O professor do Ensino Técnico em enfermagem, a docência ... - Unicid

Dantas e Aguillar (1999, p. 25) denunciam que “a assistência de Enfermagem, no
Brasil, tem sido feita em grande parte por um contingente de pessoas sem preparo
formal para o trabalho” e Oliveira et. al. (2002, p. 638) identificam que “há um déficit
crônico de profissionais técnicos qualificados, situação que coloca em risco a
assistência à saúde da maior parte da população”. A grande extensão geográfica do
Brasil e as deficiências da educação nacional são fatores que dificultam a fiscalização
do exercício profissional 39 .
O desenvolvimento da Enfermagem enquanto profissão levou não só à expansão
das funções como a uma maior complexidade no aperfeiçoamento de normas e
técnicas, claramente definidas por legislações de associações profissionais e pelo
órgão regulamentador da prática de Enfermagem (COREn).
A Lei n° 7.498, de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do
exercício da Enfermagem e dá outras providências:
“Art. 12 - O Técnico de Enfermagem exerce atividade de nível
médio, envolvendo orientação e acompanhamento do trabalho de
Enfermagem em grau auxiliar, e partição no planejamento da
assistência de Enfermagem, cabendo-lhe especialmente:
a) participar da programação da assistência de Enfermagem;
b) executar ações assistenciais de Enfermagem, exceto as
privativas do Enfermeiro, observado o disposto no Parágrafo único
do Art. 11 desta Lei;
c) participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem
39 O exercício profissional do auxiliar de enfermagem e do técnico de enfermagem é disciplinado pela Lei Federal nº.7.498/86, e
regulamentado pelo Decreto nº 94.406/87.
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