Baixos - Brasiliana USP

324 O BRASIL HOLANDÊS SOB
partirem com eles os cuidados. Foram dados a Nassau para o
seu conselho secreto alguns dos conselheiros, três ou quatro, escolhidos
pelo Conselho Supremo e Secreto. Eles deliberariam
em comum com o Governador sobre a guerra, o comércio, elaboração
de leis e sua interpretação nos casos duvidosos e sobre toda
a administração da República. Decidiriam em última instância as
demandas e reclamações dos cidadãos, depois das sentenças dos
juizes inferiores ; interviriam nos assuntos da marinha e no almirantado
; cuidariam da esquipação de frotas e naus ; imporiam
encargos, segundo a necessidade pública ; escolheriam os magistrados
provinciais e urbanos dentre os indicados ; aplicar-se-iam
à construção de fortalezas e arsenais. Perante eles e o Conde
se discutiriam as controvérsias das cidades, vilas e aldeias e outros
Conselho de jus- assuntos momentosos. Além do Conselho Supremo e Secreto e
tiÇa poiifico ad ° mier i° r a êle, foi instituído o Senado Político, que constou primeiro
de treze e depois de dezesete membros e que foi posteriormente
denominado também Conselho de Justiça. Compete-lhe
tutelar os direitos dos cidadãos, presidir aos processos capitais e
pecuniários, decidir em grau de apelação, as causas, segundo o
direito romano e o costume da Holanda.
Estes conselheiros são vitalícios, só podem ser removidos
Magistrados
provinciais.
Câmara das
Contas.
Vice-almirantes.
pelos diretores da Companhia e recebem ordenado.
Cada uma das províncias tem também a sua magistratura
que exerce jurisdição sobre as cidades e vilas do seu território.
Os membros dela chamados eleitores e os escabinos desempenham
função temporária e não remunerada. Perante estes servem o
cargo de promotores públicos, não sem autoridade, aqueles que
se chamam escultetos, pretores ou balios. Existe além disso uma
Câmara das Contas (354), que administra o erário da Companhia
e examina as contas públicas bem como as do fisco. Houve-se
por bem escolherem-se os membros desta Câmara do número
dos conselheiros de Justiça sempre que deixassem o cargo.
Dois deles, pois são cinco, funcionam cada ano como tesoureiros.
Há também aquele que, na marinha, vem logo depois de Nassau,
com o título de vice-almirante, e que comanda as esquadras, capitães
de mar e toda a classe naval. E como em grande parte se
gerem os negócios do Brasil pelo freqüente remessa de naus daqui
para lá e de lá para aqui, prescreveram-se aos comandantes delas
as suas atribuições já quando fosse necessário navegar em esquadras,
já com um só vaso ; quer em proveito da Companhia,
quer de particulares ; quer se desse permissão para pelejar com