O professor do Ensino Técnico em enfermagem, a docência ... - Unicid

“Art. 1 - É livre o exercício de Enfermagem em todo o território
nacional, observadas as disposições da presente lei.
[...]
Art. 5 - São atribuições dos auxiliares de enfermagem, enfermeiros
práticos e práticos de enfermagem todas as atividades da
profissão, excluídas as constantes nos itens do art. 3, sempre sob
orientação médica ou de enfermeiro.”
Aos poucos os cursos foram difundidos no Brasil com a criação de novas
escolas, inclusive os cursos voltados para a formação de auxiliares e técnicos de
enfermagem. Com a publicação da LDB de 1961 38 , classificam-se as escolas de
Auxiliar de Enfermagem como de nível médio e criam-se as escolas médias de
Enfermagem para os portadores do diploma do ginasial. Esta Lei origina, então, o curso
de Técnico de Enfermagem. A Enfermagem passa a ter três níveis profissionais
(BARTMANN, 1997, p. 29).
Nos anos setenta, através da promulgação da Lei 5.692/71, os cursos de Auxiliar
de Enfermagem e de Técnico de Enfermagem passam a integrar o sistema educacional
do país em nível de 2° Grau, deixando de ser limitados às instituições especializadas e
sendo ofertados também nos sistemas de ensino estaduais (CAVERNI, 2005).
O aspecto curativo manteve-se até o início dos anos oitenta. Somente através da
criação do Sistema Único de Saúde, SUS, começa-se a pensar e entender a saúde
como um processo resultante das condições de vida e a assistência médica
abrangendo a promoção, proteção e recuperação de pessoas. A humanização do
cuidado na perspectiva do cliente é incluída como qualidade em saúde (BRASIL, 1999).
38 Lei que considera de nível superior as escolas de Enfermagem.
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