Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

319 Para Arendt, a política é um artifício necessário para a conservação dos supostos direitos naturais
apreendidos como apolíticos. 320 Esta conservação não se traduz na simples instrumentalidade do político em
favor dos direitos humanos apreendidos como naturais, mas na sua consubstanciação em uma lógica de
direitos inscrita na esfera pública. Assim, por exemplo, na sua análise das revoluções modernas, Arendt
registra que enquanto na Revolução Francesa os direitos humanos eram concebíveis a partir dos direitos
naturais, apreendidos de maneira pré-política e supostamente fundamentando o corpo político, na Revolução
Americana, os Bills of Rights instituíam fiscalizações permanentes ao poder político, inscrevendo a proteção
dos direitos individuais em uma perspectiva político-prática. 321 Conforme Arendt, a politização dos direitos
humanos na sua conversão do registro individual para aquele concernente à pluralidade do político,
desencadeia uma política dos direitos humanos no seio do espaço público em que a assunção do direito a uma
comunidade política suscita o envio de novos direitos 322 .
Se a suposição dos direitos humanos como uma questão de cunho prático induz a uma politização
dos direitos humanos na medida em que são concernidos no horizonte do pertencimento a uma comunidade
política, a consideração dos direitos humanos como uma questão por princípio política remete a uma
concepção antropológica do humano na interrogação dos direitos humanos. “O conceito de direitos humanos,
baseado na suposta existência de um ser humano em si, desmoronou no mesmo instante em que aqueles que
diziam acreditar nele se confrontaram pela primeira vez com seres que haviam realmente perdido todas as
outras qualidades e relações específicas – exceto que ainda eram humanos. O mundo não viu nada de
engraçado na abstrata nudez de ser unicamente humano.” 323 Através da contundente expressão “abstrata
nudez”, Arendt interroga que no momento que a concepção jusnaturalista dos direitos humanos reenvia a
humanidade do homem à abstração da sua natureza, ela oblitera o enraizamento político que faz do homem
um ser propriamente humano.
Para Arendt, a perda de uma comunidade política é a perda de um mundo comum e da pluralidade
irrevogável que o constitui, uma vez que a perda de um mundo comum abole o espaço que se situa entre os
homens e que assegura uma determinada coexistência política. Despojados de um mundo comum os homens
estão privados da pluralidade humana, que enquanto definida pelo duplo aspecto da igualdade e da diferença,
permite aos homens compreenderem-se entre si, comunicando-se e interagindo através das suas diferenças.
Como já mencionado, esta pluralidade é condição fundamental para a ação e o discurso e é através destas
319
G. AGAMBEN, Os Direitos do Homem e a Biopolítica”, In Homo Sacer – O poder soberano e a
vida nua 1, p. 134.
320
“Entendu en ce sens, le paradoxe consise à affirmer que l’istitution politique est un artifice
nécessaire à la conservation de droits naturels ou apolitiques, comme une serre est nécessaire à la
protection de plantes contre un climat qu’elles ne pourraient supporter sans un abri.” Ibid, p. 32.
321
H. ARENDT, SR, p. 106-107. “A proclamação dos direitos humanos através da Revolução
Francesa, (...) pretendia, quase literalmente, que todo o homem, pelo facto de ter nascido, se havia
tornado possuidor de certos direitos”. SR,p. 146-147
322
C. LEFORT, “A partir do momento que os direitos do homem são postos como referência última,
o direito estabelecido está destino ao questionamento. Ele é sempre mais questionável à medida
que vontades coletivas ou, se prefere, que agentes sociais portadores de novas reivindicações
mobilizam uma força de oposição à que tende a conter os efeitos dos direitos reconhecidos.” A
Invenção democrática – Os limites do Totalitarismo, p. 55.
323
H. ARENDT, O declínio do Estado-nação e o fim dos direitos do homem, In OT, p. 333.