Baixos - Brasiliana USP

338 O BRASIL HOLANDÊS SOB
jóias e outros bens móveis, mas não dos escravos e dos utensílios
necessários ao fabrico do açúcar, nem dos bois, sem os quais não
podem trabalhar os engenhos, salvo se forem tão grandes os débitos
que se torne preciso vendê-los em hasta pública com todos
os seus utensílios e pertenças. Está verificado que, tirando-se
aos engenhos os seus instrumentos de trabalho, eles se depreciam,
porquanto os que estão providos do necessário valem 100.000
florins, e os que não o estão valerão apenas 40.000, quantia que.
rateada entre vários credores, dará a cada um minguada quota.
Além disso, deve atender-se a que um edito do ano de 1640 determinou
que pelas dívidas garantidas por penhor não se cobrassem
juros superiores a 12% e pelas não garantidas apenas de 8%.
São fáceis os exemplos de quão enormemente os nossos burlaram
esta lei, exigindo um juro ilegal. Cosme de Oliveira, morador
no Tijucopapo, tendo comprado alguns escravos por 9.000 florins,
depois de pagar 12.000 de mora, foi preso por uma dívida de
mais 15.000 florins. João Soares, cidadão de Muribeca, tendo recebido
a crédito bens no valor de 36.000 florins, tendo pago 60.000,
ainda devia de mora (ah! invoco o testemunho dos homens!) igual
quantia ! Seria, certamente, legal e justo abater-se os débitos
destes quanto lhes foi cobrado com suma injustiça. Isto fizeram
os Romanos, elaborando a Lei das Doze Tábuas para conterem
os furores da plebe e suas justíssimas reclamações. E não encontrarei
fácil freio para a celerada cobiça de alguns, senão a
atrocidade das leis e das penas contra esses milhafres roubadores
e infrenes onzenários. Além disso, cumpre cercear as custas dos
processos, peste do foro, e reprimir os latrocínios dos escultetos
contra as bolsas dos clientes. Uma república nascente exigirá
também leis suntuárias para se coibir que o luxo se arroje a tudo
aquilo com que se dissipa dinheiro, mormente os requintes das
mesas e dos vestuários, que são indícios de uma nação doente.
E como já está próximo o termo fixado para o tráfico do Oriente,
convirá que os Estados Gerais se esforcem para que se deixem
de importar os açúcares orientais, porquanto é certo abaixarem
eles na Europa o preço dos açúcares brasileiros. Será do interesse
da Companhia ter maior cuidado com os negros, visto
como, dos 64.000 exportados da África, morreram dentro de ano
e meio 1.525. Quero crer que a causa disso não é outra senão
que, maltratados nos navios, desprovidos do necessário para a
vida, morrem esses infelizes pelo desasseio e péssima alimentação.
Os preços deles variam conforme estejam bem ou mal nutridos.