RESOLUÇÃO Nº 054/06- SEMA O Secretário de Estado de ... - Abic

Parágrafo Primeiro – Os padrões mencionados neste artigo abordam os poluentes oriundos
da queima do combustível, podendo ter padrões de emissão adicionais para processos onde
há contato dos gases da combustão com os produtos processados.
Parágrafo Segundo – O parâmetro densidade colorimétrica não será exigido como parte
obrigatória do relatório de automonitoramento das emissões atmosféricas.
2. PADRÕES DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA PARA ATIVIDADES ESPECÍFICAS
Artigo 22 - Para as atividades específicas a seguir, ficam estabelecidos os Padrões de
Emissão definidos na seqüência.
I. Tratamento de Superfícies
Artigo 23 - A operação de cobertura de superfície realizada por aspersão, tais como, pintura ou
aplicação de verniz a revólver, deverá realizar-se em compartimento próprio, provido de
sistema de ventilação local exaustora e de equipamento eficiente para a retenção e/ou
recuperação de material sob a forma de aerossóis com pigmentos, gases, vapores de
solventes orgânicos ou material particulado.
Parágrafo Primeiro - Preferencialmente devem ser aproveitados as tecnologias existentes
que visam diminuir a emissão de solventes orgânicos, tais como pinturas a base de água.
Parágrafo Segundo – Para o uso de conversores para o abatimento térmico de compostos
orgânicos voláteis não se aplicam os critérios definidos para incineração nesta Resolução.
Artigo 24 - Para a pintura de veículos e seus componentes, inclusive a aplicação de produtos
de conservação e de limpeza, com taxa de emissão de substâncias gasosas orgânicas acima
de 3 kg/h, expresso como carbono total, através da metodologia de balanço de massa,
conforme Anexo VIII, ficam estabelecidos os seguintes padrões de emissão:
a) Para pintura de veículos de passeio: 120 g de substâncias orgânicas por m 2 de área
superficial total;
b) Para pintura de veículos Pick-Up e Utilitários e veículos de uso múltiplo: 140 g de
substâncias orgânicas por m 2 de área superficial total;
c) Para Caminhões, Tratores e Ônibus: 160 g de substâncias orgânicas por m 2 de área
superficial total.
Artigo 25 - Para instalações de pintura devem ser aproveitadas as tecnologias existentes e
economicamente viáveis, visando a diminuição da emissão atmosférica, tais como: sistemas de
aplicação de verniz ou pintura com alta eficiência, recirculação de ar, sistemas de remoção de
substâncias gasosas orgânicas.
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