Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

quando a autoridade política é objeto de contestação e suas pretensões de reconhecimento
são colocadas em dúvida, decorrendo que as instituições políticas do poder deixam de
funcionar adequadamente, são as legitimações gestadas no espaço público que podem
reativar o reconhecimento a uma autoridade que se coloca diante de emergências
políticas 345 .
Desta dupla articulação entre as legitimações política do poder que estão assentadas
no espaço público deliberativo, e das pretensões de reconhecimento de uma autoridade que
integra e conserva o conjunto do espaço político, é que Arendt pensa a legitimidade do
âmbito político. Ademais, para a autora, a emergência do totalitarismo no século XX
assinala que a legitimidade auferida segundo a eficácia dos interesses dos destinatários do
sistema político não pode assegurar sua permanência e tampouco sua estabilidade políticas.
E que, por outro lado, a simples equiparação da legitimidade do poder com sua
conformação à legalidade, não só obscurece os dois fenômenos em questão, mas é que a
própria validade das leis positivas só é possível se elas tiverem a legitimidade da autoridade
que estabelece o corpo político. Se privada da legitimidade, a própria legalidade resvala
para o arbítrio político.
A distinção do pensamento clássico entre um regime político que é legítimo porque
obedece as suas leis e a de que um regime é arbitrário porque não está conforme as leis, foi
posta em questão com o totalitarismo, porque, como demonstra Arendt, o totalitarismo
operava pelo desprezo as leis positivas ao tempo que juncava a lei e o poder acima dos
homens, conjugando, de maneira inédita, a legitimidade do poder à obediência as leis
naturais do regime. Doravante, uma legitimidade política que é produto da ação humana e
que toma como ponto de ancoradouro a instituição de uma comunidade política para o
abrigo e conservação destas liberdades, é essencial para sair da equiparação clássica da
legitimidade com a legalidade. Além do que, contrasta com um regime político que
somente existi na medida em que torna por princípio inválido o debate contínuo sobre o
legítimo e o ilegítimo que constitui propriamente a esfera do político.
Para concluir, resta dizer que o objetivo do nosso trabalho foi percorrer o problema
da legitimidade do registro das Origens do Totalitarismo até aquele apresentado em Sobre
a Revolução. Ao demarcar nos conceitos de poder e autoridade o fio da reconstituição do
345 Ver a esse respeito, H. ARENDT, Desobediência Civil, In CR, p. 90.