RESOLUÇÃO Nº 054/06- SEMA O Secretário de Estado de ... - Abic

Artigo 70 - Os empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidoras do ar,
classificados como de porte pequeno e médio, conforme estabelecido no Artigo 65 – parágrafo
segundo, ficam obrigadas a elaborar e apresentar ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, como
parte integrante do processo de renovação ou alteração do licenciamento da atividade, o
Relatório de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas simplificado, contendo, no mínimo
o seguinte:
• Processos avaliados;
• Medidas adotadas para o controle de emissões atmosféricas, incluindo controle em
equipamentos de combustão (caldeiras, fornos);
• Resultado de amostragens e análises das emissões.
Parágrafo Único - Os empreendimentos que forem licenciados por outro órgão ambiental,
que não o IAP, ficam obrigados a elaborar e encaminhar ao IAP o Relatório de
Automonitoramento de Emissões Atmosféricas simplificado a cada dois anos.
Artigo 71 - O Instituto Ambiental do Paraná - IAP poderá, a seu critério, exigir o monitoramento
contínuo das emissões atmosféricas.
Rua Desembargador Motta, 3384 – Mercês
80430-200 – Curitiba – Paraná – Brasil
Fone: 41 3322 1611 / Fax: 41 3225 6454
email:sema@pr.gov.br
CAPÍTULO IV
DOS PADRÕES DE EMISSÃO PARA FONTES MÓVEIS
Artigo 72 - Os Padrões de Emissão para fontes móveis a serem observados no Estado do
Paraná serão os mesmos fixados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
CAPÍTULO V
DOS PADRÕES DE QUALIDADE DO AR
Artigo 73 - São Padrões de Qualidade do Ar as concentrações de poluentes que,
ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como
ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.
Parágrafo Único – Os poluentes atmosféricos não definidos no Artigo 2º desta Resolução,
como o dióxido de enxofre, o monóxido de carbono, o ozônio e o dióxido de nitrogênio
correspondem às substâncias e suas respectivas propriedades e características,
decorrentes de suas composições químicas e da forma e estado em que se encontram no
ambiente.
Artigo 74 - Ficam estabelecido para todo o território do Estado do Paraná, os seguintes
padrões de qualidade do ar:
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