Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

que somente admitiam como cidadãos indivíduos de mesma origem nacional, se mostrava ineficaz quando tinha de aplicar-se a
numerosos contingentes de pessoas deslocadas. Com o recrudescimento das relações internacionais com o aparecimento dos
apátridas, os Estados nacionais, ao invés de naturalizar os indivíduos, passaram a cancelar as naturalizações 312 .
Para Arendt, a emergência dos apátridas implicava um profundo abalo nas estruturas legais dos
estados nacionais, em razão do enorme contingente de pessoas que passavam a viver fora da jurisdição das
leis dos Estados nacionais. Por outro lado, a emergência de apátridas produto de desnacionalizações atestava
para um mecanismo que organismos políticos poderiam utilizar no exercício da sua soberania política,
preferindo destituir seus cidadãos a tê-los que abrigar com posições diferentes. Desnacionalizados e
perseguidos politicamente por aquilo que naturalmente eram (independente das ações que praticassem), estes
indivíduos jaziam sem responsabilidade alguma por suas ações, uma vez que estavam privados de uma
posição política na qual suas ações e palavras fossem significativas.
Pessoas desnacionalizadas e eternamente deslocadas, demonstravam na época contemporânea o
paradoxo da concepção que apreendia os direitos humanos pela ótica dos direitos naturais radicados na
natureza humana, precedentes ou alheios à sua institucionalização política. Para Arendt, direitos humanos
apreendidos pela ótica jusnaturalista, ancorados antropocentricamente na natureza dos indivíduos, se
mostravam impraticáveis com a emergência de seres humanos que não possuíam nem um estatuto político
porque estavam desprovidos da proteção de qualquer comunidade política. Nas palavras de Arendt,
“Os Direitos do Homem, supostamente inalienáveis, mostraram-se inexeqüíveis – mesmo nos países
cujas constituições se baseavam neles – sempre que surgiam pessoas que não eram cidadãos de algum Estado
soberano. A esse fato, por si já suficientemente desconcertante, deve acrescentar-se a confusão criada pelas
numerosas tentativas de moldar o conceito de direitos humanos no sentido de defini-los com alguma
convicção, em contraste com os direitos do cidadão, claramente delineados.” 313
Inexequibilidade prática decorrente da perda fundamental de uma comunidade política e de encontrar
uma outra na qual fossem abrigados, a perda dos direitos humanos para os apátridas se traduzia na perda de
um contexto de relações sociais onde pudessem criar “para si um lugar peculiar no mundo.” 314 A destituição
de um lugar no mundo e a impossibilidade de encontrar outro onde fossem abrigadas, implicava na perda da
proteção legal dos governos em toda a comunidade de nações constituídas.
Para Arendt, é somente com indivíduos que não pertencem a nenhuma comunidade política, não
possuindo um lugar no mundo no qual possam se radicar, que se manifesta à perda dos direitos humanos.
Conforme demonstra, os direitos individuais e coletivos mencionados por todas as declarações de direitos
humanos presumem este direito fundamental ao qual estão ligados. É somente com a perda de uma
comunidade política com o surgimento dos apátridas que os direitos humanos mostram sua primazia:
“Não importa como tenham sido definidos no passado (o direito à vida, à liberdade e à procura da
felicidade, de acordo com a fórmula americana; ou a igualdade perante a lei, a liberdade, a proteção da
propriedade e a soberania nacional, segundo os franceses); não importa como se procure aperfeiçoar uma
fórmula tão ambígua como a busca da felicidade, ou uma fórmula antiquada como o direito indiscutível à
312 Idem, O declínio do Estado-nação e o fim dos direitos do homem., In OT, p. 318.
313 Idem, O declínio do Estado-nação e o fim dos direitos do homem., In OT, p. 327.
314 Idem, O declínio do Estado-nação e o fim dos direitos do homem, In OT, p. 327.