Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

político pela esfera pública da ação e do discurso cumpre assim o papel de salvaguardar o
domínio político dos processos metabólicos que solapam a permanência das comunidades
políticas. Porque o político, para Arendt, somente pode existir se resta assegurado um
espaço comum aos homens, espaço que se transforma em político na medida em que é
habitado pela pluralidade humana.
Não obstante, mesmo se o poder gestado na esfera pública e consubstanciado em
instituições políticas conferi legitimação ao conjunto do espaço político, ele próprio não se
constitui em fonte legitimadora que confere permanência e estabilidade ao âmbito político.
Para Arendt, permanência e estabilidade para Arendt se articulam ao fato de que um regime
assentado nas liberdades públicas da ação e do discurso não pode ser estabelecido e
conservado ao longo do tempo se não tem regras objetivas para o espaço político e válidas
para as gerações de cidadãos que irrompem continuamente no seu seio.
Esta provém da autoridade política que enquanto derivada da fundação inicial do
organismo político, fundamenta a legitimidade do poder e do direito positivo estatuído. Em
um trecho do seu ensaio Da Violência, Arendt pondera esta diferenciação:
“O poder não necessita de justificação, sendo inerente à própria existência de comunidades
políticas; o que realmente necessita é legitimidade. O comum emprego destas duas palavras como sinônimos
é tão enganoso e confuso quanto a comum identificação entre obediência e apoio. O poder brota onde quer
que as pessoas se unam e atuem de comum acordo, mas obtém sua legitimidade mas do ato inicial de unir-se
do que de outras opções que se possam seguir. A legitimidade quando desafiada fundamenta-se a si própria
num apelo ao passado, enquanto a justificação se relaciona com um fim que existe no futuro. A violência
pode ser justificada mas nunca será legitima.” 339
2. É com o conceito de autoridade que a questão da Legitimidade Política aparece no
pensamento arendtiano 340 . A procura de um fundamento de autoridade que derivasse
diretamente da esfera política conduziu a investigação fenomenológica da autora a retomar
a experiência da fundação política como os romanos. Em razão dos gregos não conhecerem
um princípio de autoridade que brotasse do âmbito político – uma vez que a polis
democrática era um autogoverno diretamente conduzido pelos cidadãos – é que a autora
retoma do conceito de autoridade com os romanos, a contrapelo da idéia de governo
339 H. ARENDT, Da Violência, CR, p. 129.
340 H. ARENDT, O que é Autoridade?, In EPF, p. 142-144. Para a origem do conceito de
autoridade, ver R. POLIN, Analyse Philosophique de l’idée de légitimité, In Annales de Philosophie
Politique – L’Idée de Légitimité, p. 17.