Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

Hitler, apesar dos seus comentários sobre pessoas que ‘têm medo de pular sobre a própria sombra’, estava
perfeitamente disposto a continuar a usar essas sombras, embora em outra função 35 .
De outro lado, esse expediente organizacional fazia da questão constitucional, do direito e de sua
positivação em leis escritas, uma questão sem significado prático, pois o desprezo pela legalidade positiva
levada a cabo pelos governos totalitários caminhava junto com o discurso da organização ostensiva que
recobria a diferença entre os sujeitos e a exterioridade da lei, entre os sujeitos empiricamente determinados e a
lei enquanto representação referenciadora do espaço social 36 . Isto significa que do ponto de vista concreto, a
lei dos governos totalitários é o curso indicado pelo ímpeto do movimento na pretensão do domínio total.
Deste modo, o objetivo das leis totalitárias é minar qualquer estrutura legal ou governamental, para que não
seja estorvado o curso determinado pela direção do movimento. Neste caso, o que está em questão nesta
forma organizacional é a denegação da divisão entre a lei e o poder, da diferença entre as leis enquanto
conjunto de regras transcendentes que ajuízam as ações humanas e a ação que manifesta a contingência
singular e irredutível dos indivíduos 37 . Esta diferença é encoberta através das organizações totalitárias que,
para Arendt, “não só não está fora do âmbito da lei, mas ela é a própria encarnação da lei e a sua
respeitabilidade está acima de qualquer suspeita.” 38
O advento dos movimentos totalitários no poder, a fusão estabelecida entre instituições ostensivas e
invisíveis, o denegamento instituído na divisão do partido e do Estado, entre o poder político e o
administrativo, tem como resultado que as diversas burocracias do Estado perdem seu estatuto definido em lei
e passam a ser solapadas pelo ímpeto dos movimentos. A relevância das massas atomizadas na constituição
dos movimentos e a primazia dos movimentos sobre as estruturas políticas, inscrevem a lógica do domínio
total num movimento que posiciona as massas atomizadas e as dispõe segundo sua mobilização, eliminando
toda exterioridade sócio-política ao poder total, toda diferença em que a manifestação global do poder
totalitário não se encontre reafirmada. Na esteira de Hannah Arendt, Claude Lefort assinala que a edificação
de uma sociedade instituída sem divisões, que disporia de um domínio completo de sua vida social e se
relaciona com todas as suas partes à medida que ela se edifica enquanto tal, é o que define a lógica
organizacional do totalitarismo 39 .
Na sua análise do totalitarismo, Arendt demonstra que através da instituição de pólipos de domínio em
toda sociedade e sua inscrição nos expedientes organizacionais dos movimentos, os governos totalitários
procedem a uma homogeneização de todo o espaço social, imprimindo nos agentes da edificação do domínio
total as virtudes de um ativismo fanático 40 . Este expediente organizacional tinha por objetivo imprimir na
35
Ibidem, p. 451.
36
C. LEFORT, Esboço de uma gênese da ideologia nas sociedades modernas, In As formas da
história, p. 329.
37
Ibid, p. 329
38
H. ARENDT, Totalitarismo, In OT, p. 479. As leis totalitárias se instituem sobre aqueles que a ela
estão subjugados como um “órgão executivo que fazia cumprir uma lei que tacitamente já existia
para todos.” ibid, p. 466.
39
C. LEFORT, A Invenção democrática – Os Limites do totalitarismo, p. 83. Miguel ABENSOUR,
Duas interpretações do totalitarismo na obra de Claude Lefort, Kriterion, 90 : 103-108.
40
H ARENDT, “ ... onde vemos todos passarem subitamente a se comportar como se fossem