Sem título-10 - Arquivo Nacional

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R V O fisicamente pelos castigos de um feitor, ou mesmo administrador? Uma vez acontecido um crime, quem iria substituir o escravo que fosse condenado? Aumentava-se o grau de complicação se houvesse mais de um escravo envolvido. Desse modo, podemos dizer que vários escravos reconheciam as mudanças no contexto social, sabendo da impossibilidade de traficar da África para o Brasil, pois os que já estavam nas fazendas de café viam mais e mais companheiros chegando, e o número de tarefas continuando a aumentar. Com a dificuldade dos senhores reporem a mãode-obra, muitos escravos construíram gramáticas políticas por intermédio das informações obtidas nas conversas com homens livres que trabalhavam nas fazendas, comerciantes e viajantes que por elas passavam, os escravos de fazendas vizinhas, ou os que haviam fugido e retornado sem terem sido capturados, e mesmo os que chegavam por meio do tráfico intraprovincial. Assim, tais escravos confirmavam no seu trato cotidiano na fazenda que seu “valor econômico” estava se modificando, abrindo chances de negociar com feitores, administradores e senhores as “regras do trabalho”, exigindo até certas “regalias”, se compararmos com os tempos anteriores a 1850: 9 número de dias de descanso, quantidade de horas de trabalho, livre trânsito para outras regiões, incluindo a formação de quilombos com o consentimento do senhor, praticar pequeno comércio etc. Enquanto os escravos esculpiam, com extrema habilidade, seus projetos de emancipação, <strong>10</strong> os senhores tentavam controlar, adiando ao máximo, o final da escravidão no Brasil. No trabalho com os processos criminais da Corte de Apelação, observamos que a Justiça começou a aceitar escravos como apelantes, em meados da década de 1860. Os motivos dos crimes dos escravos dizem respeito às relações de trabalho, 11 quando algumas de suas atitudes foram entendidas como criminosas por membros da Justiça do Império, sendo seus depoimentos fontes preciosas para conhecermos os motivos de tais atitudes, geralmente fundamentadas nas frustrações dos diálogos com os seus senhores, e com os administradores e feitores das fazendas de café. 12 Assim, adensando tais questões, há a possibilidade de analisarmos a formação de alianças entre os escravos, e destes com libertos, senhores, feitores, administradores das fazendas, e outros homens livres, se compararmos os acontecimentos retirados dos processos criminais da Corte de Apelação, cruzando-os com as informações retiradas dos jornais da época, da correspondência e dos ofícios das autoridades imperiais, e mesmo dos ofícios de proprietários de terras e escravos do Vale do Paraíba e da região oeste paulista. 13 Os escravos acusados como autores dos Acervo, Rio de Janeiro, v. 15, nº 2, p. 17-32, jul/dez 2002 - pág.19
A C E crimes – geralmente assassinatos – eram, muitas vezes, os recém-chegados das províncias do norte – freqüentemente do Ceará, da Paraíba e de Pernambuco –, o que era um sintoma do processo de anomia que sofriam nas comunidades de fazenda, ou seja, quando o ritmo das regras morais de relações sociais não acompanhava as modificações derivadas das necessidades econômicas que forçavam os senhores a comprar escravos de outras províncias. 14 Assim, os critérios morais de convívio social dos escravos imigrados pelo tráfico interprovincial – mais precisamente em comunidades de fazenda ou com pessoas próximas, mas externas a eles – eram construídos diariamente, quando tais escravos se posicionavam ante a gramática das relações sociais do grupo de escravos que já estava na fazenda. Portanto, aqueles escravos encontraram acordos invisíveis entre os agentes da comunidade, devendo localizá-los para se tornarem cada vez menos estrangeiros, no intuito de construírem seus próprios acordos, o que não anulava as relações de conflito. É igualmente verdade que em hipótese alguma podemos pensar na “inevitável vontade” dos escravos estrangeiros de interagir e criar sociabilidades pacíficas, muito menos da parte dos que já estavam estabelecidos nas comunidades de fazenda há mais tempo. Nos processos criminais por nós analisados, percebemos que as versões pág.20, jul/dez 2002 dos crimes são similares, tanto nos depoimentos dos escravos, quanto nos dos feitores, administradores e trabalhadores livres. Essas versões contêm incongruências na lógica factual, se pensarmos na construção das sociabilidades e nos acordos invisíveis entre tais agentes sociais, tendo como pano de fundo rupturas nas regras de convívio nas comunidades de fazenda – por exemplo, escravos jovens concorrendo com os mais velhos por mulheres escravas, costumes distintos de trabalho, diferentes concepções de religiosidade, e choques de idéias de justiça e moral nas relações de trabalho. Dessa forma, os escravos que não se adaptavam deveriam ser expulsos do ambiente social da fazenda, excluídos pelos próprios membros da comunidade. A partir deste raciocínio, identificamos a existência de um choque entre a Justiça do Estado e a justiça das comunidades de fazenda, em que a primeira, cada vez mais atenta aos problemas das formas de controle dos senhores sobre a mão-de-obra, julgava os escravos criminosos de maneira que voltassem para o convívio na fazenda; a segunda, montando versões que incriminavam em grau tão grande os escravos que ofendessem as regras da comunidade de fazenda, que ficaria difícil não serem condenados ao menos a vários anos de reclusão, senão às galés perpétuas. 15 A sensibilidade senhorial se fazia
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