Hannah Arendt: Legitimidade e Política - Programa de Pós ...

Revoluções, para Arendt, não se reduzem a simples “insurreições bem sucedidas”,
“golpes de Estado” ou “guerras civis”, nem tampouco a meras “rebeliões” ou “revoltas” 256 .
Revoluções, para a autora, são desencadeadas através da capacidade humana de instituir
algo novo – e é esta capacidade que está subjacente à consciência de novidade expressa nas
Revoluções Americana e Francesa, conforme salienta a autora 257 –, colocando através da
experiência da ação e do discurso a questão da liberdade política no trajeto das sociedades
modernas 258 . Não significam somente a libertação da opressão social e política mas,
sobretudo, a instituição de formas de governo que abriguem as liberdades políticas
emergentes na revolução. Colocam assim, o problema político da fundação política do
começo que advém na ação e no discurso em um espaço legitimamo que assegure as
liberdades humanas.
Construir este abrigo onde as liberdades possam se manifestar, significa que para
Arendt, as revoluções não são permanentes 259 , mas estabelecem objetivos políticos que
devem ser materializados e salvaguardados em instituições políticas; e, de outro lado, que a
objetivação política das revoluções em governos constitucionais não significa a simples
instituição de um governo limitado com garantias negativas asseguradas em lei. Ao
contrário, revoluções fundam um corpo político onde as liberdades políticas são
reconhecidas, instituindo um espaço no qual o poder gerado possa ser politicamente
salvaguardado e aumentado. Neste sentido, a secularização da política, no sentido da
256 H. ARENDT, SR, p. 34.
257 Idem. “... as revoluções são os únicos acontecimentos políticos onde enfrentamos directa e
inevitàvelmente o problema do começo.” SR, p. 19. “O que a revolução tornou evidente foi essa
experiência de se ser livre (...) E esta experiência relativamente nova, pelo menos para os que a
fizeram, era ao mesmo tempo a experiência que revelava a capacidade humana de começar algo
de novo.” P. 33. Para Arendt, é esta experiência que subjaz no “tom enfático que se encontra na
Revolução Americana e na Revolução Francesa, essa insistência constantemente repetida de que,
em grandeza e significado, jamais em toda a história da humanidade existira algo de comparável”.
33. Vale dizer que no contexto de sua análise das R. Americana e Francesa, Arendt observa que
as revoluções foram desencadeadas por homens que tentavam restaurar a ordem das coisas que
foi violada pelo abuso das monarquias absolutas e que “a enorme insistência numa nova era, ... só
surgiu depois de eles [os revolucionários] terem chegado, muito contra vontade, a um ponto de não
regressão.” SR, p. 41.
258 Arendt inscreve a Revolução no curso de um espírito republicano nas sociedades modernas. “O
que desde então se tornou irrevogável, e que os actores e espectadores da revolução
imediatamente reconheceram como tal, foi que o domínio político – reservado, desde que há
memória, àqueles que eram livres, isto é, livres dos cuidados que estão ligados às necessidades
da própria vida, às necessidades físicas – teria de oferecer o seu espaço e a sua luz a esta imensa
maioria que não era livre por estar impelida pelas necessidades do dia a dia.” SR, p. 47.
259 Idem, SR, p. 49.