Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

exigia que o pensamento reconstruísse novos móbeis de constituição de domínio político,
assim como novas fontes de garanti-lo legitimamente.
Na sua obra, Arendt suscita na tematização do conceito de legitimidade uma
elaboração filosófica que remonta, sobretudo, aos escritos em que retoma o conceito de
autoridade a partir da experiência da fundação com os romanos e na fundação
constitucional das revoluções modernas 307 . Da articulação da experiência das liberdades
políticas manifesta na esfera pública da ação e da palavra, até a retomada do conceito de
fundação constitucional nas revoluções modernas – de maneira enfática na Revolução
Americana –, a autora delimita: Em primeiro lugar, através do conceito de poder, Arendt
tece uma formulação do conceito de legitimação política ancorado na participação política
dos cidadãos no conjunto da esfera pública. Para Arendt, somente as liberdades públicas
advindas através da ação e da fala, somente no espaço deliberativo originado quando os
homens atuam em comum acordo, pode-se produzir poder legítimo, e é neste enraizamento
que as instituições do poder estão ancoradas. Quando isto não sucede, o poder degenera na
impotência e na violência políticas; Em segundo lugar, através do conceito de autoridade,
Arendt pensa as fontes que conferem legitimidade a um sistema político que foi fundado
pelo conjunto dos seus cidadãos. Através da autoridade se concebe a estrutura, apreendida
como legítima, de uma comunidade política. É por meio desta estrutura legítima que o
conjunto das leis positivas são tornados válidos e a pluralidade constituinte dos poderes que
perfazem o corpo político são integrados, visando sua estabilidade e conservação. Remeter
a legitimidade à fundação do corpo político implica ancorar-se nos pressupostos que
instituíram a identidade do corpo político, e de cujo abandono, a própria pluralidade
constituinte do corpo político seria cindida. Na sua filosofia política, Arendt ancora a
autoridade no reconhecimento oriundo do poder político e, de outro lado, o poder reaver
seus fundamentos através do apoio adicional da autoridade.
A seguir, procuraremos sistematizar a questão da legitimidade política em Arendt
referenciando-se no seu pensamento a partir dos conceitos de Poder e Autoridade. Antes,
307 O que não quer dizer que a temática não esteja apresentada em obras como Origens do
Totalitarismo e A Condição Humana. Para uma abordagem do problema da autoridade em Arendt,
P. RICOEUR, Pouvoir et Violence, In Politique et Pensée, p. 171-172. L. AVRITZER, “Ação,
Fundação e Autoridade em Hannah Arendt.”, In Lua Nova, 6 : 148-149. J. TAMINIAUX, Athens and
Rome, In D. VILLA, (Org.), The Cambridge Companion to Hannah Arendt, p. 176-177. A.
ENEGREN, Le pensée politique de Hannah Arendt, p. 115.