RESOLUÇÃO Nº 054/06- SEMA O Secretário de Estado de ... - Abic

XVII. Limites de emissão: valores de emissão permissíveis constantes na licença ambiental
de fontes potencialmente poluidoras e que, no mínimo, atendam aos padrões de
emissão.
XVIII. Material particulado: todo e qualquer material sólido ou líquido, em mistura gasosa,
que se mantém neste estado na temperatura do meio filtrante, estabelecida pelo método
adotado.
XIX. Monitoramento contínuo: análise e registro de um ou mais parâmetros sempre que a
instalação estiver em operação.
XX. Monitoramento periódico: análise e registro de um ou mais parâmetros em
determinados intervalos de tempo.
XXI. NOx: soma dos Óxidos de Nitrogênio NO + NO2, expresso como NO2 .
XXII. Padrões de Condicionamento de Fontes: condições técnicas de implantação ou de
operação que deverão ser observadas pelas fontes potenciais de poluição atmosférica.
XXIII. Padrões de Emissão: valores máximos de emissão permissíveis de serem lançados na
atmosfera por fontes potencialmente poluidoras. Se não especificado diferente, o padrão
de emissão é expresso em forma de uma concentração gravimétrica (mg/Nm 3 ) e se
refere às condições 1013 mbar, 0° C e base seca. Se é definida a condição referencial
de Oxigênio, a fórmula para converter a concentração medida para condição referencial
de Oxigênio a ser utilizada é apresentada abaixo, não sendo aplicável quando ocorrer a
injeção de oxigênio puro no processo:
·
21−
O
R cR = ⋅
21−
OM
Rua Desembargador Motta, 3384 – Mercês
80430-200 – Curitiba – Paraná – Brasil
Fone: 41 3322 1611 / Fax: 41 3225 6454
email:sema@pr.gov.br
c
M
onde:
cR: concentração corrigida pára condições referenciais em mg/Nm 3 ou ppmv
OR: concentração referencial de Oxigênio em % por volume
OM: concentração medida de Oxigênio em % por volume
cM: concentração medida em mg/Nm 3 ou ppmv
XXIV. Padrão de Qualidade do Ar: máximo valor permitido de um nível médio de
concentração, em uma duração específica de tempo, estabelecido para um certo
poluente na atmosfera.
XXV. Padrões Primários de Qualidade do Ar: valores-limites de concentrações de poluentes
na atmosfera, estabelecidos com o objetivo de proteger a saúde humana.
XXVI. Padrões Secundários de Qualidade do Ar: valores-limites de concentração de
poluentes na atmosfera, abaixo dos quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o
bem-estar da população, assim como o mínimo dano à biota, ao patrimônio físico, aos
materiais e ao meio ambiente em geral.
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