RESOLUÇÃO Nº 054/06- SEMA O Secretário de Estado de ... - Abic

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RESOLVE: Artigo - 1º - Definir critérios para o Controle da Qualidade do Ar como um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar da população e melhoria da qualidade de vida, com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do Estado de forma ambientalmente segura, pelo estabelecimento de: I. padrões de emissão e critérios de atendimento para fontes industriais, comerciais e de serviços; II. padrões de condicionamento; III. metodologias a serem utilizadas para determinação de emissões. com vistas a: I. melhoria na qualidade do ar; II. não comprometimento da qualidade do ar em áreas consideradas não degradadas. Parágrafo Único – Os padrões de emissão desta Resolução não se aplicam às fontes novas quando para estas existirem limites mais rigorosos estabelecidos pela legislação federal. Rua Desembargador Motta, 3384 – Mercês 80430-200 – Curitiba – Paraná – Brasil Fone: 41 3322 1611 / Fax: 41 3225 6454 email:sema@pr.gov.br TÍTULO I DEFINIÇÕES E CONCEITOS Artigo - 2º - Para os efeitos desta Resolução, são estabelecidas as seguintes definições e conceitos básicos: I. Área superficial total: área calculada com base na superfície revestida por eletroforese e na superfície de quaisquer componentes adicionados nas diversas fases do processo e revestidos com o mesmo material que o produto em causa, ou superfície total do produto revestido na instalação. II. Atmosfera: é a camada prevalentemente gasosa que envolve a Terra, onde se processam as mudanças climáticas, seja por causas naturais, seja por causas ou intervenções antrópicas. III. CAS (Chemical Abstract Service): numeração internacional de informações sobre produtos químicos. IV. Condição referencial de Oxigênio: referência de diluição dos efluentes gasosos com excesso de ar. Como esta diluição influencia diretamente a concentração dos poluentes, faz-se necessário para os processos de combustão definir uma referência de diluição, junto com os padrões de emissão, já que nestes processos o excesso de ar é um parâmetro variável. 2
V. Derivados de madeira: derivados de madeira em forma de lenha, cavacos, serragem, pó de lixamento, casca, aglomerado, compensado ou MDF e assemelhados, que não tenham sido tratados com produtos halogenados, revestidos com produtos polimerizados, tintas ou outros revestimentos. VI. Derivados primários de cal e calcário: cal e calcário pelotizado ou compactado, brita, areia artificial, pó de pedra, pastas, cal fino, argamassas, cal pintura, dentre outros. VII. Emissão: lançamento na atmosfera de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, ou de energia, efetuado por uma fonte potencialmente poluidora do ar. VIII. Emissão fugitiva: lançamento no ar atmosférico de qualquer forma de matéria sólida, líquida ou gasosa, ou de energia, efetuado por uma fonte potencialmente poluidora do ar sem passar primeiro por algum chaminé ou duto projetados para dirigir ou controlar seu fluxo. IX. Episódio crítico de poluição atmosférica: ocorrência de elevadas concentrações de um ou mais poluentes na atmosfera, resultante de condições meteorológicas desfavoráveis. X. Fonte-área: qualquer processo natural ou artificial, estacionário e não pontual, que libere ou emita matéria ou energia para a atmosfera. XI. Fonte estacionária ou fixa: qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial, em local fixo, que possa liberar ou emitir matéria ou energia para a atmosfera. XII. Fonte industrial, comercial e de serviços: qualquer instalação, equipamento ou processo que, por seu tamanho, não se enquadra como de porte artesanal ou doméstico. XIII. Fonte móvel: qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial em movimento, que libere ou emita matéria ou energia para a atmosfera. XIV. Fonte pontual: qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial, estacionário, que libere ou emita matéria ou energia para a atmosfera de forma concentrada em ponto geográfico específico e bem delimitado em seu alcance. XV. Fonte potencialmente poluidora do ar: qualquer instalação, equipamento ou processo natural ou artificial que possa liberar ou emitir matéria ou energia para a atmosfera, de forma a causar poluição atmosférica. XVI. Fumaça: partículas emitidas para a atmosfera, geradas principalmente nos processos de combustão, intencionais ou não, e detectadas pelo método da reflectância ou método equivalente. Rua Desembargador Motta, 3384 – Mercês 80430-200 – Curitiba – Paraná – Brasil Fone: 41 3322 1611 / Fax: 41 3225 6454 email:sema@pr.gov.br 3
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