Sem título-10 - Arquivo Nacional

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R V O processos encontrados no Arquivo Nacional demonstram muitos dos famosos “vícios da República” em relação às sociedades anônimas: pouca fiscalização dos diretores por parte dos acionistas, contabilidade confusa para ocultar fraudes, diretores com influências políticas tentando dirigir os processos a seu favor etc. Mas esses problemas só eram encontrados quando se tomava controle da companhia, ocasião em que os credores tinham a oportunidade de explorar e revisar a contabilidade da empresa de forma detalhada. O interessante, no entanto, é que as influências políticas nos casos de falência até agora estudados parecem não ter triunfado sobre os interesses dos credores. O caso do Ferro Carril Carioca, controlado pelo influente doutor Joaquim Murtinho, representa um caso extremamente politizado, no qual os juízes seguiram a lei de falências sem privilegiar os interesses políticos das partes. Em 1908, a companhia F. Carioca declarou a falência amistosa, admitindose insolvente. Quando outros credores da companhia tentaram declarar a liquidação forçada, os juízes inicialmente não permitiram que estes tomassem o poder, já que a liquidação amistosa tinha sido declarada primeiro. Mas quando o caso foi objeto de recurso e chegou até a Corte de Apelação, o conselho de juízes decidiu em favor dos credores. A companhia ficou dois anos em poder dos credores antes de voltar às mãos dos acionistas. 31 CONCLUSÃO Opresente trabalho tentou mostrar a importância da transformação no Poder Judiciário e nas leis de falência durante a Primeira República no Brasil. De acordo com o que foi apresentado, o relativo sucesso do mercado financeiro para prover fundos às empresas, por meio de debêntures, está explicado em parte pela influência do Poder Judiciário em assegurar o cumprimento dos direitos dos credores nos casos de falência. Outro ponto de interesse é mostrar que os estudos da atuação do “governo” na história moderna do Brasil devem incluir uma análise do Poder Judiciário. Os historiadores econômicos atualmente estão considerando cada vez mais a importância das leis e de sua aplicação para entender o funcionamento da economia. Um conjunto de leis que ajude a minimizar os chamados custos de transação da economia contribui para que as negociações ou intercâmbios econômicos sejam feitos com menos contratempos e custos. Por exemplo, a aplicação da lei de falências ajuda a reduzir a incerteza que os investidores têm ao empresar fundos. A história contada neste artigo tenta mostrar que as debêntures eram um instrumento relativamente bom para os investidores, porque tanto as leis como as cortes garantiam os direitos dos credores em caso de falência. Dessa forma, por um lado, era mais fácil para as empresas ter Acervo, Rio de Janeiro, v. 15, nº 2, p. 55-68, jul/dez 2002 - pág.65
A C E um compromisso crível com os credores no momento de assinar os contratos de dívida; por outro, os investidores podiam emprestar com menos risco (o que implicava juros menores). O O autor autor gostaria gostaria de de agradecer agradecer a a ajuda ajuda dede Sátiro Sátiro Nunez, Nunez, Nunez, sem sem quem quem esta esta pespes- quisa quisa simplesmente simplesmente não não existiria, existiria, e e e à à N O T A S 1. Stephen Haber e Herbert Klein, “The economic consequences of Brazilian Independence”, e Nathaniel Leff, “Economic development in Brazil, 1822-1913”, ambos em Stephen Haber (ed.), How Latin America fell behind, Stanford, Stanford University Press, 1997, p. 252-256 e 42- 60. 2. Esses problemas foram descritos implicitamente no livro de Celso Furtado, Formação econômica do Brasil, Rio de Janeiro, Editora Nacional, 2001, capítulos I, XVIII e XXV. 3. Carlos Manuel Peláez e Wilson Suzigan, História monetária do Brasil, Brasília, Editora Universidade de Brasília, 1981, p. 53-106. 4. Stephen Haber (ed.), op. cit., capítulo VI e do mesmo autor, “The efficiency consequences of institutional change: the political economy of financial market regulation and industrial productivity growth in Brazil, 1866-1934”, Estudos Econômicos, v. 28, n. 3, p. 379-385; assim como Anne Hanley, “Business finance and the São Paulo Bolsa, 1886-1917”, em John Coatsworth e Alan M. Taylor (ed.), Latin America and the world economy since 1800, Cambridge, Harvard University Press e DRCLAS, 1998. 5. Os livros da Junta Comercial do Rio de Janeiro, a mais importante do Brasil no período 1890- 1920, mostram os registros das sociedades anônimas. A informação contida nesses documentos é: nome dos subscritores, capital registrado (que podia ser modificado cadastrando-se outro registro na Junta Comercial), lugar da sede da empresa (Rio de Janeiro neste caso) e o valor do capital depositado para que se aceitasse o registro (incluindo nome do banco também). No começo do encilhamento as empresas só tinham que depositar no banco 20% de deu capital declarado para se cadastrar, mas depois esse valor foi aumentado para 40% tentando-se evitar especulações e fraudes (sem muito sucesso). 6. Stephen Haber, op. cit.; Anne Hanley, op. cit.; Gail Triner, Banking and economic development in Brazil, Nova Iorque, Palgrave, 2000; e Flavio A. M. Saes, Crédito e bancos no desenvolvimento paulista, 1850-1930, São Paulo, Instituto de Pesquisas Econômicas, 1986. 7. Cláudio Haddad, Growth of Brazilian real output, 1900-47, Chicago, University of Chicago Press, 1974. pág.66, jul/dez 2002 Maíra Maíra Maíra Evo Evo Magro, Magro, que que deu deu comentários comentários excelentes excelentes ao ao manuscrito manuscrito manuscrito em em em português. português. Silvana Silvana Jeha Jeha e e Elsa Elsa Campos Campos ajudaram ajudaram no no trabalho trabalho de de arquivo. arquivo. O O projeto projeto foi foi financiado financiado com com bolsas bolsas do do Social Social Science Science History History Institute Institute e e do do Graduate Graduate Research Research Opportunities, Opportunities, ambos ambos da da Universidade Universidade de de Stanford. Stanford.
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