Sem título-10 - Arquivo Nacional

More documents

Recommendations

Info

R V O À MEMÓRIA DO PROFESSOR JOHN WIRTH Este artigo é um resumo de parte da pesquisa realizada no Arquivo Nacional para a tese de doutorado do autor, para o departamento de história da Universidade de Stanford, na Califórnia. O trabalho sustenta que as mudanças na legislação brasileira e na atuação do Judiciário durante a Primeira República tiveram uma influência importante sobre o processo de industrialização do Brasil. A causa disso é que a ação das cortes contribuiu de forma decisiva para a aceitação das debêntures (títulos de dívida de renda fixa de longo prazo), emitidas pelas sociedades anônimas do país como Aldo Aldo Musacchio Musacchio Professor de História Econômica do Ibmec de São Paulo. Ordem (na Corte) e Progresso O Poder Judiciário e o mercado financeiro na transformação econômica republicana forma de financiamento da criação e expansão da indústria nacional. As empresas brasileiras, entre 1890 e 1945, usaram intensivamente a emissão de debêntures, porque esses títulos eram bem recebidos pelos investidores no mercado, e um motivo relevante para que isso ocorresse é que os seus detentores sabiam que existia uma probabilidade alta de obterem seu dinheiro de volta, ou pelo menos parte dele, em caso de falência da companhia emissora. As debêntures são títulos pelos quais a empresa se compromete a pagar uma renda fixa ao comprador, resgatando o papel depois de um certo prazo (por exemplo, vinte anos). Assim como hoje, Acervo, Rio de Janeiro, v. 15, nº 2, p. 55-68, jul/dez 2002 - pág.55
A C E os possuidores de debêntures não tinham qualquer influência sobre o controle da empresa, exceto em caso de falência, quando os credores tomam o controle da mesma. A diferença é que durante a República os debenturistas eram credores privilegiados, tendo preferência para receber seus créditos quando a empresa era reestruturada ou liquidada (e não os trabalhadores e o governo, que hoje são os primeiros a serem pagos). A participação do Judiciário nesse processo era fundamental. Como descrito mais adiante neste trabalho, as cortes comerciais do Rio de Janeiro na Velha República eram normalmente rigorosas no cumprimento da lei, especialmente respeitando os direitos dos debenturistas nos processos de falência. Essa atitude das cortes, que foi parte do paradigma liberal implantado pelas elites republicanas, teve no final um impacto forte sobre o crescimento econômico, ajudando as empresas a obter crédito de longo prazo. CRESCIMENTO ECONÔMICO DURANTE A REPÚBLICA E O SISTEMA FINANCEIRO Obaixo crescimento econômico no Brasil durante a maior parte do século XIX é explicado pela história econômica revisionista americana como uma conseqüência da falta de um mercado integrado (com meios de transporte ineficientes), de um público consumidor com poder de pág.56, jul/dez 2002 compra (por causa da falta de salários no setor agrícola exportador, uma vez que a mão-de-obra era escrava) e, finalmente, do escasso desenvolvimento do mercado financeiro. 1 Assim, foi difícil alcançar uma industrialização do Brasil sem um mercado integrado para produtos manufaturados, sem um sistema de distribuição eficiente e barato e, especialmente, se não existiam mecanismos para que os empresários financiassem seus projetos de longo prazo. 2 A instabilidade financeira e monetária do século XIX, marcada pela alternância entre políticas monetárias conservadoras e expansionistas, explica em parte o fraco desenvolvimento de bancos comerciais e de investimento que pudessem ajudar a financiar o empresariado brasileiro. 3 Recentemente, os historiadores econômicos têm enfatizado a importância das mudanças legais ocorridas durante a República para entender o crescimento do setor industrial no começo do século XX. Nesse sentido, as reformas mais importantes foram a modificação na lei das sociedades anônimas, que facilitou a abertura de novas companhias, e na regulação do mercado financeiro, que permitiu a expansão do setor bancário e das bolsas do Rio de Janeiro e São Paulo. 4 A abolição da escravidão e as mudanças legais promovidas entre 1888 e 1889 pelo visconde de Ouro Preto, então ministro de estado da Corte imperial,
Page 2 and 3:
Presidência da República Arquivo
Page 4 and 5:
S U M Á R I O Apresentação 3 “
Page 6 and 7:
A P R E S E N T A Ç Ã O Arquivos
Page 8 and 9:
R V O Preta Mina Eu tenho uma namor
Page 10 and 11: R V O renitentes em não obedecer:
Page 12 and 13: R V O quitandeiras, destacamos, igu
Page 14 and 15: R V O africanas fugiam com freqüê
Page 16 and 17: R V O são 24%, sendo 83,5% de mina
Page 18 and 19: R V O da cidade, e por isso atraent
Page 20 and 21: R V O 17.Ver Sheila de Castro Faria
Page 22 and 23: R V O Uma vez terminado o tráfico
Page 24 and 25: R V O fisicamente pelos castigos de
Page 26 and 27: R V O múltipla, a partir de suas e
Page 28 and 29: R V O da roça, logo de manhã, sem
Page 30 and 31: R V O momentaneamente. A questão h
Page 32 and 33: R V O 22 de janeiro de 1873, trinta
Page 34 and 35: R V O pena foi comutada para duzent
Page 36 and 37: R V O 11.Nos casos retirados dos pr
Page 38 and 39: R V O APRESENTAÇÃO Em fins da dé
Page 40 and 41: R V O seria responsável por aquela
Page 42 and 43: R V O ano do seu nascimento... 7 Ma
Page 44 and 45: R V O Ribeiro Coutinho, foi encamin
Page 46 and 47: R V O governador de Buenos Aires, p
Page 48 and 49: R V O medida enérgica: proibir a c
Page 50 and 51: R V O reivindicando justiça por ha
Page 52 and 53: R V O obter ganhos e lucros inacess
Page 54 and 55: R V O contudo, de que Vieira tenha
Page 56 and 57: R V O controlados por essa elite, d
Page 58 and 59: R V O 31.idem. 32.Emolumentos são
Page 62 and 63: R V O modificariam a situação que
Page 64 and 65: R V O de debêntures teve dois per
Page 66 and 67: R V O procurar documentos onde os r
Page 68 and 69: R V O OS PROCESSOS DE FALÊNCIA: A
Page 70 and 71: R V O processos encontrados no Arqu
Page 72 and 73: R V O 8. Gail Triner, op. cit., p.
Page 74 and 75: R V O A partir da microanálise de
Page 76 and 77: R V O zesse o compromisso assumido.
Page 78 and 79: R V O opções e atividades dos seg
Page 80 and 81: R V O balha na cidade do Rio de Jan
Page 82 and 83: R V O reservada à igreja) ao padre
Page 84 and 85: R V O das pistas deixadas sobre as
Page 86 and 87: R V O de fianças. O tanoeiro Amaro
Page 88 and 89: R V O de guia a clérigos, frades,
Page 90 and 91: R V O vado, sendo-lhe facultada a i
Page 92 and 93: R V O INTRODUÇÃO Vários estudos
Page 94 and 95: R V O A POPULAÇÃO DE ESCRAVOS DE
Page 96 and 97: R V O pois da instalação da Corte
Page 98 and 99: Tabela abela 1 1 R V O Cabeças Cab
Page 100 and 101: R V O uso de sobrenomes estariam se
Page 102 and 103: R V O de parede e telha e as de sap
Page 104 and 105: R V O Além deles, moravam também
Page 106 and 107: R V O Oteatro tem um compromisso hi
Page 108 and 109: R V O tativa em torno da nova exper
Page 110 and 111:
R V O Tendo assistido por três vez
Page 112 and 113:
R V O desde 1964. O trinômio “en
Page 114 and 115:
R V O dava a liberação, desde que
Page 116 and 117:
R V O com o crime organizado. Por e
Page 118 and 119:
R V O Acreditamos que a atuação d
Page 120 and 121:
R V O I. A revista Acervo, de perio
show all

Sem título-10 - Arquivo Nacional

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?