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Manual básico de comércio exterior

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2ª Edição<br />

Vitória<br />

2006<br />

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© 2004, SEBRAE/ES – Serviço <strong>de</strong> Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo.<br />

São permitidas a duplicação e a reprodução <strong>de</strong>ste volume, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que citada a obra.<br />

1ª Edição (2004): 2.000 exemplares<br />

2ª Edição (2006): 2.000 exemplares<br />

Entida<strong>de</strong>s Integrantes do Conselho Deliberativo do SEBRAE/ES<br />

Fe<strong>de</strong>ração das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES)<br />

Agência <strong>de</strong> Desenvolvimento em Re<strong>de</strong> do Espírito Santo (ADERES)<br />

Fe<strong>de</strong>ração da Agricultura do Estado do Espírito Santo (FAES)<br />

Banco <strong>de</strong> Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES)<br />

Instituto <strong>de</strong> Desenvolvimento Industrial do Espírito Santo (IDEIES)<br />

Fe<strong>de</strong>ração das Associações Comerciais, Industriais e Agro-Pastoris do<br />

Estado do Espírito Santo (FACIAPES)<br />

Fe<strong>de</strong>ração do Comércio do Estado do Espírito Santo (FECOMÉRCIO)<br />

Serviço Brasileiro <strong>de</strong> Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/NA)<br />

Universida<strong>de</strong> Fe<strong>de</strong>ral do Espírito Santo (UFES)<br />

Caixa Econômica Fe<strong>de</strong>ral (CEF)<br />

Banco do Brasil (BB)<br />

Presi<strong>de</strong>nte do Conselho Deliberativo do SEBRAE/ES<br />

Lucas Izoton Vieira<br />

Diretor Superinten<strong>de</strong>nte<br />

João Felício Scárdua<br />

Diretor <strong>de</strong> Atendimento<br />

Carlos Bressan<br />

Diretor Técnico e <strong>de</strong> Produto<br />

Evandro Barreira Milet<br />

Gerente da Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Acesso a Mercados<br />

Christiane Barbosa e Castro<br />

Técnica Responsável<br />

Fernanda Oliveira Vieira Malenza<br />

Projeto Gráfico e Coor<strong>de</strong>nação <strong>de</strong> Produção<br />

Artcom Comunicação Total<br />

Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Regina Batista Paixão – CRB 479.<br />

SEBRAE/ES.<br />

<strong>Manual</strong> <strong>básico</strong> <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> – 2. ed. – Vitória: SEBRAE/ES, 2006.<br />

144 p. : il.; 25cm.<br />

1. Comércio <strong>exterior</strong>. I. Título. II. Serviço <strong>de</strong> Apoio às Micro e Pequenas<br />

Empresas do Espírito Santo<br />

CDU 339.5<br />

SEBRAE/ES – Serviço <strong>de</strong> Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo<br />

Av. Jerônimo Monteiro, 935 – Centro – CEP: 29010-003 – Vitória – ES<br />

Tel.: (27) 3041-5500 – Fax: (27) 3041-5666<br />

Home Page: http://www.sebraees.com.br<br />

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AGRADECIMENTOS<br />

Agra<strong>de</strong>cemos às empresas e entida<strong>de</strong>s abaixo relacionadas pela colaboração na elaboração<br />

<strong>de</strong>ste <strong>Manual</strong>.<br />

• Agência Nacional <strong>de</strong> Transportes Terrestres (ANTT)<br />

• Banco <strong>de</strong> Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES)<br />

• Banco do Brasil – Gerência Regional <strong>de</strong> Apoio ao Comércio Exterior (GECEX)<br />

• Centro Internacional <strong>de</strong> Negócios <strong>de</strong> São Paulo (CIN/SP)<br />

• Centro Internacional <strong>de</strong> Negócios do Espírito Santo (CIN/ES)<br />

• Centronorte Logística Integrada<br />

• Companhia Si<strong>de</strong>rúrgica <strong>de</strong> Tubarão (CST)<br />

• Correios<br />

• EXPORT/ES (Portal <strong>de</strong> Promoção Comercial do Espírito Santo)<br />

• Fotógrafo Leonel Albuquerque<br />

• Secretaria da Receita Fe<strong>de</strong>ral (SRF)<br />

• Secretaria <strong>de</strong> Estado <strong>de</strong> Ciência e Tecnologia (SECT)<br />

• Serviço Brasileiro <strong>de</strong> Apoio às Micro e Pequenas Empresas do<br />

Estado <strong>de</strong> São Paulo (SEBRAE/SP)<br />

• Sindicato do Comércio <strong>de</strong> Exportação e Importação do<br />

Estado do Espírito Santo (SINDIEX)<br />

• Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do<br />

Espírito Santo (SINDAEES)<br />

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SIGLAS<br />

ABML – Associação Brasileira <strong>de</strong> Movimentação e Logística<br />

ABNT – Associação Brasileira <strong>de</strong> Normas Técnicas<br />

ABRACOMEX – Associação Brasileira <strong>de</strong> Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior<br />

ACC – Adiantamento sobre Contrato <strong>de</strong> Câmbio<br />

ACE – Adiantamento sobre Cambiais Entregues<br />

AECI – Associação das Empresas <strong>de</strong> Comércio Internacional<br />

ALADI – Associação Latino-americana <strong>de</strong> Integração<br />

ALCA – Área <strong>de</strong> Livre Comércio das Américas<br />

ANTAQ – Agência Nacional <strong>de</strong>Transportes Aquaviários<br />

ANTT – Associação Nacional <strong>de</strong> Transportes Terrestres<br />

ANVISA – Agência Nacional <strong>de</strong> Vigilância Sanitária<br />

APEX – Agência <strong>de</strong> Promoção <strong>de</strong> Exportação do Brasil<br />

ASLOG – Associação Brasileira <strong>de</strong> Logística<br />

BACEN – Banco Central do Brasil<br />

BANDES – Banco <strong>de</strong> Desenvolvimento do Espírito Santo S/A<br />

BNDES – Banco Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento Social<br />

CAMEX – Câmara <strong>de</strong> Comércio Exterior<br />

CAN – Comunida<strong>de</strong> Andina <strong>de</strong> Nações<br />

CCI – Câmara <strong>de</strong> Comércio Internacional<br />

CECEL – Célula <strong>de</strong> Crédito Eletrônico<br />

CETEC – Fundação Centro Tecnológico <strong>de</strong> Minas Gerais<br />

CFR – Cost and Freight<br />

CIF – Cost, Insurance and Freight<br />

CIN – Centro Internacional <strong>de</strong> Negócios<br />

CIP – Carriage and Insurance Paid To<br />

CNI – Confe<strong>de</strong>ração Nacional da Indústria<br />

CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo <strong>de</strong> Amparo ao Trabalhador (FAT)<br />

COFACE – Compagnie Française d’Assurance pour le Commerce Extérieur<br />

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Segurida<strong>de</strong> Social<br />

CPT – Carriage Paid To<br />

CVRD – Companhia Vale do Rio Doce<br />

DAF – Delivered at Frontier<br />

DDP – Delivered Duty Paid<br />

DDU – Delivery Duty Unpaid<br />

DECEX – Departamento <strong>de</strong> Operações <strong>de</strong> Comércio Exterior<br />

DEQ – Delivered Ex-Quay<br />

DES – Delivered Ex-Ship<br />

DES – Declaração Simplificada <strong>de</strong> Exportação<br />

DI – Declaração <strong>de</strong> Importação<br />

DIPOA – Divisão <strong>de</strong> Produtos <strong>de</strong> Origem Animal<br />

DTA – Declaração <strong>de</strong> Trânsito Aduaneiro<br />

EADI – Estação Aduaneira Interior<br />

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EFVM – Estrada <strong>de</strong> Ferro Vitória-Minas<br />

EXW – Ex Works<br />

FAS – Free Alongsi<strong>de</strong> Ship<br />

FCA – Free Carrier<br />

FCA – Ferrovia Centro-Atlântica<br />

FDA – Food and Drug Administration<br />

FINDES – Fe<strong>de</strong>ração das Indústrias do Estado do Espírito Santo<br />

FINEP – Financiadora <strong>de</strong> Estudos e Projetos<br />

FOB – Free On Board<br />

FSC – Forest Stewardship Council<br />

FUNCEX – Fundação Centro <strong>de</strong> Estudos <strong>de</strong> Comércio Exterior<br />

GECEX – Gerência Regional <strong>de</strong> Apoio ao Comércio Exterior<br />

GUIALOG – Guia <strong>de</strong> Logística<br />

IBAMA – Instituto Brasileiro <strong>de</strong> Meio Ambiente<br />

IBRALOG – Instituto Brasileiro <strong>de</strong> Logística<br />

ICMS – Imposto sobre Circulação <strong>de</strong> Mercadorias<br />

IEL-ES – Instituto Euvaldo Lodi do Espírito Santo<br />

II – Imposto <strong>de</strong> Importação<br />

INCOTERMS – International Commercial Terms – Termos <strong>de</strong> Comércio Internacional<br />

INCRA – Instituto Nacional <strong>de</strong> Colonização e Reforma Agrária<br />

INMETRO – Instituto Nacional <strong>de</strong> Metrologia, Normalização e Qualida<strong>de</strong> Industrial<br />

ISO – International Organization for Standardization<br />

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados<br />

LI – Licenciamento da Importação<br />

MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento<br />

MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior<br />

PMEs – Pequenas e Médias Empresas<br />

MRE – Ministério das Relações Exteriores<br />

NCM – Nomenclatura Comum do MERCOSUL<br />

OMA – Organização Mundial das Alfân<strong>de</strong>gas<br />

OMC – Organização Mundial do Comércio<br />

PIS – Programa <strong>de</strong> Integração Social<br />

PROEX – Programa <strong>de</strong> Financiamento às Exportações<br />

RC – Registro <strong>de</strong> Operações <strong>de</strong> Crédito<br />

RE – Registro <strong>de</strong> Exportação<br />

REI – Registro <strong>de</strong> Exportadores e Importadores<br />

RES – Registro <strong>de</strong> Exportação Simplificada<br />

RV – Registro <strong>de</strong> Vendas<br />

SBCE – Seguradora Brasileira <strong>de</strong> Crédito à Exportação S/A<br />

SCE – Seguro <strong>de</strong> Crédito à Exportação<br />

SEBRAE – Serviço <strong>de</strong> Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito Santo<br />

SECEX – Secretaria <strong>de</strong> Comércio Exterior<br />

SEDETUR – Secretaria <strong>de</strong> Desenvolvimento Econômico e Turismo do Espírito Santo<br />

SGP – Sistema Geral <strong>de</strong> Preferência<br />

SH – Sistema Harmonizado<br />

SINDIEX – Sindicato do Comércio <strong>de</strong> Exportação e Importação do<br />

Estado do Espírito Santo<br />

SIMPLEX – Sistemática <strong>de</strong> Câmbio Simplificado<br />

SINDAEES – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Espírito Santo<br />

SISCOMEX – Sistema Integrado <strong>de</strong> Comércio Exterior<br />

SRF – Secretaria da Receita Fe<strong>de</strong>ral<br />

TRA – Terminal Retroportuário Alfan<strong>de</strong>gado<br />

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SUMÁRIO<br />

APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 13<br />

1 POR QUE EXPORTAR? ......................................................................................... 15<br />

1.1 Por que minha empresa <strong>de</strong>ve exportar? ...................................................... 15<br />

1.2 Vantagens em conquistar mercados externos ............................................ 15<br />

1.3 O que <strong>de</strong>vo saber e <strong>de</strong>finir antes <strong>de</strong> <strong>de</strong>cidir exportar? ............................. 16<br />

1.4 Como o profissional <strong>de</strong> exportação <strong>de</strong>ve se preparar<br />

para obter sucesso? .............................................................................................. 16<br />

2 ESTRUTURA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL .......................................... 17<br />

2.1 Órgãos que gerenciam as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

<strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> no Brasil .................................................................................. 17<br />

2.2 O que é o Sistema Integrado <strong>de</strong> Comércio Exterior (SISCOMEX)? ........... 17<br />

3 COMO IDENTIFICAR MERCADOS PARA EXPORTAÇÃO? .................................. 19<br />

3.1 Para quem e para on<strong>de</strong> ven<strong>de</strong>r produto? ................................................... 19<br />

3.2 Como encontrar representantes e distribuidores no <strong>exterior</strong>? ................ 19<br />

3.3 Cuidados que <strong>de</strong>vem ser tomados ao se nomear um<br />

representante no <strong>exterior</strong> ...................................................................................... 20<br />

3.4 Como divulgar produto no <strong>exterior</strong>? ........................................................... 20<br />

3.5 Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> adaptar o produto ou a marca ao<br />

mercado externo ................................................................................................... 21<br />

4 COMO ELABORAR UM PLANO DE EXPORTAÇÃO? .......................................... 23<br />

4.1 Etapas principais <strong>de</strong> um processo <strong>de</strong> exportação ...................................... 23<br />

4.2 Tópicos fundamentais <strong>de</strong> um Plano <strong>de</strong> Exportação ................................... 23<br />

4.3 Como evitar equívocos ao elaborar um Plano <strong>de</strong> Exportação? ................ 24<br />

5 COMO SELECIONAR E PARTICIPAR DE EVENTOS NO EXTERIOR? .................. 25<br />

5.1 Por que participar <strong>de</strong> eventos no <strong>exterior</strong>? ................................................. 25<br />

5.2 O que são feiras internacionais? ................................................................... 25<br />

5.3 O que são missões empresariais? ................................................................. 26<br />

5.4 O que são rodadas <strong>de</strong> negócios? .................................................................. 26<br />

5.5 Em quais eventos participar? ........................................................................ 26<br />

5.6 O que é essencial levar nestes eventos? ...................................................... 27<br />

5.7 Como se inscrever nestes eventos ................................................................ 27<br />

6 PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA EXPORTAÇÃO ................. 29<br />

6.1 Como entrar no mercado externo? .............................................................. 29<br />

6.2 O que é o Registro <strong>de</strong> Exportadores e Importadores? .............................. 29<br />

6.3 O papel dos <strong>de</strong>spachantes aduaneiros e on<strong>de</strong> po<strong>de</strong>m<br />

ser encontrados ..................................................................................................... 30<br />

6.4 Mecanismos simplificados <strong>de</strong> exportação ................................................... 31<br />

6.5 O EXPORTA FÁCIL – O Serviço <strong>de</strong> Exportação dos Correios ....................... 32<br />

7 PRINCIPAIS MODALIDADES DE PAGAMENTOS ................................................ 33<br />

7.1 Como assegurar o recebimento <strong>de</strong> um pagamento externo? .................. 33<br />

7.2 O que é Pagamento Antecipado? ................................................................. 34<br />

7.3 O que é Remessa Direta ou Sem Saque? ..................................................... 34<br />

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7.4 O que é Cobrança Documentária? ................................................................ 34<br />

7.5 O que é Carta <strong>de</strong> Crédito? ............................................................................. 35<br />

8 COMO FAZER UM ESTUDO PARA VIABILIZAR UMA IMPORTAÇÃO? .............. 37<br />

8.1 Como fazer seleção <strong>de</strong> mercados e localização <strong>de</strong> fornecedores e<br />

exportadores? ......................................................................................................... 38<br />

8.2 Cotação do produto ....................................................................................... 39<br />

9 COMO E ONDE OBTER FINANCIAMENTO? ....................................................... 41<br />

9.1 Fundo para o Desenvolvimento das<br />

Ativida<strong>de</strong>s Portuárias (FUNDAP) .......................................................................... 41<br />

9.2 Os financiamentos disponíveis e como obtê-los ........................................ 42<br />

9.3 Os requisitos necessários para obter financiamento ................................. 46<br />

10 COMO FORMAR PREÇOS PARA EXPORTAÇÃO? ............................................. 47<br />

10.1 Tratamento tributário na exportação ........................................................ 47<br />

10.2 Como dar o preço correto ao meu produto? ........................................... 48<br />

10.3 Como saber se meu preço é competitivo? ................................................ 48<br />

10.4 Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> preços .................................................................. 48<br />

11 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA EXPORTAR ......................................... 49<br />

11.1 Tratamento administrativo dispensado a<br />

produtos <strong>de</strong> exportação ....................................................................................... 49<br />

11.2 Principais documentos <strong>de</strong> uma operação <strong>de</strong> exportação ....................... 49<br />

11.3 O que é Registro <strong>de</strong> Exportação (RE)? ....................................................... 50<br />

11.4 O que é Registro <strong>de</strong> Venda (RV)? ................................................................ 51<br />

11.5 O que é Registro <strong>de</strong> Operações <strong>de</strong> Crédito (RC)? ..................................... 51<br />

11.6 On<strong>de</strong> obter a documentação para preenchimento? ................................ 51<br />

11.7 O que é Certificado <strong>de</strong> Origem? ................................................................. 52<br />

11.8 On<strong>de</strong> obter um Certificado <strong>de</strong> Origem? .................................................... 52<br />

11.9 Documentos necessários para o <strong>comércio</strong> <strong>de</strong> bens agrícolas ................ 52<br />

11.10 O que <strong>de</strong>vo saber sobre a Lei do Bioterrorismo<br />

dos Estados Unidos? ............................................................................................. 52<br />

12 REGRAS FUNDAMENTAIS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL ........................ 55<br />

12.1 O que é Sistema Harmonizado (SH) e como utilizá-lo? ........................... 55<br />

12.2 O que é Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)? ............................. 55<br />

12.3 Regimes aduaneiros especiais na exportação .......................................... 55<br />

12.4 O que é e como utilizar o drawback? ........................................................ 56<br />

12.5 O que são quotas? ........................................................................................ 57<br />

12.6 Como se beneficiar <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> livre-<strong>comércio</strong>? ...................................... 58<br />

13 O QUE SÃO CERTIFICAÇÕES E PADRÕES DE QUALIDADE? .......................... 59<br />

13.1 O que são padrões <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>? .............................................................. 59<br />

13.2 Organizações que tratam <strong>de</strong> padrões <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> ................................ 60<br />

13.3 O que é ISO 9000? ........................................................................................ 60<br />

13.4 O que é ISO 14000? ...................................................................................... 61<br />

13.5 O que é Selo Ambiental? ............................................................................. 61<br />

14 CUIDADOS NECESSÁRIOS COM O PRODUTO A SER EXPORTADO ............... 63<br />

14.1 Como embalar o produto? .......................................................................... 63<br />

14.2 Que tipo <strong>de</strong> rotulagem é necessária? ........................................................ 63<br />

15 PROCEDIMENTOS PARA CONTRATAÇÃO DE<br />

TRANSPORTE E SEGURO ........................................................................................ 65<br />

15.1 A melhor maneira <strong>de</strong> embarcar o produto ............................................... 65<br />

15.2 O que são Incoterms? .................................................................................. 65<br />

15.3 Como obter seguro internacional? ............................................................ 67<br />

15.4 O que <strong>de</strong>vo saber para selecionar a modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

transporte a<strong>de</strong>quada? .......................................................................................... 68<br />

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16 SAIBA O QUÊ E QUEM PODERÁ AJUDAR A SUA<br />

EMPRESA A EXPORTAR .......................................................................................... 69<br />

17 RELAÇÃO DE CONTATOS (LINKS) .................................................................... 77<br />

18 PRINCIPAIS TIPOS DE NAVIOS EXISTENTES ................................................... 81<br />

19 TIPOS DE CONTÊINERES MARÍTIMOS ............................................................. 83<br />

19.1 Informações sobre contêineres marítimos ............................................... 85<br />

19.2 Descrição <strong>de</strong> contêineres marítimos ......................................................... 85<br />

20 PORTOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ..................................................... 87<br />

21 CENTROS LOGÍSTICOS E INDUSTRIAIS ADUANEIROS (CLIAs) .......................... 89<br />

22 MODAL FERROVIÁRIO NO ESPÍRITO SANTO .................................................. 91<br />

22.1 Terminal Rodoferroviário ............................................................................ 92<br />

23 MODAL RODOVIÁRIO NO ESPÍRITO SANTO ................................................... 93<br />

24 FONTES CONSULTADAS .................................................................................... 95<br />

ANEXOS<br />

Anexo A: Fatura Pró-Forma ............................................................................. 99<br />

Anexo B: Fatura Comercial ............................................................................ 100<br />

Anexo C: Packing List ou Romaneio <strong>de</strong> Embarque .................................... 101<br />

Anexo D: Nota Fiscal ...................................................................................... 102<br />

Anexo E: Conhecimento <strong>de</strong> Embarque – Aéreo (AWB) ............................. 103<br />

Anexo F: Conhecimento <strong>de</strong> Embarque – Ferroviário ................................. 104<br />

Anexo G: Conhecimento <strong>de</strong> Embarque – Marítimo (B/L) .......................... 105<br />

Anexo H: Conhecimento <strong>de</strong> Embarque – Rodoviário ................................ 106<br />

Anexo I: Apólice <strong>de</strong> Seguro ........................................................................... 107<br />

Anexo J: Contrato <strong>de</strong> Câmbio <strong>de</strong> Compra .................................................. 108<br />

Anexo K: Registro <strong>de</strong> Exportação (RE) ......................................................... 109<br />

GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DE COMÉRCIO EXTERIOR ...................... 111<br />

GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS DE LOGÍSTICA ..................................... 125<br />

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APRESENTAÇÃO<br />

É com prazer que reeditamos uma versão atualizada <strong>de</strong>ste <strong>Manual</strong> Básico <strong>de</strong> Comércio<br />

Exterior. Trata-se, certamente, <strong>de</strong> uma das mais importantes publicações do SEBRAE/ES,<br />

principalmente por seu cunho educacional e <strong>de</strong> incentivo ao <strong>de</strong>senvolvimento econômico,<br />

tendo como objetivo auxiliar as pequenas e médias empresas nos primeiros passos<br />

necessários ao planejamento para a sua atuação no mercado externo.<br />

Sabemos que o <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> é uma ativida<strong>de</strong> cada vez mais importante para o<br />

crescimento da nação e para o <strong>de</strong>senvolvimento das pequenas e médias empresas, em<br />

especial no Espírito Santo, Estado que tem se <strong>de</strong>stacado no cenário nacional, principalmente<br />

quando o tema é exportação.<br />

O gran<strong>de</strong> <strong>de</strong>safio é, então, preparar seus negócios para superar as dificulda<strong>de</strong>s habituais<br />

<strong>de</strong> quem está iniciando o processo. Este manual é uma iniciativa, entre várias outras<br />

realizadas pelo SEBRAE/ES, que busca incentivar e melhorar o <strong>de</strong>sempenho das empresas<br />

capixabas com foco no <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>.<br />

Esperamos que a leitura <strong>de</strong>sta publicação seja valiosa e útil às pequenas e médias empresas<br />

que se mobilizam em direção ao processo <strong>de</strong> internacionalização. Temos certeza<br />

que a busca <strong>de</strong> novos mercados trará importantes resultados para a economia capixaba.<br />

Aproveitamos a oportunida<strong>de</strong> para agra<strong>de</strong>cer aos diversos parceiros do SEBRAE/ES que<br />

contribuíram com informações valiosas para a elaboração <strong>de</strong>ste <strong>Manual</strong>. São organizações<br />

públicas e privadas e entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> classe com importante atuação neste tema.<br />

João Felício Scárdua<br />

Diretor Superinten<strong>de</strong>nte<br />

Evandro Barreira Milet Carlos Bressan<br />

Diretor Técnico e <strong>de</strong> Produto Diretor <strong>de</strong> Atendimento<br />

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1<br />

POR QUE EXPORTAR?<br />

1.1 Por que minha empresa <strong>de</strong>ve exportar?<br />

Exportar passou a ser uma questão <strong>de</strong> sobrevivência em um mundo cada vez mais integrado<br />

e globalizado. Representa, <strong>de</strong>sse modo, um amplo mercado <strong>de</strong> oportunida<strong>de</strong>s<br />

para o empresário brasileiro.<br />

Ao optar por ven<strong>de</strong>r seus produtos em mercados externos, o empresário diminui os<br />

riscos do negócio visto que a expansão da empresa não fica inteiramente condicionada<br />

pelo ritmo <strong>de</strong> crescimento da economia brasileira e <strong>de</strong> mudanças na política econômica.<br />

Além disso, a diluição dos riscos abre a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> planejamento <strong>de</strong> longo prazo,<br />

garante maior segurança na tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões, evita a instabilida<strong>de</strong> e assegura receitas<br />

em moeda forte.<br />

1.2 Vantagens em conquistar mercados externos<br />

A primeira vantagem <strong>de</strong> se conquistar mercados externos é a diminuição dos riscos do<br />

negócio. Outros aspectos da exportação, no entanto, também trazem benefícios ao<br />

empresário. Alguns <strong>de</strong>stes aspectos são:<br />

a) impacto positivo nas contas da empresa, já que há possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> recebimento <strong>de</strong><br />

pagamento antecipado das receitas <strong>de</strong> exportação, o que implica na melhora do<br />

fluxo <strong>de</strong> caixa, na maximização do capital <strong>de</strong> giro e na redução <strong>de</strong> custos financeiros;<br />

b) ganhos <strong>de</strong> marketing e status, uma vez que a exportação para mercados com alto<br />

grau <strong>de</strong> exigência por parte dos consumidores indica a alta qualida<strong>de</strong> do produto<br />

exportado;<br />

c) incremento da competitivida<strong>de</strong>, pois a logística da exportação, bem como a exposição<br />

do produto à concorrência internacional, exigem aperfeiçoamento dos métodos<br />

<strong>de</strong> produção e <strong>de</strong> controle <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>;<br />

d) <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> tecnologia e know-how para a<strong>de</strong>quar o produto aos padrões<br />

<strong>de</strong> exigência dos novos mercados;<br />

15<br />

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e) possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> economia <strong>de</strong> escala na produção, já que o aumento do número <strong>de</strong><br />

consumidores leva à redução do custo unitário <strong>de</strong> matéria-prima, <strong>de</strong>vido ao seu<br />

maior consumo, e <strong>de</strong> outros custos indiretos <strong>de</strong> fabricação.<br />

1.3 O que <strong>de</strong>vo saber e <strong>de</strong>finir antes <strong>de</strong> <strong>de</strong>cidir exportar?<br />

A exportação é uma ativida<strong>de</strong> praticável por qualquer tipo <strong>de</strong> empresa, <strong>de</strong> qualquer<br />

porte e setor. O empresário, no entanto, <strong>de</strong>ve observar alguns aspectos antes <strong>de</strong> optar<br />

pela exportação. Entre eles, <strong>de</strong>stacam-se:<br />

a) interação entre os diferentes setores da empresa (administrativo, comercial, financeiro,<br />

produtivo, contábil, entre outros), já que a exportação, por ser uma ativida<strong>de</strong><br />

integrada, exige a troca constante <strong>de</strong> informações;<br />

b) estratégia <strong>de</strong> médio e longo prazos da empresa, pois a ativida<strong>de</strong> não <strong>de</strong>ve ser vista<br />

apenas como um salva-vidas em momentos <strong>de</strong> insegurança no mercado interno;<br />

c) capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> acompanhamento constante das variações e oportunida<strong>de</strong>s nos<br />

mercados externos através do acesso a informações (publicações especializadas,<br />

acesso a Internet, entre outros);<br />

d) <strong>de</strong>sejo <strong>de</strong> aceitar os riscos iniciais da exportação, pois o mercado internacional é<br />

extremamente competitivo e exige um alto grau <strong>de</strong> profissionalização. A tradição<br />

exportadora da empresa é <strong>de</strong>senvolvida <strong>de</strong> forma gradual, e <strong>de</strong>corre da capacida<strong>de</strong><br />

do empresário <strong>de</strong> permanecer nos mercados externos.<br />

1.4 Como o profissional <strong>de</strong> exportação <strong>de</strong>ve se preparar<br />

para obter sucesso?<br />

O profissional <strong>de</strong> exportação <strong>de</strong>ve ser persistente e paciente. Deve, <strong>de</strong>sse modo, atuar<br />

como um catalisador da cultura exportadora <strong>de</strong>ntro da empresa, seja como pioneiro<br />

nos processos em companhias iniciantes, seja como incentivador nos processos <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>senvolvimento on<strong>de</strong> já existe atuação no mercado externo.<br />

Além disso, o profissional <strong>de</strong>ve possuir conhecimento técnico em <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> e<br />

manter-se atualizado no que diz respeito à legislação pertinente, aos programas e projetos<br />

<strong>de</strong> apoio <strong>de</strong>senvolvidos pelo governo e entida<strong>de</strong>s empresariais, bem como às<br />

tendências internacionais.<br />

Deve, ainda, ter visão estratégica, flexibilida<strong>de</strong>, capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> comunicação e criativida<strong>de</strong>.<br />

Dominar um segundo idioma com fluência, preferencialmente o inglês, também é uma<br />

priorida<strong>de</strong>.<br />

Além <strong>de</strong> todas essas características, é fundamental que o profissional invista tempo para<br />

absorver informações sobre o ambiente cultural do país e da região com a qual irá negociar.<br />

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2<br />

ESTRUTURA DE COMÉRCIO<br />

EXTERIOR DO BRASIL<br />

2.1 Órgãos que gerenciam as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> <strong>comércio</strong><br />

<strong>exterior</strong> no Brasil<br />

A Câmara <strong>de</strong> Comércio Exterior (CAMEX), criada em 1995, é o órgão responsável pela<br />

<strong>de</strong>finição das diretrizes da política <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> do país. De acordo com o Decreto<br />

Nº 4.732, <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2003, as <strong>de</strong>cisões da CAMEX são <strong>de</strong>liberadas por um Conselho<br />

<strong>de</strong> Ministros, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.<br />

A gestão das ativida<strong>de</strong>s do dia-a-dia é, por outro lado, realizada pela Secretaria <strong>de</strong><br />

Comércio Exterior (SECEX), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio<br />

Exterior (MDIC). Desse modo, a SECEX é responsável por planejar, implementar,<br />

supervisionar, orientar e avaliar as ativida<strong>de</strong>s comerciais do Brasil <strong>de</strong> acordo com as<br />

diretrizes <strong>de</strong>finidas pela CAMEX.<br />

Além disso, outros órgãos do governo estão diretamente envolvidos no processo, <strong>de</strong>ntre eles,<br />

a Secretaria da Receita Fe<strong>de</strong>ral (SRF) e o Banco Central do Brasil (BACEN). Entretanto, quando<br />

se trata da exportação <strong>de</strong> produtos específicos, po<strong>de</strong>rão ocorrer outras interferências na operação.<br />

Este é o caso, por exemplo, da exportação <strong>de</strong> armamentos (Ministério da Defesa), <strong>de</strong><br />

animais vivos (Instituto Brasileiro <strong>de</strong> Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –<br />

IBAMA) e <strong>de</strong> frutas (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA).<br />

2.2 O que é o Sistema Integrado <strong>de</strong> Comércio Exterior (SISCOMEX)?<br />

O SISCOMEX é um instrumento administrativo, informatizado, que integra as ativida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> registro, acompanhamento e controle das operações <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>. O<br />

gerenciamento <strong>de</strong>sse sistema pertence à SECEX, à SRF e ao BACEN.<br />

A criação do SISCOMEX permitiu ao governo brasileiro reduzir a burocracia, racionalizar o<br />

processo e integrar os órgãos responsáveis pelo <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>. Do ponto <strong>de</strong> vista do exportador,<br />

houve uma redução significativa dos custos administrativos e maior agilida<strong>de</strong> na operação.<br />

O acesso ao SISCOMEX <strong>de</strong>ve ser feito através do cre<strong>de</strong>nciamento do representante legal<br />

da empresa (funcionário ou <strong>de</strong>spachante aduaneiro) junto à SRF. Mais informações po<strong>de</strong>m<br />

ser obtidas no en<strong>de</strong>reço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.<br />

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3<br />

COMO IDENTIFICAR MERCADOS<br />

PARA EXPORTAÇÃO?<br />

3.1 Para quem e para on<strong>de</strong> ven<strong>de</strong>r produto?<br />

O primeiro passo para i<strong>de</strong>ntificar um cliente em mercados externos é conhecer os países<br />

consumidores e importadores do produto em questão. Para tanto, a pesquisa <strong>de</strong> mercado<br />

é uma ferramenta indispensável. Através <strong>de</strong>sse instrumento, é possível <strong>de</strong>terminar<br />

não só os futuros consumidores, mas os potenciais concorrentes, isto é, países cujas<br />

empresas já exportam produtos similares.<br />

O fato da empresa não realizar esse estudo não a impe<strong>de</strong> <strong>de</strong> exportar, mas a pesquisa <strong>de</strong><br />

mercado evita riscos e investimentos <strong>de</strong>snecessários.<br />

3.2 Como encontrar representantes e distribuidores no <strong>exterior</strong>?<br />

Após a seleção do mercado-alvo, a empresa <strong>de</strong>verá i<strong>de</strong>ntificar representantes e distribuidores<br />

no <strong>exterior</strong> para seu produto. Algumas ferramentas para <strong>de</strong>sempenhar essa<br />

tarefa são:<br />

a) Consultas: o exportador po<strong>de</strong> consultar órgãos envolvidos na ativida<strong>de</strong> exportadora,<br />

tanto no país como no <strong>exterior</strong>. Alguns exemplos são: embaixadas, câmaras <strong>de</strong><br />

<strong>comércio</strong>, <strong>de</strong>partamentos comerciais dos consulados, entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> classe e setoriais,<br />

entre outros.<br />

b) Feiras Internacionais: o exportador po<strong>de</strong> ainda participar <strong>de</strong> feiras internacionais<br />

(tra<strong>de</strong> shows), que propiciam o contato direto com potenciais representantes e<br />

distribuidores. Nesse caso, vale lembrar que o domínio <strong>de</strong> uma língua estrangeira é<br />

<strong>de</strong>sejável para o bom <strong>de</strong>sempenho.<br />

c) Rodadas <strong>de</strong> Negócio: outra opção para contato direto são as rodadas <strong>de</strong> negócio.<br />

São reuniões pré-agendadas entre produtores e compradores, geralmente realizadas<br />

paralelamente a feiras.<br />

d) Missões Empresariais: este tipo <strong>de</strong> iniciativa é regularmente organizada pelas<br />

entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> classe e setoriais, bem como órgãos <strong>de</strong> governo como a Agência <strong>de</strong><br />

Promoção <strong>de</strong> Exportações do Brasil (APEX).<br />

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e) Internet: por fim, uma opção menos custosa, no entanto, pouco segura, é a busca<br />

através <strong>de</strong> diretórios eletrônicos disponíveis na re<strong>de</strong> mundial.<br />

3.3 Cuidados que <strong>de</strong>vem ser tomados ao se nomear um<br />

representante no <strong>exterior</strong><br />

Em se tratando <strong>de</strong> bens <strong>de</strong> consumo e <strong>de</strong> capital, é muito importante que o representante<br />

tenha capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> realizar assistência pós-venda, já que em caso <strong>de</strong> problemas<br />

<strong>de</strong> funcionamento, garantia ou reposição <strong>de</strong> componentes, o atendimento <strong>de</strong>ve ser<br />

rápido e simples, sob pena <strong>de</strong> prejuízo à imagem do produto.<br />

Além disso, a empresa <strong>de</strong>ve fazer o registro da marca no país <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino da exportação<br />

para evitar que o representante ou outra empresa haja <strong>de</strong> má-fé. As conseqüências da<br />

não-atenção a essa questão vão <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a troca da marca do produto até o impedimento<br />

para a venda do mesmo neste mercado. O processo para reaver o direito da marca<br />

costuma ser mais oneroso e <strong>de</strong>morado que seu registro. É recomendável que este processo<br />

seja feito por um escritório <strong>de</strong> advogados especializados em marcas, patentes e<br />

direito internacional.<br />

Caso o produto seja <strong>de</strong>senvolvido com tecnologia própria, a empresa <strong>de</strong>ve também<br />

tomar o cuidado <strong>de</strong> patentear o projeto, para evitar que o representante ou concorrentes<br />

o copie.<br />

Outro ponto importante no tratamento com representante ou distribuidor no <strong>exterior</strong> é<br />

a elaboração <strong>de</strong> um contrato que estipule claramente:<br />

a) as áreas em que o representante po<strong>de</strong>rá atuar;<br />

b) os direitos e <strong>de</strong>veres <strong>de</strong> ambas as partes;<br />

c) o foro para resolução <strong>de</strong> controvérsias;<br />

d) as condições <strong>de</strong> preço e pagamento; e<br />

e) no caso <strong>de</strong> investimento para montagem <strong>de</strong> uma estrutura <strong>de</strong> distribuição ou representação,<br />

os custos envolvidos e a responsabilida<strong>de</strong> por estes.<br />

3.4 Como divulgar produto no <strong>exterior</strong>?<br />

Uma primeira opção é a elaboração <strong>de</strong> uma página eletrônica (website) na Internet,<br />

contendo informações sobre a empresa e seus produtos <strong>de</strong> exportação. Além <strong>de</strong> ser<br />

uma ferramenta <strong>de</strong> baixo custo, garante alcance amplo para a divulgação. Segundo<br />

dados da União Internacional <strong>de</strong> Telecomunicações, em 2002 havia mais <strong>de</strong> 600 milhões<br />

<strong>de</strong> usuários conectados à re<strong>de</strong> mundial.<br />

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O exportador dispõe também <strong>de</strong> outras ferramentas para a divulgação <strong>de</strong> seu produto.<br />

São elas: a participação em feiras internacionais, rodadas <strong>de</strong> negócios e missões<br />

empresariais.<br />

3.5 Necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> adaptar o produto ou a marca ao<br />

mercado externo<br />

Adaptações no produto ou em sua embalagem <strong>de</strong>verão ser realizadas <strong>de</strong> acordo com as<br />

especificida<strong>de</strong>s do mercado, seja por força <strong>de</strong> normas técnicas adotadas no país <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>stino, seja por costumes do público consumidor local.<br />

Além disso, a tradução dos manuais <strong>de</strong> operação e das instruções <strong>de</strong> uso também merece<br />

especial atenção. Outro cuidado é com o nome do produto: é importante verificar<br />

se o mesmo não possui sentido pejorativo naquele mercado.<br />

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4<br />

COMO ELABORAR UM<br />

PLANO DE EXPORTAÇÃO?<br />

4.1 Etapas principais <strong>de</strong> um processo <strong>de</strong> exportação<br />

As etapas principais <strong>de</strong> um processo <strong>de</strong> exportação são: análise <strong>de</strong> viabilida<strong>de</strong> da operação,<br />

planejamento da entrada do produto no mercado externo através <strong>de</strong> um plano <strong>de</strong><br />

negócios, e sua posterior implementação.<br />

No que diz respeito à análise <strong>de</strong> viabilida<strong>de</strong>, <strong>de</strong>ve se levar em conta aspectos como a<br />

performance do produto no mercado interno e o potencial exportador da empresa,<br />

bem como as características políticas, sociais e econômicas do mercado externo.<br />

Uma vez tendo sido realizada a análise <strong>de</strong> viabilida<strong>de</strong>, o exportador <strong>de</strong>ve elaborar um<br />

plano <strong>de</strong> negócios baseado em pesquisas <strong>de</strong> mercado, conhecimento dos requerimentos<br />

legais e administrativos, e eventuais barreiras ao <strong>comércio</strong> <strong>de</strong> seu produto.<br />

Por fim, a implementação do plano <strong>de</strong> negócios <strong>de</strong>ve ser efetivada através da <strong>de</strong>finição<br />

<strong>de</strong> métodos para distribuição e venda do produto, estratégia <strong>de</strong> marketing, contratação<br />

<strong>de</strong> seguro e preenchimento dos requerimentos administrativos.<br />

4.2 Tópicos fundamentais <strong>de</strong> um Plano <strong>de</strong> Exportação<br />

Para ingressar em mercados externos, o exportador <strong>de</strong>ve elaborar um Plano <strong>de</strong> Exportação<br />

consistente. O objetivo é estruturar a operação e direcionar o <strong>de</strong>senvolvimento da<br />

ativida<strong>de</strong>. De forma bastante simplificada, <strong>de</strong>ve auxiliar a tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões quanto à<br />

competitivida<strong>de</strong> do produto, o montante a ser exportado e as perspectivas <strong>de</strong> ganho.<br />

Desse modo, os seguintes pontos <strong>de</strong>vem ser abordados por um Plano <strong>de</strong> Exportação:<br />

a) Sumário: aponta os motivos do sucesso da empresa no mercado doméstico e suas<br />

vantagens competitivas;<br />

b) Situação Presente: i<strong>de</strong>ntifica os produtos fabricados pela empresa que possuem<br />

potencial <strong>de</strong> exportação;<br />

c) Objetivos: <strong>de</strong>fine as metas <strong>de</strong> curto e longo prazos e como as exportações irão<br />

auxiliar em sua consecução;<br />

d) Gerenciamento: relaciona os <strong>de</strong>partamentos envolvidos e suas atribuições na<br />

operação <strong>de</strong> exportação;<br />

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e) Análise <strong>de</strong> Mercado: <strong>de</strong>fine a estratégia <strong>de</strong> venda do produto;<br />

f) Clientes-alvo: <strong>de</strong>screve o perfil <strong>de</strong>mográfico, cultural e socioeconômico dos potenciais<br />

clientes;<br />

g) Análise da Concorrência: apresenta os potenciais concorrentes e o posicionamento<br />

<strong>de</strong> cada um no mercado;<br />

h) Estratégia <strong>de</strong> Marketing: <strong>de</strong>fine a estratégia para atrair e manter clientes;<br />

i) Preço/Rentabilida<strong>de</strong>: <strong>de</strong>fine o preço internacional do produto a ser exportado,<br />

sua estratégia <strong>de</strong> promoção e estimativas <strong>de</strong> lucro;<br />

j) Métodos <strong>de</strong> Distribuição: <strong>de</strong>fine os canais <strong>de</strong> distribuição do produto no <strong>exterior</strong>;<br />

k) Plano <strong>de</strong> Fabricação: i<strong>de</strong>ntifica o volume inicial e os requisitos para expansão da<br />

produção e das vendas, bem como potenciais fornecedores;<br />

l) Balanço Contábil: apresenta dados sobre liqui<strong>de</strong>z e fluxo <strong>de</strong> caixa da empresa nos<br />

últimos 5 anos;<br />

m) Fonte <strong>de</strong> Financiamento: <strong>de</strong>fine a estratégia para obtenção <strong>de</strong> capital para iniciar<br />

ou expandir as operações <strong>de</strong> exportação;<br />

n) Utilização <strong>de</strong> Proventos: <strong>de</strong>fine como as receitas e os valores referentes a empréstimos<br />

e financiamentos serão alocados;<br />

o) Conclusão: resume o plano <strong>de</strong> ação apontando o capital total necessário, lucro<br />

esperado e o cronograma da operação.<br />

4.3 Como evitar equívocos ao elaborar um Plano <strong>de</strong> Exportação?<br />

O próximo passo é a elaboração <strong>de</strong> uma pesquisa <strong>de</strong> mercado <strong>de</strong>talhada. Este é o estudo<br />

mais importante para o empresário que busca oportunida<strong>de</strong>s nos mercados externos,<br />

pois permite o correto direcionamento das ações da empresa, além <strong>de</strong> minimizar a<br />

possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> erros <strong>de</strong> análise.<br />

Outro ponto a ser consi<strong>de</strong>rado diz respeito à escolha do método <strong>de</strong> comercialização da<br />

empresa no mercado externo. Muitos consi<strong>de</strong>ram que a exportação direta é a única<br />

opção. Sem dúvida, este tipo <strong>de</strong> operação permite um maior controle do mercado, da<br />

parte financeira e do <strong>de</strong>senvolvimento da ativida<strong>de</strong>. No entanto, outras modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

venda po<strong>de</strong>m ser eficazes e também <strong>de</strong>vem ser estudadas pelo empresário.<br />

Por fim, é importante que o empresário mantenha-se atualizado quanto às regulamentações<br />

<strong>de</strong> importação do país selecionado como mercado-alvo. É preciso verificar se<br />

existem restrições ou normas específicas para a venda do produto em questão. Este tipo<br />

<strong>de</strong> obstáculo po<strong>de</strong> até mesmo inviabilizar o negócio.<br />

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5<br />

COMO SELECIONAR E<br />

PARTICIPAR DE EVENTOS<br />

NO EXTERIOR?<br />

5.1 Por que participar <strong>de</strong> eventos no <strong>exterior</strong>?<br />

A participação do empresário em eventos internacionais <strong>de</strong>ve ser vista como uma forma<br />

<strong>de</strong> investimento. É uma gran<strong>de</strong> oportunida<strong>de</strong> para o exportador, já que proporciona<br />

uma interação direta com possíveis clientes.<br />

Entre as opções <strong>de</strong> eventos no <strong>exterior</strong>, <strong>de</strong>stacam-se as feiras internacionais, as missões<br />

empresariais e as rodadas <strong>de</strong> negócios.<br />

5.2 O que são feiras internacionais?<br />

As feiras internacionais são, <strong>de</strong> modo geral, um ponto <strong>de</strong> encontro entre produtores e<br />

compradores. Seu principal objetivo é gerar negócios através do contato direto entre<br />

interessados, além <strong>de</strong> promover a formação <strong>de</strong> joint-ventures e outras parcerias.<br />

A principal vantagem para o exportador é a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> expor seu produto a um<br />

gran<strong>de</strong> público especializado, permitindo, assim, avaliar o comportamento do consumidor<br />

com relação ao seu produto ou serviço.<br />

As feiras internacionais são, <strong>de</strong>sse modo, <strong>de</strong> quatro tipos:<br />

a) Feiras Gerais: são direcionadas ao gran<strong>de</strong> público e concentram a exibição <strong>de</strong><br />

artigos <strong>de</strong> consumo e <strong>de</strong> bens industriais.<br />

b) Feiras Especializadas: são direcionadas ao público profissional e organizadas em<br />

termos <strong>de</strong> segmentos (agricultura, indústria, serviços e <strong>comércio</strong>), setores (avicultura,<br />

informática, construção civil e outros), mercados (saú<strong>de</strong>, educação e outros)<br />

ou relação com o cliente (franchising, subcontratação e outras).<br />

c) Feiras <strong>de</strong> Consumo: são direcionadas ao público em geral e concentram a exibição<br />

<strong>de</strong> produtos para o <strong>comércio</strong> varejista.<br />

d) Feiras Secundárias: são limitadas ao público profissional e organizadas com maior<br />

regularida<strong>de</strong>. Trata-se da maioria das feiras.<br />

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5.3 O que são missões empresariais?<br />

As missões empresariais são projetos organizados e coor<strong>de</strong>nados por entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> classe<br />

e órgãos <strong>de</strong> governo. Trata-se da formação <strong>de</strong> grupos <strong>de</strong> empresários para visitar potenciais<br />

mercados externos.<br />

O principal benefício para o exportador é a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> entrar em contato direto<br />

com possíveis clientes, além da possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> partilhar experiências com o grupo e<br />

valer-se do apoio técnico da entida<strong>de</strong> organizadora.<br />

De modo geral, são três as modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> missão empresarial:<br />

a) missões comerciais: acompanham a realização <strong>de</strong> feiras internacionais e rodadas<br />

<strong>de</strong> negócios;<br />

b) missões técnicas: são direcionadas à atualização e à busca <strong>de</strong> novas tecnologias,<br />

e, por isso, incluem visitas a institutos e centros <strong>de</strong> pesquisas;<br />

c) missões mistas: combinam as características das missões comerciais e técnicas.<br />

5.4 O que são rodadas <strong>de</strong> negócios?<br />

As rodadas <strong>de</strong> negócios são reuniões pré-agendadas entre produtores e compradores,<br />

geralmente realizadas paralelamente às feiras internacionais. Durante as reuniões, as<br />

empresas apresentam suas ofertas e <strong>de</strong>mandas, po<strong>de</strong>ndo concretizar negócios naquele<br />

momento ou apenas realizar um contato inicial.<br />

A principal vantagem para o exportador que participa das rodadas <strong>de</strong> negócios é a possibilida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> reconhecer, <strong>de</strong> antemão, as <strong>de</strong>mandas por parte <strong>de</strong> seus potenciais clientes.<br />

5.5 Em quais eventos participar?<br />

Para a escolha do evento a<strong>de</strong>quado, o exportador <strong>de</strong>ve avaliar o motivo pelo qual <strong>de</strong>seja<br />

participar:<br />

a) se o interesse for pela promoção e divulgação do produto, a melhor opção são as<br />

feiras internacionais;<br />

b) se, por outro lado, o interesse for pela prospecção <strong>de</strong> mercados, avaliação da concorrência,<br />

visita a centros tecnológicos e <strong>de</strong> distribuição, ou verificação <strong>de</strong> tendências,<br />

as opções i<strong>de</strong>ais são as feiras internacionais e as missões empresariais;<br />

c) por fim, se o interesse for pela realização <strong>de</strong> novos negócios, prospecção <strong>de</strong> parcerias<br />

e joint-ventures, ou captação <strong>de</strong> investimentos, as opções mais acertadas são as<br />

missões empresariais e as rodadas <strong>de</strong> negócios.<br />

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Também <strong>de</strong>ve ser levada em conta a disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> investimento mediante o cálculo<br />

<strong>de</strong> gastos com alimentação, transporte e alojamento. Em se tratando das feiras internacionais,<br />

existem custos adicionais para exposição do produto, incluindo a locação <strong>de</strong><br />

espaço físico, a produção <strong>de</strong> material promocional, o envio <strong>de</strong> amostras e a contratação<br />

<strong>de</strong> pessoal especializado.<br />

5.6 O que é essencial levar nestes eventos?<br />

O material distribuído nestes eventos é uma importante ferramenta <strong>de</strong> marketing da<br />

empresa. Desse modo, <strong>de</strong>ve conter todos os dados para contato e informações sobre os<br />

produtos exportados. Entre as opções possíveis, <strong>de</strong>stacam-se:<br />

a) cartões <strong>de</strong> visita (é imprescindível o código do país e da cida<strong>de</strong>);<br />

b) catálogos <strong>de</strong> produtos;<br />

c) amostras;<br />

d) portfólio, folhetos e fol<strong>de</strong>rs da empresa;<br />

e) relação <strong>de</strong> preços;<br />

f) brin<strong>de</strong>s.<br />

É importante confeccionar os materiais em língua estrangeira, preferencialmente em<br />

inglês e no idioma do país on<strong>de</strong> será realizado o evento, tomando sempre o cuidado<br />

para que a tradução seja feita por profissional especializado e habituado com os termos<br />

técnicos do produto. Impe<strong>de</strong>-se, assim, que equívocos comprometam a imagem da<br />

empresa.<br />

5.7 Como se inscrever nestes eventos?<br />

O melhor modo <strong>de</strong> obter informações sobre a inscrição nestes eventos é consultar as<br />

próprias entida<strong>de</strong>s organizadoras, as entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> classe, associações setoriais e os<br />

órgãos <strong>de</strong> governo.<br />

Para mais informações, consulte os en<strong>de</strong>reços eletrônicos:<br />

www.portaldoexportador.gov.br<br />

www.braziltra<strong>de</strong>net.gov.br<br />

www.apexbrasil.com.br<br />

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6<br />

6.1 Como entrar no mercado externo?<br />

PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS<br />

OPERACIONAIS DA<br />

EXPORTAÇÃO<br />

O exportador tem à sua disposição as seguintes alternativas para ingressar no mercado externo:<br />

Exportação Direta: o exportador atua <strong>de</strong> forma in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte e é responsável por toda<br />

a operação, promovendo seus produtos e negociando diretamente com os clientes. Os<br />

procedimentos po<strong>de</strong>m ainda ser realizados por profissional especializado (tra<strong>de</strong>r), contratado<br />

exclusivamente para o <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong>sta ativida<strong>de</strong>. Na exportação direta, a<br />

empresa tem mais chance <strong>de</strong> fortalecer seu nome e a marca no mercado internacional.<br />

Exportação Indireta: o exportador realiza a operação através da atuação <strong>de</strong> um<br />

intermediário, que adquire a mercadoria no mercado interno com o fim específico<br />

<strong>de</strong> exportá-la. Os intermediários po<strong>de</strong>m ser <strong>de</strong> três tipos:<br />

Tipo 1: As trading companies, isto é, empresas comerciais com atuação internacional<br />

que usufruem <strong>de</strong> benefícios legais e tributários para a realização das operações<br />

(<strong>de</strong> acordo com o Decreto-Lei nº 1.248, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 1972);<br />

Tipo 2: As comerciais exportadoras, empresas semelhantes às trading companies,<br />

porém sem regulamentação específica por parte do governo brasileiro;<br />

Tipo 3: Os mecanismos <strong>de</strong> exportação compartilhada, que incluem a formação <strong>de</strong><br />

consórcios e cooperativas para exportação, reduzindo o custo econômico<br />

da operação e aumentando sua eficiência. Estes mecanismos são i<strong>de</strong>ais<br />

para as pequenas empresas exportadoras.<br />

6.2 O que é o Registro <strong>de</strong> Exportadores e Importadores (REI)?<br />

O REI é um cadastro <strong>de</strong> empresas que <strong>de</strong>sejam realizar operações <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>.<br />

Sua gestão e manutenção são feitas pelo Departamento <strong>de</strong> Operações <strong>de</strong> Comércio<br />

Exterior (DECEX) da SECEX.<br />

A inscrição no REI para pessoa jurídica é automática, sendo realizada no ato da primeira<br />

operação <strong>de</strong> exportação, em qualquer terminal <strong>de</strong> computador conectado ao SISCOMEX.<br />

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Em se tratando <strong>de</strong> pessoa física, especialmente agricultores e pecuaristas com registro<br />

no Instituto Nacional <strong>de</strong> Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e artesões e artistas<br />

registrados como profissionais autônomos, a inscrição no REI <strong>de</strong>ve ser feita junto ao<br />

próprio DECEX.<br />

Por fim, vale lembrar que estão dispensadas da obrigatorieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> inscrição no<br />

REI as exportações via remessa postal, realizadas por pessoas físicas ou jurídicas,<br />

até o limite <strong>de</strong> US$ 10.000,00 (<strong>de</strong>z mil dólares americanos). Entretanto, esse benefício<br />

não se aplica às exportações <strong>de</strong> donativos e outras operações previstas pela<br />

Portaria SECEX nº 12/2003.<br />

6.3 O papel dos <strong>de</strong>spachantes aduaneiros e on<strong>de</strong> po<strong>de</strong>m ser encontrados<br />

Os <strong>de</strong>spachantes aduaneiros executam todos os serviços aduaneiros na área <strong>de</strong> exportação<br />

e importação, os quais, hoje, estão elencados, basicamente, no artigo 1º do Decreto<br />

nº 646, <strong>de</strong> 9 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1992, atual Regulamento do artigo 5º, do <strong>de</strong>creto-lei nº<br />

2.472, <strong>de</strong> 1 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1988. Essas ativida<strong>de</strong>s básicas já estavam previstas no<br />

artigo 560 do Regulamento Aduaneiro baixado com o Decreto nº 91.030, <strong>de</strong> 5 <strong>de</strong><br />

março <strong>de</strong> 1985.<br />

Os <strong>de</strong>spachantes aduaneiros são intervenientes dos <strong>de</strong>spachos aduaneiros, verificando<br />

o enquadramento tarifário da mercadoria respectiva e provi<strong>de</strong>nciando o pagamento<br />

dos impostos <strong>de</strong> importação e sobre produtos industrializados (atualmente mediante<br />

débito automático), bem como o do imposto sobre circulação <strong>de</strong> mercadorias, do frete<br />

marítimo, rodoviário e ferroviário, da <strong>de</strong>murrage, da taxa <strong>de</strong> armazenagem e <strong>de</strong> capatazias,<br />

do adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante, entre outros. Atuam<br />

perante vários órgãos públicos vinculados a inúmeros Ministérios do Governo (da Agência<br />

Nacional <strong>de</strong> Vigilância Sanitária – ANVISA), da Agricultura, da Indústria e do Comércio,<br />

da SRF, da Alfân<strong>de</strong>ga e outros), finalizando a obtenção <strong>de</strong> documentos ou informações<br />

via SISCOMEX, necessários ao procedimento fiscal aqui referido (licenças <strong>de</strong> importação,<br />

registros <strong>de</strong> exportação, certificados <strong>de</strong> origem e <strong>de</strong> tipo, certificados fitossanitários,<br />

fechamentos <strong>de</strong> câmbio, entre outros).<br />

Os <strong>de</strong>spachantes aduaneiros firmam termos <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> ou assumem outros<br />

compromissos objetivando a regular tramitação dos <strong>de</strong>spachos, assim como expressam<br />

ciência em intimações, notificações, autos <strong>de</strong> infração e outros, para cumprimento<br />

<strong>de</strong> exigências dos mais variados tipos em relação ao procedimento fiscal <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>spacho aduaneiro.<br />

Formalizam e assinam petições e buscam os interesses dos importadores e exportadores<br />

e oferecem impugnações, contestações e recursos perante setores <strong>de</strong> julgamento dos<br />

órgãos fiscais <strong>de</strong> competência e sob os mais diversos fundamentos (reclassificação tarifária,<br />

aplicação <strong>de</strong> benefícios, exigências <strong>de</strong> multas, entre outros).<br />

Informações sobre os <strong>de</strong>spachantes cre<strong>de</strong>nciados no Sindicato dos Despachantes Aduaneiros<br />

do Estado do Espírito Santo (SINDAEES) po<strong>de</strong>m ser obtidas no site: http://www.sindaees.com.br<br />

30<br />

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6.4 Mecanismos simplificados <strong>de</strong> exportação<br />

Os mecanismos existentes para a simplificação <strong>de</strong> exportações po<strong>de</strong>m ser utilizados nas<br />

operações cujo montante não ultrapasse US$ 20.000,00 (vinte mil dólares americanos),<br />

incluindo a contratação <strong>de</strong> frete e seguro. Caso a exportação esteja <strong>de</strong> acordo com este<br />

critério, o empresário po<strong>de</strong> utilizar os seguintes mecanismos:<br />

Registro <strong>de</strong> Exportação Simplificada (RES)<br />

O RES é uma forma resumida do tradicional Registro <strong>de</strong> Exportação (RE), que requer<br />

menor número <strong>de</strong> informações, tornando o procedimento administrativo mais simples<br />

e menos custoso.<br />

Para utilizar o RES, o exportador <strong>de</strong>ve efetuar seu processamento através do SISCOMEX.<br />

Para cada RES será admitido apenas 1 (um) registro <strong>de</strong> Nomenclatura Comum do Mercosul<br />

(NCM). Além disso, o RES não se aplica às exportações temporárias, às operações<br />

vinculadas ao Regime Automotivo, às operações sujeitas à incidência do Imposto <strong>de</strong><br />

Exportação (IEX), às operações sem cobertura cambial e às operações sujeitas a procedimentos<br />

especiais <strong>de</strong> exportação.<br />

Declaração Simplificada <strong>de</strong> Exportação (DSE)<br />

A DSE é um documento alternativo à Declaração <strong>de</strong> Despacho <strong>de</strong> Exportação (DDE).<br />

A vantagem <strong>de</strong> sua utilização é que não existe a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> emissão do RE ou do<br />

RES, diminuindo o custo da operação e agilizando o <strong>de</strong>spacho aduaneiro do produto.<br />

Para utilizar a DSE, o exportador <strong>de</strong>ve efetuar seu processamento através do SISCOMEX.<br />

Para cada DSE são admitidos até 5 (cinco) registros <strong>de</strong> NCM.<br />

Remessa Postal Internacional<br />

A Remessa Postal Internacional permite que qualquer empresa ou pessoa física realize<br />

operações <strong>de</strong> exportação sem a exigência <strong>de</strong> inscrição no REI, dispensando também a<br />

contratação <strong>de</strong> câmbio.<br />

Os Correios oferecem serviço <strong>de</strong> Remessa Postal Internacional através do Exporta Fácil.<br />

Sistemática <strong>de</strong> Câmbio Simplificado (SIMPLEX)<br />

O SIMPLEX é um mecanismo <strong>de</strong> facilitação para a contratação <strong>de</strong> câmbio na exportação,<br />

tendo sido estabelecido pela Circular BACEN nº 2.836, <strong>de</strong> 8 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 1998.<br />

Essa sistemática reduziu <strong>de</strong> 26 para apenas 5 o número <strong>de</strong> dados a serem fornecidos<br />

pelo exportador, além <strong>de</strong> permitir o uso do Boleto <strong>de</strong> Compra e Venda, um comprovante<br />

<strong>de</strong> compra e venda <strong>de</strong> moeda estrangeira.<br />

Não po<strong>de</strong>m beneficiar-se do SIMPLEX as operações <strong>de</strong> exportação para consumo <strong>de</strong><br />

bordo, material usado ou em consignação, produtos beneficiados pelo Sistema Geral<br />

<strong>de</strong> Preferências (SGP), exportações sujeitas ao Registro <strong>de</strong> Vendas (RV), exportações com<br />

financiamento do Programa <strong>de</strong> Financiamento às Exportações (PROEX), e exportação <strong>de</strong><br />

produtos sujeitos ao pagamento do IEX.<br />

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6.5 O EXPORTA FÁCIL: o Serviço <strong>de</strong> Exportação dos Correios<br />

O Exporta Fácil é um conjunto <strong>de</strong> serviços dos Correios que oferece facilida<strong>de</strong>s para<br />

empresas e pessoas físicas (artesãos, agricultores e outras) que <strong>de</strong>sejam exportar seus<br />

produtos <strong>de</strong> maneira mais simples.<br />

Como funciona o Exporta Fácil?<br />

O empresário contrata a logística postal <strong>de</strong> sua mercadoria até o país <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino e os<br />

Correios cuidam do registro da operação no SISCOMEX da Receita Fe<strong>de</strong>ral. Tudo sem<br />

custos adicionais ou burocracia. Quem exporta pelo Exporta Fácil não precisa obter<br />

antecipadamente registro <strong>de</strong> Importador/Exportador, nem aguardar a emissão da<br />

Declaração Simplificada <strong>de</strong> Exportação.<br />

Como usar o Exporta Fácil?<br />

É simples. Basta seguir alguns passos:<br />

1° passo: procure uma das agências dos Correios em todo o Brasil, assim o empresário<br />

po<strong>de</strong> exportar <strong>de</strong> qualquer cida<strong>de</strong> brasileira;<br />

2° passo: preencha o formulário único <strong>de</strong> postagem do serviço (AWB). Ele é autoexplicativo.<br />

Mas se preferir, o empresário po<strong>de</strong> fazer o preenchimento, com<br />

toda a comodida<strong>de</strong>, pela internet e já apresentar o formulário pronto; e<br />

3° passo: faça a postagem na agência. Quem tem um contrato com os Correios po<strong>de</strong><br />

usar o serviço Disque Coleta (0800 570 0100).<br />

Outras características do Exporta Fácil:<br />

• Além <strong>de</strong> mercadorias, po<strong>de</strong> ser utilizado também para enviar presentes, amostras ou<br />

documentos. Os Correios dispõem <strong>de</strong> ótimas soluções para o envio <strong>de</strong> documentos,<br />

especialmente aqueles inerentes ao processo exportador.<br />

• Cada pacote po<strong>de</strong> ter valor máximo <strong>de</strong> US$ 20.000,00 (vinte mil dólares americanos)<br />

em mercadorias.<br />

• Cada pacote po<strong>de</strong> pesar até 30 quilos, conforme a modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> serviço escolhida.<br />

• A exportação já conta com um seguro automático gratuito, mas o empresário po<strong>de</strong><br />

contratar um seguro opcional quando sua mercadoria tiver valor agregado acima do<br />

seguro automático gratuito.<br />

• Clientes com contrato ganham prazo no pagamento da postagem.<br />

O prazo <strong>de</strong> entrega do Exporta Fácil<br />

São cinco modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> serviço para o empresário escolher conforme a urgência da<br />

sua exportação. Os prazos têm como referência as principais cida<strong>de</strong>s do mundo e variam<br />

<strong>de</strong> acordo com a origem e o <strong>de</strong>stino das remessas:<br />

• Se<strong>de</strong>x Mundi – prazo <strong>de</strong> entrega garantido: 1, 2, 3 ou 4 dias úteis;<br />

• Expressa (EMS) – prazo <strong>de</strong> entrega estimado: <strong>de</strong> 3 a 7 dias úteis;<br />

• Mercadoria Econômica – prazo <strong>de</strong> entrega estimado: <strong>de</strong> 14 a 30 dias úteis;<br />

• Leve Prioritária – prazo <strong>de</strong> entrega estimado: <strong>de</strong> 4 a 13 dias úteis;<br />

• Leve Econômica – prazo <strong>de</strong> entrega estimado: <strong>de</strong> 14 a 30 dias úteis.<br />

Para mais esclarecimentos, acesse o site: http://www.correios.com.br/exportafacil<br />

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7<br />

PRINCIPAIS MODALIDADES<br />

DE PAGAMENTO<br />

7.1 Como assegurar o recebimento <strong>de</strong> um pagamento externo?<br />

Após a escolha do INCOTERM a ser utilizado, o exportador <strong>de</strong>ve acordar com o<br />

importador o modo como será efetuado o pagamento no <strong>exterior</strong>. A escolha da<br />

modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento a ser praticada na exportação <strong>de</strong>verá conjugar os interesses<br />

nas áreas comercial, financeira e <strong>de</strong> segurança. Desse modo, o exportador<br />

po<strong>de</strong> optar por:<br />

• Pagamento Antecipado;<br />

• Remessa Direta ou Sem Saque;<br />

• Crédito Documentário ou<br />

• Carta <strong>de</strong> Crédito.<br />

Além disso, o exportador po<strong>de</strong> contratar o Seguro <strong>de</strong> Crédito à Exportação (SCE)<br />

para prevenir-se contra o não-pagamento por parte do importador, seja por razões<br />

comerciais (mora, falência e outras) ou por riscos políticos e extraordinários (confiscos,<br />

moratórias, conflitos armados, <strong>de</strong>sastres naturais e outros).<br />

O gerenciamento e a operação do SCE estão a cargo da Seguradora Brasileira <strong>de</strong><br />

Crédito à Exportação S/A (SBCE), cujos acionistas são o Banco do Brasil (BB), o Banco<br />

Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento (BNDES), a Bra<strong>de</strong>sco Seguros, a Sul América Seguros,<br />

a Minas Brasil Seguros, o Unibanco Seguros e a Compagnie Française d’Assurance<br />

pour le Commerce Extérieur (COFACE).<br />

Outro instrumento para assegurar o recebimento da exportação é o Convênio <strong>de</strong><br />

Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). Trata-se <strong>de</strong> um convênio entre países da<br />

América Latina, estabelecido no âmbito da Associação Latino-americana <strong>de</strong> Integração<br />

(ALADI). Seu objetivo é facilitar as relações financeiras entre os países-membros<br />

visando incrementar o <strong>comércio</strong> regional. Nesta modalida<strong>de</strong>, cabe aos bancos centrais<br />

dos países a garantia contra o não-recebimento por conta <strong>de</strong> riscos políticos e<br />

extraordinários.<br />

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7.2 O que é Pagamento Antecipado?<br />

Na modalida<strong>de</strong> Pagamento Antecipado, o importador realiza o pagamento antes do<br />

embarque do produto. Esta modalida<strong>de</strong> é utilizada nas seguintes circunstâncias:<br />

a) quando há falta <strong>de</strong> credibilida<strong>de</strong> no mercado importador ou quando o exportador<br />

está realizando a operação pela primeira vez e, <strong>de</strong>sse modo, <strong>de</strong>sconhece seus parceiros;<br />

b) quando há necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> financiamento para a produção ou para reforço do capital<br />

<strong>de</strong> giro da empresa;<br />

c) quando se trata <strong>de</strong> operação com produto <strong>de</strong> valor reduzido; e<br />

d) quando se trata <strong>de</strong> exportação <strong>de</strong> produto <strong>de</strong> alta tecnologia ou fabricado sob<br />

encomenda, servindo <strong>de</strong> garantia contra o risco <strong>de</strong> eventual cancelamento do pedido.<br />

Entretanto, por representar um risco para o importador, a modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Pagamento<br />

Antecipado é pouco utilizada, sendo mais freqüente no caso <strong>de</strong> empresas interligadas<br />

(filiais e matriz).<br />

7.3 O que é Remessa Direta ou Sem Saque?<br />

Na modalida<strong>de</strong> Remessa Direta ou Sem Saque, o importador realiza o pagamento somente<br />

após o embarque do produto e o recebimento da documentação da operação<br />

para <strong>de</strong>sembaraço aduaneiro. Esta modalida<strong>de</strong> é utilizada nas seguintes circunstâncias:<br />

a) quando há interesse em não incorrer no custo <strong>de</strong> intermediação bancária da operação; e<br />

b) quando se tratam <strong>de</strong> empresas interligadas (filiais e matriz).<br />

Entretanto, o risco para o exportador é elevado, já que toda a operação está baseada<br />

exclusivamente na confiança <strong>de</strong>positada no importador. Nesse caso, essa modalida<strong>de</strong> é<br />

utilizada somente entre clientes tradicionais.<br />

7.4 O que é Cobrança Documentária?<br />

Na modalida<strong>de</strong> Cobrança Documentária, após o embarque da mercadoria o exportador<br />

emite o saque ou cambial, que por sua vez será encaminhado a um banco no país do<br />

importador acompanhado dos respectivos documentos <strong>de</strong> embarque. O pagamento<br />

po<strong>de</strong>rá ser à vista ou a prazo, conforme estipulado entre as partes.<br />

Quando a operação for efetuada à vista, o risco comercial para o exportador é limitado,<br />

pois os documentos necessários ao <strong>de</strong>sembaraço da mercadoria somente serão liberados<br />

após o pagamento.<br />

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No caso <strong>de</strong> cobrança a prazo, o importador só po<strong>de</strong>rá retirar os documentos do banco<br />

para efetivação do <strong>de</strong>sembaraço através do aceite da cambial, que lhe será apresentado<br />

para pagamento na época oportuna.<br />

A Câmara <strong>de</strong> Comércio Internacional (CCI) estabeleceu regras e usos uniformes para Cobrança<br />

Documentária (Publicação nº 552), que <strong>de</strong>fine as responsabilida<strong>de</strong>s das partes,<br />

sendo adotada pela gran<strong>de</strong> maioria das instituições financeiras que prestam esse serviço.<br />

7.5 O que é Carta <strong>de</strong> Crédito?<br />

A Carta <strong>de</strong> Crédito é uma or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> pagamento condicional, emitida por um banco no<br />

<strong>exterior</strong> (banco emissor) a pedido do importador (tomador <strong>de</strong> crédito), em favor <strong>de</strong> um<br />

exportador (beneficiário), que somente fará jus ao recebimento se aten<strong>de</strong>r a todas as<br />

exigências convencionadas por ela.<br />

Por esse instrumento, o banco emissor se compromete a pagar ou a aceitar o valor do<br />

crédito aberto, em contrapartida à apresentação pelo exportador <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminados documentos<br />

relativos à exportação, e ao cumprimento, <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> prazos fixados, <strong>de</strong> algumas<br />

exigências envolvendo aspectos comerciais, <strong>de</strong> seguro, <strong>de</strong> transporte e administrativos.<br />

A Carta <strong>de</strong> Crédito po<strong>de</strong> ser emitida para pagamento à vista ou a prazo e, por se tratar<br />

<strong>de</strong> garantia bancária, acarreta custos adicionais para o importador, que paga taxas e<br />

comissões para abertura do crédito. Esse custo varia em função do cadastro do importador,<br />

<strong>de</strong> sua capacida<strong>de</strong> financeira, do prazo <strong>de</strong> pagamento, das garantias oferecidas e<br />

das condições internas do país, entre outros fatores.<br />

A Carta <strong>de</strong> Crédito é uma alternativa para o exportador que não <strong>de</strong>seja assumir os riscos<br />

comerciais <strong>de</strong> uma operação, visto que confere ao banco a responsabilida<strong>de</strong> pelo pagamento,<br />

mediante o cumprimento dos termos e condições do crédito. Quanto à sua<br />

natureza, as Cartas <strong>de</strong> Créditos po<strong>de</strong>m ser emitidas com as seguintes características:<br />

a) Irrevogável – objetiva proteger o exportador, pois não permite cancelamento unilateral,<br />

salvo se houver expressa concordância do banco emissor e, principalmente,<br />

do exportador.<br />

b) Intransferível – objetiva proteger o importador, pois não permite que o beneficiário<br />

transfira seu valor para outras empresas.<br />

c) Confirmada – objetiva proteger o exportador, pois tem seu pagamento assegurado,<br />

adicionalmente, por um terceiro banco, normalmente <strong>de</strong> primeira linha, que<br />

viabilizará a remessa das divisas ao país exportador em eventuais dificulda<strong>de</strong>s financeiras<br />

do banco emissor.<br />

Quaisquer alterações <strong>de</strong>stas características <strong>de</strong>vem ser objeto <strong>de</strong> prévia concordância das<br />

partes. A Câmara <strong>de</strong> Comércio Internacional estabeleceu normas para emissão e utilização<br />

<strong>de</strong> créditos documentários (Publicação nº 500), que são aceitas internacionalmente.<br />

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8<br />

COMO FAZER UM ESTUDO<br />

PARA VIABILIZAR UMA<br />

IMPORTAÇÃO?<br />

Antes <strong>de</strong> se <strong>de</strong>cidir pela importação <strong>de</strong> um produto <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminado fornecedor ou<br />

mercado, o importador <strong>de</strong>ve elaborar uma planilha estimada contendo todas as <strong>de</strong>spesas<br />

que incidirão sobre o processo.<br />

Relação das principais <strong>de</strong>spesas que inci<strong>de</strong>m diretamente sobre um processo <strong>de</strong> importação:<br />

Preço do produto – custo do produto po<strong>de</strong>ndo ou não estar incluído:<br />

• o frete interno da fábrica ao porto <strong>de</strong> embarque;<br />

• o custo da embalagem;<br />

• as <strong>de</strong>spesas com a obtenção da documentação; e<br />

• as <strong>de</strong>spesas para o <strong>de</strong>sembaraço na origem.<br />

Valor do frete internacional – <strong>de</strong>ve ser cotado, já que o valor da tarifa <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>:<br />

• da mercadoria;<br />

• da modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte;<br />

• do tipo da embarcação;<br />

• do tipo, peso e dimensão das embalagens;<br />

• do ponto <strong>de</strong> saída e chegada; e<br />

• da existência ou não <strong>de</strong> consolidação <strong>de</strong> cargas.<br />

Custo do seguro <strong>de</strong> transporte internacional – também <strong>de</strong>ve ser cotado, pois <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>:<br />

• da mercadoria;<br />

• do tipo da embalagem utilizada; e<br />

• da modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte utilizada.<br />

Valor CIF da operação – é a base <strong>de</strong> cálculo para a incidência dos impostos e <strong>de</strong>mais<br />

<strong>de</strong>spesas aduaneiras. É o somatório dos três itens anteriores:<br />

• do preço do produto;<br />

• do valor do frete internacional; e<br />

• do valor do seguro.<br />

Impostos – a incidência dos impostos e o valor a ser cobrado <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m:<br />

• da mercadoria (classificação fiscal);<br />

• da política econômica vigente e dos acordos internacionais; e<br />

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38<br />

• do regime da operação (ex.: regimes aduaneiros especiais, como o Drawback ou<br />

Importação Temporária, que conferem suspensão e até isenção do recolhimento<br />

dos impostos).<br />

Despesas em portos, aeroportos ou entrepostos aduaneiros – são <strong>de</strong>spesas com<br />

a guarda da carga até o <strong>de</strong>sembaraço. Elas <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m:<br />

a) do porto, aeroporto ou entreposto on<strong>de</strong> a carga espera liberação;<br />

b) do valor das taxas por eles cobradas, que po<strong>de</strong>m ser:<br />

• manuseio da carga (handling);<br />

• capatazia;<br />

• taxas aos sindicatos dos estivadores e dos <strong>de</strong>spachantes;<br />

• armazenagem; e<br />

• ovação, <strong>de</strong>sova e pesagem <strong>de</strong> container.<br />

Despesas bancárias – <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>m <strong>de</strong> negociações com o banco com o qual se está<br />

operando e da modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pagamento acordada entre as partes.<br />

Despesas com documentação – taxas para emissão e registro <strong>de</strong> documentos no SISCOMEX.<br />

• Licenciamento da Importação: (LI); e<br />

• Declaração <strong>de</strong> Importação: (DI).<br />

Despachante aduaneiro – negociação entre as partes.<br />

Outras <strong>de</strong>spesas – po<strong>de</strong>m ou não incidir no processo <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo <strong>de</strong> suas<br />

características:<br />

• Declaração <strong>de</strong> Trânsito Aduaneiro (DTA) para transitar com a carga <strong>de</strong> um ponto<br />

alfan<strong>de</strong>gado a outro antes <strong>de</strong> seu <strong>de</strong>sembaraço;<br />

• <strong>de</strong>murrage: aluguel <strong>de</strong> container; e<br />

• transporte interno.<br />

8.1 Como fazer seleção <strong>de</strong> mercados e localização <strong>de</strong> fornecedores e<br />

exportadores?<br />

Vários são os fornecedores e exportadores situados em diversos mercados, o que torna<br />

quase impossível uma consulta a todos eles. O i<strong>de</strong>al seria, primeiramente, selecionar alguns<br />

países, dois ou três, para que se dê início a uma pesquisa e, <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ndo do retorno <strong>de</strong>stas<br />

pesquisas, ir gradativamente aumentando o número <strong>de</strong> países consultados e <strong>de</strong> fornecedores.<br />

O processo <strong>de</strong> busca <strong>de</strong>ve ser dinâmico e contínuo para que se possa estabelecer<br />

contato com o maior número possível <strong>de</strong> fornecedores.<br />

Seleção <strong>de</strong> mercados – para a seleção dos mercados a serem pesquisados, po<strong>de</strong>-se<br />

utilizar alguns critérios:<br />

• mercados já tradicionalmente conhecidos como fornecedores <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminados<br />

produtos;<br />

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• países que já possuem acordos comerciais com o Brasil, para se obter vantagens<br />

comerciais como redução <strong>de</strong> impostos; e<br />

• países próximos ao Brasil, por possuírem tarifas <strong>de</strong> frete internacional menores.<br />

Após selecionar o mercado, passa-se à busca <strong>de</strong> fornecedores e/ou fabricantes,<br />

observando-se:<br />

a) consultas e solicitações <strong>de</strong> listas <strong>de</strong> fornecedores a entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> classe e/ou instituições<br />

oficiais, tais como:<br />

• Consulados e Embaixadas;<br />

• Câmaras <strong>de</strong> Comércio;<br />

• Bancos com atuação e filiação no <strong>exterior</strong>;<br />

• Instituições governamentais; e<br />

• Fe<strong>de</strong>rações <strong>de</strong> Indústria e Comércio.<br />

b) contratação <strong>de</strong> empresas especializadas em pesquisas <strong>de</strong> mercado;<br />

c) contatos com representantes e/ou distribuidores <strong>de</strong> empresas internacionais, instaladas<br />

no mercado local;<br />

d) recebimento <strong>de</strong> catálogos técnicos e publicações especializadas. Os fornecedores e<br />

seus representantes normalmente enviam essas publicações a clientes potenciais,<br />

para atualizá-los com relação a novos lançamentos;<br />

e) visitas às feiras e exposições internacionais. É a forma mais utilizada hoje pelos empresários,<br />

já que em um mesmo local po<strong>de</strong>-se encontrar diversos fabricantes/exportadores<br />

<strong>de</strong> vários mercados; e<br />

f) viagens ao <strong>exterior</strong> e missões internacionais.<br />

Obs.: As missões comerciais internacionais, se corretamente organizadas e programadas,<br />

po<strong>de</strong>m resultar em excelentes negócios, uma vez que os empresários já viajam com visitas<br />

previamente agendadas a fábricas e fornecedores interessados em fazer negócio no país.<br />

8.2 Cotação do produto<br />

Cotar o produto não é somente conhecer seu preço isoladamente, mas buscar todas as informações<br />

necessárias para avaliar seu custo no domicílio do importador. O preço do produto<br />

po<strong>de</strong> variar em função das quantida<strong>de</strong>s a serem adquiridas e da freqüência <strong>de</strong> embarques.<br />

Em uma cotação, o importador <strong>de</strong>ve indagar, além do preço, as quantida<strong>de</strong>s mínimas<br />

que são fornecidas, o prazo <strong>de</strong> entrega da carga e as condições <strong>de</strong> pagamento propostas<br />

pelo exportador.<br />

Levantar também o máximo <strong>de</strong> informações sobre as embalagens, como peso bruto e<br />

líquido, número e dimensões das caixas, para que se possa avaliar a modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong><br />

transporte a ser contratada e o valor da tarifa <strong>de</strong> frete.<br />

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9<br />

COMO E ONDE OBTER<br />

FINANCIAMENTO?<br />

9.1 Fundo para o Desenvolvimento das Ativida<strong>de</strong>s Portuárias (FUNDAP)<br />

A gran<strong>de</strong> alavanca do setor <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> do Estado do Espírito Santo é o Fundo<br />

para o Desenvolvimento das Ativida<strong>de</strong>s Portuárias, mais conhecido como FUNDAP, que<br />

foi criado em 1970 pelo governo <strong>de</strong> Christiano Dias Lopes. Sua idéia central era aproveitar<br />

a infra-estrutura portuária já existente no Espírito Santo, em função das exportações, e<br />

passar a impulsionar negócios voltados à importação, mediante a criação <strong>de</strong> um incentivo<br />

financeiro único no país, já que os recursos do fundo têm dotação orçamentária.<br />

O FUNDAP é um incentivo financeiro para apoio a empresas com se<strong>de</strong> no Espírito Santo<br />

e que realizem operações <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> tributadas com o Imposto sobre Circulação<br />

<strong>de</strong> Mercadorias (ICMS) nesse Estado. As empresas industriais que se utilizam <strong>de</strong><br />

insumo importado po<strong>de</strong>m se habilitar aos financiamentos FUNDAP, criando uma filial<br />

especializada em <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>. As condições básicas para o financiamento FUNDAP<br />

são o fato gerador do imposto e a necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> seu recolhimento. A empresa tanto<br />

po<strong>de</strong> ser socieda<strong>de</strong> anônima ou limitada.<br />

O órgão gestor do FUNDAP é o Banco <strong>de</strong> Desenvolvimento do Espírito Santo S/A<br />

(BANDES). Po<strong>de</strong>m solicitar o registro as empresas <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>, que terão um<br />

limite operacional para operar no sistema. Para a <strong>de</strong>finição do limite, cuja valida<strong>de</strong> é<br />

<strong>de</strong> 12 meses, são consi<strong>de</strong>radas as seguintes alternativas <strong>de</strong> acordo com as normas<br />

vigentes: capital integralizado, PL, previsão <strong>de</strong> faturamento e patrimônio <strong>de</strong> fiadores.<br />

A relação dos documentos necessários para a efetivação do registro, além <strong>de</strong> mais<br />

informações, po<strong>de</strong>m ser obtidas junto à Célula <strong>de</strong> Crédito Eletrônico (CECEL) no<br />

BANDES, cujo telefone é (27) 3331-4402.<br />

Os benefícios do FUNDAP ultrapassaram todas as expectativas iniciais <strong>de</strong> 35 anos atrás,<br />

pois além <strong>de</strong> incentivar os negócios na área <strong>de</strong> importações, o sistema funcionou como<br />

alavanca para o <strong>de</strong>senvolvimento econômico do Estado, atraindo investimentos dos<br />

mais diversos setores. A presença dos importadores incentivou a criação <strong>de</strong> centenas <strong>de</strong><br />

empreendimentos nos segmentos <strong>de</strong> transporte, armazenagem e serviços, transformando<br />

a Gran<strong>de</strong> Vitória em um dos mais importantes centros logísticos do país.<br />

Em 2005, o Sistema FUNDAP contou com 216 empresas em operação, que faturaram mais<br />

<strong>de</strong> R$ 11 bilhões, e geraram R$ 1,4 bilhões <strong>de</strong> ICMS para o Espírito Santo, equivalente a<br />

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30,99% do total <strong>de</strong> arrecadação <strong>de</strong> ICMS estadual. Assim, o Sistema FUNDAP injetou mais<br />

<strong>de</strong> R$ 351 milhões nos cofres dos 78 municípios capixabas em 2005.<br />

Fundapsocial – Outro importante e recente benefício advindo das ativida<strong>de</strong>s do FUNDAP<br />

foi a criação, em julho <strong>de</strong> 2004, do Fundapsocial, na verda<strong>de</strong>, o Fundo para Financiamento<br />

<strong>de</strong> Micro e Pequenos Empreendimentos e Projetos Sociais. O Governo do Estado<br />

tinha a expectativa <strong>de</strong> que esse novo fundo fosse receber por ano recursos da or<strong>de</strong>m <strong>de</strong><br />

R$ 3,5 milhões através da a<strong>de</strong>são das empresas do Sistema FUNDAP. Mas, ao final <strong>de</strong><br />

18 meses, em <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2005, já acontecera a a<strong>de</strong>são <strong>de</strong> 106 empresas. Juntas, elas<br />

haviam injetado R$ 10,1 milhões no Fundapsocial, que passou a disponibilizar esses<br />

recursos através do BANDES (órgão gestor) ou do Banco do Estado do Espírito Santo<br />

S/A (BANESTES), oferecendo crédito barato para micro e pequenas empresas, microempreen<strong>de</strong>dores,<br />

incluindo o setor informal, atingindo uma re<strong>de</strong> <strong>de</strong> aproximadamente<br />

50 municípios capixabas por meio do programa Nossocrédito. Dessa forma, o Sistema<br />

FUNDAP, que já tinha gran<strong>de</strong> importância na geração <strong>de</strong> emprego, renda e <strong>de</strong>senvolvimento<br />

econômico no Espírito Santo, passou, por intermédio do Fundapsocial, a proporcionar<br />

também <strong>de</strong>senvolvimento social para a economia informal capixaba.<br />

Para mais esclarecimentos, acesse o site: http://www.ban<strong>de</strong>s.com.br ou ainda pelo<br />

e-mail: fundap@ban<strong>de</strong>s.com.br<br />

9.2 Os financiamentos disponíveis e como obtê-los<br />

Os financiamentos na exportação têm por objetivo possibilitar aos exportadores um<br />

suporte financeiro capaz <strong>de</strong> aten<strong>de</strong>r às várias fases <strong>de</strong> produção e comercialização,<br />

assegurando maiores e melhores condições para a concretização <strong>de</strong> suas exportações e<br />

conquista <strong>de</strong> novos mercados.<br />

Os financiamentos po<strong>de</strong>m ser amparados por recursos do governo ou do setor privado.<br />

Conheça a seguir as principais linhas disponíveis:<br />

Adiantamento sobre Contrato <strong>de</strong> Câmbio (ACC): possibilita ao exportador a<br />

obtenção antecipada <strong>de</strong> recursos para cobrir custos <strong>de</strong> produção e comercialização das<br />

mercadorias exportadas. Trata-se da antecipação à empresa exportadora do contravalor<br />

em moeda nacional <strong>de</strong> uma exportação cujo embarque ainda ocorrerá. Vale ressaltar<br />

que todos os produtos exportáveis po<strong>de</strong>m ser amparados pelo ACC, e que os custos<br />

para a empresa variam <strong>de</strong> acordo com a taxa London Interbank Offered Rate (LIBOR).<br />

Atualmente, a maioria dos agentes financeiros opera esta modalida<strong>de</strong>.<br />

Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE): trata-se <strong>de</strong> adiantamento feito<br />

por um banco ao exportador após o efetivo embarque das mercadorias e entrega dos<br />

documentos. Os custos para a empresa são parecidos com os do ACC, sendo que o<br />

saque <strong>de</strong> exportação emitido contra o importador atenua a exigência <strong>de</strong> garantias<br />

complementares.<br />

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Adiantamento sobre Contrato <strong>de</strong> Câmbio Indireto (ACCI): tem a função <strong>de</strong> conce<strong>de</strong>r<br />

recursos financeiros aos fornecedores <strong>de</strong> insumos que integram o processo produtivo<br />

da mercadoria para exportação.<br />

BNDES – Exim-Pré-embarque: modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> financiamento à produção <strong>de</strong> bens<br />

para exportação, mediante abertura <strong>de</strong> crédito fixo, em operações realizadas por meio<br />

<strong>de</strong> instituições financeiras cre<strong>de</strong>nciadas pelo BNDES.<br />

Os recursos disponíveis para essa modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong>rão atingir 100% do valor da exportação,<br />

e o prazo <strong>de</strong> pagamento é <strong>de</strong> até 18 meses, <strong>de</strong> acordo com o ciclo <strong>de</strong> produção.<br />

Além das gran<strong>de</strong>s empresas do setor <strong>de</strong> bens <strong>de</strong> capital, essa sistemática beneficia as<br />

micro, pequenas e médias empresas brasileiras. Os produtos elegíveis constam na Carta<br />

Circular nº 42/2003, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2003.<br />

BNDES – Exim-Pré-embarque Especial: modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> financiamento <strong>de</strong> parte dos<br />

recursos necessários à produção <strong>de</strong> bens a serem exportados, sem vinculação a embarques<br />

específicos, porém com período pre<strong>de</strong>terminado para sua efetivação. Também é<br />

concedido por meio <strong>de</strong> instituições financeiras cre<strong>de</strong>nciadas, mediante a abertura <strong>de</strong><br />

crédito fixo. O valor financiado pelo BNDES levará em conta o acréscimo estimado das<br />

exportações em relação aos 12 meses anteriores, e o prazo para financiamento po<strong>de</strong>rá<br />

variar <strong>de</strong> 12 a 30 meses, <strong>de</strong> acordo com a operação. Os produtos beneficiados são os<br />

mesmos que constam na Carta Circular nº 42/2003, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2003.<br />

BNDES – Exim-Pré-embarque Curto Prazo: essa linha <strong>de</strong> crédito financia até 100% do<br />

valor do bem a ser produzido para exportação em embarques específicos. O prazo para pagamento<br />

é <strong>de</strong> até 180 dias, e beneficia todos os produtos sem distinção. Essa modalida<strong>de</strong> está<br />

regulamentada pelas Cartas Circulares nº 40/2001 e nº 12/2003, e pela Circular nº 174/2002.<br />

BNDES – Exim-Pós-embarque: modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> financiamento à exportação <strong>de</strong> bens e<br />

serviços na fase pós-embarque. O BNDES po<strong>de</strong>rá conce<strong>de</strong>r financiamento <strong>de</strong> até 100%<br />

do valor exportado, sendo o prazo <strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> até 12 anos. Os produtos elegíveis<br />

constam na Carta Circular nº 42/2003, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2003.<br />

Programa <strong>de</strong> Financiamento às Exportações (PROEX): é o programa do Governo<br />

Fe<strong>de</strong>ral para financiar as exportações brasileiras <strong>de</strong> bens e serviços em condições<br />

equivalentes às do mercado internacional. O Banco do Brasil é o agente exclusivo da<br />

União para o PROEX. São duas as modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> financiamento e apoio às exportações:<br />

PROEX Financiamento:<br />

Financiamento direto ao exportador brasileiro ou ao importador com recursos do<br />

Tesouro Nacional.<br />

PROEX Equalização:<br />

Exportação financiada pelas instituições financeiras no país e no <strong>exterior</strong>, na qual o<br />

PROEX paga parte dos encargos financeiros, tornando-os equivalentes àqueles praticados<br />

no mercado internacional.<br />

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Qualquer produto po<strong>de</strong> ser financiado pelo Proex?<br />

Não. São financiáveis:<br />

Bens – constantes da Portaria nº 58, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2002, do Ministério do Desenvolvimento,<br />

Indústria e Comércio Exterior (MDIC).<br />

Serviços – aqueles que contribuam para a ativida<strong>de</strong> econômica interna, geração <strong>de</strong><br />

empregos no país, mo<strong>de</strong>rnização tecnológica, nível <strong>de</strong> investimentos, ou que possam<br />

<strong>de</strong>terminar o subseqüente fornecimento <strong>de</strong> produtos nacionais ao <strong>exterior</strong>. Tais exportações<br />

geralmente contemplam os segmentos <strong>de</strong> engenharia e ativida<strong>de</strong>s correlatas;<br />

software; produções cinematográficas e franquias.<br />

Engenharia e ativida<strong>de</strong>s correlatas – esse tipo <strong>de</strong> exportação contempla inúmeras<br />

ativida<strong>de</strong>s combinadas entre si, envolvendo <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a arquitetura e engenharia consultiva;<br />

o suprimento tanto dos bens <strong>de</strong> consumo como os <strong>de</strong> capital a serem incorporados<br />

ao empreendimento, objeto da venda; a construção civil e a montagem<br />

eletromecânica, além <strong>de</strong> serviços auxiliares no apoio a essas tarefas;<br />

Softwares – <strong>de</strong>senvolvidos no país para atendimento <strong>de</strong> uma <strong>de</strong>manda específica,<br />

efetuada pelo comprador estabelecido no <strong>exterior</strong>;<br />

Produções cinematográficas – venda dos direitos <strong>de</strong> reprodução e comercialização,<br />

no <strong>exterior</strong>, <strong>de</strong> obras cinematográficas produzidas no país;<br />

Franquia – comercialização <strong>de</strong> franquias brasileiras no <strong>exterior</strong>. Nesse sentido, será<br />

financiado o valor do contrato <strong>de</strong> cessão <strong>de</strong> franquia que po<strong>de</strong>rá contemplar, além do<br />

direito <strong>de</strong> utilização da marca, o treinamento, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que realizado por profissional<br />

contratado no Brasil; o fornecimento <strong>de</strong> equipamentos e mercadorias; o projeto arquitetônico<br />

e o projeto <strong>de</strong> instalação da loja, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que provi<strong>de</strong>nciados no país; e os<br />

projetos <strong>de</strong> divulgação, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> que executados por empresa brasileira.<br />

PROEX Financiamento<br />

Financiamento ao exportador <strong>de</strong> bens e serviços brasileiros, realizado exclusivamente<br />

pelo Banco do Brasil, com recursos do Tesouro Nacional.<br />

Condições Financeiras<br />

Prazos – os prazos são <strong>de</strong>finidos <strong>de</strong> acordo com o valor agregado da mercadoria ou a<br />

complexida<strong>de</strong> dos serviços. Nas exportações <strong>de</strong> bens, variam <strong>de</strong> 60 dias até 10 anos. Tais<br />

prazos estão <strong>de</strong>finidos na Portaria MDIC nº 58, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2002, e po<strong>de</strong>m ser<br />

dilatados em função do valor unitário da mercadoria. Nas exportações <strong>de</strong> serviços, os<br />

prazos são fixados mediante o exame caso a caso, <strong>de</strong> acordo com a magnitu<strong>de</strong> e representativida<strong>de</strong><br />

do empreendimento. Nas exportações <strong>de</strong> softwares e produções cinematográficas,<br />

entretanto, os prazos estão limitados, em princípio, a 2 anos.<br />

Percentual Financiável – até 85% do valor da exportação. Nos financiamentos com<br />

prazos <strong>de</strong> até 2 anos, admite-se a elevação <strong>de</strong>sse percentual para até 100% do valor<br />

da exportação. Se o índice <strong>de</strong> nacionalização do bem for inferior a 60%, implicará em<br />

redução do percentual financiável. São passíveis <strong>de</strong> enquadramento no Programa as<br />

exportações amparadas em quaisquer modalida<strong>de</strong>s INCOTERMS.<br />

Taxa <strong>de</strong> Juros – as praticadas no mercado internacional (LIBOR).<br />

Forma <strong>de</strong> Pagamento pelo Importador – em parcelas semestrais, iguais e sucessivas.<br />

Nas operações com prazo <strong>de</strong> pagamento menor que 12 meses, admite-se pagamento<br />

único no final do prazo <strong>de</strong> amortização.<br />

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Garantias – aval, fiança ou carta <strong>de</strong> crédito <strong>de</strong> instituição <strong>de</strong> primeira linha no <strong>exterior</strong><br />

ou Seguro <strong>de</strong> Crédito à Exportação.<br />

Para empresas capixabas, fiança do BANDES.<br />

Moeda <strong>de</strong> Pagamento – dólar dos Estados Unidos ou outra moeda <strong>de</strong> livre<br />

conversibilida<strong>de</strong>.<br />

As vantagens do PROEX Financiamento<br />

• concessão <strong>de</strong> prazo ao importador, com recebimento à vista pelo exportador;<br />

• acesso facilitado ao crédito, sem necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> intermediários;<br />

• rapi<strong>de</strong>z na aprovação;<br />

• não há taxa <strong>de</strong> administração para a concessão do crédito;<br />

• operacionalização simplificada nos financiamentos <strong>de</strong> curto prazo; e<br />

• não há limite mínimo <strong>de</strong> valor ou <strong>de</strong> quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> mercadoria por operação ou<br />

embarque.<br />

Em caso <strong>de</strong> dúvidas, o empresário <strong>de</strong>ve se dirigir<br />

• Quaisquer dúvidas ou informações adicionais sobre o PROEX po<strong>de</strong>rão ser esclarecidas<br />

ou obtidas nas agências do Banco do Brasil, ou na GECEX-VITÓRIA (ES) –<br />

age4761@bb.com.br<br />

PROGER Exportação: financiamento à exportação com recursos em moeda nacional –<br />

modalida<strong>de</strong> pré-embarque.<br />

Finalida<strong>de</strong>s do PROGER Exportação<br />

Apoiar as micro e pequenas empresas, visando o incremento das exportações brasileiras,<br />

através <strong>de</strong> financiamento a:<br />

• produção nacional <strong>de</strong> bens na fase pré-embarque; e<br />

• <strong>de</strong>spesas com promoção da exportação.<br />

Público-alvo do PROGER Exportação<br />

Micro e pequenas empresas exportadoras constituídas sob as leis brasileiras e que tenham<br />

se<strong>de</strong> e administração no país, excluídas as empresas comerciais exportadoras beneficiadas<br />

pelo Decreto-Lei n° 72/1248, <strong>de</strong> 29 <strong>de</strong> novembro <strong>de</strong> 1972, também chamadas<br />

Trading Companies.<br />

Para fins <strong>de</strong> utilização do PROGER Exportação, serão consi<strong>de</strong>radas micro e pequenas<br />

empresas aquelas com faturamento bruto anual <strong>de</strong> até R$ 5 (cinco) milhões (Resolução<br />

nº 330, <strong>de</strong> 10 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2003 – CODEFAT).<br />

Itens financiáveis<br />

Po<strong>de</strong>rão ser financiados pelo PROGER Exportação:<br />

• os produtos constantes na circular BNDES nº 73, <strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2005;<br />

• ativida<strong>de</strong>s diretamente envolvidas com a promoção da exportação, como participação<br />

em eventos comerciais no Brasil e no <strong>exterior</strong>, montagem <strong>de</strong> estan<strong>de</strong>, remessa <strong>de</strong><br />

mostruários ou material promocional.<br />

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As vantagens para o exportador ao usar o Proger Exportação<br />

• crédito para produzir os bens <strong>de</strong>stinados à exportação a um custo financeiro reduzido;<br />

• crédito para custear <strong>de</strong>spesas com promoção comercial <strong>de</strong> exportação; e<br />

• prazo do financiamento <strong>de</strong> até 12 meses antes do embarque do bem exportado.<br />

Para mais esclarecimentos, procure sua agência <strong>de</strong> relacionamento do Banco do Brasil.<br />

9.3 Os requisitos necessários para obter financiamento<br />

Os requisitos para a obtenção <strong>de</strong> financiamento à exportação variam <strong>de</strong> acordo com a<br />

modalida<strong>de</strong> a ser adotada e o respectivo administrador do recurso: BNDES, Banco do<br />

Brasil e instituições financeiras privadas.<br />

As garantias usualmente requeridas dos exportadores pelos bancos são duplicatas, notas<br />

promissórias, imóveis, avais, caução <strong>de</strong> título, seguro <strong>de</strong> crédito à exportação e carta <strong>de</strong><br />

crédito, entre outras exigidas livremente.<br />

46<br />

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10<br />

COMO FORMAR PREÇOS<br />

PARA EXPORTAÇÃO?<br />

10.1 Tratamento tributário na exportação<br />

Para a formação do preço <strong>de</strong> exportação a empresa <strong>de</strong>ve conhecer o tratamento fiscal a<br />

ser utilizado na operação. Este procedimento diferenciado concedido às vendas internacionais<br />

tem por objetivo reduzir os custos dos produtos exportáveis através da <strong>de</strong>soneração<br />

ou dispensa do pagamento <strong>de</strong> tributos e outros encargos inci<strong>de</strong>ntes sobre as<br />

transações <strong>de</strong> mercado interno.<br />

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10.2 Como dar o preço correto ao meu produto?<br />

Para o cálculo do preço do produto a ser exportado, é necessário um levantamento dos<br />

custos relativos a uma exportação, levando-se em conta as condições impostas pelos<br />

países importadores e os custos internos <strong>de</strong> produção. Deverão ser <strong>de</strong>duzidos os elementos<br />

que compõem o preço no mercado interno, mas que não estarão presentes no<br />

preço <strong>de</strong> exportação, como por exemplo, ICMS, IPI, (PIS e COFINS).<br />

Na modalida<strong>de</strong> Fall On Board (FOB) (produto embarcado sem imposto) <strong>de</strong>ve-se incluir,<br />

por exemplo, gastos com a embalagem <strong>de</strong> exportação, <strong>de</strong>spesas com o transporte do<br />

produto até o local <strong>de</strong> embarque e comissão a ser paga ao agente no <strong>exterior</strong>.<br />

10.3 Como saber se meu preço é competitivo?<br />

Para analisar sua competitivida<strong>de</strong>, a empresa <strong>de</strong>ve conhecer o comportamento do mercado<br />

que <strong>de</strong>seja atingir, bem como os preços nele praticados. Para tanto, <strong>de</strong>ve-se levar<br />

em conta as diferenças cambiais, o nível <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda, a sazonalida<strong>de</strong> do produto, a<br />

embalagem necessária para aquele mercado, as exigências técnicas e sanitárias, e os<br />

custos <strong>de</strong> transporte.<br />

10.4 Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> formação <strong>de</strong> preços<br />

Planilha para Cálculo do Preço <strong>de</strong> Exportação (a partir <strong>de</strong> preços praticados no mercado<br />

interno):<br />

48<br />

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11<br />

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA<br />

PARA EXPORTAR<br />

11.1 Tratamento administrativo dispensado a produtos <strong>de</strong><br />

exportação<br />

O tratamento administrativo para as operações <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> está consolidado<br />

na Portaria nº 12, <strong>de</strong> 3 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2003, da Secretaria <strong>de</strong> Comércio Exterior (SECEX)<br />

do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.<br />

Nesse diploma legal encontram-se todas as orientações para o cumprimento das exigências<br />

administrativas na exportação. Para mais informações, consulte o en<strong>de</strong>reço eletrônico:<br />

www.mdic.gov.br<br />

11.2 Principais documentos <strong>de</strong> uma operação <strong>de</strong> exportação<br />

Na exportação, a documentação necessária <strong>de</strong>ve ser provi<strong>de</strong>nciada <strong>de</strong> acordo com o<br />

produto, as exigências do país comprador e as formalida<strong>de</strong>s comuns <strong>de</strong> uso interno.<br />

Os principais documentos exigidos são:<br />

Fatura Pró-forma: documento emitido pelo exportador, para que o comprador possa<br />

dar início ao processo <strong>de</strong> efetivação da importação. Serve <strong>de</strong> base para a fatura<br />

comercial <strong>de</strong>finitiva, uma vez que possui todos os elementos que nela <strong>de</strong>verão constar.<br />

No entanto, não possui valor contábil ou jurídico e não gera obrigação <strong>de</strong> pagamento<br />

por parte do importador. (Anexo A)<br />

Fatura Comercial: documento emitido pelo exportador, que no âmbito internacional substitui<br />

a Nota Fiscal. Trata-se <strong>de</strong> documento contábil indispensável para a liberação aduaneira<br />

da mercadoria. Contém todas as características da operação, tais como: <strong>de</strong>scrição do produto,<br />

quantida<strong>de</strong>, preço, forma e prazo <strong>de</strong> pagamento, entre outras. (Anexo B)<br />

Packing List ou Romaneio <strong>de</strong> Embarque: lista emitida pelo exportador que indica<br />

o conteúdo das embalagens, com as características dos diferentes volumes que compõem<br />

o embarque. (Anexo C)<br />

Nota Fiscal: documento fiscal <strong>de</strong> uso interno que acompanha a mercadoria do estabelecimento<br />

do exportador até o embarque para o <strong>exterior</strong>. (Anexo D)<br />

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50<br />

Conhecimento <strong>de</strong> Embarque: documento emitido pela companhia <strong>de</strong> transporte,<br />

pelo qual se atesta o recebimento da carga, se comprova o embarque e o cumprimento<br />

das obrigações <strong>de</strong> entrega estabelecidas contratualmente. (Anexos E, F, G e H)<br />

Apólice <strong>de</strong> Seguro: documento emitido pela companhia seguradora, que cobre<br />

riscos <strong>de</strong> transporte da mercadoria, conferindo ao segurado o direito a ressarcir-se<br />

quando houver ocorrência <strong>de</strong> sinistro, <strong>de</strong> perdas e danos da mercadoria. (Anexo I)<br />

Contrato <strong>de</strong> Câmbio <strong>de</strong> Compra: trata-se <strong>de</strong> contrato <strong>de</strong> compra e venda entre o exportador<br />

e o banco operador autorizado pelo Banco Central, no qual o exportador (ven<strong>de</strong>dor<br />

<strong>de</strong> divisas) se compromete em transferir ao banco operador (comprador das divisas) o valor<br />

em moeda estrangeira proveniente <strong>de</strong> uma operação <strong>de</strong> exportação. (Anexo J)<br />

Boleto <strong>de</strong> Compra e Venda Simplificado: documento que representa uma alternativa<br />

simplificada do tradicional contrato <strong>de</strong> câmbio, somente aplicável nas operações<br />

<strong>de</strong> valor até US$ 10,000.00 (<strong>de</strong>z mil dólares americanos).<br />

Certificados <strong>de</strong> Origem (ALADI, MERCOSUL): documento que atesta a origem da<br />

mercadoria para fins <strong>de</strong> obtenção <strong>de</strong> tratamento preferencial (Acordos) que representa,<br />

em geral, benefícios fiscais a serem auferidos pelo importador no ato da liberação<br />

da mercadoria na Alfân<strong>de</strong>ga ou apenas para cumprimento <strong>de</strong> exigência estabelecida<br />

através <strong>de</strong> legislação do país importador.<br />

Certificado Fitossanitário: documento emitido pelos órgãos do Ministério da Agricultura,<br />

por exigência do importador, e que objetiva atestar a salubrida<strong>de</strong> e qualida<strong>de</strong><br />

dos produtos exportados <strong>de</strong> origem animal e vegetal.<br />

Fatura Consular: alguns poucos países exigem a apresentação da fatura consular,<br />

documento bastante similar à fatura comercial, normalmente vistado pela representação<br />

diplomática no Brasil, do país importador.<br />

Registros Eletrônicos do SISCOMEX: Registro <strong>de</strong> Exportação (RE) / Registro <strong>de</strong><br />

Venda (RV) / Registro <strong>de</strong> Operações <strong>de</strong> Crédito (RC) / Registro <strong>de</strong> Exportação Simplificado<br />

(RES) / Declaração Simplificada <strong>de</strong> Exportação (DSE).<br />

Saque ou Cambial: documento emitido pelo exportador, em moeda estrangeira,<br />

contra o importador, que constitui o direito do exportador às divisas <strong>de</strong>correntes da<br />

venda conforme importância <strong>de</strong>clarada, no prazo e local indicados.<br />

11.3 O que é Registro <strong>de</strong> Exportação (RE)?<br />

O Registro <strong>de</strong> Exportação (RE) no SISCOMEX é o conjunto <strong>de</strong> informações <strong>de</strong> natureza<br />

comercial, financeira, cambial e fiscal que caracteriza a operação <strong>de</strong> exportação <strong>de</strong> uma<br />

mercadoria. O exportador ficará sujeito às penalida<strong>de</strong>s previstas na legislação em vigor,<br />

na hipótese <strong>de</strong> as informações prestadas no SISCOMEX não correspon<strong>de</strong>rem à operação<br />

realizada. (Anexo K)<br />

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11.4 O que é Registro <strong>de</strong> Venda (RV)?<br />

O Registro <strong>de</strong> Vendas (RV) é o conjunto <strong>de</strong> informações que caracteriza instrumento <strong>de</strong><br />

vendas <strong>de</strong> commodities ou <strong>de</strong> produtos negociados em bolsa (conforme Anexo C, da<br />

Portaria nº 12, <strong>de</strong> 3 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2003, da SECEX), que <strong>de</strong>ve ser objeto <strong>de</strong> registro no<br />

SISCOMEX, previamente à solicitação <strong>de</strong> RE e, por conseqüência, ao embarque.<br />

Estão sujeitas ao RV as exportações <strong>de</strong> café (ver<strong>de</strong> em grão e solúvel), soja (em grão,<br />

óleo e farelo), açúcar (cristal, <strong>de</strong>merara e refinado), cacau (inteiro, partido e pó),<br />

ouro (em barras, fios e perfilados) e alumínio (não ligado).<br />

11.5 O que é Registro <strong>de</strong> Operações <strong>de</strong> Crédito (RC)?<br />

O Registro <strong>de</strong> Operações <strong>de</strong> Crédito (RC) representa o conjunto <strong>de</strong> operações <strong>de</strong> caráter<br />

cambial e financeiro, nas exportações, com prazos <strong>de</strong> pagamento superiores a<br />

180 dias, que caracteriza as exportações financiadas.<br />

Como regra geral, o exportador <strong>de</strong>ve solicitar o RC e obter seu <strong>de</strong>ferimento no<br />

SISCOMEX antes do RE e, por conseqüência, previamente ao embarque.<br />

Somente é admitido o preenchimento do RC posteriormente ao RE, nos casos <strong>de</strong><br />

exportações <strong>de</strong> bens em consignação ou <strong>de</strong>stinadas a feiras e exposições, cuja<br />

venda tenha sido fechada com prazo <strong>de</strong> pagamento superior a 360 dias.<br />

11.6 On<strong>de</strong> obter a documentação para preenchimento?<br />

Alguns dos documentos do processo <strong>de</strong> exportação são <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do<br />

exportador, e sua preparação po<strong>de</strong> ser efetuada em papel carta, com a logomarca e<br />

os dados da empresa exportadora (nome, en<strong>de</strong>reço, telefone, home page) ou em<br />

formulário específico, quando necessário. São eles: fatura pro forma / pro forma<br />

invoice, fatura comercial / commercial invoice, nota fiscal, fatura consular, packing<br />

list ou romaneio.<br />

Outros documentos <strong>de</strong>vem ser emitidos através do SISCOMEX (RE, RV e RC) e po<strong>de</strong>m<br />

ser preenchidos pelo exportador ou por seu representante legal, na própria ferramenta.<br />

São analisados pelo sistema, sendo automaticamente efetivados pelo<br />

SISCOMEX, na quase totalida<strong>de</strong> das operações.<br />

Existem ainda os documentos emitidos por entida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> classe (certificados <strong>de</strong> origem)<br />

e transportadores (conhecimentos <strong>de</strong> embarque) que <strong>de</strong>verão ser instruídos<br />

pela fatura comercial e packing list. Os formulários são cedidos pelos responsáveis<br />

pela emissão, sendo preenchidos pelo exportador.<br />

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11.7 O que é Certificado <strong>de</strong> Origem?<br />

Certificado <strong>de</strong> Origem é o documento que atesta a origem da mercadoria para fins <strong>de</strong><br />

obtenção <strong>de</strong> tratamento preferencial (Acordos) que representa, em geral, benefícios fiscais<br />

a serem auferidos pelo importador no ato da liberação da mercadoria na Alfân<strong>de</strong>ga ou<br />

apenas para cumprimento <strong>de</strong> exigência estabelecida, através <strong>de</strong> legislação do país importador.<br />

11.8 On<strong>de</strong> obter um Certificado <strong>de</strong> Origem?<br />

A Fe<strong>de</strong>ração das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES) é a entida<strong>de</strong> cre<strong>de</strong>nciada<br />

para emissão <strong>de</strong> Certificado <strong>de</strong> Origem por meio do Centro Internacional <strong>de</strong><br />

Negócios (CIN). Mais informações po<strong>de</strong>rão ser obtidas nos en<strong>de</strong>reços eletrônicos:<br />

www.sistemafin<strong>de</strong>s.org.br e www.cin-es.org.br<br />

11.9 Documentos necessários para o <strong>comércio</strong> <strong>de</strong> bens agrícolas<br />

As regras para a exportação <strong>de</strong> produtos agropecuários são disciplinadas no âmbito da<br />

Organização Mundial do Comércio (OMC) através do Acordo sobre a Aplicação <strong>de</strong> Medidas<br />

Sanitárias e Fitossanitárias – Agreement on Sanitary and Phytosanitary Measures.<br />

Os produtores e exportadores brasileiros <strong>de</strong>vem estar atentos a todas as regulamentações<br />

públicas e práticas governamentais impostas pelos países importadores, para que<br />

não sejam transformadas em barreiras não-tarifárias, prejudicando o ingresso <strong>de</strong> seus<br />

produtos naqueles mercados.<br />

O documento <strong>básico</strong> para este tipo <strong>de</strong> exportação é o Certificado Sanitário/Fitossanitário<br />

Internacional, que acompanha, obrigatoriamente, esses produtos até o seu <strong>de</strong>stino.<br />

É emitido pelo Ministério da Agricultura e Abastecimento por meio do Serviço <strong>de</strong> Sanida<strong>de</strong><br />

Vegetal (SSV) e da Divisão <strong>de</strong> Produtos <strong>de</strong> Origem Animal (DIPOA).<br />

11.10 O que <strong>de</strong>vo saber sobre a Lei do Bioterrorismo dos Estados<br />

Unidos?<br />

O governo dos Estados Unidos, temeroso das conseqüências do terrorismo internacional<br />

após os ataques <strong>de</strong> 11 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2001, tomou uma série <strong>de</strong> medidas <strong>de</strong> segurança<br />

para controlar a entrada <strong>de</strong> produtos alimentícios para o consumo humano e animal. Nesse<br />

sentido, foi assinada no dia 12 <strong>de</strong> junho <strong>de</strong> 2002, a Lei <strong>de</strong> Segurança, Saú<strong>de</strong> Pública e<br />

Prevenção e Resposta contra o Bioterrorismo, Bioterrorism Act of 2002.<br />

A lei atinge todas as empresas (domésticas e estrangeiras) que manufaturam, armazenam,<br />

estocam, processam, empacotam, distribuem e importam alimentos para o mercado<br />

norte-americano, ou seja, afeta não só os exportadores brasileiros, mas os do<br />

mundo todo.<br />

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Os produtos sujeitos aos novos procedimentos são: produtos e suplementos alimentares<br />

e suplementos dietéticos; fórmula <strong>de</strong> leite em pó para bebês; bebidas, incluindo<br />

bebidas alcoólicas e água engarrafada; frutas e vegetais; peixes e frutos do mar; laticínios;<br />

ovos em casca; commodities agrícolas a serem utilizadas como alimento ou como<br />

componente <strong>de</strong> alimentos; snacks; balas e chicletes; animais vivos a serem processados<br />

como alimentos e ração animal (inclusive para animais <strong>de</strong> estimação).<br />

Pela nova regulamentação, as empresas exportadoras <strong>de</strong>vem registrar-se no Food and<br />

Drug Administration (FDA) (parágrafo 305), órgão do governo americano que regula<br />

todos os tipos <strong>de</strong> alimentos, preenchendo o formulário Form 3537.<br />

As exportações <strong>de</strong> carnes e aves estão isentas, pois são regulamentadas pelo Departamento<br />

<strong>de</strong> Agricultura (USDA), exceto se forem misturadas aos alimentos acima mencionados.<br />

O registro po<strong>de</strong> ser feito no en<strong>de</strong>reço eletrônico do FDA – www.fda.gov/furls, ou por<br />

correio, fax, ou CD ROM transmitido ao FDA.<br />

Os produtos alimentares provenientes <strong>de</strong> empresas que não efetuarem o registro serão<br />

retidos nos portos <strong>de</strong> entrada nos Estados Unidos, estando os proprietários da carga<br />

sujeitos a ações civis, ações penais e <strong>de</strong>scadastramento.<br />

Outro ponto importante que as empresas <strong>de</strong>vem observar é o da exigência <strong>de</strong> Notificação<br />

Prévia <strong>de</strong> Importação (parágrafo 307), que <strong>de</strong>ve ser encaminhado ao FDA via internet<br />

previamente ao embarque dos produtos abrangidos pela Lei, que será recebido e<br />

confirmado eletronicamente pelo FDA, não mais do que 5 dias antes da data prevista <strong>de</strong><br />

chegada da mercadoria.<br />

O aviso prévio po<strong>de</strong>rá ser enviado pela própria empresa, ou através do seu agente alfan<strong>de</strong>gário<br />

(broker) ou mesmo o agente norte-americano no en<strong>de</strong>reço eletrônico do FDA<br />

www.access.fda.gov, que estará disponível 24 horas por dia.<br />

A lei também prevê a obrigatorieda<strong>de</strong> das empresas exportadoras, cujos produtos estiverem<br />

sujeitos ao Registro Prévio, nomearem um agente que resida em território americano, sendo<br />

este o principal contato entre o exportador e o FDA para casos rotineiros e para as emergências,<br />

<strong>de</strong>vendo estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.<br />

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12<br />

REGRAS FUNDAMENTAIS DO<br />

COMÉRCIO INTERNACIONAL<br />

12.1 O que é Sistema Harmonizado (SH) e como utilizá-lo?<br />

O Sistema Harmonizado <strong>de</strong> Designação e Codificação <strong>de</strong> Mercadorias, ou simplesmente<br />

Sistema Harmonizado (SH) é uma sistemática <strong>de</strong> classificação <strong>de</strong> mercadorias criada<br />

pela Organização Mundial das Alfân<strong>de</strong>gas (OMA), or<strong>de</strong>nada segundo convenção internacional,<br />

on<strong>de</strong> são levadas em conta as matérias constitutivas do produto, seu emprego<br />

e respectiva aplicação.<br />

O SH é uma nomenclatura <strong>de</strong> seis dígitos <strong>de</strong> uso múltiplo. Conta com uma estrutura <strong>de</strong><br />

subdivisões em quatro dígitos, o que remete em 1.241 posições em 96 capítulos, or<strong>de</strong>nados<br />

em 21 seções.<br />

12.2 O que é Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)?<br />

Trata-se <strong>de</strong> nomenclatura unificada e estabelecida entre os países participantes do<br />

MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – com base no SH. A nomenclatura<br />

foi adaptada em 1991 com o objetivo <strong>de</strong> se obter melhor <strong>de</strong>talhamento das mercadorias,<br />

bem como das classificações, aten<strong>de</strong>ndo aos interesses dos países participantes<br />

do Acordo.<br />

A NCM utiliza código composto por 8 dígitos, sendo que os 6 primeiros acompanham a<br />

nomenclatura internacional (Sistema Harmonizado).<br />

A classificação na NCM/SH é utilizada para o posicionamento <strong>de</strong> produtos nas operações<br />

<strong>de</strong> exportação e importação, tais como: tratamento administrativo, incidência <strong>de</strong><br />

tributos, i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> incentivos, contingenciamento e inclusão em acordos internacionais,<br />

além <strong>de</strong> ser utilizada para fins estatísticos.<br />

12.3 Regimes aduaneiros especiais na exportação<br />

Devido à dinâmica do <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> e para aten<strong>de</strong>r a algumas peculiarida<strong>de</strong>s previstas<br />

em certas operações, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou<br />

saída <strong>de</strong> mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção <strong>de</strong> tributos.<br />

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Estes mecanismos são <strong>de</strong>nominados regimes aduaneiros especiais, entre os quais <strong>de</strong>stacam-se<br />

os seguintes:<br />

Trânsito Aduaneiro<br />

O Regime Especial <strong>de</strong> Trânsito Aduaneiro é o que possibilita o transporte <strong>de</strong> mercadoria<br />

<strong>de</strong> origem nacional ou estrangeira, sob controle alfan<strong>de</strong>gário, <strong>de</strong> um ponto a outro do<br />

território aduaneiro, com suspensão do pagamento <strong>de</strong> tributos.<br />

Exportação Temporária<br />

É o regime que permite a saída do país, <strong>de</strong> mercadoria nacional ou nacionalizada, condicionada<br />

à reimportação em prazo <strong>de</strong>terminado, no mesmo estado ou após submetida a<br />

processo <strong>de</strong> conserto, reparo ou restauração.<br />

Entreposto Aduaneiro<br />

É o regime que permite, na importação e na exportação, o <strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> mercadorias em<br />

local <strong>de</strong>terminado, com suspensão do pagamento <strong>de</strong> tributos e sob controle fiscal.<br />

A exploração <strong>de</strong> entreposto <strong>de</strong> uso privativo será permitida apenas na exportação e<br />

exclusivamente pelas empresas comerciais exportadoras. As mercadorias que po<strong>de</strong>m ser<br />

admitidas no regime são relacionadas pelo Ministério da Fazenda.<br />

Entreposto Aduaneiro na Exportação<br />

O Regime Especial <strong>de</strong> Entreposto Aduaneiro na Exportação é o que permite a armazenagem<br />

<strong>de</strong> mercadoria <strong>de</strong>stinada à exportação, compreen<strong>de</strong>ndo as modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> regime<br />

comum e extraordinário.<br />

Na modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> regime comum, permite-se a armazenagem <strong>de</strong> mercadorias em recinto<br />

<strong>de</strong> uso público, com suspensão do pagamento <strong>de</strong> impostos. No extraordinário, a mercadoria<br />

é armazenada em recinto privativo, tendo direito aos benefícios fiscais e é concedido<br />

somente às comerciais exportadoras.<br />

12.4 O que é e como utilizar o drawback?<br />

Drawback é o regime aduaneiro especial que consiste na importação <strong>de</strong> matérias-primas,<br />

insumos, componentes, partes e peças, bens manufaturados ou semimanufaturados,<br />

com restituição, suspensão ou isenção dos tributos inci<strong>de</strong>ntes sobre importações<br />

<strong>de</strong>stinadas à fabricação, complementação, beneficiamento ou acondicionamento <strong>de</strong><br />

produtos a serem exportados.<br />

A aplicação <strong>de</strong>sse regime objetiva promover o incremento das exportações brasileiras,<br />

atribuindo competitivida<strong>de</strong> à mercadoria nacional, uma vez que elimina do custo final o<br />

ônus tributário referente às mercadorias estrangeiras utilizadas no processo <strong>de</strong> fabricação<br />

daqueles produtos.<br />

O Drawback é operacionalizado em três modalida<strong>de</strong>s: suspensão, isenção e restituição.<br />

A concessão dos benefícios previstos nos dois primeiros itens é atribuição da SECEX.<br />

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Já na modalida<strong>de</strong> restituição, o processo é efetivado através da própria Delegacia da<br />

Receita Fe<strong>de</strong>ral.<br />

Na modalida<strong>de</strong> suspensão, o benefício é aplicado na forma <strong>de</strong> suspensão do pagamento<br />

do imposto <strong>de</strong>vido sobre todas as partes, peças, matérias-primas e componentes<br />

que serão necessários para fabricação ou beneficiamento da mercadoria a ser exportada.<br />

Os trâmites para que a empresa possa usufruir <strong>de</strong>ste benefício estão implantados<br />

no SISCOMEX. O procedimento é efetivado através do Registro <strong>de</strong> Drawback,<br />

documento que possui todas suas etapas informatizadas (solicitação, autorização,<br />

consultas, alterações, baixa).<br />

Na modalida<strong>de</strong> isenção, a empresa tem direito a importar a mesma quantida<strong>de</strong> e qualida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> insumos empregados na fabricação <strong>de</strong> uma mercadoria comprovadamente já<br />

exportada. Isto significa dizer que esta modalida<strong>de</strong> será concedida para reposição <strong>de</strong><br />

mercadorias equivalentes, tratando-se, assim, <strong>de</strong> uma reposição <strong>de</strong> estoque. Dessa forma,<br />

o benefício <strong>de</strong>ve ser solicitado após a realização da exportação, por meio <strong>de</strong> Ato<br />

Concessório <strong>de</strong> Drawback, cujo pedido <strong>de</strong>ve ser feito através <strong>de</strong> agência do Banco do<br />

Brasil habilitada a conduzir este regime.<br />

Na modalida<strong>de</strong> restituição, é prevista a restituição total ou parcial <strong>de</strong> tributos que incidiram<br />

sobre a importação anterior <strong>de</strong> mercadoria que tenha sido exportada após beneficiamento<br />

ou utilizada na fabricação, complementação ou acondicionamento <strong>de</strong> outra mercadoria<br />

exportada. A solicitação do benefício <strong>de</strong>verá ser feita diretamente na repartição fiscal que<br />

o jurisdiciona num prazo não superior a 90 dias contados da data da exportação.<br />

12.5 O que são quotas?<br />

Quotas são restrições quantitativas impostas à importação <strong>de</strong> certos produtos. Este regime<br />

foi estabelecido na década <strong>de</strong> 70, quando as nações mais <strong>de</strong>senvolvidas <strong>de</strong>cidiram<br />

proteger seus mercados das invasões <strong>de</strong> produtos fabricados por países em <strong>de</strong>senvolvimento,<br />

particularmente os asiáticos. A empresa <strong>de</strong>ve pesquisar a possível existência <strong>de</strong><br />

quotas <strong>de</strong> importação ou quotas tarifárias que possam ser aplicadas sobre o produto a<br />

ser comercializado.<br />

As quotas <strong>de</strong> importação constituem-se na limitação da quantida<strong>de</strong> do produto importado<br />

a um valor ou volume pre<strong>de</strong>terminado. São distribuídas sob a base global ou<br />

específica e possuem um sistema <strong>de</strong> administração e licenciamento que po<strong>de</strong> variar do<br />

leilão à concessão discricionária.<br />

Já as quotas tarifárias são constituídas pela aplicação <strong>de</strong> uma tarifa <strong>de</strong> importação (tarifa<br />

intra-quota) mais baixa sobre uma quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> produto preestabelecida (quota), aplicando-se<br />

outra tarifa mais alta para importações acima <strong>de</strong>ssa quantida<strong>de</strong> (tarifa extra-quota).<br />

Existem ainda as quotas <strong>de</strong> exportação, cujo contingenciamento <strong>de</strong>corre <strong>de</strong> compromissos<br />

internacionais assumidos pelo Brasil, ou ainda <strong>de</strong> políticas internas específicas<br />

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adotadas pelo governo. Todos os produtos sujeitos a contingenciamento <strong>de</strong> exportação<br />

constam no Anexo C da portaria SECEX nº 12, <strong>de</strong> 3 <strong>de</strong> setembro <strong>de</strong> 2003.<br />

12.6 Como se beneficiar <strong>de</strong> áreas <strong>de</strong> livre-<strong>comércio</strong>?<br />

Uma área <strong>de</strong> livre <strong>comércio</strong> consiste na eliminação, progressiva e recíproca, <strong>de</strong> todas as<br />

tarifas aduaneiras e outras restrições ao <strong>comércio</strong> entre os países participantes do Acordo.<br />

Cada país preserva sua autonomia na gestão da política comercial em relação a terceiros<br />

países, mantendo tarifas aduaneiras diferenciadas.<br />

Atualmente, o Brasil está inserido em diversas negociações para conformação <strong>de</strong> áreas<br />

<strong>de</strong> livre <strong>comércio</strong> com outros países, caso da Área <strong>de</strong> Livre Comércio das Américas (ALCA),<br />

das negociações entre o MERCOSUL e União Européia, países da Comunida<strong>de</strong> Andina<br />

<strong>de</strong> Nações (CAN), Índia e África do Sul.<br />

Esses Acordos garantem acesso preferencial a mercado, diversificação <strong>de</strong> sua pauta <strong>de</strong><br />

exportação, ampliação da economia <strong>de</strong> escala e, muitas vezes, acesso a insumos com<br />

baixo custo.<br />

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13<br />

13.1 O que são padrões <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>?<br />

O QUE SÃO CERTIFICAÇÕES E<br />

PADRÕES DE QUALIDADE?<br />

Para acessar um <strong>de</strong>terminado mercado, um produto <strong>de</strong>ve possuir duas características<br />

básicas:<br />

a) preço compatível com o mercado <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino; e<br />

b) conformida<strong>de</strong> com o padrão <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> exigido pelo mercado.<br />

Padronizar significa uniformizar uma certa característica <strong>de</strong> um produto ou serviço e esta<br />

é a função dos diferentes padrões (ou normas) <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> existentes no mundo.<br />

As normas <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> para um produto estabelecem requisitos mínimos quanto às<br />

dimensões, composição química, acabamento, resistência, durabilida<strong>de</strong>, pureza do<br />

material e outros. Há normas <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> para os diversos setores: indústria, saú<strong>de</strong>,<br />

meio ambiente e educação, entre outros.<br />

Trabalhar <strong>de</strong>ntro das normas permite economizar nos processos produtivos, pois a manufatura<br />

é realizada sob <strong>de</strong>terminadas especificações técnicas estabelecidas pelas normas<br />

e, portanto, <strong>de</strong> maneira padronizada. Também permite a uniformização <strong>de</strong> componentes<br />

que, produzidos <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> uma mesma especificação, possuem custo mais baixo<br />

e são uniformes, não havendo gran<strong>de</strong>s variações nas características.<br />

Tão importante quanto as normas técnicas são os regulamentos técnicos, que estabelecem<br />

critérios <strong>de</strong> produção, segurança, funcionamento, dimensões, composição química,<br />

certificações exigidas, embalagem e outros e que têm força <strong>de</strong> lei. É importante<br />

que o exportador verifique quais são os regulamentos técnicos vigentes no país ou região<br />

<strong>de</strong> <strong>de</strong>stino das exportações e assegure, assim, que seu produto atenda tanto às normas<br />

quanto aos regulamentos técnicos.<br />

É fato que o mercado externo requer das empresas exportadoras técnicas <strong>de</strong> produção<br />

mais <strong>de</strong>senvolvidas e controles <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> mais rigorosos. A aplicação <strong>de</strong>sses instrumentos<br />

operacionais nas mercadorias <strong>de</strong>stinadas ao <strong>exterior</strong> po<strong>de</strong>rá também ser adotada<br />

para incrementar a operacionalida<strong>de</strong> e qualida<strong>de</strong> das mercadorias comercializadas<br />

no mercado interno, o que <strong>de</strong>ve gerar aumento <strong>de</strong> sua competitivida<strong>de</strong>, produtivida<strong>de</strong><br />

e, conseqüentemente, o incremento <strong>de</strong> seu lucro.<br />

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13.2 Organizações que tratam <strong>de</strong> padrões <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong><br />

Informações sobre os órgãos cre<strong>de</strong>nciados no Brasil para certificação e gerenciamento<br />

dos padrões <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> po<strong>de</strong>m ser obtidas junto às seguintes entida<strong>de</strong>s:<br />

• Associação Brasileira <strong>de</strong> Normas Técnicas (ABNT): www.abnt.org.br<br />

• Instituto Nacional <strong>de</strong> Metrologia, Normalização e Qualida<strong>de</strong> Industrial (INMETRO):<br />

http://www.inmetro.gov.br/organismos/in<strong>de</strong>x.asp.<br />

13.3 O que é ISO 9000?<br />

É um conjunto <strong>de</strong> normas que especificam requisitos para um sistema <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>,<br />

que é <strong>de</strong>stinado prioritariamente à obtenção da satisfação do cliente pela prevenção<br />

<strong>de</strong> não-conformida<strong>de</strong>s em todos os estágios, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a produção até os serviços associados<br />

(assistência técnica). O conjunto <strong>de</strong> normas técnicas da International Organization<br />

for Standardization (ISO), <strong>de</strong>nominado série 9000, tem reconhecimento mundial.<br />

Na realida<strong>de</strong>, é incorreto dizer que a empresa tem certificação ISO 9000. Ela é certificada<br />

quando aten<strong>de</strong> aos requisitos das normas ISO 9001, 9002 ou 9003, <strong>de</strong>scritas a seguir:<br />

ISO 9001: é utilizada para o controle dos sistemas <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> durante todo o ciclo <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>senvolvimento dos produtos, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o projeto até o serviço.<br />

ISO 9002: é usada por companhias nas quais a ênfase está na produção e na instalação.<br />

Esta norma da qualida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser utilizada por uma empresa cujos produtos já<br />

foram comercializados, testados, melhorados e aprovados. É aplicada quando as características<br />

dos bens ou serviços são <strong>de</strong>finidas pelo cliente.<br />

ISO 9003: é dirigida a companhias nas quais sistemas abrangentes da qualida<strong>de</strong> po<strong>de</strong>m<br />

não ser importantes ou necessários, como, por exemplo, as fornecedoras <strong>de</strong> mercadorias.<br />

Nesses casos, a simples inspeção e o ensaio final do produto já seriam suficientes<br />

para assegurar sua qualida<strong>de</strong>.<br />

Para obtenção da certificação do Sistema da Qualida<strong>de</strong>, são necessários os seguintes passos:<br />

a) estudo das Normas;<br />

b) implementação do Sistema da Qualida<strong>de</strong>, segundo os requisitos da norma aplicável<br />

(NBR ISO 9001, 9002 ou 9003);<br />

c) solicitação ao órgão certificador cre<strong>de</strong>nciado <strong>de</strong> avaliação do Sistema da Qualida<strong>de</strong><br />

implantado; e<br />

d) certificação.<br />

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13.4 O que é ISO 14000?<br />

A ISO 14000 é uma série <strong>de</strong> padrões internacionalmente reconhecidos por estruturar o<br />

Sistema <strong>de</strong> Gestão Ambiental (SGA) <strong>de</strong> uma organização e o gerenciamento do <strong>de</strong>sempenho<br />

ambiental. A série ISO 14000 inclui padrões para o SGA (14001, 14004), auditoria<br />

(14010, 14011, 14012), rotulagem (14020, 14021, 14024), avaliação <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho<br />

ambiental (14031), e análise <strong>de</strong> ciclo <strong>de</strong> vida (14040).<br />

A ISO 14000 segue a mesma sistemática da ISO 9000, ou seja, não haverá certificação<br />

ISO 14000, mas sim uma certificação baseada na 14001, norma esta que é única da<br />

família ISO 14000, que permitirá ter um certificado <strong>de</strong> SGA, emitido por uma empresa<br />

certificadora in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte.<br />

Para aten<strong>de</strong>r aos requisitos previstos na ISO 14001, a organização <strong>de</strong>ve:<br />

• <strong>de</strong>senvolver uma política ambiental com um compromisso para as necessida<strong>de</strong>s (compliance),<br />

prevenção <strong>de</strong> poluição e melhoria contínua;<br />

• conduzir um plano que i<strong>de</strong>ntifique os aspectos ambientais <strong>de</strong> uma operação e as<br />

exigências legais, fixando objetivos e metas consistentes com política, além <strong>de</strong> estabelecer<br />

um programa <strong>de</strong> gerenciamento ambiental;<br />

• implementar e operacionalizar um programa que inclua estrutura e responsabilida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong>finidas, treinamento, comunicação, documentação, controle operacional e preparação<br />

para atendimento a emergências; e<br />

• <strong>de</strong>senvolver ações corretivas, incluindo monitoramento, correção e auditoria.<br />

Para obtenção da certificação pela ISO 14001 existe um processo <strong>de</strong> cinco etapas que<br />

<strong>de</strong>ve ser seguido, o qual inclui a solicitação do registro; a revisão da documentação do<br />

SGA; uma revisão preliminar no local; a auditoria <strong>de</strong> certificação e a <strong>de</strong>terminação da<br />

certificação atual. Trata-se <strong>de</strong> um processo contínuo que começa com a certificação<br />

inicial e que continua com auditorias <strong>de</strong> avaliação que são executadas periodicamente<br />

para verificar as conformida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> acordo com os padrões da ISO 14001.<br />

13.5 O que é Selo Ambiental?<br />

O Selo Ambiental, Selo Ver<strong>de</strong> ou Rotulagem Ambiental é uma certificação emitida por<br />

um órgão reconhecido no setor ambiental, que atesta que um <strong>de</strong>terminado produto<br />

aten<strong>de</strong> aos requisitos <strong>de</strong> certificação impostos por este órgão.<br />

Em virtu<strong>de</strong> da proliferação <strong>de</strong> selos ambientais no mercado, a ISO <strong>de</strong>senvolveu uma<br />

classificação para os diversos tipos, a saber:<br />

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62<br />

Tipo 1: Fundamentados em múltiplos critérios voluntários que atribuem uma licença<br />

para o uso do selo ambiental em produtos, baseados em consi<strong>de</strong>rações <strong>de</strong><br />

seu ciclo <strong>de</strong> vida.<br />

Tipo 2: Auto<strong>de</strong>clarações ambientais informativas.<br />

Tipo 3: Programas voluntários que fornecem dados ambientais quantitativos <strong>de</strong><br />

um produto, sobre parâmetros <strong>de</strong>finidos por uma terceira parte qualificada,<br />

baseados numa avaliação <strong>de</strong> ciclo <strong>de</strong> vida e verificados por essa ou<br />

outra terceira parte habilitada.<br />

Tipo 4: Selos monocriteriosos, atribuídos por uma terceira parte, que se referem<br />

apenas a um aspecto ambiental, sem serem baseados em consi<strong>de</strong>rações<br />

<strong>de</strong> ciclo <strong>de</strong> vida.<br />

Fora do âmbito da ISO há, por exemplo, o selo do Forest Stewardship Council (FSC), que<br />

significa Conselho <strong>de</strong> Manejo Florestal, resultado <strong>de</strong> uma iniciativa para a conservação<br />

ambiental e o <strong>de</strong>senvolvimento sustentável das florestas, das mais significativas em termos<br />

mundiais surgidas na década <strong>de</strong> 90. Envolve ambientalistas, pesquisadores, engenheiros<br />

florestais, empresários da indústria e <strong>comércio</strong> <strong>de</strong> produtos <strong>de</strong> origem florestal,<br />

trabalhadores, comunida<strong>de</strong>s indígenas e outros povos da floresta, e instituições certificadoras<br />

<strong>de</strong> 34 países.<br />

O objetivo do FSC é difundir o bom manejo florestal conforme princípios e critérios que<br />

conciliam as salvaguardas ecológicas com os benefícios sociais e a viabilida<strong>de</strong> econômica.<br />

Existem 25 milhões <strong>de</strong> hectares <strong>de</strong> florestas certificadas no planeta e mais <strong>de</strong> 20<br />

mil produtos com selo do FSC. Já foram emitidos mais <strong>de</strong> 300 certificados <strong>de</strong> manejo<br />

florestal e mais <strong>de</strong> 1500 certificados <strong>de</strong> ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> custódia (certificado <strong>de</strong> procedência<br />

da matéria-prima <strong>de</strong> origem florestal).<br />

É importante que o exportador, ao buscar um selo ambiental, use uma entida<strong>de</strong> reconhecida<br />

internacionalmente.<br />

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14<br />

14.1 Como embalar o produto?<br />

CUIDADOS NECESSÁRIOS<br />

COM O PRODUTO A<br />

SER EXPORTADO<br />

A embalagem envolve quatro fatores <strong>básico</strong>s: proteção, promoção, normas técnicas<br />

e custos. A proteção está relacionada às necessida<strong>de</strong>s do produto e do<br />

transporte, e <strong>de</strong>ve levar em conta problemas <strong>de</strong> temperatura, manuseio, armazenagem<br />

e entrega. A promoção refere-se às necessida<strong>de</strong>s e às preferências dos<br />

clientes. Já as normas técnicas relacionam-se com aspectos <strong>de</strong> segurança <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />

O fator custos <strong>de</strong>ve avaliar a proteção oferecida e o valor ofertado. Muitas<br />

vezes a proposta mais atraente não é a mais a<strong>de</strong>quada.<br />

A embalagem utilizada também será diretamente influenciada pelo <strong>de</strong>stino da<br />

carga e o modal <strong>de</strong> transporte adotado. Vale ainda ressaltar que, como os custos<br />

<strong>de</strong> transporte são <strong>de</strong>terminados pelo peso e volume da carga, a utilização <strong>de</strong><br />

materiais especiais <strong>de</strong> baixo peso está sendo cada vez mais difundida na exportação.<br />

O cuidado ao embalar as mercadorias e minimizar volume e peso, sem prejudicar<br />

a proteção, gera economia dos custos envolvidos.<br />

14.2 Que tipo <strong>de</strong> rotulagem é necessária?<br />

A rotulagem é utilizada nos embarques para cumprir <strong>de</strong>terminadas regulamentações,<br />

assegurar o manuseio apropriado da carga, proteger seu conteúdo e auxiliar a<br />

i<strong>de</strong>ntificação do embarque na entrega.<br />

O importador <strong>de</strong>ve orientar a empresa sobre as informações que <strong>de</strong>vem constar<br />

da rotulagem a ser utilizada. Normalmente, as informações requeridas são as<br />

seguintes:<br />

• marca do expedidor;<br />

• país <strong>de</strong> origem;<br />

• peso;<br />

• número <strong>de</strong> volume das caixas;<br />

• aviso quanto à fragilida<strong>de</strong> do conteúdo;<br />

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• porto <strong>de</strong> entrada; e<br />

• aviso sobre materiais perigosos ou restritos.<br />

É importante notar que a regulamentação aduaneira referente à rotulagem é rigorosamente<br />

aplicada na maioria dos países. A maioria dos agentes <strong>de</strong> carga e especialistas<br />

no assunto po<strong>de</strong> fornecer as informações necessárias relacionadas às regulamentações<br />

específicas.<br />

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PROCEDIMENTOS PARA<br />

CONTRATAÇÃO DE<br />

TRANSPORTE E SEGURO<br />

15.1 A melhor maneira <strong>de</strong> embarcar o produto<br />

Nas transações <strong>de</strong> exportação, é vantajoso tanto para o importador como para o exportador<br />

que os custos <strong>de</strong> transportes sejam bem estruturados e mantidos em preços baixos e<br />

aceitáveis, ao mesmo tempo que atendam integralmente às necessida<strong>de</strong>s do cliente. No<br />

entanto, a <strong>de</strong>cisão do modal a ser adotado não <strong>de</strong>ve se restringir ao aspecto custo.<br />

É necessário observar a localização geográfica do importador, respeitar as características<br />

da carga (dimensões, peso, perecível, índice <strong>de</strong> periculosida<strong>de</strong>, embalagem <strong>de</strong> transporte,<br />

comercialização e outras) e <strong>de</strong> confiabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> cumprimento <strong>de</strong> prazos, o que também<br />

influenciará a escolha do meio <strong>de</strong> transporte.<br />

15.2 O que são Incoterms?<br />

Os Incoterms (International Commercial Terms – Termos <strong>de</strong> Comércio Internacional),<br />

publicados pela CCI, são regras internacionais, uniformes e imparciais, que irão constituir<br />

toda a base <strong>de</strong> negociação <strong>de</strong> compra e venda internacional, <strong>de</strong>finindo os direitos,<br />

obrigações, custos e riscos das partes do contrato <strong>de</strong> venda.<br />

Definem os direitos e obrigações do ven<strong>de</strong>dor e do comprador concernentes à transferência<br />

<strong>de</strong> mercadorias, às <strong>de</strong>spesas recorrentes das transações e à responsabilida<strong>de</strong> sobre<br />

perdas e danos. Essas regras, após agregadas ao contrato <strong>de</strong> compra e venda, passam a<br />

ter força legal.<br />

GRUPO E<br />

15<br />

EXW (EX WORKS) – a mercadoria é entregue no estabelecimento do ven<strong>de</strong>dor, em<br />

local <strong>de</strong>signado, não <strong>de</strong>sembaraçada para exportação e não carregada em qualquer<br />

veículo coletor. Esse termo representa a obrigação mínima para o ven<strong>de</strong>dor e, portanto,<br />

o comprador <strong>de</strong>ve arcar com todos os custos e riscos envolvidos no transporte, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />

sua origem até o <strong>de</strong>stino final da mercadoria.<br />

cartilha comercio <strong>exterior</strong> ALTERADO.pmd 65<br />

5/12/2006, 09:50<br />

65


GRUPO F<br />

FCA (Free Carrier) – o ven<strong>de</strong>dor entrega as mercadorias, <strong>de</strong>sembaraçadas para exportação,<br />

ao transportador <strong>de</strong>signado pelo comprador, cessando aí todas as responsabilida<strong>de</strong>s<br />

do ven<strong>de</strong>dor. Essa modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser utilizada em qualquer tipo <strong>de</strong> transporte,<br />

inclusive multimodal.<br />

FAS (Free Alongsi<strong>de</strong> Ship) – o ven<strong>de</strong>dor entrega a mercadoria ao lado do costado do<br />

navio no cais do porto <strong>de</strong> embarque <strong>de</strong>signado. O <strong>de</strong>sembaraço dos bens é <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong><br />

do ven<strong>de</strong>dor. Essa modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser usada apenas para o transporte marítimo<br />

ou hidroviário <strong>de</strong> interior.<br />

FOB (Free On Board) – o ven<strong>de</strong>dor entrega a mercadoria a bordo do navio indicado<br />

pelo comprador no porto <strong>de</strong> embarque <strong>de</strong>signado. Compete ao ven<strong>de</strong>dor cuidar do<br />

<strong>de</strong>sembaraço da carga. Essa modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser utilizada apenas para transporte marítimo<br />

ou hidroviário <strong>de</strong> interior.<br />

GRUPO C<br />

CFR (Cost and Freight) – custo e frete – o ven<strong>de</strong>dor entrega a mercadoria a bordo do<br />

navio no porto <strong>de</strong> embarque, sendo que, além da responsabilida<strong>de</strong> pela contratação do<br />

transporte, assumirá as <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> frete internacional e <strong>de</strong>mais custos que ocorrerão<br />

para levar a mercadoria até o porto <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino <strong>de</strong>signado. O <strong>de</strong>sembaraço da carga<br />

também é <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do ven<strong>de</strong>dor. Essa modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser utilizada apenas<br />

para o transporte marítimo ou hidroviário <strong>de</strong> interior.<br />

CIF (Cost, Insurance and Freight) – o ven<strong>de</strong>dor entrega a mercadoria a bordo<br />

do navio <strong>de</strong> embarque, sendo responsável pela contratação do transporte, seguro<br />

internacional e todas as <strong>de</strong>spesas até o porto <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino <strong>de</strong>signado pelo comprador.<br />

O <strong>de</strong>sembaraço da carga para exportação <strong>de</strong>ve ser feito pelo ven<strong>de</strong>dor. Essa<br />

modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser utilizada apenas para o transporte marítimo ou hidroviário<br />

<strong>de</strong> interior.<br />

CPT (Carriage Paid To) – o ven<strong>de</strong>dor entrega os bens ao transportador <strong>de</strong>signado,<br />

arcando com as <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> embarque e seu frete internacional até o <strong>de</strong>stino <strong>de</strong>signado.<br />

O <strong>de</strong>sembaraço para exportação é <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do ven<strong>de</strong>dor. Essa modalida<strong>de</strong><br />

po<strong>de</strong> ser utilizada sem restrição da modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte, incluindo o transporte<br />

multimodal.<br />

CIP (Carriage and Insurance Paid To) – o ven<strong>de</strong>dor entrega os bens ao transportador<br />

<strong>de</strong>signado, sendo responsável pelas <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> embarque, frete e seguro internacional<br />

para levar a mercadoria até o <strong>de</strong>stino <strong>de</strong>signado. Esse termo exige que o ven<strong>de</strong>dor<br />

<strong>de</strong>sembarace os bens para exportação. Essa modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser utilizada sem restrições<br />

<strong>de</strong> modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte, incluindo o transporte multimodal.<br />

66<br />

cartilha comercio <strong>exterior</strong> ALTERADO.pmd 66<br />

5/12/2006, 09:50


GRUPO D<br />

DAF (Delivered at Frontier) – o ven<strong>de</strong>dor entrega os bens quando eles são colocados<br />

à disposição do comprador, livres e <strong>de</strong>sembaraçados para exportação, mas não <strong>de</strong>scarregados<br />

do veículo transportador, no ponto e local <strong>de</strong>signados na fronteira e <strong>de</strong>ntro do<br />

prazo estabelecido no contrato <strong>de</strong> venda. Essa modalida<strong>de</strong>, apesar <strong>de</strong> po<strong>de</strong>r ser utilizada<br />

em qualquer modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte, normalmente é adotada em transações<br />

comerciais cuja mercadoria é transportada via ferroviária ou rodoviária.<br />

DES (Delivered Ex-Ship) – o ven<strong>de</strong>dor entrega os bens quando eles são colocados à<br />

disposição do comprador a bordo do navio, não <strong>de</strong>sembaraçados para importação,<br />

no porto <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino <strong>de</strong>signado. O ven<strong>de</strong>dor <strong>de</strong>ve arcar com todos os riscos e custos<br />

envolvidos para levar os bens até o porto <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino <strong>de</strong>signado, antes do <strong>de</strong>scarregamento.<br />

Essa modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser utilizada apenas quando a mercadoria <strong>de</strong>ve ser<br />

entregue por transporte marítimo ou hidroviário interior ou multimodal em um navio<br />

no porto <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino.<br />

DEQ (Delivered Ex-Quay) – o ven<strong>de</strong>dor entrega os bens quando eles são colocados à<br />

disposição do comprador, não <strong>de</strong>sembaraçados para importação no cais do porto <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>stino <strong>de</strong>signado. O ven<strong>de</strong>dor <strong>de</strong>ve arcar com todos os custos e riscos envolvidos para<br />

levar os bens ao porto <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino <strong>de</strong>signado e <strong>de</strong>scarregar os bens no cais. Esse termo<br />

exige que o comprador seja responsável pelo <strong>de</strong>sembaraço das mercadorias para importação<br />

e <strong>de</strong>mais <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong>sta operação. Essa modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser utilizada<br />

apenas quando os bens <strong>de</strong>vem ser entregues por transporte marítimo ou hidroviário <strong>de</strong><br />

interior ou multimodal, no <strong>de</strong>scarregamento do navio, no cais do porto <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino.<br />

DDU (Delivered Duty Unpaid) – este termo <strong>de</strong>termina que o exportador é responsável<br />

pelo <strong>de</strong>sembaraço e por todos os riscos e custos para colocação da mercadoria na fábrica,<br />

no armazém ou em qualquer outro local <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino no <strong>exterior</strong> indicado pelo importador,<br />

exceção feita apenas ao pagamento dos direitos e tributos aduaneiros <strong>de</strong> importação,<br />

cuja obrigação é do importador. Essa modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser utilizada sem restrições<br />

<strong>de</strong> modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte, inclusive transporte multimodal.<br />

DDP (Delivered Duty Paid) – neste termo o exportador assume todos os custos e<br />

riscos para entrega da mercadoria ao importador, <strong>de</strong>sembaraçada para importação,<br />

com todos os direitos aduaneiros e impostos pagos. Esse termo representa a máxima<br />

obrigação do exportador. Essa modalida<strong>de</strong> po<strong>de</strong> ser utilizada sem restrições <strong>de</strong> modalida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong> transportes.<br />

15.3 Como obter seguro internacional?<br />

A contratação do seguro internacional ocorrerá <strong>de</strong> acordo com o Incoterm adotado na<br />

transação comercial. Dessa forma, a parte responsável pela contratação do seguro internacional<br />

<strong>de</strong> transporte da mercadoria <strong>de</strong>verá fazê-lo a partir do ponto <strong>de</strong> embarque.<br />

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5/12/2006, 09:50<br />

67


Se o exportador for o responsável pelo seguro internacional, <strong>de</strong>verá contratar uma corretora<br />

<strong>de</strong> seguro e informar a <strong>de</strong>scrição minuciosa da mercadoria (peso, valor a ser segurado,<br />

tipo <strong>de</strong> embalagem, valor), classificação fiscal, modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte, provável<br />

data <strong>de</strong> embarque, país <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino.<br />

No caso <strong>de</strong> não-contemplação <strong>de</strong>ste item no Incoterms utilizado (ex.: condição CPT –<br />

Transporte pago até...), é importante que o exportador contrate seguro para a mercadoria<br />

para, assim, obter ressarcimento no caso <strong>de</strong> avaria, e não arcar com eventuais<br />

prejuízos.<br />

15.4 O que <strong>de</strong>vo saber para selecionar a modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte<br />

a<strong>de</strong>quada?<br />

Deve-se buscar uma vantagem competitiva na qualida<strong>de</strong> e na melhoria da prestação<br />

dos serviços que acompanham o produto. Um dos fatores <strong>de</strong> ganhos em competitivida<strong>de</strong><br />

é selecionar o modal <strong>de</strong> transporte que agregue menor custo ao produto durante<br />

o seu percurso. O transporte tem um importante papel nessa busca <strong>de</strong> competitivida<strong>de</strong><br />

internacional por parte das empresas, já que influi significativamente no preço final dos<br />

produtos comercializados.<br />

A localização geográfica do exportador e do importador, as características do produto e<br />

o atendimento dos prazos em contratos internacionais é que <strong>de</strong>verão influenciar na<br />

escolha do modal a ser utilizado para a transferência do bem.<br />

É importante conhecer a ca<strong>de</strong>ia logística <strong>de</strong> acesso e a utilização do porto, o aeroporto<br />

e a fronteira seca que se <strong>de</strong>seje utilizar. Também saber se esses locais possuem armazéns,<br />

equipamentos e pessoal especializado para a realização eficiente das operações.<br />

68<br />

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5/12/2006, 09:50


SEBRAE/ES<br />

SAIBA O QUÊ E QUEM<br />

PODERÁ AJUDAR A SUA<br />

EMPRESA A EXPORTAR<br />

O SEBRAE/ES disponibiliza capacitação aos empresários com o objetivo <strong>de</strong> permitir o<br />

aprimoramento e melhorar o <strong>de</strong>sempenho das empresas, tornando-as mais competitivas<br />

para atuarem no mercado doméstico e internacional, além <strong>de</strong> realizar rodadas <strong>de</strong><br />

negócios e apoiar a participação em feiras.<br />

As consultorias, rodadas <strong>de</strong> negócios e feiras com foco em mercado externo são voltadas<br />

para atendimento a grupos <strong>de</strong> empresas dos setores prioritários <strong>de</strong> atuação do<br />

SEBRAE/ES, tais como: mármore e granito, confecções, móveis, entre outros.<br />

O SEBRAE/ES firmou ainda convênio com a FINDES, IEL, SINDIEX, Banco do Brasil e<br />

SEDETUR para implantação do Centro Internacional <strong>de</strong> Negócios (CIN) e elaborou este<br />

manual com objetivo <strong>de</strong> disseminar informações sobre questões importantes para acessar<br />

o mercado internacional.<br />

Para mais informações contate o SEBRAE/ES: Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro,<br />

Vitória – ES – CEP: 29.010-003 / Telefone: (27) 3041-5500.<br />

0800-399192 / site: www.sebraees.com.br<br />

EXPORT/ES<br />

16<br />

É o diretório on-line que promove produtos e serviços por meio da exposição <strong>de</strong> fotos<br />

dos produtos que po<strong>de</strong>rão ser vistos pelo mundo inteiro, <strong>de</strong>spertando o interesse pela<br />

compra do produto.<br />

Objetivos<br />

Criar e ampliar a visibilida<strong>de</strong> dos produtos e serviços capixabas e brasileiros no mercado<br />

internacional e potencializar as condições <strong>de</strong> negócios do Estado do Espírito Santo para<br />

o mercado internacional.<br />

Como funciona<br />

A ferramenta eletrônica funciona como um banco <strong>de</strong> dados disponível – vitrine <strong>de</strong> produtos<br />

– na web, que po<strong>de</strong> ser visitado gratuitamente por todos os usuários. O cadastramento<br />

também é gratuito e po<strong>de</strong> ser realizado diretamente no site www.exportes.org.br<br />

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5/12/2006, 09:50<br />

69


Como participar<br />

Efetuar cadastro <strong>de</strong> acordo com sua área <strong>de</strong> interesse: Importador ou Exportador.<br />

Quem é o Importador?<br />

É o Comprador – Qualquer empresa, em qualquer parte do mundo, que tenha interesse<br />

<strong>de</strong> comprar produtos brasileiros.<br />

Quem é o Exportador?<br />

É o Ven<strong>de</strong>dor – Qualquer empresa que produza ou seja prestadora <strong>de</strong> serviço no Estado<br />

do Espírito Santo e no Brasil que tenha interesse em ampliar seu mercado <strong>de</strong> atuação.<br />

Banco <strong>de</strong> logística<br />

Específico para prestação <strong>de</strong> serviço <strong>de</strong>ntro da ca<strong>de</strong>ia logística.<br />

Não incluir no cadastro – foto da fachada, foto do cartão <strong>de</strong> visita, logomarca, site,<br />

en<strong>de</strong>reço e outros.<br />

Mais Informações: exportes@exportes.org.br<br />

Telefone: (27) 3223-0325<br />

Participar do ExportES é o primeiro passo para a possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> ampliar o mercado<br />

consumidor dos produtos do Estado.<br />

PROGEX – Apoio Tecnológico à Exportação<br />

PROGEX é o Programa <strong>de</strong> Apoio Tecnológico à Exportação que tem como finalida<strong>de</strong><br />

prestar assistência tecnológica às micro e pequenas empresas que queiram se tornar<br />

exportadoras ou àquelas que já exportam e <strong>de</strong>sejam melhorar seu <strong>de</strong>sempenho nos<br />

mercados externos.<br />

Objetivo do programa<br />

A<strong>de</strong>quação tecnológica <strong>de</strong> produtos das micro e pequenas empresas às exigências <strong>de</strong><br />

mercados externos específicos. O atendimento tecnológico é direcionado ao produto,<br />

sendo realizado <strong>de</strong> forma tão abrangente quanto a necessária para resolver as questões<br />

a ele relacionadas.<br />

Ações<br />

A essência do Programa está no subsídio às ativida<strong>de</strong>s tecnológicas realizadas para a<br />

a<strong>de</strong>quação <strong>de</strong> produtos para exportação ou para substituição <strong>de</strong> importações, envolvendo:<br />

• análise e estudo dos processos produtivos para solucionar problemas específicos como<br />

melhoria da qualida<strong>de</strong>, redução <strong>de</strong> custos, aumento da produtivida<strong>de</strong>, entre outros;<br />

• i<strong>de</strong>ntificação das normas e regulamentos técnicos internacionais aplicáveis;<br />

• realização <strong>de</strong> ensaios e análises para verificar a a<strong>de</strong>quação dos produtos às exigências<br />

dos mercados importadores;<br />

• a<strong>de</strong>quação técnica e econômica das embalagens dos produtos para aten<strong>de</strong>r aos requisitos<br />

<strong>de</strong> transporte e segurança na exportação; e<br />

• a<strong>de</strong>quação dos produtos aos requisitos <strong>de</strong> <strong>de</strong>sign dos mercados importadores.<br />

70<br />

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5/12/2006, 09:50


Pré-requisitos<br />

• micro, pequena ou média empresa legalmente constituída;<br />

• mercado-alvo prospectado;<br />

• existência <strong>de</strong> um produto a ser a<strong>de</strong>quado; e<br />

• tecnologia associada ao próprio produto e/ou ao seu processo produtivo.<br />

Apoio tecnológico<br />

É realizado por produto, a partir <strong>de</strong> um contrato <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviços técnicos<br />

especializados firmado entre a entida<strong>de</strong> executora e o cliente, envolvendo duas fases:<br />

Fase 1: Diagnóstico Técnico <strong>de</strong> Produto para Exportação / DTPEx<br />

Profissionais cre<strong>de</strong>nciados visitam a empresa e realizam avaliações do produto<br />

e do processo produtivo, buscando i<strong>de</strong>ntificar os principais problemas tecnológicos<br />

a serem resolvidos, estimando os custos e os investimentos necessários<br />

para implementar as a<strong>de</strong>quações <strong>de</strong>finidas.<br />

Fase 2: A<strong>de</strong>quação Tecnológica <strong>de</strong> Produto para Exportação/ATPEx<br />

Em conjunto com a empresa, especialistas implementam as soluções propostas<br />

conforme plano <strong>de</strong> trabalho previamente acertado entre as partes e geram<br />

um relatório específico.<br />

Benefícios<br />

Recurso financeiro previsto para a a<strong>de</strong>quação <strong>de</strong> um produto:<br />

• o total dos recursos será aplicado da seguinte maneira: 70% nas ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> a<strong>de</strong>quação<br />

tecnológica do produto e 30% nas ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> diagnóstico, acompanhamento<br />

e gestão do projeto;<br />

• o custo final po<strong>de</strong>rá variar em função do número, do volume e da complexida<strong>de</strong> das<br />

a<strong>de</strong>quações necessárias;<br />

• será mantida a proporcionalida<strong>de</strong> nas participações financeiras quando os valores<br />

forem inferiores aos estipulados;<br />

• caberá à empresa o pagamento das <strong>de</strong>spesas adicionais, caso o serviço a ser prestado<br />

ultrapasse os valores <strong>de</strong> referência;<br />

• os recursos são aplicados na contratação <strong>de</strong> serviços técnicos especializados necessários à<br />

a<strong>de</strong>quação do produto, não po<strong>de</strong>ndo ser repassados diretamente à empresa-cliente; e<br />

• cada empresa po<strong>de</strong>rá utilizar os recursos do PROGEX para a a<strong>de</strong>quação <strong>de</strong> até dois<br />

produtos ou duas famílias <strong>de</strong> produtos.<br />

Contato<br />

A empresa interessada na assistência tecnológica no âmbito do PROGEX <strong>de</strong>ve entrar em<br />

contato com:<br />

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5/12/2006, 09:50<br />

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Fundação <strong>de</strong> Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo<br />

Avenida Vitória, 2045, 3º andar, Bairro Nazareth, Vitória – ES – CEP: 29041-230<br />

Telefone: (27) 3380-3779 – e-mail: progex@sect.es.gov.br<br />

Fundação Centro Tecnológico <strong>de</strong> Minas Gerais / CETEC<br />

PROGEX – Programa <strong>de</strong> Apoio Tecnológico à Exportação<br />

Avenida José Cândido da Silveira, 2000, Horto, Belo Horizonte – MG – CEP: 31170-000<br />

Telefone: (31) 3489-2349 – Fax: (31) 3489-2310 – e-mail: progex@cetec.br<br />

http://www.cetec.br/progex<br />

SINDIEX<br />

O Sindicato do Comércio <strong>de</strong> Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo<br />

(SINDIEX) é a entida<strong>de</strong> representativa das empresas <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> no Estado do<br />

Espírito Santo, atuando com foco no fortalecimento e na <strong>de</strong>fesa dos interesses <strong>de</strong> seus<br />

associados diante do mercado, dos órgãos governamentais e não-governamentais<br />

municipais, estaduais e fe<strong>de</strong>rais.<br />

As ativida<strong>de</strong>s do SINDIEX são voltadas para:<br />

• a <strong>de</strong>fesa e melhoria contínua do Sistema Fundap, como ferramenta propulsora do<br />

<strong>de</strong>senvolvimento do Estado do Espírito Santo;<br />

• o incentivo ao setor <strong>de</strong> exportação, em reconhecimento à vocação incontestável do<br />

Estado para ativida<strong>de</strong>s relacionadas ao <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> e em apoio ao esforço nacional<br />

pelo equilíbrio da balança comercial brasileira; e<br />

• a valorização da qualida<strong>de</strong> da infra-estrutura logística capixaba e dos serviços <strong>de</strong>correntes,<br />

incluindo empresas importadoras, exportadoras, corretores <strong>de</strong> seguros, transportadoras,<br />

couriers, armazéns alfan<strong>de</strong>gados, agentes <strong>de</strong> carga, inspetores, <strong>de</strong>spachantes<br />

aduaneiros, entre outros.<br />

Para mais esclarecimentos, contate o SINDIEX: Avenida Nossa Senhora da Penha, 699, Torre A,<br />

Conjunto 701, Santa Lúcia, Vitória – ES – CEP: 29055-131. Telefone: (27) 3315-1831.<br />

www.sindiex.org.br.<br />

CIN*<br />

O Centro Internacional <strong>de</strong> Negócios do Estado do Espírito Santo (CIN-ES) é uma parceria<br />

do Sistema Fe<strong>de</strong>ração das Indústrias do Estado do Espírito Santo – Sistema FINDES, por<br />

*REDE CIN: Coor<strong>de</strong>nada nacionalmente pela Confe<strong>de</strong>ração Nacional da Indústria (CNI) e criada com o apoio da<br />

Agência Nacional <strong>de</strong> Promoção <strong>de</strong> Exportações (APEX), a Re<strong>de</strong> Brasileira dos Centros Internacionais <strong>de</strong> Negócios<br />

(Re<strong>de</strong> CIN) trabalha pela internacionalização <strong>de</strong> empresas brasileiras, possibilitando o acesso ao cadastro <strong>de</strong><br />

empresas exportadoras e importadoras com os respectivos produtos <strong>de</strong> exportação e importação.<br />

– Com o apoio da Re<strong>de</strong> CIN, as empresas adquirem o know-how e as condições <strong>de</strong>sejáveis para uma entrada<br />

segura e bem-sucedida em mercados globais cada vez mais competitivos. Os Centros Internacionais <strong>de</strong> Negócios<br />

são portas <strong>de</strong> entrada para empresas brasileiras no mercado mundial. Por meio do assessoramento <strong>de</strong> profissionais<br />

com comprovada experiência em <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>, as empresas racionalizam seu processo <strong>de</strong> internacionalição,<br />

conhecendo melhor suas reais oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> negócios nos mais diferentes mercados globais.<br />

72<br />

cartilha comercio <strong>exterior</strong> ALTERADO.pmd 72<br />

5/12/2006, 09:50


meio do Instituto Euvaldo Lodi do Espírito Santo (IEL-ES), Confe<strong>de</strong>ração Nacional da<br />

Indústria (CNI), Serviço <strong>de</strong> Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Espírito<br />

Santo (SEBRAE/ES), Sindicato do Comércio <strong>de</strong> Exportação e Importação do Estado do<br />

Espírito Santo (SINDIEX), Secretaria <strong>de</strong> Desenvolvimento Econômico e Turismo do Espírito<br />

Santo (SEDETUR) e Banco do Brasil S/A.; para fomentar as exportações capixabas, promovendo<br />

a diversificação dos produtos exportados e aumentar o número das Pequenas<br />

e Médias Empresas (PMEs) no <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>.<br />

Síntese dos serviços:<br />

O CIN-ES realiza capacitações e consultoria personalizada em <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>, estudos<br />

específicos <strong>de</strong> mercado sob <strong>de</strong>manda, pesquisas com bases <strong>de</strong> dados <strong>de</strong> exportação e importação,<br />

acompanhamento do <strong>de</strong>sempenho dos mercados internacionais, avaliação <strong>de</strong><br />

produtos em potencial, análises técnicas e obtenção <strong>de</strong> novos conhecimentos, entre eles:<br />

• perfis <strong>de</strong> mercado – pesquisas e dados estatísticos;<br />

• i<strong>de</strong>ntificação e divulgação <strong>de</strong> feiras internacionais;<br />

• i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> novos mercados, fornecedores e clientes potenciais;<br />

• avaliação <strong>de</strong> vantagens competitivas;<br />

• comparação <strong>de</strong> <strong>de</strong>sempenho <strong>de</strong> produtos;<br />

• informações sobre legislação, acordos <strong>de</strong> cooperação internacional e procedimentos<br />

operacionais <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>;<br />

• contatos para negócios e promoção comercial; e<br />

• listagem <strong>de</strong> empresas exportadoras e importadoras.<br />

Para mais informações, contate o CIN: Avenida Nossa Senhora da Penha, 2053, Edifício<br />

Fin<strong>de</strong>s, Santa Luiza, Vitória – ES – CEP: 29.045-403 / E-mail: cin-es@cin-es.org.br e site:<br />

www.cin-es.org.br.<br />

BB – BALCÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR<br />

O que é?<br />

O Balcão <strong>de</strong> Comércio Exterior (https://tra<strong>de</strong>.bb.com.br) é uma solução <strong>de</strong>senvolvida<br />

pelo Banco do Brasil para prestar serviços <strong>de</strong> apoio em meio eletrônico a exportadores<br />

brasileiros e importadores estrangeiros, cujas operações <strong>de</strong> exportações estejam enquadradas<br />

sob a modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Câmbio Simplificado.<br />

Cada cliente tem a sua vitrine <strong>de</strong> negócios <strong>de</strong>ntro do Balcão. Equivale dizer que o exportador<br />

ganha uma página individual para colocar imagens e especificações <strong>de</strong> seus produtos,<br />

além dos preços (em dólares), modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pagamento aceitas e prazo para<br />

embarque das mercadorias.<br />

O mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> negócio<br />

O Balcão <strong>de</strong> Comércio Exterior permite a realização, via Internet, <strong>de</strong> operações <strong>de</strong> venda<br />

do Brasil para o <strong>exterior</strong>, abrangendo <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a publicação <strong>de</strong> ofertas <strong>de</strong> produtos até o<br />

fechamento do câmbio referente às exportações efetuadas, incluindo a gestão <strong>de</strong> pedidos,<br />

serviços <strong>de</strong> logística integrada, informações cadastrais, custódia <strong>de</strong> pagamentos,<br />

entre outros serviços, produtos e transações.<br />

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5/12/2006, 09:50<br />

73


A quem se <strong>de</strong>stina?<br />

Os participantes do Balcão <strong>de</strong> Comércio Exterior po<strong>de</strong>m ser:<br />

a) Exportadores Brasileiros: empresas exportadoras ou que estejam iniciando seu<br />

processo <strong>de</strong> internacionalização e pessoas físicas com perfil exportador (artesão e<br />

agricultor), que atendam, cumulativamente, aos seguintes pré-requisitos:<br />

I – ser cliente do Banco do Brasil;<br />

II – não ter restrição cadastral impeditiva; e<br />

III – ter limite <strong>de</strong> crédito analisado (vigente).<br />

b) Importadores Estrangeiros (Compradores): empresas ou pessoas físicas que<br />

cadastram-se como participantes importadores, aptas a importar, do Brasil para o<br />

<strong>exterior</strong>, os produtos ofertados no Balcão <strong>de</strong> Comércio Exterior.<br />

Não há restrição quanto ao porte das empresas participantes, apenas quanto ao valor<br />

máximo admitido por operação.<br />

Limite <strong>de</strong> valor por operação<br />

Exportações <strong>de</strong> até US$ 20.000,00 (vinte mil dólares americanos), valor máximo para<br />

exportações que admitem a contratação do câmbio na modalida<strong>de</strong> Câmbio Simplificado.<br />

Como fazer para habilitar sua empresa<br />

O primeiro passo para estar a um clique dos compradores estrangeiros é a empresa se<br />

cadastrar. A partir daí, ela recebe orientação <strong>de</strong> profissionais especializados que ajudam<br />

a montar o catálogo virtual <strong>de</strong> ofertas. Se <strong>de</strong>sejar, po<strong>de</strong> personalizar a sua loja, colocando<br />

a logomarca ou, então, no caso <strong>de</strong> já possuir página na internet, fazer o link com o<br />

Balcão. Cada exportador ganha um en<strong>de</strong>reço web direto que po<strong>de</strong> ser divulgado em<br />

todas as ações <strong>de</strong> promoção da empresa.<br />

As vantagens <strong>de</strong> realizar as exportações via Balcão<br />

O que torna o Balcão uma solução completa para a exportação é o fato <strong>de</strong> não ser<br />

simplesmente uma vitrine virtual <strong>de</strong> produtos, mas um ambiente <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> eletrônico<br />

on<strong>de</strong> o cliente efetivamente realiza o negócio.<br />

A documentação necessária, por exemplo, po<strong>de</strong> ser emitida <strong>de</strong> forma on-line, e a empresa<br />

opta por utilizar, ou não, os serviços <strong>de</strong> logística oferecidos no site, que vão <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a cotação do<br />

frete até a emissão dos documentos <strong>de</strong> transporte e a efetiva entrega da mercadoria. Esses<br />

serviços são prestados por dois parceiros, os Correios – do setor público – e a FedEx – uma das<br />

maiores empresas privadas da área em atuação no Brasil. No caso <strong>de</strong> utilizar os serviços <strong>de</strong><br />

logística integrada, importador e exportador po<strong>de</strong>m monitorar a entrega da mercadoria.<br />

Uma outra parceria, com a SERASA (Centralização dos Serviços Bancários), permite aos<br />

exportadores pesquisar informações cadastrais.<br />

As modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pagamento disponibilizadas pelo Balcão<br />

Os clientes que operam no Balcão po<strong>de</strong>m colocar à disposição <strong>de</strong> seus importadores três<br />

diferentes modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> pagamento: antecipado, postecipado ou antecipado com custódia.<br />

74<br />

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A principal vantagem <strong>de</strong>sse último é reduzir os riscos comerciais da operação, pois o pagamento<br />

ao exportador fica condicionado ao recebimento da mercadoria pelo importador.<br />

O que mais preciso saber para utilizar o Balcão?<br />

Se você quer exportar pelo Balcão, o primeiro passo é provi<strong>de</strong>nciar a habilitação em<br />

qualquer agência do Banco do Brasil.<br />

Se você é importador, precisa entrar no site do Balcão (https://tra<strong>de</strong>.bb.com.br) e se<br />

cadastrar.<br />

Po<strong>de</strong>m utilizar o serviço empresas <strong>de</strong> qualquer porte e pessoas físicas com perfil exportador.<br />

São realizadas operações no valor <strong>de</strong> até US$ 20.000,00 (vinte mil dólares americanos)<br />

enquadradas na modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Câmbio Simplificado <strong>de</strong> Exportação, sem limitação na<br />

quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> negócios.<br />

É fundamental que o exportador também faça a sua parte e divulgue o en<strong>de</strong>reço <strong>de</strong> sua<br />

loja no Balcão.<br />

Para mais informações, contate: GECEX – Gerência Regional <strong>de</strong> Apoio ao Comércio Exterior<br />

Praça Pio XII, 30, 9° andar, Vitoria – ES – CEP: 29010-340<br />

Telefones: (27) 3331-2785 / 3331-2628<br />

Email: age4761@bb.com.br e site: www.bb.com.br<br />

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17<br />

Órgãos do Governo Brasileiro<br />

RELAÇÃO DE<br />

CONTATOS (LINKS)<br />

Agência <strong>de</strong> Promoção <strong>de</strong> Exportações do Brasil (APEX)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.apexbrasil.com.br<br />

Banco Central do Brasil (BACEN)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.bcb.gov.br<br />

Banco do Brasil /<br />

Salas <strong>de</strong> Negócios / Negócios Internacionais<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.bb.com.br<br />

Banco Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.bn<strong>de</strong>s.gov.br<br />

Câmara <strong>de</strong> Comércio Exterior (CAMEX)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.mdic.gov.br/comext/camex/camex.html<br />

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.agricultura.gov.br<br />

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.mdic.gov.br ou<br />

www.<strong>de</strong>senvolvimento.gov.br<br />

Ministério das Relações Exteriores (MRE)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.mre.gov.br<br />

Secretaria da Receita Fe<strong>de</strong>ral (SRF)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.receita.fazenda.gov.br<br />

Secretaria <strong>de</strong> Comércio Exterior (SECEX)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.mdic.gov.br/comext/secex/secex.html<br />

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Outros Portais Eletrônicos do Governo Brasileiro<br />

Apren<strong>de</strong>ndo a Exportar<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.apren<strong>de</strong>ndoaexportar.gov.br<br />

BrazilTra<strong>de</strong>Net – Portal do Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.braziltra<strong>de</strong>net.gov.br<br />

Instituto Nacional da Proprieda<strong>de</strong> Industrial (INPI) – Marcas e Patentes<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.inpi.gov.br<br />

Instituto Nacional <strong>de</strong> Metrologia, Normalização e Qualida<strong>de</strong> Industrial (INMETRO)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.inmetro.gov.br<br />

Portal do Exportador<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.portaldoexportador.gov.br<br />

Re<strong>de</strong> Nacional <strong>de</strong> Agentes <strong>de</strong> Comércio Exterior<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.re<strong>de</strong>agentes.gov.br<br />

Sistema Integrado <strong>de</strong> Comércio Exterior (SISCOMEX)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.comercio<strong>exterior</strong>.receita.fazenda.gov.br<br />

Prestadoras <strong>de</strong> Serviços Relacionados ao Comércio Exterior<br />

Associação das Empresas <strong>de</strong> Comércio Internacional (AECI)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.aeci-es.com.br<br />

Associação Brasileira <strong>de</strong> Consultoria e Assessoria em Comércio Exterior (ABRACOMEX)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.abracomex.org<br />

CIN/ES – Centro Internacional <strong>de</strong> Negócios do Estado do Espírito Santo<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.cin-es.org.br<br />

Correios EXPORTA FÁCIL<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.correios.com.br<br />

Edições Aduaneiras<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.aduaneiras.com.br<br />

EXPORT/ES<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.exportes.org.br<br />

78<br />

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Fundação Centro <strong>de</strong> Estudos <strong>de</strong> Comércio Exterior (FUNCEX)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.funcex.com.br<br />

Sindicato do Comércio <strong>de</strong> Exportação e Importação do Estado do Espírito Santo (SINDIEX)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.sindiex.com.br<br />

Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Espírito Santo<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.sindaees.com.br<br />

Socieda<strong>de</strong> Brasileira <strong>de</strong> Crédito à Exportação S/A (SBCE)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.sbce.com.br<br />

Logística<br />

Agência Nacional <strong>de</strong> Transportes Aquaviários (ANTAQ)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.antaq.gov.br<br />

Associação Brasileira <strong>de</strong> Logística (ASLOG)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.aslog.org.br<br />

Associação Brasileira <strong>de</strong> Movimentação e Logística (ABML)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.abml.org.br<br />

Instituto Brasileiro <strong>de</strong> Logística (IBRALOG)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.ibralog.org.br<br />

Guia <strong>de</strong> Logística (GUIALOG)<br />

En<strong>de</strong>reço Eletrônico: www.guialog.com.br<br />

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18<br />

PRINCIPAIS TIPOS<br />

DE NAVIOS EXISTENTES<br />

Navios <strong>de</strong> Carga Geral<br />

São os navios que transportam vários tipos <strong>de</strong> cargas, geralmente em pequenos lotes,<br />

sacarias, caixas, veículos encaixotados ou sobre rodas, bobinas <strong>de</strong> papel <strong>de</strong> imprensa,<br />

vergalhões, barris, barricas e outros Possuem aberturas retangulares no convés principal e<br />

cobertas <strong>de</strong> carga chamadas escotilhas <strong>de</strong> carga, por on<strong>de</strong> a carga é embarcada para ser<br />

estivada nas cobertas e porões. A carga é içada ou arriada do cais para bordo ou vice-versa<br />

pelo equipamento do navio (paus <strong>de</strong> carga e/ou guindastes) ou pelo existente no porto.<br />

Navios <strong>de</strong> Passageiros<br />

São os navios que têm a finalida<strong>de</strong> única <strong>de</strong> transportar pessoas e suas bagagens. Po<strong>de</strong>m<br />

ser utilizados para viagens normais, como para cruzeiros turísticos. Possuem uma estrutura<br />

voltada ao lazer, como restaurantes <strong>de</strong> luxo, cassinos, bares, cinema, boate, lojas,<br />

piscina, salão <strong>de</strong> jogos e ginástica e outros.<br />

Navios Porta-Contêineres<br />

São os navios semelhantes aos <strong>de</strong> carga geral mas normalmente não possuem além <strong>de</strong><br />

um ou dois mastros simples sem paus <strong>de</strong> carga. As escotilhas <strong>de</strong> carga abrangem praticamente<br />

toda a área do convés e são providas <strong>de</strong> guias para encaixar os contêineres nos<br />

porões. Alguns <strong>de</strong>sses navios apresentam guindastes especiais.<br />

Navios-Tanque<br />

São os navios para transporte <strong>de</strong> petróleo bruto e produtos refinados (álcool, gasolina,<br />

diesel, querosene e outros). Se caracterizam por sua superestrutura, a ré e longo convés<br />

principal quase sempre tendo à meia nau, uma ponte que vai <strong>de</strong>s<strong>de</strong> a superestrutura até<br />

a proa. Essa ponte é uma precaução para a segurança do pessoal, pois os navios-tanque<br />

carregados passam a ter uma pequena borda livre, fazendo com que no mar seu convés<br />

seja lavado com freqüência pelas ondas.<br />

Navios Gaseiros<br />

São os navios <strong>de</strong>stinados ao transporte <strong>de</strong> gases liquefeitos. Se caracterizam por apresentar,<br />

acima do convés principal, tanques típicos <strong>de</strong> formato arredondado.<br />

Navios <strong>de</strong> Operação por Rolamento – RoRo (Roll-on Roll-off)<br />

São os navios em que a carga entra e sai dos porões e cobertas, na horizontal ou quase<br />

horizontal, geralmente sobre rodas (automóveis, ônibus, caminhões) ou sobre veículos<br />

(geralmente carretas, trailers, estrados volantes e outros). Existem vários tipos <strong>de</strong> RoRo,<br />

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como os porta-carros, porta-carretas, multipropósitos e outros. Todos se caracterizam<br />

pela gran<strong>de</strong> altura do costado e pela rampa na parte <strong>de</strong> ré da embarcação.<br />

Navios Graneleiros<br />

São os navios <strong>de</strong>stinados ao transporte <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s quantida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> carga à granel: milho,<br />

trigo, soja, minério <strong>de</strong> ferro e outras. Se caracterizam por longo convés principal, on<strong>de</strong><br />

o único <strong>de</strong>staque são os porões.<br />

Navios Químicos<br />

São os navios parecidos com os gaseiros, transportando cargas químicas especiais, tais<br />

como enxofre líquido, ácido fosfórico, soda cáustica e outras.<br />

Navios Rebocadores<br />

São os navios usados para puxar, empurrar e manobrar todos os tipos <strong>de</strong> navios. Geralmente<br />

utilizados para manobras <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s navios na zona portuária e canais <strong>de</strong> acesso<br />

aos portos. Po<strong>de</strong> também socorrer navios em alto-mar, rebocando-os para zonas seguras,<br />

e puxar navios encalhados em bancos <strong>de</strong> areia. Apesar <strong>de</strong> pequenos, possuem gran<strong>de</strong><br />

potência <strong>de</strong> motor.<br />

Navios Ore-Oil<br />

São os navios <strong>de</strong> carga combinada, ou seja, transportam minério e petróleo.<br />

Navios Aeroviários ou Porta-aviões<br />

São os navios utilizados pelas Forças Armadas (Marinha) para o transporte <strong>de</strong> aviões até<br />

a zona principal <strong>de</strong> atuação dos mesmos. Servem como uma base móvel <strong>de</strong> operação,<br />

inclusive com pista <strong>de</strong> pousos e <strong>de</strong>colagens.<br />

Navios Militares<br />

São vários os tipos, além do Porta-aviões. Entre eles, estão:<br />

Fragatas, Submarinos, Contratorpe<strong>de</strong>iros, Navios Balizadores, Navios Faroleiros, Navios<br />

Hidroceanográficos, Navios Oceanográficos, Navios Hidrográficos, Navios <strong>de</strong> Apoio Oceanográfico,<br />

Navios <strong>de</strong> Assistência Hospitalar, Navio-tanque Fluvial, Navios-tanques, Navios<br />

<strong>de</strong> Transporte Fluvial, Navios <strong>de</strong> Socorro Submarino, Navios Transporte <strong>de</strong> Tropas, Rebocadores<br />

<strong>de</strong> Alto-mar, Navios-varredores, Corvetas, Navios-patrulhas, Navios <strong>de</strong> Desembarque-Doca<br />

e Navios <strong>de</strong> Desembarque <strong>de</strong> Carros <strong>de</strong> Combate.<br />

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19<br />

Flat Rack Container – 20’ / 40’<br />

Bulk Container<br />

High Cube Container – 40’<br />

Insulated Container<br />

Open Top Container – 20’ / 40’<br />

TIPOS DE CONTÊINERES<br />

MARÍTIMOS<br />

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Platform Container – 20’ / 40’<br />

Refrigerated Container<br />

Standart Container – 20’<br />

Standart Container – 40’<br />

Tank Container<br />

Ventilated Container<br />

84<br />

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19.1 Informações sobre contêineres marítimos<br />

19.2 Descrição <strong>de</strong> contêineres marítimos<br />

Usados para transporte <strong>de</strong> mercadoria. Constitui um equipamento <strong>de</strong> veículo transportador<br />

que se caracteriza pela resistência e facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong> mercadorias, por<br />

um ou mais modais.<br />

Dry Box<br />

Contêiner <strong>básico</strong> intermodal com portas no final, acomodáveis para cargas gerais, não<br />

requerendo controle <strong>de</strong> meio ambiente quando em rota. Usado para cargas gerais secas,<br />

como alimentos, roupas, móveis e outras.<br />

Ventilado<br />

Equipado com portas ventiladas nos finais ou laterais, e usados para cargas geradas <strong>de</strong><br />

calor, que requerem proteção contra avarias <strong>de</strong> con<strong>de</strong>nsação (sudação). Ventiladores<br />

são normalmente encaixados com <strong>de</strong>fletores para prevenir a entrada <strong>de</strong> água <strong>de</strong> chuva<br />

ou do mar – Igual ao Dry Box. Usado para cacau e café.<br />

Carregamento lateral, inclusão completa<br />

Equipado com porta lateral para uso em acondicionamento em <strong>de</strong>scarga <strong>de</strong> carga on<strong>de</strong><br />

não seja prático o uso <strong>de</strong> portas finais. Também usado quando o contêiner necessita<br />

permanecer nos trilhos enquanto a carga é colocada ou removida do mesmo.<br />

Abertura <strong>de</strong> Topo – Open Top<br />

Usado para cargas pesadas ou itens <strong>de</strong>sajeitosos on<strong>de</strong> o carregamento ou <strong>de</strong>scarregamento<br />

da carga, através das portas finais e laterais, sejam impraticáveis.<br />

Alguns contêineres <strong>de</strong> abertura <strong>de</strong> topo são encaixados com cobertura <strong>de</strong> painéis tipo<br />

hatch removíveis ou teto <strong>de</strong> metal total <strong>de</strong>stacável.<br />

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Isolantes<br />

Para cargas que não po<strong>de</strong>m ser expostas a mudanças rápidas ou bruscas <strong>de</strong> temperatura.<br />

Disponíveis em versões ventiladas e não-ventiladas. Algumas transportadoras provêm<br />

contêineres com sistema <strong>de</strong> aquecimento para uso especial.<br />

Refrigerados<br />

Isolantes e equipados com sistema <strong>de</strong> refrigeração embutido, gerado por conexões<br />

elétricas diretas ou por geradores a gasolina ou a diesel. São usados primariamente para<br />

alimento ou outros artigos que requerem temperatura controlada <strong>de</strong> meio ambiente.<br />

Volume Líquido – Tank<br />

Contêiner tipo tanque para transporte <strong>de</strong> líquidos. Alguns têm sido <strong>de</strong>signados para<br />

especificações <strong>de</strong> alto nível. Para transporte <strong>de</strong> certos materiais perigosos.<br />

Volume Seco<br />

Designado para transporte <strong>de</strong> carga, tais como produtos químicos secos e grãos.<br />

Prateleiras Retas<br />

Disponíveis em vários mo<strong>de</strong>los e tamanhos, as prateleiras retas são usadas para ma<strong>de</strong>ira,<br />

produtos <strong>de</strong> moinho pesados, largos e <strong>de</strong>sajeitados, maquinários e veículos. Alguns são<br />

equipados com laterais removíveis.<br />

Auto<br />

Usado para o transporte <strong>de</strong> veículos. Esse tipo está disponível nas versões aberta e fechada.<br />

Animais Vivos<br />

Configurado para o transporte <strong>de</strong> animais. Os contêineres são a<strong>de</strong>quados para o transporte<br />

<strong>de</strong> gado, aves domésticas e outros animais.<br />

Cobertura Marítima<br />

Contêiner <strong>de</strong> topo aberto experimental, <strong>de</strong>senvolvido pela Marad e a Marinha Americana.<br />

Este sistema <strong>de</strong> manejo <strong>de</strong> carga é <strong>de</strong>signado para adaptar a navios cargueiros ou transporte<br />

<strong>de</strong> equipamentos pesados fora <strong>de</strong> tamanho (principalmente militares).<br />

A construção do piso Work-Trough (seção do piso aberta por uma manivela própria)<br />

po<strong>de</strong> reduzir o tempo <strong>de</strong> <strong>de</strong>scarregamento e o espaço <strong>de</strong> armazenamento <strong>de</strong> pier, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />

que eles não necessitem ser removidos da <strong>de</strong>stinação.<br />

High – Cube<br />

Estes contêineres são usados para cargas <strong>de</strong> volume alto, baixo peso e po<strong>de</strong>m aumentar<br />

a área cúbica.<br />

Vestuário<br />

Com prendimentos especiais e encaixes <strong>de</strong> teto internos, estes contêineres po<strong>de</strong>m ser<br />

usados para pendurar vestuário.<br />

86<br />

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20<br />

PORTOS DO ESTADO DO<br />

ESPÍRITO SANTO<br />

O Porto <strong>de</strong> Vitória, juntamente com as <strong>de</strong>mais instalações <strong>de</strong> Regência, Barra do Riacho,<br />

Praia Mole, Tubarão e Ubu formam o COMPLEXO PORTUÁRIO DO ESPÍRITO SANTO,<br />

oferecendo as melhores e mais variadas opções em serviços portuários disponíveis na<br />

América Latina.<br />

Foto: Leonel Albuquerque<br />

Foto: Leonel Albuquerque<br />

Porto <strong>de</strong> Tubarão<br />

Privado, administrado pela<br />

CVRD. Movimentação <strong>de</strong><br />

minério <strong>de</strong> ferro, pellet, soja<br />

e farelo <strong>de</strong> soja.<br />

Site: www.cvrd.com.br<br />

Porto <strong>de</strong> Vitória<br />

Situado na Baía <strong>de</strong> Vitória, no estuário do rio Santa<br />

Maria, que separa a Ilha <strong>de</strong> Vitória do continente.<br />

Administrado pela Companhia Docas do Espírito<br />

Santo (CODESA), o porto é composto pelos cais<br />

<strong>de</strong> Vitória, Capuaba, Paul e terminais privativos<br />

arrendados pela CODESA.<br />

Site: www.co<strong>de</strong>sa.com.br<br />

Foto: Leonel Albuquerque<br />

Porto <strong>de</strong> Praia Mole<br />

Privado, administrado pela Companhia Si<strong>de</strong>rúrgica <strong>de</strong><br />

Tubarão (CST). Aten<strong>de</strong> também à Usiminas e Açominas.<br />

Exportação <strong>de</strong> produtos si<strong>de</strong>rúrgicos e minério<br />

<strong>de</strong> ferro e importação <strong>de</strong> coque, carvão e fertilizantes.<br />

O terminal <strong>de</strong> carvão é gerenciado pela CVRD.<br />

Site: www.cst.com.br<br />

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88<br />

Porto <strong>de</strong> Ubu<br />

Localizado no município <strong>de</strong> Anchieta, Sul do Espírito<br />

Santo, é um terminal privado, administrado<br />

pela Samarco Mineração. A principal movimentação<br />

é a exportação <strong>de</strong> pellet e minério <strong>de</strong> ferro.<br />

Site: www.samarco.com.br<br />

Foto: Leonel Albuquerque<br />

Porto <strong>de</strong> Regência<br />

Operado pela PETROBRAS. Localizado ao Norte do<br />

Estado, <strong>de</strong>stina-se, basicamente, à <strong>de</strong>scarga <strong>de</strong> petróleo<br />

cru. Os navios em operação <strong>de</strong> <strong>de</strong>scarga permanecem<br />

atracados em um quadro <strong>de</strong> bóias.<br />

Site: www.transpetro.com.br<br />

Foto: Leonel Albuquerque<br />

Porto <strong>de</strong> Barra do Riacho<br />

Terminal Portocel – especializado em celulose.<br />

Movimenta cargas da Aracruz Celulose e da CENIBRA.<br />

Site: www.portocel.com.br<br />

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Foto: Leonel Albuquerque


21<br />

CENTROS LOGÍSTICOS E<br />

INDUSTRIAIS ADUANEIROS<br />

(CLIAs)<br />

Os Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs) são recintos <strong>de</strong> estabelecimento<br />

empresarial, licenciados para explorar serviços <strong>de</strong> movimentação e armazenagem <strong>de</strong><br />

mercadorias pelas pessoas jurídicas habilitadas nos termos da Medida Provisória nº 320,<br />

<strong>de</strong> 24 <strong>de</strong> agosto <strong>de</strong> 2006.<br />

A Receita Fe<strong>de</strong>ral editou três portarias em setembro <strong>de</strong> 2006, com novas regras <strong>de</strong><br />

funcionamento dos CLIAs, que <strong>de</strong>vem substituir os portos secos (EADI), <strong>de</strong>pósitos com<br />

fiscalização alfan<strong>de</strong>gária localizados em áreas do Interior 1 .<br />

• Portaria SRF nº 967, que “Dispõe sobre a formalização e o processamento dos<br />

pedidos <strong>de</strong> licença para exploração <strong>de</strong> Centro Logístico Industrial Aduaneiro (CLIA)”.<br />

• Portaria SRF nº 968, que “Dispõe sobre a rescisão <strong>de</strong> contrato <strong>de</strong> permissão ou<br />

concessão para a prestação <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> movimentação e armazenagem <strong>de</strong> mercadorias<br />

em Porto Seco e a transferência para o regime <strong>de</strong> exploração <strong>de</strong> Centro<br />

Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA)”.<br />

• Portaria SRF nº 969, que “Estabelece requisitos e procedimentos para o alfan<strong>de</strong>gamento<br />

<strong>de</strong> locais e recintos e dá outras providências”.<br />

Para mais informações, acesse os sites:<br />

http://www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/clia.htm e<br />

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/Eadi.htm<br />

1. EADIS – ESTAÇÕES ADUANEIRAS DE INTERIOR NO ESPÍRITO SANTO<br />

COIMEX LOGÍSTICA INTEGRADA: www.coimexarmazens.com.br<br />

TERCA: www.terca.com.br<br />

SILOTEC: www.silotec.com.br<br />

2. TRA – TERMINAL RETROPORTUÁRIO ALFANDEGADO<br />

HIPER EXPORT: www.hiperexport.com.br<br />

1 Portos secos são recintos alfan<strong>de</strong>gados <strong>de</strong> uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas<br />

operações <strong>de</strong> movimentação, armazenagem e <strong>de</strong>spacho aduaneiro <strong>de</strong> mercadorias e <strong>de</strong> bagagem, sob<br />

controle aduaneiro.<br />

As operações <strong>de</strong> movimentação e armazenagem <strong>de</strong> mercadorias sob controle aduaneiro, bem como prestação<br />

<strong>de</strong> serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime <strong>de</strong> concessão ou <strong>de</strong> permissão.<br />

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Fonte: ANTT<br />

22<br />

MODAL FERROVIÁRIO NO<br />

ESPÍRITO SANTO<br />

A malha ferroviária estadual é constituída por trechos pertencentes à Estrada <strong>de</strong> Ferro<br />

Vitória-Minas (EFVM) e à Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada por um consórcio<br />

com a participação da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).<br />

A Estrada <strong>de</strong> Ferro Vitória-Minas (EFVM), com 905 quilômetros <strong>de</strong> extensão, é uma das<br />

mais mo<strong>de</strong>rnas e produtivas ferrovias do Brasil. Transporta 37% <strong>de</strong> toda a carga ferroviária<br />

nacional.<br />

A Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), com 7.080 quilômetros <strong>de</strong> extensão, percorre os<br />

Estados <strong>de</strong> Minas Gerais, Goiás, Rio <strong>de</strong> Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Distrito<br />

Fe<strong>de</strong>ral.<br />

Traçado da ferrovia Vitória-Minas e traçado da ferrovia Centro-Atlântica.<br />

Para mais informações, acesse o site: www.cvrd.com.br<br />

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22.1 Terminal Rodoferroviário<br />

A CVRD e a Centronorte Logística Integrada são os investidores do Terminal Rodoferroviário<br />

<strong>de</strong> Colatina, um novo corredor logístico voltado para o transporte <strong>de</strong> granito,<br />

ma<strong>de</strong>ira e outras cargas da região Norte do Espírito Santo. O empreendimento vai agilizar<br />

o escoamento <strong>de</strong> cargas <strong>de</strong> Colatina, permitindo a integração da Estrada <strong>de</strong> Ferro<br />

Vitória-Minas (EFVM) com as rodovias BR-101, BR-259 e ES-080 e com o Porto <strong>de</strong> Vitória<br />

e o Pólo <strong>de</strong> Processamento <strong>de</strong> Granito <strong>de</strong> Cachoeiro <strong>de</strong> Itapemirim, no Sul do Estado.<br />

Com a implantação do terminal, cerca <strong>de</strong> 300 caminhões <strong>de</strong>ixarão <strong>de</strong> circular nas três<br />

rodovias capixabas, trazendo mais segurança para motoristas.<br />

O empreendimento tem como vantagens a disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> área para receber a <strong>de</strong>manda<br />

dos outros terminais (210 mil m 2 ); gran<strong>de</strong> capacida<strong>de</strong> operacional (3 ramais <strong>de</strong><br />

1,2 km com 3 pórticos) e melhor localização logística com relação à <strong>de</strong>manda <strong>de</strong> Nova<br />

Venécia/ES = Redução Custos Logísticos Totais para o cliente e escala operacional.<br />

O novo mo<strong>de</strong>lo operacional traz como benefícios a eliminação <strong>de</strong> manobras nos pátios<br />

intermediários, garantia do volume mínimo <strong>de</strong> 250 mil toneladas para implementação<br />

do mo<strong>de</strong>lo e implantação <strong>de</strong> trem unitário e <strong>de</strong>dicado.<br />

• Internet: www.cvrd.com.br<br />

• Serviço <strong>de</strong> Informação ao Cliente (SIC): www.cvrd.com.br/logistica/sic<br />

Além do terminal em Colatina, existem outros 2 terminais rodoferroviários no Estado do<br />

Espírito Santo, parceria da CVRD e da Centronorte Logística Integrada, que são localizados<br />

em Baixo Guandu e Vila Velha.<br />

Os serviços <strong>de</strong>stes terminais são <strong>de</strong>stinados à operação <strong>de</strong> carga em geral, particularmente<br />

para o transporte <strong>de</strong> blocos <strong>de</strong> granito, oferecendo aos usuários o transporte <strong>de</strong><br />

porta a porta (o transporte das pedreiras até os portos <strong>de</strong> Vitória).<br />

Para mais informações, entre em contato com a Centronorte – Tel.: (27) 3369-3601<br />

Email: kildren@centronorte.com.br e wilman@centronorte.com.br<br />

Site: www.centronorte.com.br<br />

92<br />

Fonte: ANTT<br />

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Fonte: ANTT<br />

23<br />

MODAL RODOVIÁRIO NO<br />

ESPÍRITO SANTO<br />

As rodovias fe<strong>de</strong>rais que cortam o Estado são a BR-101, que liga as regiões Nor<strong>de</strong>ste e<br />

Sul do país, e a BR-262, que liga Vitória à região Centro-Oeste do Brasil, conforme<br />

apresentado na Figura.<br />

Representação da malha rodoviária.<br />

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93


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24 FONTES CONSULTADAS<br />

Agência <strong>de</strong> Desenvolvimento em Re<strong>de</strong> do Espírito Santo S/A. (ADERES).<br />

www.a<strong>de</strong>res.es.gov.br<br />

Agência <strong>de</strong> Promoção <strong>de</strong> Exportações do Brasil (APEX).<br />

www.apexbrasil.com.br<br />

Agência Nacional <strong>de</strong> Transportes Aquaviários (ANTAQ).<br />

www.antaq.gov.br<br />

Agência Nacional <strong>de</strong> Transportes Terrestres (ANTT).<br />

www.antt.gov.br<br />

Apren<strong>de</strong>ndo a Exportar.<br />

www.apren<strong>de</strong>ndoaexportar.gov.br<br />

Aracruz Celulose. Porto <strong>de</strong> Barra do Riacho.<br />

www.portocel.com.br<br />

Associação Brasileira <strong>de</strong> Logística (ASLOG).<br />

www.aslog.org.br<br />

Associação Brasileira <strong>de</strong> Movimentação e Logística (ABML).<br />

www.abml.org.br<br />

Banco <strong>de</strong> Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES).<br />

www.ban<strong>de</strong>s.com.br<br />

Banco do Brasil. Salas <strong>de</strong> Negócios. Negócios Internacionais.<br />

www.bb.com.br<br />

Banco Nacional <strong>de</strong> Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).<br />

www.bn<strong>de</strong>s.gov.br<br />

Centro Internacional <strong>de</strong> Negócios (CIN).<br />

www.cin-es.org.br<br />

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95


Centronorte Logística Integrada.<br />

www.centronorte.com.br<br />

Coimex Logística Integrada.<br />

www.coimexarmazens.com.br<br />

Companhia <strong>de</strong> Transportes e Armazéns Gerais (SILOTEC).<br />

www.silotec.com.br<br />

Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA).<br />

www.co<strong>de</strong>sa.com.br<br />

Companhia Si<strong>de</strong>rúrgica <strong>de</strong> Tubarão (CST).<br />

www.cst.com.br<br />

Companhia Vale do Rio Doce.<br />

www.cvrd.com.br<br />

Correios – Exporta Fácil.<br />

www.correios.com.br<br />

Export/ES (Portal <strong>de</strong> Promoção Comercial do Espírito Santo).<br />

www.exportes.org.br<br />

Fe<strong>de</strong>ração das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES).<br />

www.sistemafin<strong>de</strong>s.org.br<br />

Hiper Export. Terminal Retroportuário Alfan<strong>de</strong>gado.<br />

www.hiperexport.com.br<br />

Instituto Brasileiro <strong>de</strong> Logística (IBRALOG).<br />

www.ibralog.org.br<br />

Instituto Nacional da Proprieda<strong>de</strong> Industrial, Marcas e Patentes.<br />

www.inpi.gov.br<br />

Instituto Nacional <strong>de</strong> Metrologia, Normalização e Qualida<strong>de</strong> Industrial.<br />

www.inmetro.gov.br/organismos/in<strong>de</strong>x.asp<br />

Ministério das Relações Exteriores.<br />

Portal <strong>de</strong> Comércio Exterior. Brazil Tra<strong>de</strong> Net.<br />

www.braziltra<strong>de</strong>net.gov.br<br />

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.<br />

www.mdic.gov.br<br />

96<br />

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Portal do Exportador.<br />

www.portaldoexportador.gov.br<br />

Receita Fe<strong>de</strong>ral.<br />

www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/clia.htm e<br />

www.receita.fazenda.gov.br/Aduana/Eadi.htm<br />

Re<strong>de</strong> Nacional <strong>de</strong> Agentes <strong>de</strong> Comércio Exterior.<br />

www.re<strong>de</strong>agentes.gov.br<br />

Samarco Mineração S/A.<br />

www.samarco.com<br />

Serviço Brasileiro <strong>de</strong> Apoio às Micro e Pequenas Empresas. <strong>Manual</strong> <strong>básico</strong> <strong>de</strong> exportação.<br />

São Paulo: SEBRAE, 2004.<br />

Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Espírito Santo.<br />

www.sindaees.com.br<br />

Sindicato do Comércio <strong>de</strong> Exportação e Importação do Estado do<br />

Espírito Santo (SINDIEX).<br />

www.sindiex.com.br<br />

Sistema Integrado <strong>de</strong> Comércio Exterior (SISCOMEX).<br />

www.comercio<strong>exterior</strong>.receita.fazenda.gov.br<br />

Terca Cotia Armazéns Gerais S/A.<br />

www.terca.com.br<br />

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97


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Anexo A: Fatura Pro Forma<br />

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99


100<br />

Anexo B: Fatura Comercial<br />

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Anexo C: Packing List ou<br />

Romaneio <strong>de</strong> Embarque<br />

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101


102<br />

Anexo D: Nota Fiscal<br />

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Anexo E: Conhecimento <strong>de</strong><br />

Embarque – Aéreo (AWB)<br />

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103


104<br />

Anexo F: Conhecimento <strong>de</strong><br />

Embarque – Ferroviário<br />

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Anexo G: Conhecimento <strong>de</strong><br />

Embarque – Marítimo (B/L)<br />

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105


106<br />

Anexo H: Conhecimento <strong>de</strong><br />

Embarque – Rodoviário<br />

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Anexo I: Apólice <strong>de</strong> Seguro<br />

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108<br />

Anexo J: Contrato <strong>de</strong> Câmbio<br />

<strong>de</strong> Compra<br />

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Anexo K: Registro <strong>de</strong><br />

Exportação (RE)<br />

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A<br />

GLOSSÁRIO DE<br />

TERMOS TÉCNICOS DE<br />

COMÉRCIO EXTERIOR<br />

Agência Financeira – nome do principal banco comercial com o qual uma empresa<br />

trabalha em operações locais e/ou em transações externas.<br />

Agente – empresa ou pessoa que atua no mercado, em nome <strong>de</strong> terceiros, negociando<br />

serviços ou produtos, mediante remuneração variável em razão do volume <strong>de</strong> negócios<br />

realizados.<br />

Agente <strong>de</strong> Carga – pessoa ou empresa que, atuando em nome <strong>de</strong> um transportador,<br />

agencia a contratação <strong>de</strong> transporte <strong>de</strong> carga.<br />

ALCA – Área <strong>de</strong> Livre Comércio das Américas. Objeto <strong>de</strong> negociações para unir as economias<br />

do Hemisfério Oci<strong>de</strong>ntal em uma única área <strong>de</strong> livre <strong>comércio</strong>, conforme projetado<br />

na Cúpula das Américas, em Miami, em <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 1994. Os Chefes <strong>de</strong> Estado e <strong>de</strong><br />

governo <strong>de</strong> 34 <strong>de</strong>mocracias da região <strong>de</strong>cidiram então eliminar progressivamente as<br />

barreiras ao <strong>comércio</strong> e ao investimento regional, <strong>de</strong>vendo as negociações estarem concluídas<br />

até 2005. http://www.ftaa-alca.org<br />

Alfân<strong>de</strong>ga – órgão do Governo Fe<strong>de</strong>ral que fiscaliza e recolhe os impostos e taxas<br />

aduaneiras sobre importações e exportações nos portos, aeroportos, fronteiras e em<br />

áreas <strong>de</strong>nominadas zonas alfan<strong>de</strong>gárias. Também é responsável pela autorização ou<br />

veto à entrada <strong>de</strong> produtos no país.<br />

Alíquota – taxa do imposto inci<strong>de</strong>nte sobre um produto <strong>de</strong> acordo com sua classificação<br />

fiscal na tarifa aduaneira.<br />

Amostra – parte representativa <strong>de</strong> um produto ou <strong>de</strong> sua natureza, utilizada para<br />

<strong>de</strong>monstração ou análise, sendo não-comercializável.<br />

Área <strong>de</strong> Negócio – ativida<strong>de</strong> econômica <strong>de</strong>senvolvida por uma empresa.<br />

Áreas e Blocos Econômicos – dados macroeconômicos agregados que permitem visualizar<br />

gran<strong>de</strong>s tendências dos fluxos comerciais e analisar a importância das trocas intrazonais<br />

no contexto das correntes <strong>de</strong> <strong>comércio</strong>.<br />

111<br />

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Aval – garantia que uma pessoa (física ou jurídica) dá a outra <strong>de</strong> que pagará<br />

a dívida da mesma forma se esta não pu<strong>de</strong>r fazê-lo. Concretiza-se pela assinatura do<br />

avalista (aquele que dá a garantia) no verso do título <strong>de</strong> crédito em questão.<br />

Avaria – dano ao navio ou carga transportada.<br />

B<br />

Balança Comercial – <strong>de</strong>monstração dos valores das exportações e importações <strong>de</strong> um<br />

país. O saldo da balança comercial é a diferença entre os totais <strong>de</strong>sses dois valores. Quando<br />

o montante das exportações for superior ao das importações verifica-se saldo favorável ao<br />

país, <strong>de</strong>nominado superávit comercial. No caso inverso, ocorre o déficit comercial.<br />

Barreira Tarifária – medida imposta pelos governos mediante a fixação <strong>de</strong> tarifas aduaneiras.<br />

Barreiras não-tarifárias – medidas governamentais aplicadas sem apelo às tarifas,<br />

que possuem o objetivo <strong>de</strong> restringir as importações. São exemplos <strong>de</strong>ssas barreiras as<br />

quotas <strong>de</strong> importação, os controles <strong>de</strong> preço, os controles cambiais, as exigências sanitárias,<br />

as normas <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong>, as normas e especificações técnicas, as regras <strong>de</strong> segurança<br />

industrial, entre outras.<br />

Bens <strong>de</strong> Capital – máquinas e equipamentos.<br />

Blocos Econômicos (blocos comerciais) – zonas integradas <strong>de</strong> <strong>comércio</strong>, as quais po<strong>de</strong>m<br />

apresentar os seguintes formatos:<br />

112<br />

Área <strong>de</strong> Livre-Comércio – as barreiras ao <strong>comércio</strong> <strong>de</strong> bens entre os países-membros<br />

são eliminadas, mas os países mantêm autonomia na administração <strong>de</strong> sua<br />

política comercial;<br />

Livre movimento <strong>de</strong> fatores produtivos (trabalho e capital);<br />

Mercado Comum – equivale à união aduaneira, mas permite também o livre<br />

movimento <strong>de</strong> fatores produtivos (trabalho e capital);<br />

União Aduaneira – a circulação intrabloco <strong>de</strong> bens e serviços é livre, a política<br />

comercial é uniformizada e os países-membros utilizam uma tarifa externa comum; e<br />

União Econômica – estágio posterior ao mercado comum que contempla a coor<strong>de</strong>nação<br />

estreita das políticas macroeconômicas dos países-membros e, eventualmente,<br />

a adoção <strong>de</strong> moeda única;<br />

Bolsa <strong>de</strong> Mercadorias – instituição em que são publicamente negociadas mercadorias,<br />

em <strong>de</strong>terminados horários, e mediante certas regras regulamentares.<br />

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C<br />

Câmara <strong>de</strong> Comércio – associação formada por empresários, comerciantes, exportadores,<br />

importadores e outros, que tem por objetivo proteger os interesses e <strong>de</strong>senvolver<br />

as relações comerciais entre seus membros.<br />

Câmaras <strong>de</strong> Comércio – socieda<strong>de</strong>s civis, sem fins lucrativos, constituídas com o aval<br />

oficial do país que representam. Visam estimular o <strong>comércio</strong> bilateral. Normalmente são<br />

fundadas por empresários interessados em expandir o <strong>comércio</strong> com um <strong>de</strong>terminado país<br />

e têm como associados pessoas físicas e jurídicas em ambos os países.<br />

Câmbio – operação <strong>de</strong> compra e venda <strong>de</strong> moedas estrangeiras ou <strong>de</strong> papéis que as<br />

representem.<br />

Canais <strong>de</strong> Distribuição – caminho percorrido pela mercadoria <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o produtor até<br />

os importadores e usuários finais. A escolha do canal <strong>de</strong> distribuição a<strong>de</strong>quado é essencial<br />

para o êxito na ativida<strong>de</strong> exportadora. Fatores que influenciam a escolha do canal<br />

<strong>de</strong> distribuição a<strong>de</strong>quado são:<br />

• natureza do produto: dimensão, peso, apresentação, perecibilida<strong>de</strong>;<br />

• características do mercado: hábitos <strong>de</strong> compra, po<strong>de</strong>r aquisitivo, localização geográfica,<br />

<strong>de</strong>stino do produto (consumo final ou industrial); e<br />

• qualificação dos agentes intermediários: experiência, capacida<strong>de</strong> administrativa e<br />

outras referências.<br />

Em <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>, os principais canais <strong>de</strong> distribuição são:<br />

• as trading companies;<br />

• as empresas comerciais exportadoras;<br />

• a re<strong>de</strong> <strong>de</strong> distribuição própria;<br />

• os importadores-distribuidores no <strong>exterior</strong>;<br />

• os agentes comissionados;<br />

• os representantes, assalariados ou não;<br />

• as filiais comerciais no <strong>exterior</strong>;<br />

• os consórcios <strong>de</strong> exportação;<br />

• o pool <strong>de</strong> empresas para exportação; e<br />

• as empresas combinadas.<br />

Caução – contrato pelo qual uma pessoa se obriga a satisfazer e a cumprir obrigações<br />

contraídas por terceiro, se este não as cumprir. Po<strong>de</strong> ser prestada por intermédio <strong>de</strong><br />

<strong>de</strong>pósito <strong>de</strong> valores, títulos <strong>de</strong> dívida pública, papéis <strong>de</strong> crédito, entre outros.<br />

Certificado <strong>de</strong> Origem (ALADI) – documento preenchido pelo exportador e emitido<br />

pelas Confe<strong>de</strong>rações da Agricultura, da Indústria e do Comércio, por Associações<br />

Comerciais, Centros e Câmaras do Comércio relacionadas em legislação específica,<br />

para amparar a exportação <strong>de</strong> produtos que gozam <strong>de</strong> tratamento preferencial outorgado<br />

pelos países-membros da Associação Latino-Americana <strong>de</strong> Integração (ALADI).<br />

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113


Certificado <strong>de</strong> Origem (MERCOSUL) – documento preenchido pelo exportador e<br />

emitido pelas Fe<strong>de</strong>rações <strong>de</strong> Agricultura, da Indústria e do Comércio, por Associações<br />

Comerciais, Centros e Câmaras <strong>de</strong> Comércio relacionadas em legislação específica, para<br />

amparar a exportação <strong>de</strong> produtos que gozam <strong>de</strong> tratamento preferencial outorgado<br />

pelos países-membros do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).<br />

Certificado <strong>de</strong> Origem (SGP) – documento preenchido pelo exportador e emitido<br />

pelas agências do Banco do Brasil autorizadas pela SECEX, quando da exportação <strong>de</strong><br />

produtos amparados pelo Sistema Geral <strong>de</strong> Preferências (SGP). Para exportações <strong>de</strong>stinadas<br />

aos Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia, os documentos po<strong>de</strong>rão ser preenchidos<br />

e emitidos pelo próprio exportador.<br />

Certificado <strong>de</strong> Origem (Têxteis para a União Européia) – documento preenchido<br />

pelo exportador e emitido por agências do Banco do Brasil cre<strong>de</strong>nciadas pela Secretaria<br />

<strong>de</strong> Comércio Exterior, para amparar o embarque das exportações <strong>de</strong> produtos têxteis<br />

contigenciados pela União Européia.<br />

CIF [Cost, Insurance and Freight]. Modalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> INCOTERM segundo a qual <strong>de</strong>spesas <strong>de</strong><br />

seguro ficam a cargo do exportador, que <strong>de</strong>ve entregar a mercadoria a bordo do navio, no<br />

porto <strong>de</strong> embarque, com frete e seguro pagos. A responsabilida<strong>de</strong> do exportador cessa no<br />

momento em que o produto cruza a amurada do navio no porto <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino. Essa modalida<strong>de</strong><br />

só po<strong>de</strong> ser utilizada para transporte marítimo ou hidroviário <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> cada país.<br />

Comercial Exportadora Comum (não trading) – <strong>de</strong>mais empresas que efetuam operações<br />

mercantis, <strong>de</strong>vidamente inscritas no SISCOMEX. As aquisições feitas no mercado<br />

interno com o fim específico <strong>de</strong> exportação, para ambas, gozam da suspensão do IPI e<br />

da não-incidência do ICMS, do PIS e da COFINS. Nos fornecimentos feitos sob esse<br />

tratamento, o fabricante é obrigado a entregar o produto no local <strong>de</strong> embarque ou em<br />

recinto alfan<strong>de</strong>gado.<br />

Comércio Exterior – ativida<strong>de</strong> <strong>de</strong> compra e venda internacional <strong>de</strong> produtos e serviços<br />

<strong>de</strong> um <strong>de</strong>terminado país. Do <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> participam empresas <strong>de</strong> pequeno, médio<br />

e gran<strong>de</strong> portes, muitas <strong>de</strong>las especializadas, como as chamadas trading companies,<br />

que gozam, no Brasil, <strong>de</strong> estatuto especial.<br />

Comissão <strong>de</strong> Agente – comissão paga pelo exportador a um agente <strong>de</strong> vendas.<br />

Commodities – expressão inglesa que significa produtos vendidos em gran<strong>de</strong> volume,<br />

como os produtos primários: cereais, minérios, café em grão, algodão, açúcar, entre<br />

outros. Em sua maioria, as commodities constituem-se <strong>de</strong> matérias-primas, geralmente<br />

transacionadas em bolsas <strong>de</strong> mercadorias.<br />

Como Exportar – série que reúne informações básicas sobre países específicos ou mercados<br />

integrados <strong>de</strong> interesse do exportador brasileiro. Inclui dados sobre perfil sociopolítico;<br />

<strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>; economia e finanças; canais <strong>de</strong> distribuição; legislação e outros.<br />

114<br />

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Composição do Comércio Exterior – panorama das exportações e importações do<br />

país, por principais grupos e produtos, em <strong>de</strong>terminado período. Por exemplo: alimentos,<br />

rações e bebidas; insumos e implementos industriais; bens <strong>de</strong> capital (exceto automóveis);<br />

automóveis, motores e autopeças; bens <strong>de</strong> consumo, entre outros.<br />

Comtra<strong>de</strong> [Commodity Tra<strong>de</strong> Statistics Database]. Banco <strong>de</strong> dados estatísticos do <strong>comércio</strong><br />

<strong>de</strong> commodities da Organização das Nações Unidas (ONU).<br />

Consórcio <strong>de</strong> Exportação – união <strong>de</strong> diversas empresas com o objetivo <strong>de</strong> ampliar o<br />

volume <strong>de</strong> produtos a serem exportados buscando ganhar escala, minimizar custos e<br />

dar maior impulso aos esforços <strong>de</strong> venda.<br />

Contingenciamento – restrição ao <strong>comércio</strong> <strong>de</strong> um produto específico através da<br />

<strong>de</strong>terminação <strong>de</strong> valores ou quantida<strong>de</strong>s máximas <strong>de</strong> sua importação ou exportação.<br />

Contrato <strong>de</strong> Câmbio – documento firmado entre o exportador e o banco operador, com<br />

ou sem intermediação <strong>de</strong> corretora, no qual o exportador se compromete a transferir ao<br />

banco operador o valor em moeda estrangeira proveniente <strong>de</strong> uma operação <strong>de</strong> exportação.<br />

Cubagem – volume dos espaços cobertos utilizáveis para carga.<br />

D<br />

Declaração <strong>de</strong> Trânsito Aduaneiro – documento emitido pela autorida<strong>de</strong> alfan<strong>de</strong>gária<br />

autorizando o trânsito <strong>de</strong> mercadoria ainda não liberada das obrigações fiscais e<br />

alfan<strong>de</strong>gárias pelo território nacional.<br />

Demanda <strong>de</strong> Investimento – formulário a ser preenchido por empresas brasileiras<br />

com interesse em receber investimento estrangeiro direto (joint-ventures, subcontratação,<br />

transferência <strong>de</strong> tecnologia e outros).<br />

Depositário – aquele a quem é confiada a guarda <strong>de</strong> uma mercadoria ou outro valor.<br />

Desembaraço Aduaneiro – ato que garante a liberação da mercadoria para seu <strong>de</strong>stino,<br />

uma vez verificadas e cumpridas todas as exigências legais.<br />

Despachante Aduaneiro – pessoa autorizada pela Alfân<strong>de</strong>ga, ou habilitada perante a<br />

autorida<strong>de</strong> competente, para <strong>de</strong>spachar mercadorias por or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> outra pessoa.<br />

Despacho Aduaneiro <strong>de</strong> Exportação – procedimento pelo qual se dá, nas repartições<br />

alfan<strong>de</strong>gárias, o <strong>de</strong>sembaraço aduaneiro <strong>de</strong> mercadoria <strong>de</strong>stinada ao <strong>exterior</strong>, seja<br />

ela exportada a título <strong>de</strong>finitivo ou não.<br />

Direção do Comércio Exterior – composição do <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminado<br />

país em <strong>de</strong>terminado período. Po<strong>de</strong> ser caracterizado por <strong>de</strong>stinação a áreas e países ou<br />

por grupos e produtos.<br />

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115


E<br />

Empresas Brasileiras – empresas brasileiras constituídas sob as leis brasileiras e que<br />

tenham sua se<strong>de</strong> e administração no país, <strong>de</strong> acordo com o artigo 171, da Constituição<br />

Fe<strong>de</strong>ral, regulamentado pela Emenda Constitucional nº 6/1995.<br />

Empresas Combinadas – consórcios.<br />

Empresas Não-brasileiras – empresas constituídas sob as leis <strong>de</strong> outro país que não o<br />

Brasil, com se<strong>de</strong> e administração no <strong>exterior</strong>.<br />

Entreposto Aduaneiro – regime que permite, na importação ou na exportação, o <strong>de</strong>pósito<br />

<strong>de</strong> mercadorias em local <strong>de</strong>terminado, com suspensão do pagamento <strong>de</strong> tributos.<br />

Estação Aduaneira <strong>de</strong> Interior (EADI) – área <strong>de</strong> entrepostagem aduaneira, distante<br />

das áreas portuárias e próxima das regiões industriais, para facilitar e agilizar o <strong>de</strong>sembaraço<br />

das mercadorias importadas ou exportadas.<br />

Estadia – tempo durante o qual o navio permanece no porto para embarque ou <strong>de</strong>sembarque<br />

da carga.<br />

Evento – feiras, missões, eventos promocionais no Brasil e no <strong>exterior</strong> e seminários organizados<br />

pelo Departamento <strong>de</strong> Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores.<br />

Exportação sem Cobertura Cambial – operação que não obriga o importador a<br />

qualquer pagamento. É o caso do envio <strong>de</strong> amostras, donativos, bagagens <strong>de</strong> passageiro,<br />

entre outros.<br />

Exportação Passo a Passo – instrumento <strong>de</strong> orientação às empresas sobre as diversas<br />

etapas e procedimentos do processo <strong>de</strong> exportação brasileiro.<br />

F<br />

Fiança – instrumento através do qual o banco garante o cumprimento <strong>de</strong> uma obrigação<br />

<strong>de</strong> seu cliente.<br />

Fluxo <strong>de</strong> Câmbio – operação financeira que consiste em ven<strong>de</strong>r, trocar ou comprar<br />

valores por moedas <strong>de</strong> outros países, ou papéis que representem moedas <strong>de</strong> outros<br />

países.<br />

FMI – Fundo Monetário Internacional.<br />

FOB [Free on Board]. Livre a bordo. Indica cláusula <strong>de</strong> contrato referente à condição <strong>de</strong> embarque<br />

e à cotação <strong>de</strong> preços, cuja referência <strong>de</strong>ve ser seguida do nome do porto <strong>de</strong> embarque<br />

(Ex.: FOB-Santos). Significa que o ven<strong>de</strong>dor <strong>de</strong>ve arcar com todos os custos relativos ao embarque<br />

da mercadoria no navio, tais como transporte, impostos e riscos (o frete não está incluído).<br />

116<br />

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G<br />

GATT [General Agreement on Tariffs and Tra<strong>de</strong>]. Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio.<br />

Gravames – direitos aduaneiros e qualquer outra medida <strong>de</strong> efeito equivalente, fiscal,<br />

monetário ou cambial, que incidam sobre o <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong>.<br />

H<br />

Hedge Cambial – operação <strong>de</strong> câmbio a prazo realizada com o objetivo <strong>de</strong> assegurar<br />

proteção contra as alterações <strong>de</strong> preço <strong>de</strong> uma mercadoria <strong>de</strong>vido às variações na cotação<br />

<strong>de</strong> uma moeda.<br />

Hipoteca – garantia <strong>de</strong> pagamento <strong>de</strong> uma dívida dada sob a forma <strong>de</strong> um bem imóvel<br />

(com exceção <strong>de</strong> navios e aviões, que também po<strong>de</strong>m ser hipotecados). Embora conserve<br />

a posse do bem, o <strong>de</strong>vedor só readquire sua proprieda<strong>de</strong> após o pagamento da dívida.<br />

Hub Ports – portos concentradores <strong>de</strong> carga.<br />

I<br />

INCOTERMS [International Commercial Terms]. Termos do Comércio Internacional.<br />

Os INCOTERMS surgiram em 1936, quando a Câmara <strong>de</strong> Comércio Internacional editou<br />

um livro consolidando as várias fórmulas contratuais utilizadas há muito tempo pelos<br />

comerciantes internacionais. A importância dos INCOTERMS está no estabelecimento<br />

do que se <strong>de</strong>nomina ponto crítico, isto é, o momento em que o ven<strong>de</strong>dor (exportador)<br />

<strong>de</strong>sonera-se da responsabilida<strong>de</strong> legal sobre a mercadoria entregue ao comprador, tendo<br />

direito a receber o pagamento estipulado, na medida em que, daquele ponto em diante,<br />

as <strong>de</strong>spesas e riscos correm por conta do comprador (importador). Alguns INCOTERMS<br />

são: ex work, freight and carriage paid to, <strong>de</strong>livered duty paid, free carrier, FOB (Free on<br />

Board) e CIF (Cost, Insurance and Freight).<br />

Indicadores Econômicos – informações sobre indicadores macroeconômicos, perfil<br />

do <strong>comércio</strong> <strong>exterior</strong> do país e evolução <strong>de</strong> seu intercâmbio comercial com o <strong>exterior</strong>.<br />

Indicadores Socioeconômicos – informações e estatísticas sobre a socieda<strong>de</strong> e a economia<br />

<strong>de</strong> <strong>de</strong>terminado país.<br />

Informação sobre Produtos – conjunto <strong>de</strong> dados sobre as condições <strong>de</strong> comercialização<br />

<strong>de</strong> <strong>de</strong>terminado produto em mercado específico. Inclui tratamento tarifário e<br />

não-tarifário aplicado à importação dos produtos brasileiros, lista <strong>de</strong> importadores locais<br />

e estatísticas <strong>de</strong> importação do produto. Po<strong>de</strong> ser solicitada por empresas ou entida<strong>de</strong>s<br />

cadastradas na BrazilTra<strong>de</strong>Net (www.braziltra<strong>de</strong>net.com.br).<br />

Intercâmbio Comercial – fluxos <strong>de</strong> <strong>comércio</strong> entre países.<br />

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117


Intermodalida<strong>de</strong> – caracteriza-se, basicamente, pelo transporte da mercadoria em<br />

duas ou mais modalida<strong>de</strong>s, em uma mesma operação, on<strong>de</strong> cada transportador emite<br />

um documento e respon<strong>de</strong> individualmente pelo serviço que presta.<br />

Investimentos – aquisição <strong>de</strong> empresas, equipamentos, instalações, estoques ou interesses<br />

financeiros <strong>de</strong> um país por empresas, governos ou indivíduos <strong>de</strong> outros países.<br />

O investimento <strong>de</strong> capital estrangeiro po<strong>de</strong> ser direto, quando aplicado na criação <strong>de</strong><br />

novas empresas ou na participação acionária em empresas já existentes, e indireto, quando<br />

assume a forma <strong>de</strong> empréstimos e financiamentos a longo prazo.<br />

ITC [International Tra<strong>de</strong> Center]. É a agência <strong>de</strong> cooperação técnica da ONU que implementa<br />

projetos <strong>de</strong> promoção comercial em países em <strong>de</strong>senvolvimento e em economias<br />

em transição. O ITC foi criado pelo Tratado Geral <strong>de</strong> Tarifas e Comércio (GATT), em<br />

1964. http://www.intracen.org/<strong>de</strong>fault.htm<br />

J<br />

Joint-venture – termo usado internacionalmente para <strong>de</strong>signar uma associação entre<br />

empresas para o <strong>de</strong>senvolvimento ou exploração <strong>de</strong> um <strong>de</strong>terminado negócio em um<br />

certo mercado ou país.<br />

K<br />

Know-how – expressão utilizada para <strong>de</strong>nominar conhecimento técnico especializado<br />

ou experiência técnica.<br />

L<br />

Letra <strong>de</strong> Câmbio – título <strong>de</strong> crédito <strong>de</strong> saque internacional que obe<strong>de</strong>ce mo<strong>de</strong>lo oficial<br />

e é impresso normalmente em inglês.<br />

LIBOR [London Interbank Offered Rate]. Taxa média <strong>de</strong> juros cobrada no mercado interbancário<br />

<strong>de</strong> Londres.<br />

Licença <strong>de</strong> Exportação (Têxteis para a União Européia e para o Canadá) – documento<br />

preenchido pelo exportador e emitido por agências do Banco do Brasil cre<strong>de</strong>nciadas<br />

pela SECEX, no caso <strong>de</strong> exportação <strong>de</strong> produtos têxteis sujeitos a cota (contigenciados)<br />

para a União Européia e Canadá.<br />

Livre Importação – entrada livre <strong>de</strong> mercadorias e serviços estrangeiros em um país.<br />

118<br />

M<br />

Manifesto <strong>de</strong> Carga – documento que contém uma lista <strong>de</strong> mercadorias que constituem<br />

o carregamento do navio, aeronave e <strong>de</strong>mais veículos <strong>de</strong> transporte, no momento<br />

<strong>de</strong> sua chegada ou saída do território aduaneiro.<br />

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Margem <strong>de</strong> Preferência – percentagem <strong>de</strong> redução da tarifa vigente para terceiros,<br />

que beneficia um ou alguns países sem estendê-la a todos os <strong>de</strong>mais.<br />

MERCOSUL [Mercado Comum do Sul]. Tratado <strong>de</strong> Assunção. Tratado firmado por<br />

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 26 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 1991, e que é, também, o<br />

instrumento jurídico fundamental do MERCOSUL. Inicialmente uma zona <strong>de</strong> livre<strong>comércio</strong>,<br />

é hoje união aduaneira e tem por objetivos: estimular a integração econômica<br />

entre os países-membros por meio do livre fluxo <strong>de</strong> produtos e serviços; adotar tarifas<br />

comuns sobre todas as importações até 2006; trilhar uma política comercial comum; e<br />

possuir uma coor<strong>de</strong>nação comum na área econômica. http://www.mercosul.gov.br<br />

Moeda Conversível – moeda que é livremente aceita além das fronteiras do país eminente,<br />

em qualquer mercado e sem quaisquer restrições. Este é o caso do dólar dos<br />

Estados Unidos.<br />

N<br />

NAFTA [North America Free Tra<strong>de</strong> Agreement]. Acordo <strong>de</strong> Livre Comércio da América do<br />

Norte. Acordo <strong>de</strong> livre <strong>comércio</strong> entre os Estados Unidos, Canadá e México, <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> agosto<br />

<strong>de</strong> 1992. O Acordo tem por objetivos: eliminar barreiras ao <strong>comércio</strong>; promover condições<br />

para uma competição justa; incrementar as oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> investimento; proporcionar<br />

proteção a<strong>de</strong>quada aos direitos <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong> intelectual; estabelecer procedimentos efetivos<br />

para a aplicação do Tratado e para a solução <strong>de</strong> controvérsias; e fomentar a cooperação<br />

trilateral, regional e multilateral. http://www.nafta-sec-alena.org/DefaultSite/in<strong>de</strong>x.html<br />

Navegação <strong>de</strong> Cabotagem – navegação entre portos marítimos nacionais. Compreen<strong>de</strong><br />

também aquela entre portos marítimos nacionais e portos interiores, localizados em<br />

rios e lagos.<br />

NCM [Nomenclatura Comum do MERCOSUL]. Uma das codificações do Sistema Harmonizado<br />

<strong>de</strong> Designação e <strong>de</strong> Codificação <strong>de</strong> Mercadorias (SH), método internacional <strong>de</strong> classificação<br />

<strong>de</strong> mercadorias baseado em uma estrutura <strong>de</strong> códigos e respectivas <strong>de</strong>scrições. A<br />

NCM é utilizada <strong>de</strong>s<strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> 1995 pelo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Dos oito<br />

dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado e<br />

os dois últimos correspon<strong>de</strong>m a <strong>de</strong>sdobramentos específicos no âmbito do MERCOSUL.<br />

Nomenclatura Tarifária – nomenclatura estabelecida segundo a legislação <strong>de</strong> um país<br />

para arrecadação dos direitos aduaneiros. Utilizada nas negociações comerciais internacionais,<br />

apresenta, <strong>de</strong> forma sistêmica, as mercadorias que são objeto <strong>de</strong> <strong>comércio</strong>.<br />

O<br />

OMA – Organização Mundial das Alfân<strong>de</strong>gas.<br />

OMC – Organização Mundial do Comércio.<br />

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119


P<br />

Parceiros Comerciais – empresários que transacionam entre si bens ou serviços, fruto<br />

<strong>de</strong> <strong>comércio</strong>.<br />

Peso Bruto – peso da mercadoria com todos os seus envoltórios.<br />

Peso Líquido – peso real da mercadoria, excluídos todos os envoltórios.<br />

Pesquisa <strong>de</strong> Mercado – estudos aprofundados sobre a comercialização <strong>de</strong> produtos<br />

brasileiros em terceiros mercados, levando em consi<strong>de</strong>ração diversos fatores que po<strong>de</strong>m<br />

afetar sua competitivida<strong>de</strong>, tais como: barreiras tarifárias e não-tarifárias; legislação<br />

comercial; canais <strong>de</strong> distribuição; concorrência <strong>de</strong> empresas locais e estrangeiras; e logística<br />

<strong>de</strong> transportes, entre outros.<br />

Ponto Focal – instituições que funcionam como antenas do Sistema <strong>de</strong> Promoção <strong>de</strong><br />

Investimentos e Transferência <strong>de</strong> Tecnologia para Empresas (SIPRI) nos Estados brasileiros,<br />

divulgando oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> investimento que surgem no país e no <strong>exterior</strong>.<br />

Pool – associação entre várias firmas para especulações no mercado ou compra e venda<br />

em comum.<br />

Práticas Comerciais – práticas usuais em uma negociação ou efetivação <strong>de</strong> negócio<br />

comercial como, por exemplo, tipos <strong>de</strong> correspondência utilizada, modalida<strong>de</strong>s <strong>de</strong><br />

Incoterms mais freqüentes, estilo <strong>de</strong> negociação, entre outras.<br />

Projetos <strong>de</strong> Obras Públicas – conjunto <strong>de</strong> dados sobre projetos passíveis <strong>de</strong> resultar em<br />

abertura <strong>de</strong> concorrências internacionais <strong>de</strong> interesse da comunida<strong>de</strong> empresarial brasileira.<br />

Promoção <strong>de</strong> Vendas – seleção <strong>de</strong> instrumentos <strong>de</strong> marketing para promover <strong>de</strong>terminado<br />

bem ou serviço. Depen<strong>de</strong> <strong>de</strong> fatores como: categoria do produto (bens <strong>de</strong> capital,<br />

bens industriais, bens <strong>de</strong> consumo duráveis e não-duráveis); clientela potencial i<strong>de</strong>ntificada<br />

e o montante <strong>de</strong> recursos financeiros a ser investido no processo <strong>de</strong> comercialização.<br />

Os instrumentos mais indicados são a viagem <strong>de</strong> negócios (incluindo a participação em<br />

missões empresariais ou rodadas <strong>de</strong> negócios), criação <strong>de</strong> página na Internet, remessa<br />

direta <strong>de</strong> folhetos e catálogos em inglês a clientes cuidadosamente selecionados, anúncio<br />

em publicações ou sites especializados e participação em mostras ou feiras setoriais.<br />

R<br />

Reexportação – entrada <strong>de</strong> mercadorias em um <strong>de</strong>terminado país produzidas em outro,<br />

com o intuito final <strong>de</strong> serem, posteriormente, vendidas ao <strong>exterior</strong>.<br />

Regras <strong>de</strong> Origem – regras usadas para i<strong>de</strong>ntificar o país <strong>de</strong> procedência <strong>de</strong> uma<br />

mercadoria. São especialmente importantes quando o produto passa por diversas fases<br />

<strong>de</strong> processamento em diferentes países.<br />

120<br />

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Regulamentação <strong>de</strong> Importação – arcabouço jurídico que condiciona a entrada <strong>de</strong> bens<br />

e serviços importados por <strong>de</strong>terminado país. Inclui a regulamentação geral (política geral <strong>de</strong><br />

importação, licenciamento, contigenciamento, mercadorias sujeitas a cotas <strong>de</strong> importação<br />

administradas pela Alfân<strong>de</strong>ga, importações proibidas ou suspensas) e regulamentação<br />

específica (normas técnicas, embalagem, rotulagem, marcação, marcas e patentes).<br />

Regulamento Aduaneiro – conjunto <strong>de</strong> leis, <strong>de</strong>cretos, portarias e normas diversas<br />

que condicionam a entrada ou saída <strong>de</strong> mercadorias em um país.<br />

Reserva <strong>de</strong> Domínio – dispositivo contratual pelo qual o ven<strong>de</strong>dor mantém a proprieda<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> um bem vendido a prazo enquanto o comprador não quitar totalmente a<br />

dívida. Durante esse período, o comprador <strong>de</strong>tém a posse e a utilização do bem, mas<br />

não po<strong>de</strong> vendê-lo a terceiros.<br />

Reservas Internacionais – saldo <strong>de</strong> superávits no balanço <strong>de</strong> pagamentos que se <strong>de</strong>stina<br />

a cobrir eventuais déficits das contas internacionais e/ou lastrear a estabilida<strong>de</strong><br />

cambial, evitando ataques especulativos contra a moeda nacional.<br />

S<br />

Salvaguarda – medida adotada para proteger uma área específica da indústria doméstica<br />

<strong>de</strong> um aumento imprevisível <strong>de</strong> importação que causa, ou po<strong>de</strong>rá causar, sério dano<br />

ao referido setor.<br />

SECOMS – Setores <strong>de</strong> Promoção Comercial. São as antenas do Departamento <strong>de</strong> Promoção<br />

Comercial do Ministério das Relações Exteriores, instaladas em 53 postos estratégicos no <strong>exterior</strong>.<br />

São responsáveis pela captação e divulgação <strong>de</strong> informações sobre oportunida<strong>de</strong>s comerciais<br />

e <strong>de</strong> investimento. Apóiam empresas brasileiras em busca <strong>de</strong> novos mercados e negócios, bem<br />

como a participação <strong>de</strong> empresários em feiras, missões e outros eventos. Produzem pesquisas<br />

<strong>de</strong> mercado e <strong>de</strong> outros produtos, além <strong>de</strong> análises <strong>de</strong> competitivida<strong>de</strong> e concorrência.<br />

Sistema Bancário – características do setor bancário <strong>de</strong> um país.<br />

Subsídios à Exportação – benefícios ou pagamentos governamentais a exportadores<br />

ou produtores <strong>de</strong> produtos exportáveis.<br />

SIPRI – Sistema <strong>de</strong> Promoção <strong>de</strong> Investimentos. Re<strong>de</strong> <strong>de</strong> operadores nacionais e estrangeiros<br />

do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O SIPRI objetiva estimular a atração <strong>de</strong><br />

investimentos estrangeiros diretos para o Brasil e o estabelecimento <strong>de</strong> parcerias entre<br />

empresas brasileiras e estrangeiras que possibilitem a transferência <strong>de</strong> tecnologia <strong>de</strong> ponta<br />

para o país. No Brasil, distribuídas por todo o território nacional, 32 instituições <strong>de</strong>nominadas<br />

Pontos Focais atuam na i<strong>de</strong>ntificação e divulgação <strong>de</strong> oportunida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> investimento<br />

que surgem no país. No <strong>exterior</strong>, instalados em 49 Embaixadas e Consulados-<br />

Gerais brasileiros, 53 Setores <strong>de</strong> Promoção Comercial (SECOMS) dispõem <strong>de</strong> técnicos<br />

capacitados a facilitar o contato entre empresas brasileiras e locais e a prestar informações<br />

sobre economia e ambiente <strong>de</strong> negócios no Brasil. O SIPRI é monitorado pelo Departamento<br />

<strong>de</strong> Promoção Comercial (DPR) do MRE, que i<strong>de</strong>alizou e implantou o sistema.<br />

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121


Sistema Tarifário – estrutura tarifária <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminado país: base <strong>de</strong> incidência e cálculo;<br />

território alfan<strong>de</strong>gário; classificação <strong>de</strong> mercadorias; faixas <strong>de</strong> alíquota da pauta geral;<br />

outras taxas e gravames tarifários.<br />

T<br />

Taxa <strong>de</strong> Câmbio – preço da moeda estrangeira em moeda nacional. A taxa <strong>de</strong> câmbio<br />

me<strong>de</strong> o valor externo da moeda.<br />

Trading Company – expressão inglesa cujo significado literal é companhia comercial.<br />

No Brasil, ela <strong>de</strong>signa a companhia <strong>de</strong> gran<strong>de</strong> porte que se <strong>de</strong>dica ao <strong>comércio</strong> internacional.<br />

Esse tipo <strong>de</strong> organização está disciplinado pelo Decreto-lei nº 1.248, <strong>de</strong> 19 <strong>de</strong><br />

novembro <strong>de</strong> 1972.<br />

• Constituída sob forma <strong>de</strong> socieda<strong>de</strong> por ações, sendo nominativas as ações com<br />

direito a voto;<br />

• Capital mínimo fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme Resolução<br />

BCB nº 1.928/1992, <strong>de</strong> 703.380 Ufirs, que <strong>de</strong>verá estar integralizado para fins <strong>de</strong> registro;<br />

• Registro especial junto ao DECEX e à SRF, conforme <strong>de</strong>termina o Comunicado<br />

DECEX nº 2/1999.<br />

Trânsito Aduaneiro – regime especial que permite o transporte <strong>de</strong> mercadorias, sob<br />

controle alfan<strong>de</strong>gário, <strong>de</strong> um ponto a outro do território aduaneiro.<br />

Tratamento Nacional – princípio pelo qual um produto importado recebe tratamento<br />

equivalente ao dispensado ao produto nacional.<br />

Tratamento Não-Tarifário – medida <strong>de</strong> caráter administrativo, financeiro, cambial,<br />

técnico e/ou ambiental, mediante a qual um país impe<strong>de</strong> ou dificulta a importação <strong>de</strong><br />

um produto. Exemplos: licença prévia para a importação <strong>de</strong> mercadoria e estabelecimento<br />

<strong>de</strong> cotas para importação <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminado bem. Também conhecido como restrição<br />

ou barreira não-tarifária.<br />

Turn-Key – operação comercial em que o ven<strong>de</strong>dor se obriga a montar e instalar<br />

máquinas e equipamentos, entregando-os em condições <strong>de</strong> pleno funcionamento.<br />

Po<strong>de</strong> implicar exportação conjunta <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> consultoria, construção e montagem<br />

e, ainda, <strong>de</strong> equipamentos e materiais para incorporação à obra.<br />

U<br />

UE – União Européia. Processo <strong>de</strong> integração européia que atualmente reúne quinze<br />

Estados-membros. Sua origem remonta a 9 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 1950, quando a França propôs<br />

oficialmente a criação da primeira fundação concreta <strong>de</strong> uma fe<strong>de</strong>ração européia.<br />

A UE tem por objetivos instituir uma cidadania européia; criar um espaço <strong>de</strong> liberda<strong>de</strong>,<br />

<strong>de</strong> segurança e <strong>de</strong> justiça; promover o progresso econômico e social da região; e afirmar<br />

o papel da Europa no mundo. http://europa.eu.int<br />

122<br />

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Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Medida – sistema <strong>de</strong> pesos ou medidas utilizado por um país: medidas <strong>de</strong><br />

comprimento, medidas para tecidos, medidas <strong>de</strong> área, medidas cúbicas, medidas <strong>de</strong><br />

volumes para granéis secos, medidas <strong>de</strong> volumes para líquidos, entre outros.<br />

V<br />

VISA – Têxteis para os Estados Unidos e Porto Rico. Posição <strong>de</strong> carimbo específico (VISA),<br />

na fatura comercial, provi<strong>de</strong>nciado pelo Banco do Brasil. Permite o <strong>de</strong>sembaraço <strong>de</strong><br />

produtos têxteis contigenciados no mercado norte-americano e em Porto Rico.<br />

Z<br />

Zona Franca – área do interior <strong>de</strong> um país beneficiada por incentivos fiscais e tarifas<br />

aduaneiras reduzidas ou ausentes.<br />

Zona Primária – portos, aeroportos e pontos <strong>de</strong> fronteira.<br />

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GLOSSÁRIO DE<br />

TERMOS TÉCNICOS<br />

DE LOGÍSTICA<br />

5S – programa <strong>de</strong> gerenciamento participativo que objetiva criar condições <strong>de</strong> trabalho<br />

a<strong>de</strong>quadas a todas as pessoas, em todos os níveis hierárquicos da organização. A sigla<br />

5S <strong>de</strong>riva das iniciais <strong>de</strong> cinco palavras japonesas: SEIRI, senso <strong>de</strong> utilização; SEITON,<br />

senso <strong>de</strong> or<strong>de</strong>nação; SEISO, senso <strong>de</strong> limpeza; SEIKETSU, senso <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>; e SHITSUKE,<br />

senso <strong>de</strong> autodisciplina.<br />

ABC [Activity Based Costing]. Custeio Baseado em Ativida<strong>de</strong>s – método contábil que<br />

permite que a empresa adquira um melhor entendimento sobre como e on<strong>de</strong> realiza<br />

seus lucros.<br />

ABC Classification. Classificação ABC – utilização da Curva <strong>de</strong> Pareto para classificar<br />

produtos em três categorias, usando critérios <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda e valor.<br />

Itens do grupo A – pouca quantida<strong>de</strong>, mas representam gran<strong>de</strong> valor;<br />

Itens do grupo B – quantida<strong>de</strong> e valores intermediários; e<br />

Itens do grupo C – muita quantida<strong>de</strong>, mas representam pouco valor.<br />

ACF [Attainable Cubic Feet]. Espaço Cúbico Permitido.<br />

Acknowledgement of Receipt. Confirmação <strong>de</strong> Recebimento – notificação relacionada<br />

a algo recebido.<br />

Acuracida<strong>de</strong> – grau <strong>de</strong> ausência <strong>de</strong> erro ou grau <strong>de</strong> conformida<strong>de</strong> com o padrão.<br />

Acuracida<strong>de</strong> do Inventário (como indicador <strong>de</strong> eficácia) – é a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> itens<br />

com saldo correto, dividida pela quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> itens verificados, vezes 100%.<br />

AD Valorem – taxa <strong>de</strong> seguro cobrada sobre certas tarifas <strong>de</strong> frete ou alfan<strong>de</strong>gárias<br />

proporcionais ao valor total dos produtos da operação (Nota Fiscal).<br />

ADR [Articles Dangereux <strong>de</strong> Route]. Transporte <strong>de</strong> Artigos Perigosos.<br />

AFRMM – Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.<br />

Aftermarket – Pós-venda.<br />

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AGVS [Automated Gui<strong>de</strong>d Vehicle System]. Sistema <strong>de</strong> Veículo Guiado Automaticamente.<br />

AIS [Automated Information System]. Sistema Automatizado <strong>de</strong> Informações.<br />

Alternate Feedstock – Estoque <strong>de</strong> Abastecimento Alternativo.<br />

Análise Estatística – serve <strong>de</strong> subsídio gerencial para analisar a freqüência e a intensida<strong>de</strong><br />

<strong>de</strong> qualquer item durante <strong>de</strong>terminado período estabelecido.<br />

ANP [Automated Negotiation Protocol]. Protocolo <strong>de</strong> Negociações Automatizadas.<br />

APS [Advanced Planning Scheduling]. Planejamento da <strong>de</strong>manda do suprimento, programação,<br />

execução avançada e otimização).<br />

Área <strong>de</strong> Expedição – é a área <strong>de</strong>marcada nos armazéns, próxima das rampas/plataformas<br />

<strong>de</strong> carregamento, on<strong>de</strong> os materiais que serão embarcados/carregados são préseparados<br />

e conferidos, a fim <strong>de</strong> agilizar a operação <strong>de</strong> carregamento.<br />

Área <strong>de</strong> Quebra – é a área <strong>de</strong>marcada nos armazéns, geralmente próxima da entrada,<br />

on<strong>de</strong> as embalagens, produtos e materiais recebidos são <strong>de</strong>sembalados, separados, classificados<br />

e até reembalados <strong>de</strong> acordo com o sistema ou interesse <strong>de</strong> armazenamento<br />

do armazém/empresa.<br />

Armazém – ver Warehouse.<br />

Armazenagem – é a parte da logística responsável pela guarda temporária <strong>de</strong> produtos<br />

em geral (acabados, matérias-primas, insumos, componentes e outros). Po<strong>de</strong> ter<br />

uma variação <strong>de</strong> tipo <strong>de</strong> local físico, conforme característica e necessida<strong>de</strong> do produto,<br />

como por exemplo: local coberto, local <strong>de</strong>scoberto, local com temperatura controlada e<br />

outros. Po<strong>de</strong> ter variação <strong>de</strong> tipo <strong>de</strong> estocagem, conforme característica e necessida<strong>de</strong><br />

do produto, como por exemplo prateleira, gaveta, cantilever, baia e outros.<br />

ASN [Advanced Shipment Notification]. Aviso Antecipado <strong>de</strong> Embarque – é o aviso aos<br />

clientes informando quando seus produtos irão chegar.<br />

Assemble to Or<strong>de</strong>r – só é fabricado por encomenda.<br />

Atendimento <strong>de</strong> Pedidos (como indicador <strong>de</strong> eficácia) – é a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pedidos<br />

atendidos prontamente, dividida pelo total <strong>de</strong> pedidos recebidos, vezes 100%.<br />

Auto Id – I<strong>de</strong>ntificação Automática.<br />

Automação – está relacionada à automatização <strong>de</strong> processos e sistemas, tornando-os<br />

in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes da atuação manual e repetitiva do ser humano.<br />

AWB [Air Waybill]. Conhecimento <strong>de</strong> Transporte Aéreo.<br />

126<br />

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B2Bi [Business-to-Business Integration] – permite integração ponto a ponto entre duas<br />

empresas.<br />

Back Or<strong>de</strong>r – Pedido em Atraso.<br />

Back Scheduling – Programação Retroce<strong>de</strong>nte.<br />

Back to Back – consolidação <strong>de</strong> uma única expedição em um MAWB (Master Air Waybill<br />

– Conhecimento Principal <strong>de</strong> Transporte Aéreo) abrangendo um HAWB (House Air Waybill<br />

– Guia <strong>de</strong> Transporte Aéreo, emitida por um expedidor).<br />

Backlog – Pedido Pen<strong>de</strong>nte.<br />

Baia – <strong>de</strong>nominação utilizada nas indústrias para áreas geralmente abertas <strong>de</strong>stinadas ao<br />

armazenamento <strong>de</strong> insumos. São numeradas para localização, i<strong>de</strong>ntificação e controle.<br />

Bar Co<strong>de</strong> – Código <strong>de</strong> Barras.<br />

Barge ou Barcaça – embarcação <strong>de</strong> baixo calado utilizada em rios e canais, com ou<br />

sem propulsão, com a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transportar produtos.<br />

Batch Pick – Separação em Lote.<br />

Batch Processing – Processamento por Lotes.<br />

Benchmarking ou Marcos Referenciais – processo sistemático usado para estabelecer<br />

metas para melhorias no processo, nas funções, nos produtos e outros, comparando<br />

uma empresa com outras. As medidas <strong>de</strong> Benchmark <strong>de</strong>rivam, em geral, <strong>de</strong> outras<br />

empresas que apresentam o <strong>de</strong>sempenho Melhor da Classe, não sendo necessariamente<br />

concorrentes. A empresa tem que adaptar o mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> acordo com o seu dia-a-dia<br />

(próprias características).<br />

Big-Bag – expressão popular <strong>de</strong> se chamar os contentores flexíveis.<br />

Bill of lading – Manifesto Marítimo.<br />

Bitrem ou Reboque – é o conjunto monolítico formado pela carroceria com o conjunto<br />

<strong>de</strong> dois eixos e pelo menos quatro rodas. É engatado na carroceria do caminhão para o<br />

transporte, formando um conjunto <strong>de</strong> duas carrocerias puxadas por um só caminhão.<br />

É muito utilizado no transporte <strong>de</strong> cana-<strong>de</strong>-açúcar.<br />

B/L [Bill of Lading]. Conhecimento <strong>de</strong> Embarque.<br />

Blocagem ou Block Stacking – empilhamento simples sem uso <strong>de</strong> porta-paletes, no<br />

qual os paletes são empilhados diretamente no chão.<br />

Block Scheduling – Programação por Blocos.<br />

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Block Stacking – empilhamento dos paletes diretamente no chão.<br />

Bombordo – lado esquerdo do navio.<br />

Bon<strong>de</strong>d Warehousing – Armazém Alfan<strong>de</strong>gado.<br />

Bottleneck – Gargalo. Instalação, função, <strong>de</strong>partamento ou recurso que impe<strong>de</strong> a produção,<br />

pois sua capacida<strong>de</strong> é inferior ou idêntica à <strong>de</strong>manda.<br />

BPF – Boas Práticas <strong>de</strong> Fabricação.<br />

Brainstorming – tempesta<strong>de</strong> <strong>de</strong> idéias. Um grupo <strong>de</strong> pessoas tendo idéias sobre um<br />

<strong>de</strong>terminado assunto ou problema, sem censura, com alguém estimulando a todos e<br />

anotando tudo falado.<br />

Break-Bulk – expressão do transporte marítimo. Significa o transporte <strong>de</strong> carga geral<br />

ou fracionada.<br />

Break-Even Point – é o nível <strong>de</strong> produção ou nível <strong>de</strong> volume <strong>de</strong> vendas a partir do<br />

qual o empreendimento ou negócio se torna rentável. Qualquer valor abaixo do ponto<br />

<strong>de</strong> equilíbrio significa prejuízo.<br />

Brokerage Houses – empresas especializadas em intermediar afretamento marítimo.<br />

BTB ou B2B [Business-to-Business]. Comércio eletrônico entre empresas.<br />

BTC ou B2C [Business-to-Consumer]. Comércio eletrônico <strong>de</strong> empresas para o consumidor.<br />

Budgets – Orçamento.<br />

Bulk Cargo – Carga à granel, ou seja, sem embalagem.<br />

Bulk Carrier – Navio graneleiro, ou seja, próprio para o transporte <strong>de</strong> cargas à granel.<br />

Bulk Container – Contêiner graneleiro, ou seja, próprio para o transporte <strong>de</strong> cargas à granel.<br />

Bulk Storage – Estocagem à granel.<br />

Business Intelligence – conjunto <strong>de</strong> softwares que ajudam em <strong>de</strong>cisões estratégicas.<br />

Cabotagem – navegação costeira que tem lugar entre portos <strong>de</strong> um mesmo país ou região.<br />

Calado – expressão do transporte marítimo que significa a profundida<strong>de</strong> em que cada navio<br />

está submerso na água. Tecnicamente é a distância da lâmina d’água até a quilha do navio.<br />

Calado 2 – expressão do transporte marítimo que significa profundida<strong>de</strong> dos canais<br />

dos portos.<br />

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Capatazia – é o serviço utilizado geralmente em portos e estações/terminais ferroviários,<br />

on<strong>de</strong> profissionais autônomos, ligados a sindicatos ou <strong>de</strong> empresas particulares, executam<br />

o trabalho <strong>de</strong> carregamento/<strong>de</strong>scarregamento, movimentação e armazenagem <strong>de</strong> cargas.<br />

Carreta-baú – é uma carreta fechada.<br />

Carreta Isotérmica – é uma carreta fechada, com isolamento térmico em suas pare<strong>de</strong>s,<br />

que conserva a temperatura da carga.<br />

Cavalo Mecânico – é o conjunto monolítico formado pela cabine, motor e rodas <strong>de</strong><br />

tração do caminhão. Po<strong>de</strong> ser engatado em vários tipos <strong>de</strong> carretas e semi-reboques,<br />

para o transporte.<br />

CEO [Chief Executive Operation ou Officer].<br />

CEP – Controle Estatístico do Processo. Metodologia usada para o controle <strong>de</strong> dados <strong>de</strong><br />

forma estatística para o aprimoramento contínuo da qualida<strong>de</strong>.<br />

CFR [Cost and Freight]. Custo e Frete.<br />

Chata – barcaça larga e pouco funda; embarcação <strong>de</strong> estrutura resistente, fundo chato<br />

e pequeno calado, em geral sem propulsão própria, para o transporte <strong>de</strong> carga pesada.<br />

CIF [Cost, Insurance and Freight]. Custo, Seguro e Frete.<br />

CIP [Cariage and Insurance Paid To]. Transporte e Seguro Pagos Até.<br />

Cluster – são concentrações geográficas <strong>de</strong> empresas interligadas entre si, que atuam<br />

em um mesmo setor com fornecedores especializados, provedores <strong>de</strong> serviços e instituições<br />

associadas.<br />

Coach – facilitador; instrutor; entida<strong>de</strong> (pessoa, equipe, <strong>de</strong>partamento, empresa e outros)<br />

que atue como agregador das capacida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> cada elemento da ca<strong>de</strong>ia (equipe, <strong>de</strong>partamento,<br />

empresa e outros).<br />

Coeficiente <strong>de</strong> Rotação – é a relação entre as retiradas <strong>de</strong> um estoque e o seu próprio<br />

estoque médio: Cr = saídas/estoque médio.<br />

Comboio – conjunto <strong>de</strong> veículos que seguem juntos para um mesmo <strong>de</strong>stino. Utilizado<br />

principalmente por motivo <strong>de</strong> segurança; carros <strong>de</strong> munições e mantimentos que acompanham<br />

forças militares; composição ferroviária (em Portugal).<br />

Comitê Draft (Comitê <strong>de</strong> Planejamento).<br />

Compra Especulativa – é quando mesmo não havendo necessida<strong>de</strong> da aquisição, esta<br />

po<strong>de</strong>rá ser feita, baseada em fatores como contratos, previsões <strong>de</strong> aumento <strong>de</strong> preços,<br />

incertezas da disponibilida<strong>de</strong> do material em um futuro próximo e políticas estratégicas.<br />

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Conhecimento <strong>de</strong> Transporte – documento emitido pela transportadora, baseado<br />

nos dados da Nota Fiscal, que informa o valor do frete e acompanha a carga. O <strong>de</strong>stinatário<br />

assina o recebimento em uma das vias.<br />

Consignação – prática utilizada no <strong>comércio</strong>, on<strong>de</strong> o comerciante coloca à disposição<br />

no ponto-<strong>de</strong>-venda para pronta entrega, produtos <strong>de</strong> fabricantes/terceiros, sem que<br />

faça a aquisição dos mesmos. Só irá adquirir, se ven<strong>de</strong>r. Com isto, não precisa <strong>de</strong>sembolsar<br />

antecipadamente na aquisição dos mesmos.<br />

Consolidação <strong>de</strong> Cargas – consiste em criar gran<strong>de</strong>s carregamentos a partir <strong>de</strong> vários<br />

outros pequenos. Resulta em economia <strong>de</strong> escala no custo dos fretes. É preciso um bom<br />

gerenciamento para utilizar este método, pois é necessário analisar quais cargas po<strong>de</strong>m<br />

esperar um pouco mais para serem consolidadas. Se mal-executado, compromete a<br />

qualida<strong>de</strong> do serviço <strong>de</strong> transportes, pois gerará atrasos.<br />

Consolidação <strong>de</strong> Exportação – um agrupamento <strong>de</strong> empresas com o objetivo <strong>de</strong><br />

juntar sinergias e aumentar a sua competitivida<strong>de</strong>, reduzindo os riscos e os custos <strong>de</strong><br />

internacionalização.<br />

Contêiner – equipamento <strong>de</strong> metal no formato <strong>de</strong> uma gran<strong>de</strong> caixa, que serve para o<br />

transporte <strong>de</strong> diversos materiais, fazendo, assim, uma unitização <strong>de</strong> cargas, que ao<br />

estarem acondicionadas no seu interior não sofrem danos durante o percurso e nem em<br />

caso <strong>de</strong> transbordo para outros modais. São reutilizáveis e possuem quatro tamanhos<br />

principais: 30, 25, 20 e 10 toneladas.<br />

Continuous Improvement – Melhoria Contínua. Componente essencial no just-intime<br />

e na Qualida<strong>de</strong> Total que reflete uma <strong>de</strong>terminação inabalável para eliminar as<br />

causas dos problemas. É o oposto da mentalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> “apagar incêndios”.<br />

Contract Logistic – Logística Contratada. Operação <strong>de</strong>legada ao operador logístico.<br />

Convés – área da primeira coberta do navio.<br />

Core Business – relativo ao próprio negócio ou especialida<strong>de</strong> no negócio que faz.<br />

Costado – chapas que revestem <strong>exterior</strong>mente as cavernas do navio.<br />

Cost Drivers – Fatores Direcionadores <strong>de</strong> Custos.<br />

Cota – quantida<strong>de</strong> especificada e limitada para produção, aquisição, importação ou<br />

exportação. Os fatores para limitação são os mais variados.<br />

CPT [Cariage Paid To]. Transporte Pago Até.<br />

CRM [Customer Relationship Management]. Gerenciamento do Relacionamento com o<br />

Cliente ou Marketing One to One.<br />

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Cronograma – é estabelecer sequencialmente as tarefas/trabalhos a serem executados,<br />

<strong>de</strong> acordo com datas estipuladas para cada tarefa/trabalho <strong>de</strong>sta seqüência.<br />

Cross Docking – é uma operação <strong>de</strong> rápida movimentação <strong>de</strong> produtos acabados para<br />

expedição, entre fornecedores e clientes. Chegou e já sai (transbordo sem estocagem).<br />

Cubagem ou Cubage – volume cúbico disponível para estocar ou transportar. Calcula-se<br />

o metro cúbico multiplicando-se o comprimento pela largura e pela altura.<br />

Curva ABC – <strong>de</strong>monstração gráfica com eixos <strong>de</strong> valores e quantida<strong>de</strong>s, que consi<strong>de</strong>ra<br />

os materiais divididos em três gran<strong>de</strong>s grupos, <strong>de</strong> acordo com seus valores <strong>de</strong> preço/<br />

custo e quantida<strong>de</strong>s, on<strong>de</strong> materiais classe A representam a minoria da quantida<strong>de</strong><br />

total e a maioria do valor total; os <strong>de</strong> classe B representam valores e quantida<strong>de</strong>s intermediários;<br />

e os <strong>de</strong> classe C a maioria da quantida<strong>de</strong> total e a minoria do valor total.<br />

Stockout Cost – Custo <strong>de</strong> Falta. É o custo consi<strong>de</strong>rado pela falta <strong>de</strong> um item, por falta<br />

<strong>de</strong> estoque, quando se recebe um pedido. Este custo po<strong>de</strong> ser variado em função da<br />

perda <strong>de</strong> um pedido total ou parcial, pelo custo <strong>de</strong> se repor <strong>de</strong> forma urgente ou pelo<br />

custo <strong>de</strong> se alterar toda a programação <strong>de</strong> produção para fabricá-lo.<br />

Obsolescence Cost – Custo <strong>de</strong> Obsolescência. É o custo <strong>de</strong> se manter em estoque<br />

itens obsoletos ou sucateados. Geralmente os itens obsoletos são componentes <strong>de</strong> equipamentos<br />

ou máquinas fora <strong>de</strong> linha <strong>de</strong> fabricação.<br />

Opportunity Cost – Custo <strong>de</strong> Oportunida<strong>de</strong>. É a taxa <strong>de</strong> retorno do capital investido<br />

que uma empresa ou pessoa espera ter referente a um investimento diferente dos habituais<br />

ou normais que utiliza.<br />

Custo do Capital em Estoque – materiais em processo. É o valor médio do estoque em<br />

processo, vezes o custo do capital, dividido pela receita operacional líquida, vezes 100%.<br />

Custo do Capital em Estoque – matérias-primas. É o valor médio do estoque <strong>de</strong> matérias-primas,<br />

vezes o custo do capital, dividido pela receita operacional líquida, vezes 100%.<br />

Custo do Capital em Estoque (produtos acabados) – é o valor médio do estoque <strong>de</strong><br />

produtos acabados, vezes o custo do capital, dividido pela receita operacional líquida,<br />

vezes 100%.<br />

Or<strong>de</strong>r Cost – Custo do Pedido. É o custo consi<strong>de</strong>rado somando basicamente as operações<br />

<strong>de</strong> fazer a solicitação a Compras, acompanhar seu atendimento, fazer o recebimento,<br />

inspecionar quando da chegada, movimentá-lo internamente e fazer seu pagamento.<br />

Custo Logístico – é a somatória do custo do transporte, do custo <strong>de</strong> armazenagem e<br />

do custo <strong>de</strong> manutenção <strong>de</strong> estoque.<br />

DAF [Delivered At Frontier]. Entregue na Fronteira.<br />

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Data Warehouse – Armazenamento <strong>de</strong> Dados.<br />

DDP ou Door to Door [Delivered Duty Paid]. Entregue com Taxas Pagas Porta-a-Porta.<br />

DDU [Delivered Duty Unpaid]. Entregue sem Taxas Pagas.<br />

Demanda – em busca ou em procura <strong>de</strong> um produto ou serviço no mercado.<br />

Demand Chain Management – Gerenciamento da Ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> Demanda.<br />

Demurrage – Sobreestadia. Multa <strong>de</strong>terminada em contrato, a ser paga pelo contratante<br />

<strong>de</strong> um navio, quando este <strong>de</strong>mora mais do que o acordado nos portos <strong>de</strong> embarque<br />

ou <strong>de</strong> <strong>de</strong>scarga.<br />

DEQ [Delivered Ex QUAY]. Entrega no Cais. O ven<strong>de</strong>dor entrega a mercadoria no cais do<br />

porto <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino.<br />

DES [Delivered Ex SHIP]. Entrega no Navio.<br />

Despatch – Presteza. Prêmio <strong>de</strong>terminado em contrato, a que faz jus o contratante <strong>de</strong><br />

um navio, quando este permanece menos tempo do que o acordado nos portos <strong>de</strong><br />

embarque ou <strong>de</strong> <strong>de</strong>scarga.<br />

DFM [Design for Manufacturing]. Projeto para Manufatura.<br />

Diagrama <strong>de</strong> Fluxo – representação gráfica das variações ou fluxo <strong>de</strong> materiais.<br />

Distribuição – é a parte da logística responsável pelo transporte <strong>de</strong> cargas <strong>de</strong> forma<br />

pulverizada, para cada cliente ou ponto-<strong>de</strong>-venda.<br />

Docks – Docas. É o local intermediário que as mercadorias ficam entre a expedição e os<br />

transportes (vários modais), a fim <strong>de</strong> facilitar e agilizar a operação <strong>de</strong> carregamento e<br />

<strong>de</strong>scarregamento.<br />

Dolly ou Romeu e Julieta – um reboque com uma quinta roda, usada para converter<br />

um semi-reboque em reboque. É muito utilizado para o transporte <strong>de</strong> cana-<strong>de</strong>-açúcar.<br />

Dormente – nome dado às travessas, geralmente <strong>de</strong> ma<strong>de</strong>ira, em que assentam os<br />

carris da linha ferroviária.<br />

Downsizing – redução dos níveis hierárquicos em uma organização com o objetivo <strong>de</strong><br />

aproximar os níveis operacionais da alta direção.<br />

DPS [Digital Picking System].<br />

Dragagem – serviço <strong>de</strong> escavação nos canais <strong>de</strong> acesso e áreas <strong>de</strong> atracação dos portos<br />

para manutenção ou aumento da profundida<strong>de</strong>.<br />

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Drawback – envolve a importação <strong>de</strong> componentes, sem pagamento <strong>de</strong> impostos (IPI,<br />

ICMS, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e Imposto sobre Prestações<br />

<strong>de</strong> Serviços <strong>de</strong> Transporte Estadual), vinculada a um compromisso <strong>de</strong> exportação.<br />

DSE – Declaração Simplificada <strong>de</strong> Exportação.<br />

Dumping – é quando há subsídios e produtos a um custo menor do que o real <strong>de</strong><br />

fabricação.<br />

EADI – Estação Aduaneira Interior.<br />

ECR [Efficient Consumer Response]. Resposta Eficiente ao Consumidor.<br />

EDI [Electronic Data Interchange]. Intercâmbio Eletrônico <strong>de</strong> Dados.<br />

Embalagem – ver Package.<br />

Empilha<strong>de</strong>ira – ver Fork Lift Truck.<br />

Empowerment – dar po<strong>de</strong>r ao grupo/equipe ou estabelecimento <strong>de</strong> autonomia e responsabilida<strong>de</strong><br />

às pessoas na tomada <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisões e ações.<br />

Ending Inventory – Inventário Final.<br />

Endomarketing – marketing interno realizado por meio <strong>de</strong> um conjunto <strong>de</strong> ações<br />

<strong>de</strong>senvolvidas para conscientizar, informar e motivar o indivíduo.<br />

EOQ [Economic Or<strong>de</strong>r Quantity]. Lote Econômico.<br />

EPI – Equipamento <strong>de</strong> Proteção Individual.<br />

ERP [Enterprise Resource Planning]. Planejamento dos Recursos do Negócio.<br />

Estibordo – lado direito do navio.<br />

Estivador – empregado das Docas que trabalha na carga e <strong>de</strong>scarga dos navios.<br />

Estoque – é a parte da logística responsável pela guarda <strong>de</strong> produtos e uma das ativida<strong>de</strong>s<br />

da armazenagem. Geralmente este termo é utilizado para produtos acabados.<br />

Po<strong>de</strong> ter uma variação <strong>de</strong> tipo <strong>de</strong> local físico, conforme característica e necessida<strong>de</strong> do<br />

produto, como por exemplo, local coberto, local <strong>de</strong>scoberto, local com temperatura<br />

controlada e outros. Po<strong>de</strong> ter variação <strong>de</strong> tipo <strong>de</strong> estocagem, conforme característica e<br />

necessida<strong>de</strong> do produto, como por exemplo, prateleira, gaveta, cantilever, baia e outros.<br />

Estoque <strong>de</strong> Proteção – ver Hedge Inventory.<br />

Estoque <strong>de</strong> Segurança – ver Safety Stock.<br />

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Estoque em Trânsito – refere-se ao tempo no qual as mercadorias permanecem nos<br />

veículos <strong>de</strong> transporte durante sua entrega.<br />

Estoque Inativo – refere-se a itens que estão obsoletos ou que não tiveram saída nos últimos<br />

tempos. Este tempo po<strong>de</strong> variar conforme <strong>de</strong>terminação do próprio administrador do estoque.<br />

Estoque Máximo – refere-se à quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong>terminada previamente para que ocorra<br />

o acionamento da parada <strong>de</strong> novos pedidos, por motivos <strong>de</strong> espaço ou financeiro.<br />

Estoque Médio – refere-se à quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong>terminada previamente, que consi<strong>de</strong>ra a<br />

meta<strong>de</strong> do lote normal mais o estoque <strong>de</strong> segurança.<br />

Estoque Mínimo – refere-se à quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong>terminada previamente para que ocorra o<br />

acionamento da solicitação do pedido <strong>de</strong> compra. Às vezes, é confundido com Estoque<br />

<strong>de</strong> Segurança. Também <strong>de</strong>nominado Ponto <strong>de</strong> Ressuprimento.<br />

Estoque Pulmão – refere-se à quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong>terminada previamente e <strong>de</strong> forma<br />

estratégica, que ainda não foi processada. Po<strong>de</strong> ser <strong>de</strong> matéria-prima ou <strong>de</strong> produtos<br />

semi-acabados.<br />

Estoque Regulador – é normalmente utilizado em empresas com várias unida<strong>de</strong>s/<br />

filiais, on<strong>de</strong> uma das unida<strong>de</strong>s tem um estoque maior para suprir possíveis faltas em<br />

outras unida<strong>de</strong>s.<br />

Estoque Sazonal – refere-se à quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong>terminada previamente para se antecipar<br />

a uma <strong>de</strong>manda maior que é prevista <strong>de</strong> ocorrer no futuro, fazendo com que a produção<br />

ou consumo não seja prejudicado e tenha uma regularida<strong>de</strong>.<br />

E-Procurement – processo <strong>de</strong> cotação <strong>de</strong> preços, compra e venda on-line.<br />

ETA – expressão do transporte marítimo que significa dia da atracação (chegada).<br />

EVA [Economic Value Ad<strong>de</strong>d]. Valor Econômico Agregado.<br />

FAS [Free Alongsi<strong>de</strong> Ship]. Livre no Costado do Navio. O ven<strong>de</strong>dor entrega a mercadoria<br />

ao comprador no costado do navio, no porto <strong>de</strong> embarque.<br />

FCA [Free Carrier]. Transportador Livre. O ven<strong>de</strong>dor está isento <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong>s no<br />

momento que entrega a mercadoria para o agente indicado pelo comprador ou para o<br />

transportador.<br />

FCL [Full Container Load]. Contêiner Completo.<br />

FCR [Forwar<strong>de</strong>r Certificate of Receipt]. Certificado <strong>de</strong> Recebimento do Agente <strong>de</strong> Transportes.<br />

FCS [Finite Capacity Schedule]. Programação <strong>de</strong> Capacida<strong>de</strong> Finita.<br />

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Fee<strong>de</strong>r – serviço marítimo <strong>de</strong> alimentação do porto hub ou <strong>de</strong> distribuição das cargas<br />

nele concentradas. O termo fee<strong>de</strong>r também po<strong>de</strong> se referir a um porto secundário (alimentador<br />

ou distribuidor) em <strong>de</strong>terminada rota. Cabe salientar que um porto po<strong>de</strong> ser<br />

hub para <strong>de</strong>terminadas rotas <strong>de</strong> navegação e fee<strong>de</strong>r para outras.<br />

Fee<strong>de</strong>r Ship – Navios <strong>de</strong> Abastecimento.<br />

FEFO [First-Expire, First-Out]. Primeiro que Vence é o Primeiro que Sai. Serve para gerenciar<br />

a arrumação e expedição das mercadorias do estoque <strong>de</strong> acordo com o prazo <strong>de</strong> valida<strong>de</strong>.<br />

FIFO [First-In, First-Out]. Primeiro que Entra é o Primeiro que Sai (PEPS).<br />

FIO [Free In and Out]. Isento <strong>de</strong> taxas no embarque e no <strong>de</strong>sembarque. Despesas <strong>de</strong><br />

embarque são do exportador e as <strong>de</strong> <strong>de</strong>sembarque do importador. Nada <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong><br />

do armador.<br />

FOB [Free On Board]. Preço sem Frete Incluso: posto a bordo. Denominação da cláusula<br />

<strong>de</strong> contrato segundo a qual o frete não está incluído no custo da mercadoria. Tem<br />

algumas variações <strong>de</strong> FOB. Po<strong>de</strong> ser FOB Fábrica, quando o material tem <strong>de</strong> ser retirado,<br />

e FOB Cida<strong>de</strong>, quando o fornecedor coloca o material em uma transportadora escolhida<br />

pelo cliente.<br />

Forecasting – Previsões <strong>de</strong> Tempo.<br />

Fork Lift Truck – Empilha<strong>de</strong>ira. Equipamento utilizado com a finalida<strong>de</strong> <strong>de</strong> empilhar e<br />

mover cargas em diversos ambientes.<br />

Fulfillment – aten<strong>de</strong>r no tempo e no prazo. É o conjunto <strong>de</strong> operações e ativida<strong>de</strong>s<br />

<strong>de</strong>s<strong>de</strong> o recebimento <strong>de</strong> um pedido até sua entrega.<br />

GED – Gerenciamento Eletrônico <strong>de</strong> Documentos.<br />

Giro <strong>de</strong> Estoque – <strong>de</strong>manda anual dividida pelo estoque médio mensal.<br />

GPS [Global Positioning System]. Sistema <strong>de</strong> Posicionamento Global. Foi <strong>de</strong>senvolvido<br />

pelas forças armadas norte-americanas e é composto por um conjunto <strong>de</strong> 24<br />

satélites que percorrem a órbita da Terra a cada 12 horas. Esse sistema permite que<br />

através <strong>de</strong> dispositivos eletrônicos, chamados GPS Receivers (Receptores GPS), possam<br />

ser convertidos os sinais <strong>de</strong> satélites em posicionamentos, permitindo, assim, a<br />

localização geográfica <strong>de</strong> qualquer objeto no globo terrestre com uma precisão em<br />

torno <strong>de</strong> 10 metros.<br />

Gráfico <strong>de</strong> Barras ou <strong>de</strong> Gantt – é um gráfico com todas as ativida<strong>de</strong>s seqüenciais <strong>de</strong><br />

uma operação/projeto/produção, on<strong>de</strong> para cada operação tem uma barra com o tamanho<br />

<strong>de</strong> sua duração. Foi <strong>de</strong>senvolvido por H. L. Gantt em 1917.<br />

GSM [Global System for Mobile Communications]. Sistema Global para Comunicações Móveis.<br />

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Hedge Inventory – Estoque <strong>de</strong> Proteção. É feito quando excepcionalmente está previsto<br />

um acontecimento que po<strong>de</strong> colocar em risco o abastecimento normal <strong>de</strong> estoque<br />

e gerar uma quebra na produção e/ou vendas. Normalmente são greves, problemas <strong>de</strong><br />

novas legislações, período <strong>de</strong> negociação <strong>de</strong> nova tabela <strong>de</strong> preços e outros.<br />

Housekeeping – técnica para iniciar e manter os processos <strong>de</strong> Qualida<strong>de</strong> e Produtivida<strong>de</strong><br />

Total em uma empresa.<br />

Hub – ponto central para coletar, separar e distribuir para uma <strong>de</strong>terminada área ou<br />

região específica.<br />

IBC [Intermediate Bulk Container]. Contenedor Intermediário para Granel.<br />

Inbound – dos fornecedores para as fábricas.<br />

Incoterms – sigla que i<strong>de</strong>ntifica os 13 termos que padronizam a linguagem usada no<br />

mercado <strong>de</strong> exportação e importação.<br />

Índice <strong>de</strong> flexibilida<strong>de</strong> – representa a relação entre a média do lote <strong>de</strong> produção e a<br />

média do lote <strong>de</strong> entrega.<br />

ISO [International Standards Organization].<br />

Joint Venture – associação <strong>de</strong> empresas, não <strong>de</strong>finitiva, para explorar <strong>de</strong>terminado<br />

negócio, sem que nenhuma <strong>de</strong>las perca sua personalida<strong>de</strong> jurídica.<br />

Just-in-Time ou JIT – é aten<strong>de</strong>r ao cliente interno ou externo no momento exato <strong>de</strong><br />

sua necessida<strong>de</strong>, com as quantida<strong>de</strong>s necessárias para a operação/produção, evitandose,<br />

assim, a manutenção <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s estoques.<br />

Kaizen – processo <strong>de</strong> melhorias contínuas, com bom senso e baixos investimentos.<br />

Kanban – técnica japonesa com cartões, que proporciona uma redução <strong>de</strong> estoque,<br />

otimização do fluxo <strong>de</strong> produção, redução das perdas e aumento da flexibilida<strong>de</strong>.<br />

Lastro – expressão do transporte marítimo que significa a água que é posta nos porões<br />

para dar peso e equilíbrio ao navio, quando está sem carga. No transporte ferroviário,<br />

significa camada <strong>de</strong> substâncias permeáveis como areia, saibro ou pedra britada, posta no<br />

leito das estradas <strong>de</strong> ferro e sobre a qual repousam os dormentes.<br />

Layday ou Laytime – estadia do navio no porto, que significa período previsto<br />

para acontecer a operação (atracar, carregar e zarpar).<br />

Lead Time – tempo compreendido entre a primeira ativida<strong>de</strong> até a última <strong>de</strong> um<br />

processo <strong>de</strong> várias ativida<strong>de</strong>s.<br />

Lean Manufacturing – Produção Enxuta ou Manufatura Enxuta.<br />

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Leilão Reverso on-line – consiste em marcar com os fornecedores um horário em<br />

<strong>de</strong>terminado en<strong>de</strong>reço na Internet, para que os mesmos façam lances para fornecerem<br />

produtos previamente informados pelo requisitante. Quem tiver as melhores condições<br />

comerciais ganhará o pedido.<br />

Localização Logística – é a forma <strong>de</strong> i<strong>de</strong>ntificar geograficamente armazéns, <strong>de</strong>pósitos,<br />

filiais, veículos, clientes e outros. As formas mais comuns são por coor<strong>de</strong>nadas <strong>de</strong><br />

latitu<strong>de</strong>-longitu<strong>de</strong>, códigos postais (CEP no Brasil) e coor<strong>de</strong>nadas lineares simples ou<br />

malha, que nada mais são do que se colocar um papel vegetal quadriculado sobreposto<br />

a um mapa, com numeração das linhas horizontais e verticais.<br />

Logística (1) – é o sistema <strong>de</strong> administrar qualquer tipo <strong>de</strong> negócio <strong>de</strong> forma integrada<br />

e estratégica, planejando e coor<strong>de</strong>nando todas as ativida<strong>de</strong>s, otimizando todos os recursos<br />

disponíveis, visando o ganho global no processo no sentido operacional e financeiro.<br />

(Definição <strong>de</strong> Marcos Valle Verlangieri, diretor do Guia Log).<br />

Logística (2) – é o processo <strong>de</strong> planejar, implementar e controlar eficientemente, ao<br />

custo correto, o fluxo e armazenagem <strong>de</strong> matérias-primas e estoque durante a produção<br />

e produtos acabados e as informações relativas a estas ativida<strong>de</strong>s, <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o ponto <strong>de</strong><br />

origem até o ponto <strong>de</strong> consumo, visando aten<strong>de</strong>r aos requisitos do cliente. (Definição<br />

do Council of Logistics Management).<br />

Logística Empresarial – trata-se <strong>de</strong> todas as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> movimentação e armazenagem,<br />

que facilitam o fluxo <strong>de</strong> produtos <strong>de</strong>s<strong>de</strong> o ponto <strong>de</strong> aquisição da matéria-prima até o<br />

ponto <strong>de</strong> consumo final, assim como dos fluxos <strong>de</strong> informação que colocam os produtos<br />

em movimento, com o propósito <strong>de</strong> provi<strong>de</strong>nciar níveis <strong>de</strong> serviço a<strong>de</strong>quados aos clientes<br />

a um custo razoável. (Definição <strong>de</strong> Ronald H. Ballou no seu livro Logística Empresarial).<br />

Logística Reversa – o processo <strong>de</strong> movimentação <strong>de</strong> produtos <strong>de</strong> seu típico <strong>de</strong>stino<br />

final para um outro local para fins <strong>de</strong> elevar o valor ora indisponível, ou para a a<strong>de</strong>quada<br />

disposição dos produtos. (Definição do Reverse Logistics Executive Council – RLEC.<br />

Logística Reversa ou Inversa – no mercado é consi<strong>de</strong>rada como o caminho que a<br />

embalagem toma após a entrega dos materiais, no sentido da reciclagem das mesmas.<br />

Nunca voltando para a origem.<br />

Muitos profissionais também utilizam esta expressão para consi<strong>de</strong>rar o caminho inverso<br />

feito para a entrega, voltando para a origem, só que agora somente com as embalagens.<br />

Neste caso, tratam-se <strong>de</strong> embalagens reutilizáveis ou retornáveis, que são mais<br />

caras e específicas, próprias para acondicionar <strong>de</strong>terminados materiais. Ocorre muito<br />

no setor automotivo para o transporte, por exemplo, <strong>de</strong> pára-choques, painéis e outros.<br />

Lote Econômico ou Lote <strong>de</strong> Mínimo Custo – consi<strong>de</strong>rando que para avaliar o gasto<br />

total <strong>de</strong> compra <strong>de</strong> <strong>de</strong>terminado produto ou grupo <strong>de</strong> produtos é necessário verificar o<br />

custo <strong>de</strong> aquisição, custo <strong>de</strong> transporte e custo <strong>de</strong> manutenção <strong>de</strong> estoque, e que,<br />

quanto maior a quantida<strong>de</strong> adquirida menor o preço do produto e do transporte e<br />

maior o custo <strong>de</strong> manutenção do estoque, consiste em verificar, através <strong>de</strong> arranjos <strong>de</strong><br />

simulação, qual é o lote <strong>de</strong> compra que tem o menor custo total.<br />

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Make to or<strong>de</strong>r – fabricação conforme pedido.<br />

Make to stock – fabricação contra previsão <strong>de</strong> <strong>de</strong>manda.<br />

Manutenção Corretiva – termo utilizado em Produção que significa o conjunto <strong>de</strong><br />

medidas operacionais técnicas <strong>de</strong> vistoria, visando reparar efetivos problemas dos componentes<br />

das máquinas e equipamentos que comprometam a performance e <strong>de</strong>sempenho<br />

dos mesmos, para que possam executar sua função normal.<br />

Manutenção Preditiva – termo utilizado em Produção que significa o conjunto <strong>de</strong><br />

medidas operacionais técnicas <strong>de</strong> vistoria, que indica as condições reais <strong>de</strong> funcionamento<br />

das máquinas com base em dados que informam o seu <strong>de</strong>sgaste ou processo<br />

<strong>de</strong> <strong>de</strong>gradação. Trata-se da manutenção que prediz o tempo <strong>de</strong> vida útil dos componentes<br />

das máquinas e equipamentos e as condições para que esse tempo <strong>de</strong> vida seja<br />

melhor aproveitado.<br />

Manutenção Preventiva – termo utilizado em Produção que significa o conjunto <strong>de</strong><br />

medidas operacionais técnicas <strong>de</strong> vistoria, visando evitar possíveis problemas dos componentes<br />

das máquinas e equipamentos que comprometam a performance e <strong>de</strong>sempenho<br />

dos mesmos, para que possam executar sua função normal.<br />

Margem <strong>de</strong> Contribuição – é igual ao valor das Vendas menos o valor dos Custos<br />

Variáveis e das Despesas Variáveis.<br />

Market Share – parcela do mercado abocanhada ou participação no mercado.<br />

Marketing <strong>de</strong> Relacionamento – é um conjunto <strong>de</strong> estratégias que visam o entendimento<br />

e a gestão do relacionamento entre uma empresa e seus clientes, atuais e potenciais,<br />

com o objetivo <strong>de</strong> aumentar a percepção <strong>de</strong> valor da marca e a rentabilida<strong>de</strong> da<br />

empresa ao longo do tempo.<br />

Marketplaces – possibilitam que múltiplas empresas se comuniquem simultaneamente.<br />

MBA [Master Business Administration].<br />

Medidas <strong>de</strong> Desempenho – são instrumentos utilizados para avaliar a performance<br />

<strong>de</strong> qualquer ativida<strong>de</strong> logística. Po<strong>de</strong>m ser relatórios, auditorias e outros. Não po<strong>de</strong>mos<br />

melhorar aquilo que não mensuramos.<br />

Memory Card – cartão <strong>de</strong>stinado a armazenar informações como se fosse a memória<br />

do equipamento.<br />

Milk Run – consiste na busca dos produtos diretamente junto aos fornecedores, <strong>de</strong><br />

forma programada, para aten<strong>de</strong>r à sua necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> abastecimento.<br />

ML – Milha Terrestre.<br />

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Modais – são os tipos/meios <strong>de</strong> transporte existentes. São eles: ferroviário (feito por<br />

ferrovias), rodoviário (feito por rodovias), hidroviário (feito pela água), dutoviário (feito<br />

pelos dutos) e aeroviário (feito <strong>de</strong> forma aérea).<br />

Movimentação – é a parte da logística responsável pelo <strong>de</strong>slocamento interno <strong>de</strong> produtos<br />

em geral (acabados, matérias-primas, insumos, componentes e outros). São utilizados<br />

vários tipos <strong>de</strong> equipamentos nesta operação, como empilha<strong>de</strong>iras, tratores, veículos<br />

autoguiados, carrinhos em geral, guindastes e outros.<br />

MRP [Material Requirements Planning]. Planejamento das Necessida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Materiais.<br />

MRP II [Manufacturing Resources Planning]. Planejamento dos Recursos da Manufatura.<br />

MRP III – é o MRP II em conjunto com o Kanban.<br />

Nível <strong>de</strong> Serviço Logístico – refere-se especificamente à ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s que<br />

aten<strong>de</strong>m às vendas, geralmente se iniciando na recepção do pedido e terminando na<br />

entrega do produto ao cliente e, em alguns casos, continuando com serviços ou manutenção<br />

do equipamento ou outros tipos <strong>de</strong> apoio técnico. (Definição <strong>de</strong> Warren Blanding).<br />

NVOCC [Non Vessel Operating Common Carrier]. Transportadora não-proprietária <strong>de</strong> navios<br />

para operação compartilhada. Apesar <strong>de</strong>ssa tradução quase explicar tudo, merece mais algumas<br />

informações: um NVOCC opera contêiner em <strong>de</strong>terminadas rotas, po<strong>de</strong>ndo compartilhar<br />

o espaço <strong>de</strong>sse contêiner com vários embarcadores e, até mesmo, com outros agentes NVOCC.<br />

Obsolecência <strong>de</strong> Inventário – como indicador <strong>de</strong> eficácia. É a quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> itens<br />

obsoletos, dividida pela quantida<strong>de</strong> total <strong>de</strong> itens, vezes 100%.<br />

Operador Logístico – empresa especializada em movimentar, armazenar, transportar,<br />

processar pedidos e controlar estoques, entre outras coisas. Fornece seus serviços com<br />

profissionais treinados. O serviço po<strong>de</strong> ser no próprio OL ou nas <strong>de</strong>pendências do cliente.<br />

Tudo <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>rá do acordo firmado.<br />

Organograma – gráfico da disposição estrutural e hierárquica <strong>de</strong> uma organização/empresa.<br />

OTM – Operador <strong>de</strong> Transporte Multimodal.<br />

Outbound – fluxos da fábrica para o concessionário.<br />

Outsourcing – provedores <strong>de</strong> serviços ou terceirização. Tendência <strong>de</strong> comprar fora (<strong>de</strong><br />

terceiros) tudo o que não fizer parte do negócio principal <strong>de</strong> uma empresa.<br />

Package – Embalagem. Envoltório apropriado, aplicado diretamente ao produto para<br />

sua proteção e preservação até o consumo/utilização final.<br />

PDCA [Plan, Do, Check and Act]. Planejar, Executar, Verificar e Agir. Ferramenta que<br />

implica na melhoria <strong>de</strong> todos os processos <strong>de</strong> fabricação ou <strong>de</strong> negócios.<br />

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Parcerização – processo <strong>de</strong> conhecimento mútuo e aceitação pelo qual duas empresas<br />

<strong>de</strong>vem passar para estarem realmente integradas, visando os mesmos objetivos.<br />

PDM [Product Data Management]. É o gerenciamento <strong>de</strong> todas as informações e processos<br />

relativos ao ciclo <strong>de</strong> vida <strong>de</strong> um produto, sendo o período compreendido <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />

a concepção <strong>de</strong> um produto (projeto e produção) até sua obsolescência.<br />

Pé-direito – altura <strong>de</strong> um pavimento <strong>de</strong> imóvel (galpão, armazém, edifício, casa).<br />

Pedido Mínimo – muitas empresas estabelecem um lote mínimo para aceitar uma<br />

or<strong>de</strong>m <strong>de</strong> compra visando economias <strong>de</strong> escala para o atendimento. Desta maneira,<br />

fazem baixar os custos do processamento <strong>de</strong> pedidos, já que para aten<strong>de</strong>r a um mesmo<br />

volume <strong>de</strong> negócios seria necessário um número maior <strong>de</strong> pedidos.<br />

PEPS – é a nomenclatura para o método <strong>de</strong> armazenagem em que o produto que é o<br />

Primeiro a Entrar no estoque é o Primeiro a Sair ou First-In, First-Out (FIFO).<br />

Pick and Pack – é o processo <strong>de</strong> separação <strong>de</strong> materiais, etiquetar, embalar e outros.<br />

Planejamento para Contingências – é planejar para alguma circunstância<br />

extraordinária que paralise a operação normal do sistema logístico. Estas contingências<br />

po<strong>de</strong>m ser aci<strong>de</strong>ntes, greves, produtos <strong>de</strong>feituosos, paradas no suprimento e outras.<br />

Para toda a ocorrência prevista <strong>de</strong>verá ter um plano <strong>de</strong> ação emergencial previsto para<br />

ser colocado em prática.<br />

Ponto <strong>de</strong> Ressuprimento – quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong>terminada para que ocorra o acionamento<br />

da solicitação do Pedido <strong>de</strong> Compra. Também <strong>de</strong>terminado Estoque Mínimo.<br />

Popa – parte posterior do navio.<br />

Postponement – retardamento da finalização do produto até receber <strong>de</strong> fato o pedido<br />

customizado.<br />

PPCP (Planejamento, Programação e Controle da Produção).<br />

Prancha <strong>de</strong> Carregamento – faz parte das normas <strong>de</strong> operação dos portos. Significa<br />

a tonelagem mínima estabelecida que será operada num período <strong>de</strong> seis horas.<br />

Proa – parte anterior do navio.<br />

Produto Logístico – o que uma empresa oferece ao cliente com seu produto é satisfação.<br />

Se o produto for algum tipo <strong>de</strong> serviço, ele será composto <strong>de</strong> intangíveis como<br />

conveniência, distinção e qualida<strong>de</strong>. Entretanto, se o produto for um bem físico, ele<br />

também tem atributos físicos, tais como peso, volume e forma, os quais têm influência<br />

no custo logístico. (Definição <strong>de</strong> Ronald H. Ballou).<br />

Project Team – Força Tarefa.<br />

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Proposta – é o documento pelo qual o fornecedor torna oficial a sua oferta comercial<br />

e técnica <strong>de</strong> serviços e/ou produtos ao requisitante.<br />

Provedor Logístico – fornece serviços baseados nas áreas da logística.<br />

Pulmão – utilizado geralmente em fábricas, serve para proteger as ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> produção,<br />

baseado em tempos e quantida<strong>de</strong>s suficientes para não interromper o fluxo<br />

contínuo, consi<strong>de</strong>rando variáveis <strong>de</strong> estatísticas e <strong>de</strong> <strong>de</strong>mandas, ou mesmo <strong>de</strong> gargalos<br />

operacionais.<br />

QFD [Quality Funcion Deployment]. Literalmente significa Desdobramento da Função<br />

Qualida<strong>de</strong>. Metodologia com base nas pessoas para <strong>de</strong>terminar rigorosamente as necessida<strong>de</strong>s<br />

e os <strong>de</strong>sejos dos clientes.<br />

QR – Resposta Rápida.<br />

QS 9000 [Quality System Requirements]. Norma criada pelas três maiores empresas<br />

automobilísticas americanas: Ford, General Motors e Chrysler. Seu objetivo é a redução<br />

<strong>de</strong> sistemas paralelos <strong>de</strong> <strong>de</strong>senvolvimento <strong>de</strong> fornecedores pelas montadoras,<br />

com vistas a uma conseqüente redução substancial <strong>de</strong> custos. Exige-se a melhoria<br />

contínua.<br />

Quike Step – Passo Acelerado.<br />

Rampas <strong>de</strong> Escape – utilizadas principalmente no transporte rodoviário, são dispositivos<br />

especiais, posicionados em <strong>de</strong>terminados pontos das rodovias, projetados<br />

para permitir uma saída <strong>de</strong> emergência para veículos que apresentem falhas ou perdas<br />

<strong>de</strong> freios em <strong>de</strong>clives íngremes, retirando-os do fluxo <strong>de</strong> tráfego e dissipando as<br />

suas energias pela aplicação <strong>de</strong> resistência ao rolamento, <strong>de</strong>saceleração gravitacional<br />

ou ambas.<br />

Reboque ou bitrem – é o conjunto monolítico formado pela carroceria com o conjunto<br />

<strong>de</strong> dois eixos e pelo menos quatro rodas. É engatado na carroceria do caminhão para o<br />

transporte, formando um conjunto <strong>de</strong> duas carrocerias puxadas por um só caminhão.<br />

É muito utilizado no transporte <strong>de</strong> cana-<strong>de</strong>-açúcar.<br />

Rechego – expressão utilizada em portos, que caracteriza a movimentação <strong>de</strong> cargas<br />

entre pátios, feita por tratores e/ou outros equipamentos <strong>de</strong> movimentação.<br />

REDEX – Recinto Especial para Despacho Aduaneiro <strong>de</strong> Exportação.<br />

Reengenharia – método usado para reprojetar e reformar sistematicamente toda uma<br />

empresa, função e processo.<br />

RFDC [Radiofrequency Data Collection]. Coleta <strong>de</strong> Dados por Radiofreqüência.<br />

RFID [Radiofrequency I<strong>de</strong>ntification Data]. I<strong>de</strong>ntificação via Radiofreqüência.<br />

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Road Railer – carreta bimodal que ao ser <strong>de</strong>sengatada do cavalo mecânico é acoplada<br />

sobre um bogie ferroviário e viaja sobre os trilhos.<br />

Rota ou Plano <strong>de</strong> Viagem – é o percurso escolhido para o transporte, por veículos,<br />

através <strong>de</strong> vias terrestres, rios, corredores marítimos e/ou corredores aéreos, consi<strong>de</strong>rando<br />

a menor distância, o menor tempo, o menor custo ou uma combinação <strong>de</strong>stes. Tudo<br />

isto po<strong>de</strong>ndo estar conjugado com múltiplas origens e <strong>de</strong>stinos.<br />

Rotativida<strong>de</strong> – é a indicação do número <strong>de</strong> vezes que um estoque se renovou.<br />

(Ra = Ca/Em), on<strong>de</strong> Ca é o consumo total anual, e Em é a média aritmética dos 12<br />

estoques mensais.<br />

SAC [Customer Service]. Serviço <strong>de</strong> Atendimento ao Consumidor ou Cliente.<br />

Safety Stock – Estoque <strong>de</strong> Segurança. Quantida<strong>de</strong> mantida em estoque para suprir<br />

nas ocasiões em que a <strong>de</strong>manda é maior do que a esperada; quando a oferta para<br />

repor estoque ou <strong>de</strong> matéria-prima para fabricá-la é menor do que a esperada; quando<br />

o tempo <strong>de</strong> ressuprimento é maior que o esperado; e/ou quando houver erros <strong>de</strong><br />

controle <strong>de</strong> estoque que levam o sistema <strong>de</strong> controle a indicar mais material do que a<br />

existência efetiva.<br />

Saldo Disponível – é a quantida<strong>de</strong> física em estoque, já abatendo as quantida<strong>de</strong>s em<br />

estoque que estão reservadas.<br />

Scanner – aparelho ou sistema eletrônico que converte, através <strong>de</strong> leitura ótica, informações<br />

codificadas em numeração alfanumérica ou simbolização em barras.<br />

SCM [Supply Chain Management]. Gerenciamento da Ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> Abastecimento.<br />

SCOR [Supply Chain Operation Mo<strong>de</strong>l]. Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Referência das Operações na Ca<strong>de</strong>ia<br />

<strong>de</strong> Abastecimento. Foi criado pelo Supply Chain Council (USA) visando padronizar a<br />

<strong>de</strong>scrição dos processos na ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> abastecimento.<br />

Semi-reboque – é o conjunto monolítico formado pela carroceria com um eixo e rodas.<br />

É engatado no cavalo mecânico ou trator para o transporte, ou ainda passa a ser utilizado<br />

como reboque, quando é engatado em um dolly. É muito utilizado no transporte<br />

<strong>de</strong> cana-<strong>de</strong>-açúcar.<br />

Set-up – tempo compreendido entre a paralisação <strong>de</strong> produção <strong>de</strong> uma máquina, a<br />

troca do seu ferramental e a volta <strong>de</strong> sua produção.<br />

Ship Broker – Agente Marítimo.<br />

Shipping – Expedição. Departamento <strong>de</strong> uma empresa que, <strong>de</strong> posse da Nota Fiscal ou<br />

uma pré-Nota Fiscal, i<strong>de</strong>ntifica, separa, embala, pesa (se necessário) e carrega os materiais<br />

nos veículos <strong>de</strong> transporte.<br />

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Shipping Area – Área <strong>de</strong> Expedição.<br />

Si<strong>de</strong>lifter – é uma carreta com guindaste próprio para auto-embarque ou <strong>de</strong>sembarque<br />

<strong>de</strong> conteineres.<br />

Si<strong>de</strong>track – Caminho Alternativo. É quando se utiliza um percurso diferente do habitual<br />

ou previsto, por variados motivos (trânsito ruim, segurança e outros).<br />

Si<strong>de</strong>r – tipo <strong>de</strong> carroceria <strong>de</strong> caminhão que tem lonas retráteis em suas laterais.<br />

SIL – Sistema <strong>de</strong> Informações Logísticas. Provi<strong>de</strong>ncia a informação especificamente<br />

necessária para subsídio da administração logística em todos os seus níveis hierárquicos.<br />

Para a Alta Administração, apóia em planejamentos, políticas e <strong>de</strong>cisões<br />

estratégicas. Para a Média Gerência, serve para planejamentos e <strong>de</strong>cisões táticas, e,<br />

para a Supervisão, é utilizado para planejamentos, <strong>de</strong>cisões e controles operacionais.<br />

Já para o Operacional serve para processamentos <strong>de</strong> transações e resposta<br />

a consultas.<br />

Silo – <strong>de</strong>pósito impermeável para armazenamento <strong>de</strong> granéis com aparelhamento para<br />

carga por cima e <strong>de</strong>scarga por baixo.<br />

Smart Tag ou e-tag – etiqueta inteligente que possui um microchip capaz <strong>de</strong> armazenar<br />

várias informações, como data <strong>de</strong> valida<strong>de</strong>, lote <strong>de</strong> fabricação, <strong>de</strong>scrição do produto<br />

e outras. Os dados são transmitidos por meio <strong>de</strong> radiofrequência a um equipamento<br />

<strong>de</strong> leitura.<br />

Surcharge – Sobretaxa. Taxa adicional cobrada além do frete normal.<br />

Stakehol<strong>de</strong>rs – palavra que significa <strong>de</strong>positários. Pessoa ou grupo com interesse na<br />

performance <strong>de</strong> organização e no meio ambiente na qual opera.<br />

Stock Options – Programa <strong>de</strong> Ações. Um incentivo que permite aos funcionários comprar<br />

ações da empresa on<strong>de</strong> trabalham por um preço abaixo do mercado.<br />

Supply Chain Management – Gerenciamento da Ca<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> Abastecimento.<br />

Tacógrafo – instrumento <strong>de</strong>stinado a registrar movimentos ou velocida<strong>de</strong>s; tacômetro<br />

registrador.<br />

Tacômetro – aparelho que serve para medir o número <strong>de</strong> rotações por minuto do<br />

motor e, portanto, a velocida<strong>de</strong> <strong>de</strong> máquinas ou veículos; o mesmo que taquímetro.<br />

Taquímetro – o mesmo que tacômetro.<br />

Tara – peso <strong>de</strong> uma unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> transporte intermodal ou veículo sem carga. Ao se pesar<br />

o total subtrai-se a tara, chegando-se, assim, ao peso da carga.<br />

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Released-Value Rates – Taxa <strong>de</strong> Valor Liberado. Taxa baseada sobre o valor do transporte.<br />

Team Building – dinâmica <strong>de</strong> grupo em área externa on<strong>de</strong> os participantes são expostos<br />

a várias tarefas físicas <strong>de</strong>safiadoras, sendo exemplos comparativos dos problemas do<br />

dia-a-dia da empresa. Tem como finalida<strong>de</strong> tornar uma equipe integrada.<br />

Tempo <strong>de</strong> Compra – é o período compreendido entre a data <strong>de</strong> recebimento, pelo<br />

Departamento <strong>de</strong> Compras, do Pedido <strong>de</strong> Compra (via papel ou sistema), até a data do<br />

fechamento do pedido.<br />

Tempo <strong>de</strong> Fornecimento – é o período compreendido entre o fechamento do pedido<br />

<strong>de</strong> compras junto ao fornecedor até a data <strong>de</strong> entrega dos materiais no local combinado.<br />

Tempo do Pedido <strong>de</strong> Compra – é o período compreendido entre a requisição (via papel<br />

ou sistema) do usuário até a aprovação final dos seus superiores, formalizando, assim, o<br />

documento (via papel ou via sistema) que seguirá para o Departamento <strong>de</strong> Compras.<br />

Tempo <strong>de</strong> Recebimento – é o tempo compreendido entre a chegada do material até a<br />

liberação do mesmo para estoque, após ter sido feita toda a conferência <strong>de</strong> quantida<strong>de</strong>s,<br />

documentos, material (quebras, testes, se é o mesmo que foi solicitado e outros).<br />

Tempo <strong>de</strong> Ressuprimento – é a somatória <strong>de</strong> todos os tempos, ou seja, o Tempo do<br />

Pedido <strong>de</strong> Compra mais o Tempo <strong>de</strong> Compra, mais o Tempo <strong>de</strong> Fornecimento, mais o Tempo<br />

<strong>de</strong> Transporte, mais o Tempo <strong>de</strong> Recebimento. Compreen<strong>de</strong> o fechamento do círculo, entre<br />

a requisição por parte do usuário final até o material estar disponível para utilização.<br />

Tempo <strong>de</strong> Transporte – é o período compreendido entre a data <strong>de</strong> entrega do material<br />

no local combinado até a chegada do mesmo no local <strong>de</strong> <strong>de</strong>stino.<br />

TEU [Twenty Foot Equivalent Unit]. Tamanho padrão <strong>de</strong> contêiner intermodal <strong>de</strong> 20 pés.<br />

Time to Market – Tempo até o Mercado. É o tempo necessário para projetar, aprovar,<br />

construir e entregar um produto.<br />

TKU – Toneladas Transportadas por Quilômetro Útil.<br />

TMS [Transportation Management Systems]. Sistemas <strong>de</strong> Gerenciamento <strong>de</strong> Transporte.<br />

TQC [Total Quality Control]. Literalmente significa Controle da Qualida<strong>de</strong> Total. Sistema<br />

criado em todas as fases <strong>de</strong> uma empresa <strong>de</strong> manufatura, da engenharia <strong>de</strong> projeto à<br />

distribuição, que busca assegurar “<strong>de</strong>feito zero” na Produção.<br />

TPA – Trabalhadores Portuários Avulsos.<br />

Tra<strong>de</strong>-off – Compensação. Na sua forma básica, o resultado incorre em um aumento<br />

<strong>de</strong> custos em uma <strong>de</strong>terminada área com o intuito <strong>de</strong> obter uma gran<strong>de</strong> vantagem em<br />

relação às outras (em termos <strong>de</strong> aumento <strong>de</strong> rendimento e lucro).<br />

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Transhipment – Transbordo. Transferir mercadorias/produtos <strong>de</strong> um para outro meio<br />

<strong>de</strong> transporte ou veículo, no <strong>de</strong>correr do percurso da operação <strong>de</strong> entrega.<br />

Transporte – é a parte da logística responsável pelo <strong>de</strong>slocamento <strong>de</strong> cargas em geral<br />

e pessoas através dos vários modais existentes.<br />

Transporte Intermodal – é a integração dos serviços <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> um modo <strong>de</strong> transporte,<br />

com emissão <strong>de</strong> documentos in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes, on<strong>de</strong> cada transportador assume<br />

responsabilida<strong>de</strong> por seu transporte. São utilizados para que <strong>de</strong>terminada carga percorra<br />

o caminho entre o remetente e seu <strong>de</strong>stinatário, entre os diversos modais existentes,<br />

com a responsabilida<strong>de</strong> do embarcador.<br />

Transporte Multimodal – é a integração dos serviços <strong>de</strong> mais <strong>de</strong> um modo <strong>de</strong> transporte,<br />

utilizados para que <strong>de</strong>terminada carga percorra o caminho entre o remetente e o<br />

seu <strong>de</strong>stinatário, entre os diversos modais existentes, sendo emitido apenas um único<br />

conhecimento <strong>de</strong> transporte pelo único responsável pelo transporte, que é o Operador<br />

<strong>de</strong> Transporte Multimodal (OTM).<br />

Trapiche – armazém <strong>de</strong> mercadorias junto ao cais.<br />

Treminhões – é o conjunto formado por um caminhão normal ou cavalo mecânico mais<br />

semi-reboque, engatado em dois reboques, formando, assim, um conjunto <strong>de</strong> três carrocerias<br />

puxadas por um só caminhão. É muito utilizado no transporte <strong>de</strong> cana-<strong>de</strong>-açúcar.<br />

Truck – caminhão que tem o eixo duplo na carroceria, ou seja, são dois eixos juntos.<br />

O objetivo é suportar mais peso e propiciar um melhor <strong>de</strong>sempenho ao veículo.<br />

Turnover – palavra em inglês, que na tradução quer dizer: rotativida<strong>de</strong>; movimentação;<br />

giro; circulação; medida da ativida<strong>de</strong> empresarial relativa ao realizável a curto prazo; vendas.<br />

Uniqueness – expressão utilizada sobre a organização/empresa que é muito difícil <strong>de</strong><br />

ser copiada.<br />

Unitização – é agregar diversos pacotes ou embalagens menores numa carga unitária maior.<br />

UPC [Universal Product Co<strong>de</strong>]. Código Universal <strong>de</strong> Produto.<br />

Ví<strong>de</strong>o Superstitial – são filmes publicitários (comerciais) feitos para serem exibidos<br />

pela Internet. Possuem maior tecnologia e recursos <strong>de</strong> maior interação com o usuário.<br />

VLC – Veículo Leve <strong>de</strong> Carga.<br />

VMC – Veículo Médio <strong>de</strong> Carga.<br />

VMI [Vendor Managed Inventory]. Estoque Gerenciado pelo Fornecedor. É quando o<br />

fornecedor, em parceria com o cliente, repõe <strong>de</strong> forma contínua o estoque do cliente,<br />

baseado em informações eletrônicas recebidas.<br />

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Vorland – significa o maior ou menor afastamento <strong>de</strong> um porto em relação às principais<br />

rotas <strong>de</strong> navegação ou sua área <strong>de</strong> abrangência marítima e, igualmente, influencia<br />

a escolha do armador.<br />

VUC – Veículo Urbano <strong>de</strong> Carga.<br />

WCS [Warehouse Control Systems]. Sistemas <strong>de</strong> Controle <strong>de</strong> Armazém.<br />

Warehouse – Armazém. Lugar coberto, on<strong>de</strong> os materiais/produtos são recebidos,<br />

classificados, estocados e expedidos.<br />

Wharfage – Taxa <strong>de</strong> atracação. É a taxa cobrada pela administração <strong>de</strong> um porto para<br />

utilização do mesmo nas operações que envolvem atracação, carga, <strong>de</strong>scarga e estocagem<br />

nas docas e armazéns ligados ao porto.<br />

Wireless – Sistema <strong>de</strong> acesso sem fio.<br />

WMS [Warehouse Management Systems]. Sistemas <strong>de</strong> Gerenciamento <strong>de</strong> Armazém.<br />

Workflow – processo no qual a informação flui por toda a organização, <strong>de</strong> maneira<br />

rápida e organizada, seguindo a seqüência preestabelecida <strong>de</strong> tramitação.<br />

WWW [World Wi<strong>de</strong> Web].<br />

Zona <strong>de</strong> Livre-Comércio ou Zona Franca – é uma zona (local ou região <strong>de</strong> um<br />

Estado ou país) on<strong>de</strong> os produtos ou materiais são consi<strong>de</strong>rados isentos <strong>de</strong> taxas e<br />

tarifas <strong>de</strong> importação, com anuência das autorida<strong>de</strong>s fiscais governamentais.<br />

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