Baixos - Brasiliana USP

Processo contra
depedradores do
cidadãos.
Vendem-se negros
por alto
preço. Discurso
sobre os escravos.
192 O BRASIL HOLANDÊS SOB
Foram também castigados alguns holandeses que, em Alagoas
e Porto Calvo, vexavam criminosamente o povo com saques
e extorsões. Confiou-se ao capitão Carlos Tourlon, comandante
do corpo da guarda do Conde João Maurício, o encargo de processar
esses depredadores e reprimir os autores de violências contra
o público.
Foram algumas vezes vendidos em hasta pública escravos
negros importados da África, os quais renderam ao erário lucros
avultados. A freqüente menção que faço dos escravos exige de
mim uma breve digressão sobre a sua origem e condição. Uns o
são por um vício da natureza, outros em virtude de lei. Àqueles
chamo os que, por defeito de inteligência e de aptidões, não logram
elevar-se às cogitações mais altas e dignas do homem, convindo
mais viverem ao nuto e arbítrio alheio do que ao seu. A lei faz
escravos, não a natural, que manda nasçamos todos livres, mas o
direito das gentes, contrário à natureza, é verdade, mas, não obstante,
introduzido não sem razão. Tais são os prisioneiros de
guerra, que, podendo ser mortos, em virtude deste direito, reservam-se,
todavia, para a escravidão ou, por força da mesma lei,
podem ser vendidos e comprados por determinado preço (262)
Esta servidão, usada não só pelos romanos, mas ainda por outras
nações, dava em toda a parte aos senhores o direito de vida e de
morte sobre o escravo (263), até que, sob o império romano, se
restringiu esse domínio por leis mais brandas, tornando-se necessário
dar-se conta das mortes e das sevícias perpetradas contra os
escravos (264) César nas Gálias vendeu em hasta pública os
prisioneiros, e o mesmo fez Augusto entre os salassos, povo dos
Alpes.
Também os cristãos, nos primórdios da Igreja, tiveram escravos,
e muitos séculos depois. A palavra divina dos Apóstolos
não condena a servidão, mas apenas a regulamenta dentro de certos
preceitos ((265) Existem leis de Carlos Magno, de Luiz, o
pio, e de Lotário relativas aos servos (266) Há também decretos
dos pontífices Alexandre III, Urbano e Inocêncio sobre casamentos
dos escravos. Entretanto, em época posterior, aboliu-se a
escravidão entre os cristãos, abrandados pela doutrina e espírito
de Cristo. Assim, desde o tempo do imperador Federico II, não
houve mais escravos, ou por se crer contrário às leis divinas escravizarem-se
homens remidos pelo sangue de Cristo para a liber-