RESOLUÇÃO Nº 054/06- SEMA O Secretário de Estado de ... - Abic

c) para efeito de verificação de conformidade da norma, serão desconsiderados os
dados gerados em situações transitórias de operação tais como paradas ou partidas
de unidades, quedas de energia, ramonagem, testes de novos combustíveis e
matérias primas, desde que não passem 2% do tempo monitorado durante um dia
(das 0 às 24 horas). Poderão ser aceitos percentuais maiores que os acima
estabelecidos no caso de processos especiais, onde as paradas e partidas sejam
necessariamente mais longas, desde que acordados com o órgão ambiental
licenciador;
d) o padrão de emissão, verificado através de monitoramento contínuo, é atendido
quando, no mínimo, 90% das médias diárias válidas atendem a 100% do limite e o
restante das médias diárias válidas atende a 130% do limite;
e) os registros dos dados obtidos no monitoramento contínuo devem ser guardados
durante um período de pelo menos três anos.
Artigo 20 - As amostragens e análises de emissões atmosféricas devem ser realizadas de
acordo com os métodos listados no ANEXO VI ou equivalentes aceitos pelo órgão ambiental
competente.
SEÇÃO II
DOS PADRÕES DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA POR TIPOLOGIA DE FONTES
POTENCIALMENTE POLUIDORAS
1. PADRÕES DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA PARA PROCESSOS DE GERAÇÃO DE CALOR
OU ENERGIA
Artigo 21 - Para as fontes estacionárias com a utilização dos processos de geração de calor ou
energia tais como caldeiras ou fornos abaixo especificados, ficam estabelecidos os seguintes
Padrões de Emissão:
I. Geração de calor ou energia utilizando combustível gasoso:
Condição referencial de Oxigênio:
a) para processos onde há contato dos gases da combustão com os produtos
processados: 17% ou, quando comprovada a sua impossibilidade técnica, outra
concentração de Oxigênio que melhor caracteriza a condição de boa queima
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