RESOLUÇÃO Nº 054/06- SEMA O Secretário de Estado de ... - Abic

i) O transporte rodoviário externo de calcário moído, cal virgem britada ou moída e cal
hidratada, bem como seus derivados pulverulentos, deverão ser realizados de modo a evitar
o derramamento da carga sobre a via, como estabelece o Código de Trânsito Brasileiro e
normas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;
j) A partir de julho de 2008, nas plantas produtivas, o armazenamento intermediário,
temporário ou definitivo de calcário moído, cal virgem britada ou moída e cal hidratada bem
como seus derivados pulverulentos não poderão ser realizadas a céu aberto.
Parágrafo Primeiro – Os sistemas de exaustão e captação de pó devem atender a uma taxa
de emissão de 1,0 kg/h ou ao padrão de emissão de 250 mg/Nm 3 de Material Particulado
Total, monitorado em freqüência anual, exceto para os hidratadores industriais que deverão
atender ao padrão de emissão de 1.800 mg/Nm 3 de Material Particulado Total, monitorado
em freqüência semestral.
Parágrafo Segundo - O artigo acima não se aplica para a atividade de mineração, bem
como para a redução de granulometria para fins de produção de brita e areia, quando
realizadas junto às áreas de mineração.
Parágrafo Terceiro - O artigo 21 não se aplica para os fornos de barranco desde que estes
não sejam dotados de chaminé.
XI. Unidades de recuperação de enxofre (Claus)
Artigo 41 - Para as unidades de recuperação de enxofre ficam estabelecidos os seguintes
padrões:
Condição referencial para Oxigênio: 3%
a) H2S: 20 mg/Nm 3
b) SOx: Eficiência de recuperação de enxofre de no mínimo 94 %
XII. Caldeira CO (Craqueamento catalítico)
Artigo 42 - Para as operações em caldeiras CO (recuperação catalítica) ficam estabelecidos os
seguintes padrões de emissão:
Condição referencial para Oxigênio: 3%
a) Material Particulado Total, descontado o sulfato: 100 mg/Nm 3
b) NOx: 700 mg/Nm 3
c) SOx: 1700 mg/Nm 3
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