
separasse uns dos outros.
No entanto, a despeito do terror totalitário se instituir enquanto se abate como violência nua sobre a
textura das relações humanas, para Arendt ele não é capaz de motivar e inspirar as ações dos homens. Esta
questão decorre, para Arendt, da natureza da instituição do terror totalitário na sua relação com as leis que
46 H. ARENDT, Idéologie et terreur, In TRAVERSO. E. (Org.), Le totalitarisme: le XX e si’ecle en
débat, p. 503-533. [Trad. bras. Ideologia e Terror: Uma nova forma de governo, In OT, p. 512-531.]
Doravante IT. Ver ainda, M. VETO, Coerência e Terror: introdução à filosofia política de Hannah
Arendt, In Filosofia Política, 5: 80-81.
47 H. ARENDT, H. IT, p. 512 [Trad. bras. p. 517].