Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

originalmente encontrada na filosofia de Platão e Aristóteles. Porque o conceito de
legitimidade aparece com os romanos na trilha da idéia de autoridade? Porque a introdução
da hierarquia por meio da representação na esfera política cria o problema de procurar uma
fonte externa ao poder que reconheça as leis e o poder como legítimos, ou seja, encarnando
os valores advindos na fundação inicial do corpo político. Para Arendt, “a origem da
autoridade no governo autoritário é sempre uma força externa e superior ao seu próprio
poder; é sempre dessa fonte, dessa força externa que transcende a esfera política que as
autoridades derivam sua ‘autoridade’ – isto é, sua legitimidade – e em relação à qual seu
poder pode ser confirmado.” 341 Agir com legitimidade significa agir ancorado nos
fundamentos que conjugaram a formação de uma comunidade política, fundamentos estes
consubstanciados na sua constituição inicial e cuja transgressão assinalaria que o corpo
político seria destruído.
Para Arendt, é na autoridade que um corpo político produto da deliberação pública é
legitimado. Legitimar o poder significa ancorar a pluralidade deliberativa do espaço
político na instituição da fundação do corpo político. Posto que é na empresa fundadora que
se estabelece o “Nós” a partir do qual repousa a identidade do corpo político, a menção ao
ato inicial de instituir-se comporta a admissão de que o poder político necessita reportar-se
aos fundamentos em que está ancorada a permanência do corpo político, uma vez que estes
legitimamente vieram a lume através do consentimento deliberativo dos cidadãos 342 . Poder
político decorrente da ação em concerto que busca seus fundamentos em experiências que
nutrem a vida pública de uma comunidade política, e da qual o seu abandono traduziria a
evasão do espaço político das experiências que presidiram sua constituição inicial e que,
continuamente, estão a colocá-lo em movimento. Legitimar o poder pela autoridade,
significa acrescer nele o peso da pluralidade constituinte que presidiu a fundação do corpo
político e de cujo abandono, o corpo político seria cindido e sua pluralidade constituinte
abandonada. Esta remissão da legitimidade do poder ao momento fundante, retoma a
341 H. ARENDT, O que é autoridade?, In EPF, p. 134.
342 Para estaS discussões ver, C. LEFORT, “A originalidade política da democracia, que me parece
desconhecida, designa-se com efeito neste duplo fenômeno: um poder destinado doravante a
permanecer em busca de seu fundamento, porque a lei e o saber não são mais incorporados na
pessoa daquele ou daqueles que o exercem, e uma sociedade acolhendo o conflito de opiniões e
debate e o debate dos direitos, porque se dissolveram os marcos de referência da certeza que
permitiam aos homens situarem-se de uma maneira determinada, uns em relação aos outros.“ “Os
Direitos do Homem e o Estado-Providência”, In Pensando o Político – Ensaios sobre Revolução p.
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