RESOLUÇÃO Nº 054/06- SEMA O Secretário de Estado de ... - Abic

Artigo 63 - A concentração de substâncias gasosas orgânicas, medida através de dutos e
chaminés, deve atender os seguintes padrões:
a) Para uma taxa de emissão no ponto de emissão acima de 3 kg/h de carbono total, não
deve ultrapassar 150 mg/Nm 3 na soma, expresso como carbono total.
b) Para a emissão de substâncias gasosas orgânicas Classe I (Anexo II) com taxa de
emissão na soma acima de 200 g/h: 20 mg/Nm 3 na soma, expresso como massa de
substâncias orgânicas respectivamente.
c) Para a emissão de substâncias gasosas orgânicas Classe II (Anexo III) com taxa de
emissão na soma acima de 1.000 g/h: 100 mg/Nm 3 na soma, expresso como massa de
substâncias orgânicas respectivamente.
Parágrafo Único - Substâncias gasosas orgânicas perigosas não mencionadas nos Anexos II e
III devem ser neles enquadradas de acordo com seu potencial de periculosidade.
Rua Desembargador Motta, 3384 – Mercês
80430-200 – Curitiba – Paraná – Brasil
Fone: 41 3322 1611 / Fax: 41 3225 6454
email:sema@pr.gov.br
CAPÍTULO III
DO AUTOMONITORAMENTO
Artigo 64 - Os empreendimentos e atividades, públicos ou privados, que abriguem fontes
efetiva ou potencialmente poluidoras do ar, deverão adotar o automonitoramento ambiental,
através de ações e mecanismos que evitem, minimizem, controlem e monitorem tais emissões.
Artigo 65 - As atividades a seguir listadas e outras a critério do IAP, de empreendimentos
classificados como de porte grande e excepcional, ficam obrigadas a apresentar, ao Instituto
Ambiental do Paraná, mesmo quando licenciadas por outro órgão ambiental, para sua
aprovação e acompanhamento, o Relatório de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas,
baseado em um Programa de Automonitoramento de Emissões Atmosféricas.
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