O professor do Ensino Técnico em enfermagem, a docência ... - Unicid

• Decreto-Lei n° 4.244/42 - Lei Orgânica do Ensino Secundário
• Decreto-Lei n° 4.073/42 - Lei Orgânica do Ensino Industrial
• Decreto-Lei n° 6.141/43 - Lei Orgânica do Ensino Comercial
A repercussão da crise provoca uma articulação entre os representantes da
Indústria e Comércio de todo o país e no Rio de Janeiro, em 1945, acontece a
Conferência das Classes Produtoras do Brasil. Os empresários se reúnem “...para se
dedicarem a um exame minucioso dos problemas da economia nacional” (MANFREDI,
2002, p. 185). O resultado da discussão é a elaboração de um documento intitulado
“Carta da Paz Social” 18 , que recomendava ao governo federal a criação de escolas e a
intensificação e aperfeiçoamento do ensino médio e superior de comércio, economia e
administração, visando minimizar a carência gerada pela complexidade crescente das
funções especializadas relacionadas à área mercantil. A estrutura educacional
apresentava incapacidade no sentido de atender à grande demanda em qualificar os
trabalhadores. Surge, então “um sistema paralelo de formação desses trabalhadores,
mais ágil e diretamente ligado ao setor empresarial” (PETEROSSI, 1994, p. 17). O
surgimento desse sistema paralelo foi favorecido pela criação das Leis Orgânicas da
Educação Nacional por definição constitucional.
O SENAC originou-se a partir dos Decretos-Lei 8.621 19 e 8.622 20 de 10 de janeiro
de 1946, assinados pelo presidente José Linhares 21 , autorizando a Confederação
Nacional do Comércio a instalar e administrar, em todo o país, escolas de
aprendizagem comercial para menores de 14 anos e cursos de continuação e de
especialização para adultos. A Confederação Nacional do Comércio então cria o
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, de forma descentralizada e
18 Também intitulada “Carta econômica de Teresópolis” (MANFREDI, 2002, p. 185).
19 Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providências.
20 Dispõe sobre a aprendizagem dos comerciários, estabelece os deveres dos empregadores e dos trabalhadores menores
relativamente a essa aprendizagem e dá outras providências.
21 Com a deposição de Getúlio Vargas, José Linhares assumiu, na qualidade de Chefe do Poder Judiciário, a Presidência da
República em 30 de outubro de 1945, até a posse do candidato eleito, em janeiro do ano seguinte. Permaneceu no cargo até 31
de janeiro de 1946, quando foi substituído pelo presidente general Eurico Gaspar Dutra.
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