O professor do Ensino Técnico em enfermagem, a docência ... - Unicid
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Em 20 de dez<strong>em</strong>bro de 1996 acontece a reestruturação <strong>do</strong> ensino médio e<br />
profissional através da promulgação da Lei 9.394/96 27 , que estabelece as diretrizes e<br />
bases da educação nacional. A educação é dividida <strong>em</strong> Básica e Superior, sen<strong>do</strong> a<br />
Básica composta de oito séries <strong>do</strong> ensino fundamental e três <strong>do</strong> ensino médio. A<br />
educação profissional, que antes era vinculada ao 2° Grau, agora está dividida <strong>em</strong> três<br />
níveis de ensino: Básico, <strong>Técnico</strong> e Tecnológico. A educação profissional técnica está<br />
destinada a oferecer a habilitação profissional aos alunos egressos <strong>do</strong> ensino médio,<br />
passan<strong>do</strong> a ter apenas caráter de compl<strong>em</strong>entação (CARNEIRO, 1998, p. 128). Cordão<br />
enfatiza que a Lei 9.394/96, também chamada de Lei Darcy Ribeiro de Diretrizes e<br />
Bases da Educação Nacional,<br />
“...apresenta um novo paradigma para a Educação Profissional: ela<br />
deve conduzir o cidadão ‘ao permanente desenvolvimento de<br />
aptidões para a vida produtiva’, intimamente ‘integrada às diferentes<br />
formas de educação, ao trabalho, à ciência e à tecnologia’ (Artigo<br />
39). Este enfoque supõe a superação total <strong>do</strong> entendimento<br />
tradicional de Educação Profissional como simples instrumento de<br />
uma política de cunho assistencialista, ou mesmo como linear<br />
ajustamento às d<strong>em</strong>andas <strong>do</strong> merca<strong>do</strong> de trabalho.” (2002)<br />
Neste senti<strong>do</strong> a Lei <strong>em</strong> vigor desafia os <strong>professor</strong>es a repensar<strong>em</strong> os projetos<br />
pedagógicos. Com o movimento de olhar seu entorno, passam a utilizar práticas<br />
pedagógicas que estimulam o aluno a pensar sobre o seu fazer, propon<strong>do</strong> uma<br />
educação com ênfase na aprendizag<strong>em</strong> voltada ao desenvolvimento de competências,<br />
autonomia e cidadania.<br />
27 Lei 9.394/96, CAPÍTULO III – DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, Art. 39, parágrafo único: “O aluno matricula<strong>do</strong> ou egresso<br />
<strong>do</strong> ensino fundamental, médio e superior, b<strong>em</strong> como o trabalha<strong>do</strong>r <strong>em</strong> geral, jov<strong>em</strong> ou adulto, contará com a possibilidade de<br />
acesso à educação profissional”.<br />
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