Caiuá - Rede Energia
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Indicadores do setor elétrico<br />
Universalização<br />
Ter acesso aos serviços essenciais como água tratada, transporte, educação, saúde pública,<br />
lazer e energia elétrica: direitos de todo cidadão brasileiro e um exercício da cidadania.<br />
O Programa de Universalização implantado pela <strong>Caiuá</strong> tem garantido a inclusão social de<br />
milhares de famílias que até então não possuíam os benefícios da eletricidade na área de<br />
atuação da empresa.<br />
A ANEEL – por meio da Resolução nº 223, de 29 de abril de 2003, com as alterações contidas<br />
nas Resoluções nº 52, de 25 de março de 2004; nº 73, de 9 de julho de 2004; nº 79, de 30 de<br />
agosto de 2004; e nº 175, de 28 de novembro de 2005 – estabeleceu as condições gerais para<br />
a elaboração dos Planos de Universalização de <strong>Energia</strong> Elétrica com o objetivo de atender a<br />
novas unidades consumidoras, regulamentando o disposto nos artigos 14 e 15 da Lei nº 10.438,<br />
de 26 de abril de 2002, com as alterações contidas na Lei nº 10.762, de 11 de novembro de<br />
2003, e fixou as responsabilidades das concessionárias e permissionárias de serviço público de<br />
distribuição de energia elétrica, no atendimento à parcela da população localizada nas áreas<br />
urbanas e rurais que não tinham acesso a esse serviço público.<br />
Pelas Notas Técnicas nº 034/2004 e 105/2005 – SRC/ANEEL, de 25 de junho de 2004 e 15 de<br />
setembro de 2005, respectivamente, a ANEEL concluiu que o Plano de Universalização<br />
elaborado pela <strong>Caiuá</strong> indicava a viabilidade do pleno atendimento da concessionária ao<br />
Programa de Universalização de energia elétrica nos anos de 2004, 2005 e 2006.<br />
Um aspecto importante do Plano de Universalização é a metodologia adotada para estimar o<br />
número de domicílios não atendidos em sua área de concessão. A <strong>Caiuá</strong> adotou o Censo 2000<br />
do IBGE como base para determinação das metas de universalização.<br />
Segundo a Resolução ANEEL nº 223, de 2003, do total de municípios atendidos pela <strong>Caiuá</strong>, 22<br />
deveriam ser universalizados em 2004, e 2 em 2006. A <strong>Caiuá</strong> cumpriu com suas metas de<br />
universalização na área urbana e no meio rural, proporcionando dignidade ao ser humano.<br />
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