Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...
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França, e <strong>de</strong>frontava-se politicamente com uma monarquia limitada pela lei. Como tal, não<br />
existia uma vonta<strong>de</strong> absoluta a ser <strong>de</strong>stituída pela Revolução, mas sim uma monarquia<br />
limitada constitucionalmente, ancorando-se ns tarefas práticas da revolução na importância<br />
das leis como fronteiras reguladoras do espaço político. Partindo <strong>de</strong> um povo que<br />
permanecia associado politicamente, a tarefa da revolução era estabelecer-se a partir do<br />
po<strong>de</strong>r político do povo, este se expressando em associações políticas através <strong>de</strong> pactos e<br />
compromissos mútuos. Além disso, os americanos eram conscientes <strong>de</strong> que o po<strong>de</strong>r do<br />
povo não era suficiente para fundar um organismo político estável, compreen<strong>de</strong>ndo na sua<br />
fundação política o momento no qual a própria revolução chegaria a seu objetivo. 265<br />
Embora registrasse o “sucesso” da Revolução Americana e o “fracasso” da Revolução<br />
Francesa na edificação <strong>de</strong> uma fundação política, <strong>Arendt</strong> assinala a ambigüida<strong>de</strong> do<br />
fracasso e do sucesso <strong>de</strong>stas revoluções no trajeto das socieda<strong>de</strong>s mo<strong>de</strong>rnas 266 . Na<br />
Revolução Francesa, a autorida<strong>de</strong> política proclamada em 1791 através da Constituição não<br />
foi instituída, posto que estava “à <strong>de</strong>riva em relação aos seus po<strong>de</strong>res constituintes” 267 . Para<br />
<strong>Arendt</strong>, a questão <strong>de</strong>sta revolução era saber “se o fim do governo revolucionário estaria no<br />
estabelecimento <strong>de</strong> um ‘governo constitucional’ que viria a pôr termo ao reino da liberda<strong>de</strong><br />
pública através <strong>de</strong> uma garantia <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong>s e direitos civis, ou se, por causa da ‘liberda<strong>de</strong><br />
pública’, a Revolução po<strong>de</strong>ria ser permanente.” 268 Para <strong>Arendt</strong>, a ambigüida<strong>de</strong> da<br />
Revolução Francesa se traduziu no fato <strong>de</strong> que os homens que a fizeram, somente teriam<br />
participação política enquanto a revolução fosse mantida; ou que, o estabelecimento da<br />
revolução somente se efetivaria se o seu objetivo fosse assegurar liberda<strong>de</strong>s negativas que<br />
mesmo monarquias mo<strong>de</strong>radas garantiam. Em suma, ou assegurar a participação política<br />
<strong>de</strong>s<strong>de</strong> que a revolução não se estabelecesse, ou que o seu estabelecimento somente se daria<br />
se o seu objetivo fosse garantir as liberda<strong>de</strong>s negativas do povo.<br />
Na interpretação da Revolução Americana, <strong>Arendt</strong> ressalta o seu êxito em fundar um novo<br />
corpo político, materializando nele os princípios políticos conjugados na ação<br />
265 Para a herança histórica das duas Revoluções cf. SR, p. 153-157.<br />
266 I<strong>de</strong>m, SR, p. 122–137. Para o caráter aporético das revoluções mo<strong>de</strong>rnas em <strong>Arendt</strong>, ver A.<br />
AMIEL, La non-philosophie <strong>de</strong> <strong>Hannah</strong> <strong>Arendt</strong> – Revolution et Jugement, p. 9-11. Para uma<br />
interpretação da ‘boa’ e da ‘má’ revolução produto do neoaristotelismo arendtiano, ver J.<br />
HABERMAS, La historia <strong>de</strong> las dos revoluciones, In Perfiles Filosófico-Políticos, p. 202-203.<br />
267 H. ARENDT, SR, p. 125.<br />
268 I<strong>de</strong>m, SR, p. 131.