Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

séculos do Império Romano e aos primeiros do Cristianismo, quando o ‘Verbo se fez carne’
e a incarnação de um absoluto sobre a terra começou por ser representada pelos vigários do
próprio Cristo, pelo bispo e pelo papa, aos quais vieram a suceder os reis, que
reinvindicavam o poder em virtude dos direitos divinos, até que, eventualmente, a
monarquia absoluta foi seguida pela não menos absoluta soberania da nação.” 299 A busca de
um Absoluto atesta para a influência que esta tradição tinha para os revolucionários e, de
outro lado, para as perplexidades decorrentes da perda das sanções religiosas no domínio
político com a secularização moderna.
Tais perplexidades que advieram para os revolucionários e que se impuseram no
curso da Revolução Francesa, contudo, não tiveram um peso decisivo para os destinos da
Revolução Americana, conforme demonstra a autora. Para Arendt, a fonte de autoridade do
corpo político americano adveio da própria fundação da República. Nas suas palavras,
“foi a autoridade que o acto da fundação implicava em si, mais do que a crença num Legislador
Imortal, as promessas de recompensa e as ameaças de castigo num ‘futuro estado’ ou mesmo a duvidosa
evidência das verdades enumeras no preâmbulo à Declaração da Independência, que assegurou estabilidade à
nova república. Esta autoridade é, sem dúvida, completamente diferente do absoluto que os homens das
revoluções tão desesperadamente pretendiam introduzir como fonte de validade das suas leis e fonte de
legitimidade do novo governo” 300 .
A autoridade da Constituição, por sua vez, foi materializada em uma instituição política concreta: no
romano judiciário do governo. Para a autora, a invenção maior dos americanos na política moderna foi
instituir uma fonte constitucional de autoridade para o corpo político, materializada em uma instituição que
era o Supremo Tribunal Federal. Diferenciava-se da autoridade romana, que esta era política e residia no
senado, uma vez que a distinção republicana entre poder e autoridade seria negligenciada se a autoridade se
estabelecesse no ramo legislativo. Na Republica Americana o senado cumpria o papel de assegurar a
existência de facções no país, representando a pluralidade dos poderes que perfaziam a esfera política
americana. Para a autora, “em termos de poder, o ramo judiciário, não possuindo ‘nem Força nem Vontade,
mas apenas julgamento (...), [era] sem comparação o mais fraco’ (Hamilton) (...) a sua própria autoridade
tornou-o incapaz de poder, tal como, reciprocamente, o próprio poder da legislatura tornou o Senado incapaz
de exercer autoridade.” 301 No Supremo Tribunal Americano, a falta de poder aliada à permanência no cargo,
tornava-o a verdadeira autoridade na República Americana.
Para Arendt, o Supremo Tribunal Americano enraizava sua autoridade na Constituição e sua função
principal era interpretá-la. Enquanto para os romanos, conforme salienta a autora, a continuidade da fundação
299 H. ARENDT, SR, p. 192.
300 H. ARENDT, SR, p. 196.
301 Idem, SR, p.197.