Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

transformação era que a nação, de um lado, e o nacionalismo, de outro, firmavam o vínculo que transcendia a
cisão decorrente do conflito das classes. Como tal, a conseqüência da usurpação do Estado pela nação foi que
o princípio da soberania nacional perdeu a conotação original de soberania popular, passando a significar o
pertencimento a uma mesma origem comum. Aqui, como salienta Habermas, “a força integrativa da nação de
cidadãos [foi] atribuída a um dado que se pretendia anterior à política, ou seja, a existência de um povo
constituído por via natural e, portanto, a algo independente da formação política da opinião e da vontade dos
cidadãos.” 16
Segundo Arendt, a conseqüência do conflito entre Estado e Nação foi que a nação exigia que o Estado
a protegesse de sua forte tendência à atomização social e, paradoxalmente, salvaguardasse a permanência
nesse estado de atomização. Daí por diante, para fazer frente à forte tendência atomizante e contrabalançar as
tendências centrífugas da sociedade de classes, somente um Estado fortemente centralizado, monopolizando
todos os instrumentos de violência e chances de poder, aglutinando suas forças através de um nacionalismo
exacerbado, seria uma resposta à altura do assalto do Estado pela Nação. Do ponto de vista externo, segundo
Arendt, essas transformações políticas significarão que a soberania nacional será definida como pilhéria
nacional externa 17 , uma vez que são os “diversos nacionais” que protagonizaram a idéia de estados nacionais
integrados numa comunidade de nações, cada um reivindicando sua soberania nacional à revelia dos demais
estados. Para Arendt, com a usurpação do Estado constitucional pela idéia de povo constituído naturalmente,
o tênue liame de solidariedade que agrupava a comunidade de Estados-nações européia foi rompido. 18
De fato, a análise arendtiana do declínio do Estado-nação é tributária da gênese da promoção do social
na época moderna. Para a autora, o privatismo da sociedade burguesa, desenvolvido a partir de um liberalismo
que via todo governo como mal necessário e como sua finalidade proteger a acumulação e reprodução da
riqueza social, assinala os limites das tendências produtivistas e centrífugas das sociedades modernas – que
exacerbarão seus limites com o Imperialismo – e as estruturas de limitação e estabilidade que constituem o
Estado-nação. De uma maneira geral, esta contradição se manifesta na época moderna entre a produtividade
16 Jürgen HABERMAS, A Inclusão do Outro – estudos de teoria política, p. 138. Celso LAFER,
“Sublinha-se, dessa maneira, como a dimensão pessoal, mais do que o território e o governo,
constitui a base do princípio de continuidade do Estado numa perspectiva ex parte populi ... “. A
Reconstrução dos direitos humanos – um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt, p. 136.
Giorgio AGAMBEN, “ ... lo fundamenta no es el hombre como sujeto político libre y consciente,
sino, ante todo, su vida desnuda, el simple nacimiento, que, en el paso del súbdito al ciudadano,
queda investid en cuanto tal del principio de soberanía. La ficción aquí implicíta es que el
nacimiento se convierte inmediatamente en nación, de modo que entre los dos términos no pueda
haber ninguna diferencia.” Política del exílio, Revista Grifos – Dossiê Hannah Arendt, 2002 : 102.
17 Walter BENJAMIN, “ o que os autores entendem por nação, uma classe senhorial apoiada
nesses indivíduos, que não é responsável perante ninguém e muito menos perante si mesma, e
instalada num trono excelso, tem em sua fisionomia os traços de esfinge do produtor, que corre o
risco de ser o único consumir das suas mercadorias. A nação dos fascistas, com seu rosto de
esfinge, constitui-se num novo mistério da natureza, de caráter econômico, ao lado do antigo, que,
longe de se iluminar com a luz da técnica revela agora os seus traços fisionômicos mais
ameaçadores. No paralelogramo de forças constituído pela natureza e pela nação, a diagonal é a
guerra.” Teorias do fascismo alemão. Sobre a coletânea Guerra e Guerreiros, editada por Ernst
Junger, In Obras Escolhidas I – Magia, Técnica, Arte e Política, p. 70-71.
18 H. ARENDT, “Imperialismo”, In OT, p. 309.