Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

instituições políticas. Para Arendt, o que caracteriza a sociedade de massas é o esgarçamento da urdidura
social e política que permitia que as classes da sociedade se vinculassem as instituições políticas,
reconhecendo-as e reafirmando-as.
Com efeito, se é fundamental assinalar esta impossibilidade política das massas de se vincularem às
instituições políticas do poder, a partir de agora destacaremos a ascensão e declínio das instituições políticas
modernas – o Estado-naçional europeu e seu sistema partidário – segundo o diagnóstico arendtiano da quebra
da autoridade política na modernidade.
Na sua análise do surgimento e declínio do Estado nacional europeu, Hannah Arendt empreende uma
crítica ao colapso da legitimidade das instituições políticas no escopo das suas análises da era moderna. A
esse respeito, a compreensão do surgimento e declínio das instituições políticas modernas assinala sua
compreensão “das disparidades aparentemente absurdas entre causa e efeito que assinalam a história
moderna.” 15 O Estado-nação, que desde a Revolução Francesa foi herdeiro da idéia de representação popular
e soberania nacional, era fruto da combinação da idéia de nacionalidade – ou seja, da compreensão de que as
nações adentrariam a história e se emancipariam quando os povos adquirissem consciência de serem
entidades culturais distintas com um passado histórico e destino territorial comuns – com a estrutura do
Estado, produto da sua evolução da monarquia e despotismo esclarecido (legitimidade dinástica), para a
forma de nova república ou de monarquia constitucional reformada (legitimidade popular). Esta articulação
assumia no estado constitucional a função de proteger todos os habitantes de seu território, transcendendo a
própria idéia de nacionalidade e agindo respaldado como instituição legal maior.
Se a autocompreensão nacional criava entre os súditos um vínculo de coesão a partir de uma
identidade nacional comum, esta articulação obrigava, por sua vez, o Estado-nação a ancorar sua autoridade
política nos vínculos que aí eram firmados. O que então sucedia era que a consciência nacional emergente
tornava possível vincular essa integração social abstrata – a nação – à estrutura política do Estado que
precisava repor sua base legitimatória de forma secularizada, pela quebra da legitimação das monarquias
tradicionais. Nos limites de sua corporificação através de um direito constitucional positivo, o Estado pôde
integrar os indivíduos independentes da idéia de nacionalidade, através de um corpo jurídico que viabilizava
uma cidadania reconhecida. Contudo, a articulação do Estado constitucional com a idéia de nacionalidade
seria cindida na modernidade, com o predomínio da Nação em detrimento das estruturas jurídicas do Estado.
Historicamente, segundo Arendt, a queda das monarquias absolutistas e o subseqüente surgimento das
classes contribuíram para conflagrar a conquista do Estado pela Nação, uma vez que a queda do monarca
absoluto e da soberania que sua figura encarnava, vacilavam ante a substituição dessa unidade nacional
corporificada pelo contínuo conflito entre as classes e uma luta pelo controle da máquina estatal. Doravante,
os laços comuns estabelecidos como requisitos para a unidade dos cidadãos do Estado-nação, deixavam de se
referenciar na constitucionalidade da qual o Estado era o guardião e passavam a se orientar na origem
nacional. O que significa que a legitimação do Estado- nação era auferida não mais através de um corpo de
cidadãos integrados constitucionalmente, e sim através da própria nacionalidade. O resultado dessa
15 Idem, Imperialismo, In OT, p. 161.