RESOLUÇÃO Nº 054/06- SEMA O Secretário de Estado de ... - Abic

Artigo 75 - A verificação do atendimento aos padrões de qualidade do ar deverá ser efetuada
pelo monitoramento dos poluentes na atmosfera ou, na ausência de medições, pela utilização
de modelos matemáticos de dispersão atmosférica.
Parágrafo Único - No caso de utilização de modelo matemático de dispersão atmosférica,
este deverá ser previamente aprovado pelo Instituto Ambiental do Paraná.
Artigo 76 - Nenhuma fonte ou conjunto de fontes potencialmente poluidoras poderá emitir
matéria ou energia para a atmosfera em quantidades e condições que possam resultar em
concentrações médias superiores aos padrões de qualidade do ar estabelecidos
Rua Desembargador Motta, 3384 – Mercês
80430-200 – Curitiba – Paraná – Brasil
Fone: 41 3322 1611 / Fax: 41 3225 6454
email:sema@pr.gov.br
TÍTULO III
DOS NÍVEIS DE QUALIDADE DO AR
Artigo 77 - Ficam estabelecidos os Níveis de Qualidade do Ar para elaboração do Plano de
Emergência em face de Episódios Críticos de Poluição do Ar.
Parágrafo Primeiro - Considera-se Episódio Crítico de Poluição do Ar a ocorrência de
elevadas concentrações de um ou mais poluentes na atmosfera, resultante da ocorrência de
condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos mesmos.
Parágrafo Segundo - Ficam estabelecidos os Níveis de Atenção, Alerta e Emergência, para
a execução do Plano.
Parágrafo Terceiro - Na definição de qualquer dos níveis enumerados poderão ser
consideradas concentrações de dióxido de enxofre, partículas totais em suspensão, produto
entre partículas totais em suspensão e dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio,
partículas inaláveis, fumaça, dióxido de nitrogênio intervenientes previstos e esperados.
Parágrafo Quarto - As providências a serem tomadas a partir da ocorrência dos Níveis de
Atenção e de Alerta tem por objetivo evitar o atingimento do Nível de Emergência.
Artigo 78 - O Nível de Atenção será declarado quando, prevendo-se a manutenção das
emissões, bem como as condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes
nas 24 (vinte e quatro) horas subseqüentes, for atingida uma ou mais das condições a seguir
enumeradas:
I. Concentração de dióxido de enxofre (SO2), média de 24 (vinte e quatro) horas, de 800
(oitocentos) microgramas por metro cúbico;
II. Concentração de partículas totais em suspensão média de 24 (vinte e quatro) horas, de
375 (trezentos e setenta e cinco) microgramas por metro cúbico;
47