Baixos - Brasiliana USP

242 O BRASIL HOLANDÊS SOB
Mendonça pediu que se excluísse a ilha de São Tome, por
estar situada não aquém, mas além da linha equinocial.
"XIV Tendo a Holanda reduzido a província parte do
Brasil, quando os seus habitantes, então súditos do rei de Castela,
se reconheciam por inimigos das Províncias-Unidas, assim
como os portugueses, ora seus aliados e amigos, não será absolutamente
permitido, com o presente congraçamento, reclamar, por
direito de postlimínio ou outro semelhante, as terras e engenhos
que os holandeses possuem por compra. Não será também lícito
aos súditos da Holanda demandar os portugueses sobre antigos
títulos (318). nem estes demandar àqueles, tendo cada um direito
à posse e gozo dos bens que provar ter possuído desde a publicação
das tréguas'
"XV Para se observar um sistema eqüitativo de comércio
entre os súditos portugueses e holandeses, serão iguais para ambas
as partes os encargos das mercadorias, tanto das exportadas
da Holanda e Portugal para o Brasil, como das importadas daquele
país"
Mendonça, tendo em vista os privilégios outorgados por
seu rei aos súditos portugueses, pediu também a eliminação deste
artigo.
"XVI. Finalmente, em conseqüência deste armistício de dez
anos, os súditos do rei de Portugal e os das Províncias-Unidas observarão,
sem disfarce nem dolo uma paz recíproca, esquecendo-se
das antigas ofensas e de todas as injúrias recebidas de parte a
parte".
Chamado o Conselho dos Dezenove a examinar mais a
fundo esses artigos, pois a êle compete a direção de tão relevantes
interesses, expôs aos Estados Gerais os seus pontos de vista,
a saber :
I. Ser preferível a paz perpétua a uma temporária, excluindo-se
a expectativa de uma nova guerra, pois nunca tinha tido
êle controvérsias com o Duque de Bragança.
II. Não ser permitido aos portugueses importar para a Holanda
açúcares, pau-brasil e outras mercadorias brasileiras, uma
vez que o embaixador de Portugal suprimira do comércio mútuo
a importação dessas veniagas para Portugal, feita pelos Holandeses
.
III. Não ser conveniente a cláusula introduzida por Tristão,
em virtude da qual se fizesse necessário que, planeando os
holandeses ou portugueses, algum ato de hostilidade contra o