Baixos - Brasiliana USP

O CONDE JOÃO MAURÍCIO DE NASSAU 317
Nassau aconselhou prudentemente essas e outras cousas
para o bem comum, afim de que a república, privada do auxílio de
tão ilustre governador, não fosse perturbada pela violência ou
pela traição.
Nada fará conhecer melhor a prudência do governante e a
majestade e força adquiridas pela República do que os editos com
os quais houve êle por bem refrear a licença infrene e multiforme
dos que delinqüiam.
Resumi-los-ei, antes de partir do Brasil o primeiro dos Nassaus
que mereceu o cognome de "Brasileiro" Seguirei a ordem
cronológica, enumerando as leis e determinações promulgadas,
que nem foram nenhumas, para não julgarmos a república muito
perfeita, nem foram demasiadas para não a crermos sempre muito
corrompida.
Sete anos antes, quando Nassau, voltando da expedição de
Porto Calvo, se dispunha a ordenar a república, aconteceu que
cada um se esforçava, por qualquer meio que fosse, para se apropriar
das mercadorias dos fugitivos, as quais tinham sido por
estes ocultadas em matas e esconderijos. Deu-se aos súditos permissão
para em Olinda, que os primitivos moradores tinham abandonado,
construírem novas casas e restaurarem as arruinadas, e
foi severamente proibido que se transportassem para outro lugar
os entulhos, madeiras, pedras, ferragens. Estabeleceu-se uma lei
na qual se determinava que ninguém se arrogasse aquelas cousas,
mas as entregasse aos governadores do Brasil, cominando-se pena
de morte e de confisco para quem procedesse em contrário, porque
eram bens da república e não de particulares nem alimento fácil
da cobiça individual. Por outro lado, prometiam-se recompensas
aos que indicassem objetos ocultos e denunciassem os possuidores
clandestinos de cousas escondidas. Proibiram-se demolições na
velha Olinda para não faltar à capital de Pernambuco toda a decência
e para não se perder de todo a esperança de restaurá-la ;
mas, ao revés, permitiu-se aos cidadãos edificar novas casas e
consertar as arruinadas.
Expulsos das fronteiras os inimigos e conseguida a segurança
para os naturais, tomaram-se medidas severas contra os ladrões
e saqueadores e deu-se licença aos súditos para se defenderem
com armas, em virtude da lei que recebemos da natureza e
não aprendemos (353)
Para não se esquecerem na prosperidade as cerimônias religiosas
que se observam na adversidade, ordenou-se aos mais ne-
Enumeração de
todas as leis e determinaçõespromulgadas,durante
o governo de
Nassau. contra os
delinqüentes.
Entulhos de
Olinda.
Ladrões e saqueadores.
Observância do
domingo.