relatorio auditoria exercicio 2009.pdf - UTFPR

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO 

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO 

RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS 

TIPO DE AUDITORIA : AUDITORIA DE GESTÃO 

EXERCÍCIO : 2009 

PROCESSO Nº : 

UNIDADE AUDITADA : UTFPR 

CÓDIGO UG : 153019 

CIDADE : CURITIBA 

RELATÓRIO Nº : 246757 

UCI EXECUTORA : 170165 

Chefe da CGU-Regional/PR, 

Em atendimento à determinação contida na Ordem de Serviço 

n.° 246757, e consoante o estabelecido na Seção III, Capítulo VII da 

Instrução Normativa SFC n.° 01, de 06/04/2001, apresentamos os 

resultados dos exames realizados sobre o processo anual de contas 

apresentado pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR. 

I - INTRODUÇÃO 

2. Os trabalhos de campo conclusivos foram realizados no período de 

12/04/2010 a 07/05/2010, por meio de testes, análises e consolidação 

de informações coletadas ao longo do exercício sob exame e a partir da 

apresentação do processo de contas pela Unidade Auditada , em estrita 

observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Publico 

Federal. Nenhuma restrição foi imposta à realização dos exames. 

II - RESULTADO DOS TRABALHOS 

3. Verificamos no Processo de Contas da Unidade a existência das peças 

e respectivos conteúdos exigidos pela IN-TCU-57/2008 e pelas 

DN-TCU-102/2009 e 103/2010. 

4. Em acordo com o que estabelece o Anexo IV da DN-TCU-102/2009 , e em 

face dos exames realizados, efetuamos as seguintes análises: 

4.1 ITEM 05 - AVAL. REGULAR. PROC. LICITAT. DA UJ 

Em 2009, a UTFPR liquidou o montante de R$ 81.775.046,25 para 

aquisição de bens, obras e serviços. Desse total, R$ 8.804.516,42 

(10,76%) foram liquidados no âmbito do Programa n.º 1062 - 

Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica, Ação n.º 2992 

- Funcionamento da Educação Profissional. 

A amostra da CGU incidiu sobre processos cujos empenhos foram

liquidados no âmbito do Programa n.º 1062, Ação n.º 2992, e cujo valor 

total corresponde a R$ 2.631,847,48, ou seja, 29,89% do montante 

liquidado no âmbito do Programa/Ação. Demonstra-se no quadro a seguir 

Ação 2992 Montante % sobre 

no exercício Auditado Ação 2992 

Convite 479.188,58 0 0 

TP 1.680.353,54 329.305,10 19,59 

Inexigibilidade 259.197,70 0 0 

Concorrência 404.975,59 204.975,59 50,61 

Dispensa 1.124.512,42 546.057,79 48,55 

Pregão 4.856.288,64 1.551.509,00 31,94 

TOTAL 8.804.516,47 2.631.947,48 29,89 

Foram aplicados testes em relação à necessidade da aquisição, à 

correta aplicação da modalidade de licitação em decorrência do valor e 

do tipo de objeto, à oportunidade e conveniência do certame, o 

eventual direcionamento da licitação e/ou fracionamento do objeto, bem 

como à existência e custos dos bens/serviços adquiridos. Segue quadro 

com os processos analisados: 

PROCESSO 

N.º. 

CNPJ 

Contratada 

Valor da Lic.(R$) Motivo da 

Cont. 

Modali 

dade 

da 

Lic. 

Fund. 

Disp./ 

Innex. 

Pregão 

39/2009 

65900508000191 450.995,78 Adequada Devida X 

Pregão 

54/2009 


Pregão 

31/2009 


Pregão 

03/2009 


Pregão 

21/2009 


Carona 

04/2009 

SRP 00507061000140 21.200,00 Adequada Devida X 

Pregão 

09/2009 


Pregão 

29/2009 


TP 02/2008 00416562000110 329.305,10 Adequada Devida X 

SRP 26/2009 05207424000145 294.662,20 Adequada Devida X 

Carona 

06/2009 


Carona 

10/2009 


Carona 

169/2008 


Carona 

08/2009 


Pregão 

26/2009 


Pregão 

03/2009 


Pregão 

09/2008 


Pregão 

09/2009 

05487031000132 21.348,90 Adequada Devida X

Pregão 

24/2009 


Pregão 

50/2009 


Pregão 

49/2009 


Pregão 

52/2009 


Pregão 

29/2009 


TP 01/2008 84992130000148 1.105.697,97 Adequada Devida X 

Pregão 

38/2009 


Pregão 

39/2009 


Pregão 

90/2009 


Pregão 

92/2009 


Pregão 

77/2009 


Pregão 

85/2009 


Pregão 

49/2009 


Conc. 

02/2008 

79353686000154 2.260.898,74 Adequada Devida X 

Pregão 

21/2009 


Pregão 

17/2009 


Pregão 

24/2009 


Pregão 

31/2009 


Pregão 

35/2009 


Pregão 

34/2009 


Pregão 

32/2009 


Pregão 

17/2009 


Pregão 

16/2009 


Pregão 

06/2009 


Pregão 

19/2009 


Pregão 

15/2009 


Pregão 

04/2009 


Pregão 

49/2009 


Pregão 

59/2009 


Pregão 

07/2009 


Pregão 

20/2009 


Pregão 

26/2009 


Pregão 

28/2009 


Pregão 

02/2009 


Pregão 

11/2009 


Pregão 

22/2009 

07717749000101 121.930,00 Adequada Devida X

Pregão 

01/2009 


DI 2117/2009 75101873000602 6.350,00 Adequada Devida Adequada 


DI 1775/2009 42623545987 400,00 Adequada Devida Adequada 


6235/2009-11 04555118000137 59.870,00 Adequada Devida Adequada 

6373/2009-91 97297022000105 15.600,00 Adequada Devida Adequada 













IN 07/2009 02552009000130 3.900,00 Adequada Devida Adequada 





TOTAL* 8.176.054,78 

* O valor total dos processos não corresponde necessariamente ao valor 

liquidado, escopo da Auditoria. 

Nos processos analisados verificaram-se algumas impropriedades. Como, em 

contratos de execução de obras, não se observou o Acórdão n.º 325/2007 

- Plenário/TCU quanto ao detalhamento da composição do BDI, ou quanto 

à inclusão das despesas referentes à Administração Local na Planilha 

Orçamentária. A Unidade comprometeu-se a adotar métodos para 

cumprimento do referido Acórdão. 

Ainda em relação aos contratos de execução de obras, a Unidade não 

observou a Lei n.º 8.666/1993 quanto à vedação relativa à exigência de 

marcas de materiais. A Unidade comprometeu-se em manter essas 

informações apenas nas especificações complementares. 

4.2 ITEM 06 - AVAL. DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 

As despesas com pessoal, encargos sociais, obrigações patronais, 

aposentadorias e reformas, pensões, contratação de pessoal por tempo 

determinado, outros benefícios assistenciais, sentenças judiciais, e 

despesas de exercícios anteriores atingiram o montante de R$ 

207.533.245,50, participando com 69,50% da despesa orçamentária da 

Unidade. Em comparação com o exercício de 2008 houve um acréscimo 

global de 27,63% nos gastos com pessoal. 

Tal como verificado no exercício anterior, a UTFPR permanece não 

dispondo de estudos formais sobre o dimensionamento do seu quadro de 

pessoal ou sobre a existência de setores com ociosidade ou com 

sobrecarga de tarefas. Tal dimensionamento consta dos planos da atual 

gestão a serem executados até 2012, de acordo com os responsáveis pelo 

setor de recursos humanos. Apesar disso, é possível afirmar que a 

Unidade carecerá de novas contratações, sobremaneira diante da 

expansão de suas atividades por meio do REUNI - Programa de Apoio ao 

Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais; e, pelo 

contínuo aumento no número de aposentadorias. 

A evolução da força de trabalho e do número de aposentadorias e

pensões na UTFPR, em todos os campi, de 2007 a 2009, conforme dados 

extraídos do SIAPE, consta do quadro a seguir: 

Situação do servidor 

Quantidade 

em 2007 

Quantidade em 

2008 

Quantidade em 

2009 

Ativo Permanente 1.849 2.030 2.257 

Aposentado 397 405 422 

Requisitado 0 2 7 

Nomeado Cargo Comis. 0 0 1 

Cedido 3 3 6 

Contrato Temporário 214 210 242 

Exerc. Descent. Carreira 1 1 1 

Exercício Provisório 2 2 2 

Colaborador PCCTAE 1 1 1 

Beneficiário de Pensão 112 117 126 

Total 2.579 2.771 3.065 

A situação dos registros no SISAC em 2009 foi a seguinte: 

Ato 

Quant. de Atos de Pessoal 

Registrados no SISAC no 

Exercício de 2009 

Quant. de Atos de Pessoal 

Passíveis de Registro no 

SISAC no Exercício de 2009 

Admissões 478 498 

Desligamentos 195 231 

Aposentadorias 125 18 

Pensões 40 09 

Obs.: os dados registrados no SISAC tratam-se, também, de lançamentos 

de admissões, desligamentos, aposentadorias e pensões relativas a 

exercícios anteriores efetivados somente no exercício de 2009, o que 

gerou um número maior de registros em relação à quantidade dos atos 

encaminhados. 

Foram aplicados testes em relação à consistência dos seguintes 

aspectos da gestão de recursos humanos da UTFPR: 

- servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão investidos 

em outros vínculos; servidores que percebem a vantagem prevista no 

artigo 192 da Lei nº 8.112/90; pagamentos de adicionais de 

insalubridade e periculosidade; e, pagamentos de auxílio-transporte 

cumulativamente com o adicional de férias; 

- servidores que recebem auxílio-transporte em valores superiores a R 

$ 500,00; servidores que, por meio de progressão funcional, estão no 

cargo de professor titular; e, servidores percebendo o abono de 

permanência; 

- servidores que aderiram ao PDV e reingressaram na administração 

pública e estão atualmente na condição de ativo permanente ou 

aposentados; servidores aposentados após 18/01/1995 que percebem opção 

de função; servidores cedidos e requisitados; servidores aposentados 

proporcionalmente que recebem a vantagem do art. 184 (itens I e II da 

Lei nº 1.711/52); beneficiários de pensão com mais de dois benefícios; 

e, 

- servidores com idade igual ou superior a 70 anos na situação de 

ativo permanente; servidores/instituidores de pensão que recebem a 

vantagem da representação mensal instituída pelo decreto-lei nº 

2.333/87; servidores/instituidores de pensão com ocorrência no SIAPE 

de aposentadoria com provento proporcional e recebendo provento

integral; servidores percebendo a opção referente ao cargo em comissão 

DAS/CD ainda nos termos da Lei nº 8.911/94; pagamento da parcela 

referente a quintos/décimos em rubricas indevidas; pagamento de 

rubricas referentes a cumprimento de decisão judicial sem o 

cadastramento no SICAJ; servidores com ocorrência de aposentadorias 

por invalidez ocupantes de cargos efetivos ou em comissão; e, 

servidores que percebem o auxílio-alimentação com valores divergentes 

daqueles estabelecidos pelo Ministério do Planejamento. 

Os exames demonstraram a regularidade da gestão de pessoal, exceto 

quanto aos seguintes temas: 

- Inexistência de mecanismos eficazes de controle de produtividade das 

atividades de docência; e, 

- Pagamentos de funções gratificadas por meio de rubrica indevida. 

4.3 ITEM 07 - AVAL. CUMPR. PELA UJ RECOM. TCU/CI 

No tocante à atuação do Tribunal de Contas da União, a UTFPR comprovou 

atendimento satisfatório às determinações exaradas por aquela Corte de 

Contas. Da mesma forma, os controles relativos ao acompanhamento 

dessas questões, se mostraram adequados. 

Com relação à atuação desta Controladoria relativamente aos 

apontamentos contidos no Relatório de Avaliação das Contas do 

exercício de 2008, verificou-se que a Unidade atendeu às 

recomendações. 

4.4 ITEM 10 - AVAL. CONFOR. INSCR. RESTOS A PAGAR 

Efetuou-se análise amostral sobre as inscrições em restos a pagar 

referentes ao exercício de 2009, não tendo sido verificadas situações 

em desacordo com as permissões legais. 

O total de inscrições no exercício somou R$ 56.416.362,13 e a análise 

incidiu sobre dezoito inscrições no montante de R$ 8.243.704,73, 

(14,62%). 

4.5 ITEM 15 - AVAL. CRITÉRIOS CHAMAMENTO PÚBLICO 

Não houve transferências voluntárias para a Unidade no exercício de 

2009. 

III - CONCLUSÃO 

Eventuais questões pontuais ou formais que não tenham causado 

prejuízo ao erário, quando identificadas, foram devidamente tratadas 

por Nota de Auditoria e as providências corretivas a serem adotadas, 

quando for o caso, serão incluídas no Plano de Providências 

Permanente ajustado com a UJ e monitorado pelo Controle Interno. 

Tendo sido abordados os pontos requeridos pela legislação aplicável, 

submetemos o presente relatório à consideração superior, de modo a 

possibilitar a emissão do competente Certificado de Auditoria. 

Curitiba ,

NOME CARGO ASSINATURA 

MARCELO COLLEONE AFC ________________________ 

JOAO ALBERTO DE MENEZES AFC ________________________ 

HAMILTON PIRES AZEVEDO TFC ________________________ 

MICHELLE SIBILA ELISIO AFC ________________________

1 GESTÃO OPERACIONAL 

RELATÓRIO DE AUDITORIA ANUAL DE CONTAS 

Nº 246757 - 2ª PARTE 

1.1 PROGRAMAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS 

1.1.1 ASSUNTO - ORIGEM DO PROGRAMA/PROJETO 

1.1.1.1 INFORMAÇÃO: (039) 

No exercício de 2009, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná 

executou um total de R$ 298.611.046,82, relativos aos programas e 

ações governamentais sob sua responsabilidade, de um total de R$ 

307.742.776,17 previstos para o exercício, conforme quadro abaixo: 

Ação 

Governamental 

Despesas 

Executadas 

% de Despesas 

Executadas do 

Programa 

2991 1.294.237,48 82,43% 

8429 482.197,11 100,00% 

2C95 27.721,96 100,00% 

2E13 500.000,00 100,00% 

2992 10.032.457,95 91,56% 

6358 262.403,73 100,00% 

6380 363.763,91 100,00% 

8252 235.368,37 100,00% 

09HB 29.598.466,26 94,06% 

2E14 900.000,00 42,86% 

4009 168.719.537,48 98,32% 

7L83 400.000,00 100,00% 

11O0 42.373.599,85 96,53% 

8282 2.818.390,47 99,99% 

8551 3.644,00 100,00% 

4006 815.664,71 89,88% 

8667 415.913,99 97,68% 

0487 1.405.269,11 100,00% 

4019 216.490,00 100,00% 

2272 45.674,00 100,00% 

2C68 32.904,93 100,00% 

0181 28.739.702,47 99,32% 

2004 3.592.074,18 99,80% 

2010 339.719,23 98,81% 

2011 922.233,07 86,78% 

2012 3.507.113,00 99,99% 

4156 326.634,70 100,00% 

4260 35.900,00 100,00% 

8312 71.252,71 100,00% 

8991 132.712,15 100,00% 

Total 298.611.046,82 97,03%

Além das ações acima listadas, o Programa 0901, Ação 005, teve R$ 

804.908,00 de créditos liberados, embora não repassados à UTFPR, tendo 

sido consignados ao Poder Judiciário, uma vez que se referem ao 

pagamento de valores em cumprimento a sentenças judiciais transitadas 

em julgado (precatórios). 

Relativamente à execução física das ações para as quais houve a 

estipulação de metas para o exercício de 2009, o atingimento destas 

ocorreu conforme demonstrado abaixo: 

Ação Meta Física Meta Física Percentual 

Governamental Prevista Atingida Executado 

2991 2.100 9 0,43% 

2E13 1 1 100,00% 

2992 9.500 12.923 136,03% 

2E14 4 2 50,00% 

4009 4.501 7.671 170,43% 

7L83 1 1 100,00% 

11O0 1.100 1.100 100,00% 

8282 1.100 1.100 100,00% 

4006 650 645 99,23% 

8667 4.000 3.972 99,30% 

2004 4.611 4.641 100,65% 

2010 286 354 123,78% 

2011 767 847 110,43% 

2012 2.029 2.318 114,24% 

O baixo percentual de execução da Ação 2991 (Funcionamento do Ensino 

Médio na UTFPR) se deve ao fato de que, com a edição da Lei nº 11.184, 

de 07/10/2005, que transformou o Centro Federal de Educação 

Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a 

partir de 2006, não houve mais processo de seleção para o nível médio. 

Não obstante a meta física ter sido executada em apenas 0,43% do 

previsto, a meta financeira para a Ação foi executada em 82,43% do 

previsto,porém os gastos foram efetuados na contratação de serviços de 

terceiros, aquisição de material de consumo para laboratórios e de 

limpeza, contratação de mão-de-obra para serviços de limpeza, entre 

outros. 

De maneira geral, a partir da análise efetuada, observa-se que a 

execução das ações governamentais, sob a responsabilidade da 

Universidade Tecnológica Federal do Paraná, atingiu níveis 

satisfatórios de cumprimento das metas estabelecidas, tendo as 

despesas guardado correlação com os objetivos definidos para os 

diversos programas em execução na Unidade. 

1.2 AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS 

1.2.1 ASSUNTO - RESULTADOS DA MISSÃO INSTITUCIONAL 

1.2.1.1 INFORMAÇÃO: (036) 

Em seu Relatório de Gestão, relativo ao exercício de 2009, a UTFPR 

apresentou 58 indicadores de desempenho da gestão, conforme 

demonstrado a seguir:

Indicador Descrição 

DCAT = Custo Corrente/ Aluno Quantificar o custo anual por aluno, em (R$1,00) 

Equivalente 

ATID = Aluno Tempo Integral/ Quantificar a relação aluno/docentes em exercício, 

Professor 

convertidos na carga horária integral 

ATIF = Aluno Tempo Integral/ Quantificar a relação aluno com técnico-administrativo 

Técnico Administrativo 

em exercício convertido na carga horária integral 

RFD = Técnico Administ./ Quantificar a relação entre técnico-administrativo e 

Professor 

docentes em exercício, convertidos na carga horária de 

40 horas semanais 

GPE = Grau de Participação Quantificar a participação estudantil 

Estudantil 

GEPG = Grau de Envolvimento Quantificar a relação dos alunos da Pós-Graduação com 

com Pós- Graduação 

Cursos Superiores (%) 

CCAPES = Conceito CAPES/MEC Quantificar o conceito médio dos cursos de Póspara 

a Pós- Graduação 

Graduação 

IQDC = Índice de Qualificação Quantificar o índice da qualificação do corpo docente 

do Corpo Docente 

TSG = Taxa de sucesso na Quantificar o índice de diplomados em relação aos 

Graduação 

engenharia) 

(ciência e ingressantes nos cursos de ciências e engenharia (%) 

TSEM = Taxa de sucesso no Quantificar o índice de diplomados em relação aos 

ensino médio 

ingressantes do Ensino Médio (%) 

TSTEC = Taxa de sucesso na Quantificar o índice de diplomados em relação aos 

Tecnologia 

ingressantes da Tecnologia (%) 

RDD = Relação Diplomado/ Quantificar o índice de diplomados em relação aos 

Docentes 

Professores efetivos em Tempo Integral (%) 

TEv = Taxa de Evasão em 2008 Quantificar o índice de evasão no Exercício (%) 

RMD = Relação Matricula/ Quantifica r a relação de Alunos Matriculad os pelos 

Docente 

Docentes TI 

IVG = Índice de crescimento Quantificar o crescimento das vagas da Graduação, em 

das vagas oferecidas 

relação ao ano de 1997 

IMG = Índice de crescimento Quantificar o crescimento das vagas dos Cursos de 

das matrículas da Cienc/Eng Ciências e Engenharia, em relação ao ano de 1997 

TMN = Taxa de Matrículas Quantificar o índice de Matrículas Noturnas dos Cursos 

Noturnas 

de Graduação 

DPSI = Densidade do Processo Quantificar a densidade de inscritos nos Processos 

Seletivo de Ingresso 

Seletivos 

TEPG = Taxa de excelência na Quantificar a excelência da Pós-Graduação 

Pós- Graduação 

TMFS = Taxa de Matrículas Quantificar o índice de matriculas fora da Sede 

Fora da Sede 

RAD = Resposta à demanda Quantificar a resposta à demanda da Sociedade Geral 

TMPG = Taxa de Matrícula na Quantificar o Índice de Matriculas na Pós-Graduação 


TBM = Taxa de cobertura das Quantificar o índice de Bolsas CAPES de Doutorado e 

bolsas de Mestrado 

Mestrado 

TBD = Taxa de cobertura das Quantificar o índice de Bolsas CAPES de Doutorado e 

bolsas de Doutorado 

Mestrado 

IMPGM = Índice de crescimento Quantificar o crescimento das matrículas de Mestrado, 

das matrículas da Pós- referência 1997 

Graduação- Mestrado 

IMPGD = Índice de crescimento Quantificar o crescimento das matrículas de Doutorado, 

das matrículas da Pós- referência 2000, quando do início do Programa 

Graduação- Doutorado 

APGDR = Relação Aluno de Pós- Quantificar a relação de Alunos de Pós-Graduação em 

Graduação por Docente Doutor relação aos Docentes Doutores 

PDR = Produtividade Docente Quantificar a relação de diplomadas na Pós- Graduação 

Doutor 

em relação aos Docentes Doutores 

TPIDE = Taxa de Produção Quantificar a produção Intelectual quanto aos numero 

Intelectual – Docentes DE de Docentes DE 

TPP = Taxa de Prod.Intectual Quantificar a produção Intelectual quanto aos grupos 

dos Grupos de Pesquisas de Pesquisas 

TB = Taxa de Alunos com bolsa Quantificar o índice de Alunos Bolsistas (PIBIC e 

de Pesquisa 

outras bolsas) com relação aos cursos de ciência e 

engenharia 

TDE = Taxa de Docentes Quantificar o envolvimento do Corpo Docente em 

Executores de Extensão 

atividades de extensão 

NAE = Números de Ações Quantificar as ações de extensão em correspondências 

Equivalentes de Extensão com as atividades de ensino. Utilizado 15 como 

normatização de carga horária

CHDE = Carga horária docente Quantificar o envolvimento do corpo docente em ações 

dedicada a ações de extensão de extensão 

TDP = Taxa Docentes em Grupos Quantificar o envolvimento de Docentes em atividades 

de Pesquisa 

de Pesquisa 

DLM = Densidade de Livros por Quantificar a disponibilidade de Livros do acervo para 

Matrícula 

Servidores e Discentes 

DTM = Densidade de Titulos Quantificar a disponibilidade de Títulos do acervo 

por Matrícula 

para a Comunidade Universitária 

DP = Densidade De Títulos de Quantificar a disponibilidade de Periódicos para os 

Periódicos por Programa de Programas de Pós- Graduação 


DC = Densidade de Consulta Quantificar a busca/consulta ao acervo por parte da 

por Livro 

comunidade universitária. 

TAS = Taxa de Técnico- Quantificar o índice de TAs que possuem Curso Superior 

Administrat. 

Superior 

com Curso 

TAESP = Taxa de Técnico- Quantificar o índice de TAs que possuem Especialização 

Administrat. 

Especialização 

com 

ITAM = Índice de TA com Quantificar a evolução do numero de Técnico-Adm. com 

Mestrado 

Mestrado, com base em 2000 

ITAD = Índice de TA com Quantificar a evolução do numero de Técnico-Adm. com 

Doutorado 

Doutorado, com base em 2004 

ITA = Índice de evolução de Quantificar a evolução do número de TAs, com base em 

Técnico- Administrativo 1997 

TDDE = Taxa de Docentes em DE Quantificar o índice de Docentes em DE 

IDTM = Evolução do Índice de Quantificar a evolução do numero de Docentes com 

Docentes com Mestrado 

Mestrado, com base em 1997 

IDTD = Evolução do Índice de Quantificar a evolução do numero de Docentes com 

Docentes com Doutorado 

Doutorado, com base em 1997 

DT = Taxa de Docentes Quantificar a relação entre o número de Docentes 

Temporários 

Temporários e Efetivos 

DTI = Docentes em Tempo Quantificar a taxa de docente em tempo integral 

Integral 

ID = Índice de crescimento do Quantificar a evolução do numero de Docentes Efetivos, 

numero de Docentes 

com referência a 1997 

IGP = Índice de gastos com Quantificar o gasto total com pessoal em relação aos 

pessoal 

gastos totais Obs.: Incluídos substitutos /visitantes 

IGPIP = Índice de gastos de Quantificar o percentual dos gastos com inativos e 

Pessoal com inativos e pensionistas em relação aos gastos totais de pessoal. 

pensionistas 

Incluídos substitutos /visitantes 

IGPA = Índice de gastos de Quantificar o percentual dos gastos com ativos em 

Pessoal Ativo 

relação aos gastos totais de pessoal, Incluídos 

substitutos /visitantes 

IGOC = Índice de gastos com Quantificar o percentual dos gastos com outros 

Outros Custeios 

custeios em relação aos gastos totais 

IGI = Índice de gastos com Quantificar o percentual dos gastos em investimentos e 

Investimentos 

inversões financeiras em relação aos gastos totais. 

IGCB = Indice de gastos com Quantificar o percentual dos gastos com custeio básico 

Custeio Básico 

em relação ao total de gastos com outros custeios 

IGOF = Índice de gastos com Quantificar o percentual dos gastos com recursos de 

outras fontes 

outras fontes em relação aos recursos de tesouro 

IGCONV = Índice de gastos com Quantificar o percentual dos gastos com recursos de 

convênios 

convênios em relação aos gastos totais 

O Relatório de Gestão traz, ainda, as fórmulas utilizadas para a 

apuração dos indicadores. No entanto, algumas fórmulas apresentam 

variáveis de difícil identificação, não sendo possível deduzir quais 

dados foram utilizados para a obtenção do indicador respectivo. Em 

entrevista com os responsáveis, os mesmos informaram que a inclusão de 

notas explicativas sobre as fórmulas já havia sido decidida, e deverão 

constar do próximo Relatório de Gestão da Unidade. 

Não foram apresentados os indicadores de Taxa de Sucesso na Pós- 

Graduação e Recursos Orçamentários Recebidos e Efetivamente Aplicados 

na Atividade-Fim da Instituição (Itens 9.1.2.10 e 9.1.2.11 da Decisão

n° 408/2002-TCU) tendo em vista os mesmos não terem sido discutidos no 

Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das 

Instituições Federais de Ensino Superior. Desta forma, não houve 

consenso, entre as instituições, sobre a forma como os referidos 

indicadores devem ser obtidos. 

Não foi apresentado, ainda, o indicador que trata do número de alunos 

matriculados de acordo com a renda per capita familiar (item 9.1.1.11 

do Acórdão nº 2267/95 - TCU - Plenário). A Instituição justificou-se, 

informando que o sistema acadêmico que controla, dentre outras 

coisas, a matrícula de todos os acadêmicos da Instituição, não coleta 

os dados sócio-econômicos dos alunos matriculados, não permitindo 

desta forma a obtenção do indicador em questão. Segundo a Unidade, 

esta rotina ainda não foi implementada considerando que a partir do 

próximo exercício o ingresso nos cursos regulares da UTFPR será 

através do ENEM e ainda não são conhecidas as informações que serão 

repassadas no momento da matrícula. Informou, ainda, que, no relatório 

de gestão, é apresentada a classificação por renda familiar dos 

aprovados nos concursos vestibulares, sendo este o indicador que mais 

se assemelha ao definido no Acórdão nº 2267/95 - TCU - Plenário, até 

que sejam estabelecidos os procedimentos para a obtenção ideal do 

indicador. 

Não obstante a ausência de notas explicativas sobre as fórmulas 

utilizadas na obtenção dos indicadores, observa-se que as fórmulas 

empregadas são majoritariamente dedutíveis, e que os indicadores 

atendem aos critérios de utilidade e mensurabilidade. Conclui-se, 

portanto, que os indicadores apresentados são confiáveis e suficientes 

para a tomada de decisões gerenciais. 

2 BRASIL ESCOLARIZADO 

2.1 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO NA REDE FEDERAL 

2.1.1 ASSUNTO - ANÁLISE DA EXECUÇÃO 

2.1.1.1 INFORMAÇÃO: (047) 

Foi analisada a execução da seguinte ação, desenvolvida pela UTFPR, 

durante o exercício de 2009: 

Programa: 1061 

Ação: 2991 

Descrição da Atividade: manutenção das instituições, por meio da sua 

gestão administrativa, financeira e técnica, de modo a propiciar 

condições de funcionamento do Ensino Médio nas Instituições Federais 

de Ensino e no Colégio Pedro II, incluindo restauração/ modernização 

das edificações/instalações por meio de obras de pequeno vulto que 

envolvam ampliação/ reforma/ adaptação, bem como aquisição e/ou 

reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, 

observados os limites da legislação vigente. 

Previsto: R$ 1.570.119,00 

Executado: R$ 1.294.237,48 

Percentual executado: 82,43% 

O baixo percentual de execução da Ação 2991 (Funcionamento do Ensino

Médio na UTFPR) se deve ao fato de que, com a edição da Lei nº 11.184, 

de 07/10/2005, que transformou o Centro Federal de Educação 

Tecnológica do Paraná em Universidade Tecnológica Federal do Paraná, a 

partir de 2006, não houve mais processo de seleção para o nível médio. 

A meta financeira para a Ação foi executada em 82,43% do previsto, 

porém os gastos foram efetuados na contratação de serviços de 

terceiros, aquisição de material de consumo para laboratórios e de 

limpeza, contratação de mão-de-obra para serviços de limpeza, entre 

outros. 

Apesar do exposto, observa-se que a execução da ação governamental, 

sob a responsabilidade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 

atingiu níveis satisfatórios de cumprimento das metas estabelecidas. 

3 DESENVOLV EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA 

3.1 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 


3.1.1.1 INFORMAÇÃO: (043) 




Ação: 2992 

Descrição da Atividade: manutenção das instituições, por meio da sua 

gestão administrativa, financeira e técnica, incluindo participação em 

órgãos colegiados que congreguem o conjunto dessas instituições, bem 

como manutenção de infraestrutura física por meio de obras de pequeno 

vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e aquisição e/ou 

reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às pequenas obras, 

observados os limites da legislação vigente. 

Previsto: R$ 10.957.168,00 

Executado: R$ 10.032.457,95 


A partir a análise efetuada, observa-se que a execução da ação 

governamental, sob a responsabilidade da Universidade Tecnológica 

Federal do Paraná, atingiu níveis satisfatórios de cumprimento das 

metas estabelecidas, tendo as despesas guardado correlação com os 

objetivos definidos para os diversos programas em execução na Unidade. 

3.1.2 ASSUNTO - PROCESSOS LICITATÓRIOS 

3.1.2.1 INFORMAÇÃO: (002) 

A amostra efetuada pela equipe, selecionada pelos critérios de 

materialidade, criticidade e relevância, incidiu sobre os empenhos 

liquidados no Programa nº 1062 - Desenvolvimento da Educação 

Profissional e Tecnológica, Ação nº 2992 - Funcionamento da Educação 

Profissional, no exercício de 2009. A abrangência da amostra está 

demonstrada no quadro a seguir: 

UNIDADE PROCESSO N.º. DESCRIÇÃO SUSCINTA OBJETO

Dois Pregão nº Aquisição de equipamentos de 

Vizinhos 39/2009 

laboratório 

Dois Pregão nº Aquisição de eletrodomésticos para 


o R.U. 

Dois Pregão nº Instalações a serem utilizadas 


para manejo, abrigo e contenção 

dos animais 

Dois Pregão nº Contratação de serviços 


terceirizados 

Cornélio Pregão nº Aquisição de utensílio, 

Procópio 21/2009 

equipamentos e mobiliário para 

transformar a cantina em 

Cornélio Carona SRP 

restaurante universitário 

nº Aquisição de micro-trator 


Pato Branco Pregão nº Manutenção preventiva e corretiva 

09/2009 

de veículos 

Pato Branco Pregão nº Aquisição de equipamentos e 

29/2009 

mobiliário para o R.U. 

Pato Branco TP nº 02/2008 Execução de obra do ginásio de 

esportes 

Pato Branco SRP nº 26/2009 Aquisição de equipamentos de 

vídeo-conferência e informática 

Pato Branco Carona SRP nº Aquisição de equipamentos para 

06/2009 

ampliar a rede lógica do campus 

Pato Branco Carona SRP nº Reposição do estoque do 

10/2009 

almoxarifado 

Pato Branco Carona SRP nº Aquisição de computadores 

169/2008 

Pato Branco Carona 

08/2009 

SRP nº Aquisição de climatizadores 

Medianeira Pregão 

26/2009 

nº Aquisição de elevador e plataforma 


03/2009 

nº Serviços de limpeza e conservação 

Medianeira Pregão nº Contratação de empresa de 

09/2008 

vigilância e recepção 

Pta. Grossa Pregão nº Instalação de gradil de segurança 

09/2009 

com fornecimento de materiais e 

mão de obra 

Pta. Grossa Pregão nº Aquisição de material de 

24/2009 

processamento de dados 

Pta. Grossa Pregão 

50/2009 

nº Confecção de mobiliário 

Pta. Grossa Pregão nº Manutenção corretiva e instalação 

49/2009 

de equipamentos no laboratório de 

fundição e outros 

Pta. Grossa Pregão nº Elaboração de projetos para 

52/2009 

caldeira e reforma elétrica dos 

laboratórios de alimentos 

Pta. Grossa Pregão nº Fornecimento e instalação de tampo 

29/2009 

em granito no laboratório de 

Pta. Grossa TP nº 01/2008 

métodos instrumentais 

Construção de bloco de química


38/2009 

nº Serviço de poda de árvores 


39/2009 

nº Locação de automóveis 

Curitiba Pregão nº Aquisição de material eletro 

90/2009 

eletrônico 

Curitiba Pregão 

92/2009 

nº Aquisição de software 

Curitiba Pregão nº Instalações emergenciais 

77/2009 

necessárias no R.U. 

Curitiba Pregão nº Aquisição de materiais de 

85/2009 

informática 

Curitiba Pregão nº Contratação de motorista para 

49/2009 

condução de veículos de cargas 

leve e pesada 

Curitiba Conc. nº Serviços de acabamento no bloco B 

02/2008 

– campus Ecoville 

Reitoria Pregão nº Contratação de empresa 

21/2009 

especializada 

aduaneiro 

em desembaraço 

Londrina Pregão nº Aquisição de equipamentos de 

17/2009 

informática 

Londrina Pregão nº Aquisição de equipamentos para 

24/2009 

laboratório 

Londrina Pregão nº Aquisição de licenciamentos de 

31/2009 

software 

Fco. Pregão nº Aquisição de livros 

Beltrão 35/2009 

Fco. Pregão nº Contratação de serviço de 


instalação de tenda sombreadora 

para estacionamento 

Fco. Pregão nº Aquisição de mobiliários e 


bebedouros 

Fco. Pregão nº Aquisição de aparelhos e 


utensílios domésticos 

Fco. Pregão nº Serviço de telefonia 


Fco. Conc. nº Reforma e ampliação das UEP’s da 


UTFPR 

Campo Pregão nº Contratação de empresa para 

Mourão 06/2009 

execução de serviço de apoio 

administrativo 

Verificou-se, na análise realizada, que os materiais adquiridos, bem 

como os serviços contratados, atenderam às necessidades da Unidade. 

Em análise prévia efetuada com base em cruzamento de dados, realizou- 

se nova amostra de processos licitatórios, não específicos do Programa 

nº 1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica, Ação 

nº 2992 - Funcionamento da Educação Profissional. São eles: 

UNIDADE PROCESSO N.º OBJETO 

Pato Branco Pregão nº Reforma do palco do auditório do

19/2009 bloco A 

Pato Branco Pregão nº 

15/2009 

Fco. Beltrão Pregão nº 

04/2009 

Dois 

Pregão nº 


Dois 

Pregão nº 


Dois 

Pregão nº 



07/2009 

nº 

Londrina Pregão 

20/2009 

nº 


11/2009 

nº 


26/2009 

nº 


28/2009 

nº 


04/2009 

nº 

Curitiba Pregão 

02/2009 

nº 

Reitoria Pregão 

11/2009 

nº 

Cornélio Pregão nº 


Apucarana Pregão 

22/2009 

nº 


01/2009 

nº 


33/2009 

nº 

Toledo Pregão 

10/2009 

nº 

Readequação da estrutura metálica 

da cobertura do Auditório no bloco 

A 

Readequações nos blocos 3 e 

refeitório e execução das bancadas 

nas UEP’s 

Serviços de reforma na sala de 

informática 

Recuperação de beirais do 

Refeitório 

Aquisição de microscópios 

Serviços de engenharia para reforma 

e construção de arquibancada 

Mão de obra e material para reforma 

elétrica 

Aquisição de mobiliário 

Locação de máquinas funcionais 

Ampliação de área coberta do pátio 

dos alunos 

Aquisição de cartuchos para estoque 

do almoxarifado 

Reforma de laboratórios 

Contratação de empresa 

especializada em desenvolvimento e 

acompanhamento de projetos 

Contratação de serviço de portaria 

e vigilância armada 

Aquisição de equipamentos de vídeo 

e informática 

Aquisição de material de limpeza 

Aquisição de mobiliários 

Aquisição de material de 

informática 

3.1.2.2 CONSTATAÇÃO: (003) 

Ausência de detalhamento do BDI - Bonificação de Despesas Indiretas - 

na Concorrência Pública nº 02/2008. 

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR realizou a 

licitação para a execução dos Serviços de Acabamento no Bloco B - 

Campus Ecoville - 2° fase, por meio do Edital de Concorrência Pública 

n° 02/2008. 

Em 09/09/2009, a UTFPR firmou o Contrato n° 05/2009 com a empresa 

vencedora do certame licitatório, no valor de R$ 2.260.898,74, para a 

execução da obra em questão. Posteriormente, em 06/03/2010, foi 

assinado o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, que altera sua 

vigência.

Os preços de uma amostra de 20 itens da planilha orçamentária, os 

quais totalizam aproximadamente 60% do valor contratado, foram 

comparados com os constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos 

e Índices da Construção Civil - SINAPI (Tabelas de abrangência 

Nacional, com o preço de 06/2008) bem como com os da Relação de Preços 

de Insumos da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOP (Tabela de 

abrangência Estadual). Adicionado um BDI estimado de 30,00%, não se 

constatou sobrepreço na execução deste Contrato, uma vez que os 

valores praticados estão em conformidade com as disposições da Lei de 

Diretrizes Orçamentárias. 

Da análise da Planilha Orçamentária, verificou-se a utilização de 

Custos Estimados com designação de "verbas", conforme os itens 1.1.1, 

4.1.15 e 4.1.71 da referida planilha, prática que deve ser evitada em 

orçamentos regidos pela Lei n° 8.666/1993. 

Em análise do processo licitatório Concorrência Pública n° 02/2008, 

verificou-se que a UTFPR, bem como a empresa vencedora do certame, não 

detalharam a composição do BDI - Bonificação e Despesas Indiretas. 

Conforme orientação do Tribunal de Contas da União - TCU, o BDI deve 

ser composto das seguintes parcelas: a) Despesas Financeiras; b) 

Administração Central; c)Benefício e Lucro; d) Riscos imprevistos e 

seguros; e) Valores relativos aos tributos, onde destaca-se o ISS - 

Imposto sobre serviços de qualquer natureza e PIS /COFINS - 

Contribuições para os Programas de Integração Social e para o 

Financiamento da Seguridade Social, respectivamente. 

O Tribunal formulou, também, por meio do Acórdão nº 325/2007 - 

Plenário, orientação no sentido de que a entidade pública "exclua dos 

seus orçamentos parcelas relativas ao IRPJ e à CSLL, bem como oriente 

as licitantes, em seus editais, que tais tributos não deverão ser 

incluídos no BDI, por se constituírem em tributos de natureza direta e 

personalística, que onera pessoalmente o contrato, não devendo ser 

repassado ao ofertado, conforme, inclusive, conclusões do setor 

jurídico da estatal". 

O mencionado Acórdão determina, ainda, que o gestor público deve 

exigir dos licitantes o detalhamento da composição do BDI, bem como 

dos respectivos percentuais praticados. 

Instada a manifestar-se por meio da Solicitação de Auditoria nº 10, de 

03/05/2010, a Unidade informou o seguinte: 

"1.2 A UTFPR não explicitou em seu edital o detalhamento e a 

composição do BDI, por não existir até então valor usual de BDI na 

Instituição, conforme determina o acórdão n° 325/2007, considerando 

que o edital não previu tal detalhamento na proposta da empresa. A 

planilha disponibilizada não influenciou na elaboração das propostas 

nem no resultado final da licitação, uma vez que este índice estava 

incluso nos custos apresentados. Em atendimento ao referido acórdão, a 

UTFPR já adequou os seus processos licitatórios de obras, incluindo 

metodologia para composição e apresentação do BDI, e os disponibilizou 

aos seus campi para adoção, conforme modelo disponibilizado por esta 

CGU." 

CAUSA: 

A Comissão de Licitação não observou a determinação do TCU em relação 

à exigência do detalhamento da composição do BDI.

MANIFESTAÇÃO DA UNIDADE EXAMINADA: 

Instada a manifestar-se por meio da Solicitação de Auditoria n.º 15, 

de 01/06/2010, a Unidade não apresentou justificativas adicionais. 

ANÁLISE DO CONTROLE INTERNO: 

A Unidade reconhece o apontamento e compromete-se em regularizar a 

situação para as próximas licitações. 

RECOMENDAÇÃO: 001 

Orientar os gestores sobre a necessidade de detalhamento do BDI nas 

licitações, nos termos em que determinado pelo Acórdão nº 325/2007 - 

Plenário/TCU. 


Ausência de identificação das despesas de administração no processo 

licitatório Concorrência Pública nº 02/2008. 

Após análise do processo licitatório Concorrência Pública nº 02/2008, 

verificou-se que a UTFPR, bem como a empresa vencedora do certame, não 

informaram as despesas referentes à Administração Local, uma vez que 

não se encontram inclusas na Planilha Orçamentária, conforme 

determinação do TCU por meio do item 9.1.2 do Acórdão nº 325/2007 - 

Plenário. 

"(...) 

9.1.2. os itens Administração Local, Instalação de Canteiro e 

Acampamento e Mobilização e Desmobilização, visando a maior 

transparência, devem constar na planilha orçamentária e não do BDI;" 

Todas as despesas havidas ou incorridas direta ou indiretamente em 

torno do ambiente da obra para a consecução do produto final serão 

consideradas custos diretos. Assim, as despesas da Administração Local 

e a sua manutenção, alimentação e transporte do pessoal administrativo 

e de produção da obra, EPI e uniformes, controle tecnológico e 

ensaios, ferramentas e equipamentos não contemplados na composição de 

custos unitários deverão fazer parte da Planilha Orçamentária e não da 

composição do BDI. 



"1.3 Considerando que as planilhas disponibilizadas nesta 

Concorrência Pública 02/2008 não destacaram estas despesas, sua 

omissão não influenciou na elaboração das propostas nem no resultado 

final da licitação, uma vez que estas despesas estavam inclusas nos 

custos apresentados e previstas nas obrigações da contratada, conforme 

minuta de contrato disponibilizada. Em atendimento ao referido 

acórdão, a UTFPR já adequou os seus processos licitatórios de obras, 

incluindo na planilha orçamentária item referente às despesas com a 

Administração local. " 

CAUSA: 

A Comissão de Licitação não observou a determinação do TCU em relação 

à exigência da inclusão das despesas referentes à Administração Local 

na Planilha Orçamentária. 



de 01/06/2010, a Unidade não apresentou justificativas adicionais.


A Unidade reconhece o apontamento e compromete-se em regularizar a 

situação para as próximas licitações. 


Que inclua nas planilhas orçamentárias das licitações de obras os 

valores correspondentes às despesas com a Administração Local, nos 

termos em que determinado pelo Acórdão n.º 325/2007 - Plenário/TCU. 


Edital de Licitação não observou a exigência da Lei n.º 8.666/1993 

quanto ao Orçamento Analítico dos Serviços. 

Após análise do processo licitatório Concorrência Pública nº 02/2008, 

verificou-se a ausência do Orçamento Analítico dos serviços com a 

apresentação das Tabelas Individualizadas de Composição dos Serviços 

Propostos, instrumento necessário para o cumprimento da determinação 

das alíneas "c" e "f", inciso IX, art. 6º da Lei nº 8.666/1993, in 

verbis: 

Art. 6º 

(...) 

"IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e 

suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra 

ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, 

elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, 

que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto 

ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da 

obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter 

os seguintes elementos: 

(...) 

c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e 

equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que 

assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o 

caráter competitivo para a sua execução; 

(...) 

f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em 

quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados; 

"§ 2º As obras e serviços somente poderão ser licitadas quando: 

(....) 

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a 

composição de TODOS OS SEUS CUSTOS UNITÁRIOS; "(Destacou-se) 

O Orçamento Analítico é necessário para se obter o correto percentual 

do custo da mão de obra incorporado a cada um dos serviços necessários 

à execução do objeto que, por sua vez, possui reflexo imediato no 

cálculo correto do percentual de ISS que poderá compor o BDI. 

O Acórdão nº 597/08 - Plenário do TCU, demonstra a necessidade da 

apresentação do orçamento no formato Analítico para composição do 

Projeto Básico. 



"1.4 Nas especificações dos serviços disponibilizadas nas planilhas 

de composição dos custos desta obra, estes estão claramente 

identificados, constando o tipo de serviços e os materiais que os 

compõem, além de constarem nas especificações complementares, as 

informações adicionais necessárias a execução dos serviços."

CAUSA: 

A Comissão de Licitação não observou a determinação da Lei n.º 

8.666/1993 quanto à execução do Orçamento Analítico dos Serviços. 



de 01/06/2010, a Unidade, por meio do Ofício nº 211/Reitoria, de 

10/06/2010, apresentou o que segue: 

"Considerando a solicitação realizada em 09 de junho de 2010, em razão 

da reunião da Universidade Tecnológica Federal do Paraná com esta 

Controladoria Geral da União, demonstramos as licitações das obras do 

REUNI, a serem realizadas em 2010 e 2011, cujos projetos civis, 

memoriais descritivos e planilhas de custos já foram finalizados, e 

estão aguardando nos respectivos campi para serem licitados. 

Tais serviços foram desenvolvidos por empresa contratada através de 

licitação; e as adequações das referidas planilhas de custos, em 

atendimento a SA n° 246757/15, que recomenda a sua apresentação de 

forma analítica, acarretarão um custo elevado e, para tanto, não 

dispomos de servidores para as devidas alterações. 

Desta forma solicitamos que, para as obras listadas abaixo, esta 

recomendação não seja efetivada. 

Campus 

Obras a serem licitadas 

em 2010 

Obras a serem 

licitadas em 2011 

Campo 

Mourão 

Bloco G - 

Curitiba Bloco EF Bloco L 

Dois 

Vizinhos 

Bloco D2 

Bloco K 

Bloco B6 

- 

- 

- 

Pato Branco Bloco J1 - 

Reitoria 

- Bloco K 

- Teatro 


A Unidade reconhece a falha e informa estar providenciando a 

regularização apenas para os projetos a serem elaborados, tendo-se em 

vista a inviabilidade econômica para a regularização dos projetos já 

elaborados, e que atualmente estão em fase de formalização do processo 

licitatório, o que concordamos com a Unidade. 


Orientar os gestores sobre a necessidade de inclusão nos editais de 

licitação do Orçamento Analítico dos Serviços, nos termos das alíneas 

"c" e "f", inciso IX, art. 6º da Lei n.º 8.666/1993. 

3.1.2.5 INFORMAÇÃO: (007) 

Selecionou-se, amostralmente, para análise os seguintes processos de 

dispensa de licitação, realizados no âmbito da Ação de Governo nº 2992

- Funcionamento da Educação Profissional, no exercício de 2009: 


Campo DI nº 2117/2009 Serviço de manutenção em telhados e 

Mourão 

calhas 

Campo DI nº 1382/2009 Contratação de empresa especializada 

Mourão 

em derrubada de árvores 

Campo 

Mourão 

DI nº 1775/2009 Pagamento de professor palestrante 

Campo 

Mourão 

DI nº 1776/2009 Pagamento de professor palestrante 

Cornélio DI nº Perfuração de poço artesiano 

Procópio 6235/2009-11 

Cornélio DI nº 6373/2009 Aquisição de caixa para 

Procópio 

correspondência em aço 

Medianeira DI nº 129/2009 Aquisição de software para projetos 

de ar condicionado 

Medianeira DI nº 95/2009 Publicação semanal de matérias da 

UTFPR no Jornal Nossa Folha em 2009 

Medianeira DI nº 167/2009 Substituir o aparelho de DVD 

Pato Branco DI nº 799/2009 

automotivo da Van Fiat Ducatto 

Aquisição de imóvel para curso de 

engenharia mecânica 

Dois DI nº 61/2009 Aquisição de material esportivo para 

Vizinhos 

uso dos servidores e discentes do 

campus 

Dois DI nº 232/2009 Confecção de projeto arquitetônico 

Vizinhos 

de estande para uso da Instituição 

na participação da Universidade em 

eventos 

Dois DI nº 299/2009 Aquisição de alimentos para animais 

Vizinhos 

de criação do campus 

Reitoria DI nº 95/2009 Locação de imóvel 

Reitoria DI nº 56/2009 Serviços de soluções integradas para 

internet 


se nova amostra de processos licitatórios, não específicos do Programa 

nº 1062 - Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica, Ação 

nº 2992 - Funcionamento da Educação Profissional. São eles: 


Cornélio DI nº Serviços de instalação de gás LP 


Pato Branco DI 

351/2009 

nº Capacitação de servidores 


352/2009 

nº Capacitação de servidores 


818/2009 

nº Aquisição de switch 

Os processos analisados contêm requisição do serviço ou compra,

pesquisa de preços, autorização para licitar e foram publicados no 

Diário Oficial em tempo hábil. 

Da análise realizada, não foram constatados desvios de finalidade do 

objeto, fracionamentos de despesas ou quaisquer outras 

irregularidades. Os processos enquadram-se no limite legal, ou estão 

devidamente justificados para as exceções abrangidas pela Lei nº 

8.666/93. 

3.1.2.6 INFORMAÇÃO: (008) 


se a amostra de processos licitatórios de inexigibilidade de 

licitação, não específicos do Programa nº 1062 - Desenvolvimento da 

Educação Profissional e Tecnológica, Ação nº 2992 - Funcionamento da 

Educação Profissional. São eles: 

UNIDADE PROCESSO 

N.º 

OBJETO 

Curitiba IN 

07/2009 


Curitiba IN nº Atualização e renovação de licenças 

10/2009 de software 

Curitiba IN 

12/2009 


Curitiba IN 

17/2009 


Cornélio IN nº Fornecimento de passagens 

Procópio 04/2009 rodoviárias 

Os processos analisados encontram-se em conformidade com a legislação. 

Todos os processos acima referidos tratam-se de "fornecedor 

exclusivo" e todos contêm a carta de exclusividade nos autos. 

4 PREVIDENCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA UNI 

4.1 PAGTO DE APOSENT E PENSÕES - SERV CIVIS 


4.1.1.1 INFORMAÇÃO: (042) 




Ação: 0181 

Descrição da Atividade: pagamento de proventos oriundos de direito 

previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder 

Executivo ou dos seus pensionistas, incluídas a aposentadoria/pensão 

mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios 

anteriores. 

Previsto: R$ 28.936.592,00

Executado: R$ 28.739.702,47 







5 APOIO ADMINISTRATIVO 

5.1 ASSIS. MÉD. E ODONTO. AOS SERVIDORES, EMPREG. 


5.1.1.1 INFORMAÇÃO: (044) 




Ação: 2004 

Descrição da Atividade: concessão do benefício de assistência médico 

hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e 

inativos, dependentes e pensionistas. 

Previsto: R$ 3.599.106,00 

Executado: R$ 3.592.074,18 







5.2 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERV. E EMPREGADOS 


5.2.1.1 INFORMAÇÃO: (045) 




Ação: 2012 

Descrição da Atividade: concessão em caráter indenizatório e sob forma 

de pecúnia aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei nº 

9.527/97, ou mediante aquisição de vale ou ticket-alimentação ou 

refeição ou, ainda, por meio da manutenção de refeitório. 

Previsto: R$ 3.507.596,00

Executado: R$ 3.507.113,00 







6 BRASIL UNIVERSITÁRIO 

6.1 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO 


6.1.1.1 INFORMAÇÃO: (040) 




Ação: 4009 

Descrição da Atividade: garantir o funcionamento dos cursos de 

graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, incluindo a 

participação em órgãos colegiados que congreguem o conjunto das IFES, 

manutenção de serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos e 

de pessoal ativo, bem como a manutenção de estrutura física por meio 

de obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e 

aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às 

pequenas obras, observados os limites da legislação vigente. 

Previsto: R$ 171.605.056,00 

Executado: R$ 168.719.537,48 







6.2 CONTRIB.CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 


6.2.1.1 INFORMAÇÃO: (041) 




Ação: 09HB 

Descrição da Atividade: assegurar o pagamento da contribuição da 

União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do regime de 

previdência dos servidores públicos federais, na forma do art. 8º da

Lei nº 10.887, de 18/06/2004. 

Previsto: R$ 31.467.655,00 

Executado: R$ 29.598.466,26 







6.3 REESTR. E EXPANSÃO DAS UNIV. FEDERAIS - REUNI 


6.3.1.1 INFORMAÇÃO: (046) 




Ação: 8282 

Descrição da Atividade: apoio a Planos de Reestruturação e Expansão, 

elaborados pelas Universidades Federais, no exercício de sua 

autonomia, que visem o aumento do número de estudantes, a redução da 

evasão, o completo aproveitamento da estrutura instalada e a adequação 

e modernização da estrutura acadêmica e física das instituições, por 

meio de obras de pequeno vulto, como a aquisição de materiais e 

serviços e contratação de Pessoa Física e Jurídica. A expansão 

referida nesta ação não pode caracterizar início de projetos de grande 

vulto que, conforme legislação em vigor, só poderão ser executados à 

conta de crédito orçamentário específico, vedado o empenho de valores 

a eles destinados em outra dotação. 

Previsto: R$ 2.818.788,00 

Executado: R$ 2.818.390,47 







6.3.2 ASSUNTO - CONTRATOS DE OBRAS, COMPRAS E SERVIÇOS 

6.3.2.1 INFORMAÇÃO: (018) 

Verificou-se a regularidade das inscrições em restos a pagar pela 

UTFPR no exercício sob exame, sobremaneira no que tange ao 

enquadramento às hipóteses previstas no artigo 35 do Decreto 

93.872/86. A seguir apresentam-se a amostra utilizada na análise e o 

enquadramento às hipóteses legais, consoante informações prestadas 

pela Unidade.. 

Restos a pagar processados a pagar:

Empenho 

Elemento 

de 

despesa 

2009NE000814 339018 93.600,00 

2009NE900725 339030 45.883,20 

2009NE901297 449052 294.800,00 

2008NE000088 449051 267.350,00 

2009NE900845 449052 109.976,94 

2009NE900365 449052 33.780,00 

2009NE900367 449052 193.030,00 

2008NE000064 339039 55.227,20 

Valor (R$) Descrição/justificativas 

Inciso 1 do Artigo 35 - Recursos para o 

pagamento de bolsas oriundas do Programa 

de Demanda Social da CAPES, previstas aos 

alunos do Campus Curitiba, que 

desempenhariam suas atividades durante o 

mês de dezembro/09. O empenho foi pago em 

08/02/2010 (OBs 800238 e 800239). 

Inciso 1 do Artigo 35 - Aquisição de papel 

para estoque no almoxarifado do campus 

Curitiba, visando a utilização por todos 

os setores no primeiro semestre de 2010. O 

empenho foi pago em 18/01/2010 (OB 

800093). 

Inciso 1 do Artigo 35 - Aquisição de 

equipamentos para o Departamento de 

Química do campus Curitiba, recursos 

oriundos do REUNI. O empenho foi pago em 

15/01/2010 (OB 800075). 

Inciso 1 do Artigo 35 - Contratação de 

obras para o Campus Campo Mourão, recursos 

oriundos do Tesouro. O empenho foi pago em 

01/03/2010 através da OB 800192, em 

09/04/2010 (OB 800417), em 12/04/2010 (OB 

800435). 


equipamentos para o laboratório de 

Operações Unitárias, do Campus Campo 

Mourão. O empenho foi pago em 04/02/2010 

(OB 800086). 


Sistema de Controle de Acesso para o 

Campus Ponta Grossa. O empenho foi pago em 

12/01/2010 (OB 800024). 


Equipamentos para o Laboratório de 

Eletrônica do Campus Cornélio Procópio. O 

empenho foi pago em 12/01/2010 (OBs 800025 

e 800026). 

Restos a pagar não processados a liquidar: 

Empenho 

Elemento 

de 

despesa 

2008NE000569 339036 103.189,09 

2008NE000604 339039 162.269,85 


Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para 

o Campus Toledo. O empenho foi pago em 

20/01/2010 (OB 800040). 

Valor (R$) Descrição 

Inciso 1 do Artigo 35 - Recursos para 

pagamento das atividades referentes aos 

cursos do PROEJA/SETEC do Campus 

Curitiba, que serão realizados até 

setembro/2010, conforme documento em 

anexo. 


Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 

para o Campus Curitiba. O empenho foi 

pago em 18/01/2010 (OB 800083), em 

09/03/2010 (OB 800448), em 06/04/2010

(OB 800663), em 06/04/2010 (OBs 800665 e 

800669). 


serviços de vigilância para o Campus 

Curitiba. O empenho foi pago em 

2009NE900035 339037 96.418,55 18/01/2010 (OB 800084), em 11/02/2010 

(OB 800262), em 15/03/2010 (OBs 800501 e 

800502) e em 12/04/2010 através das OBs 

(800707 e 800708). 


2009NE900129 339039 

pagamento de energia elétrica para o 

141.658,70 

Campus Curitiba. O empenho foi pago em 

25/01/2010 (OB 800151). 


Informática e de Laboratórios para os 

2009NE900549 449052 

Departamentos 

192.000,00 

Curitiba. O 

Acadêmicos do Campus 

empenho foi pago em 

15/01/2010 (OB n° 800076) e em 

2009NE901092 449051 

15/03/2010 (OB 800505). 

Inciso 1 do Artigo 35 - Construção da 

rede de prevenção de incêndio do Campus 

500.000,00 Ecoville - Bloco A. O empenho foi pago 

em 15/03/2010 (OB 800512), em 16/03/2010 

(OB 800526). 

Inciso 1 do Artigo 35 - Obra de 

2009NE901313 449051 

construção dos Blocos C e IJ do Campus 

1.506.139,16 Ecoville. O término desta obra esta 

previsto para novembro/2010, não sendo 

realizado até a presente data pagamentos 

Inciso 1 do Artigo 35 - Obra de 

2009NE901314 449051 

construção dos Blocos C e IJ do Campus 

Ecoville. O término desta etapa da obra 

4.214.170,32 

esta previsto para agosto/2010. Foi 

efetuado pagamento em 22/04/2010 (OB 

800778). 


pagamento de energia elétrica para o 

Campus Curitiba. O empenho foi pago em 

2009NE901325 339039 134.211,72 25/01/2010 através da OB 800151, em 

23/02/2010 (OB 800327), em 22/03/2010 

(OBs 800549 e 800550). Em 23/04/2010 

(OBs 800763, 800764 e 800765). 


serviços de limpeza para o Campus 

Curitiba. O empenho foi pago em 

2009NE901318 339037 100.000,00 11/01/2010 (OB 800015), em 25/02/2010 

(OB 800362), em 06/04/2010 (OBs 800666, 

800667 e 800668) e em 27/04/2010 (OB 

800795) 

Quanto à forma de apresentação das inscrições em restos a pagar no 

Relatório de Gestão, recomendou-se à Unidade que efetue ajustes nos 

relatórios futuros, uma vez que os valores apresentados no Relatório 

de 2009 foram coletados utilizando-se metodologia que resulta em 

divergências em relação aos valores efetivamente registrados no SIAFI 

em 31/12/2009. 

7 DESENV. ENSINO PÓS-GRADUAÇÃO E DA PESQUISA 

7.1 FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO 

7.1.1 ASSUNTO - ANÁLISE DA EXECUÇÃO

7.1.1.1 INFORMAÇÃO: (048) 




Ação: 4006 

Descrição da Atividade: desenvolvimento de ações para assegurar a 

manutenção e o funcionamento dos cursos de Pós-Graduação nas 

Instituições Federais de Ensino Superior, correspondendo a dispêndios 

com a coordenação dos programas de Pós-Graduação, abrangendo 

organização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, manutenção 

de serviços terceirizados, pagamento de serviços públicos, entre 

outros, bem como a manutenção de infraestrutura física por meio de 

obras de pequeno vulto que envolvam ampliação/reforma/adaptação e 

aquisição e/ou reposição de materiais, inclusive aqueles inerentes às 

pequenas obras, observados os limites da legislação vigente. 

Previsto: R$ 907.463,00 

Executado: R$ 815.664,71 







8 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 

8.1 MOVIMENTAÇÃO 

8.1.1 ASSUNTO - QUANTITATIVO DE PESSOAL 

8.1.1.1 INFORMAÇÃO: (020) 

As despesas com pessoal, encargos sociais, obrigações patronais, 

aposentadorias e reformas, pensões, contratação de pessoal por tempo 

determinado, outros benefícios assistenciais, sentenças judiciais, e 

despesas de exercícios anteriores atingiram o montante de R$ 

207.533.245,50, participando com 69,50% da despesa orçamentária da 

Unidade. Em comparação com o exercício de 2008, houve um acréscimo 

global de 27,63% nos gastos com pessoal. 

De acordo com registros do SIAPE - Sistema Integrado de Administração 

de Pessoal - a UTFPR contava, em 31/12/2009, com uma força de trabalho 

de 2.517 servidores, um incremento de 275 servidores em comparação com 

2008. Na mesma data, havia 548 aposentados ou beneficiários de pensão. 

Na comparação entre os dados do SIAPE e as informações apresentadas 

pela unidade em seu Relatório de Gestão, fls. 171 a 177, foram 

verificadas as distorções abaixo relacionadas: 

Relatório de Gestão SIAPE 

Força de Trabalho Total 2.512 2.517 

Aposentados 421 422 

Pensionistas 573 126

A Unidade informou que os números corretos são os do SIAPE, tendo 

havido erro na informação do Relatório. 

9.2 REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E VANTAGENS 

9.2.1 ASSUNTO - CONSISTÊNCIA DOS REGISTROS 

9.2.1.1 INFORMAÇÃO: (021) 

Visando a verificar a regularidade da gestão de recursos humanos pela 

Unidade, foram aplicados testes em relação aos seguintes aspectos: 

servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão investidos em 

outros vínculos; servidores que percebem a vantagem prevista no artigo 

192 da Lei nº 8.112/90; pagamentos de adicionais de insalubridade e 

periculosidade; e, pagamentos de auxílio-transporte cumulativamente 

com o adicional de férias. 

As situações que merecem destaque, relativamente aos temas citados, 

encontram-se relatadas a seguir: 

a) Servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão investidos 

em outros vínculos: 

Sobre esse tema foi encaminhado à Unidade o Ofício nº 9192/CGU-R/PR, 

de 24/03/2010, contendo planilha com cruzamento de dados dos 

servidores da UTFPR com a Relação Anual de Informações Sociais - RAIS. 

A referida planilha apresenta situações em que há servidores com 

outros vínculos empregatícios, além daqueles junto à UTFPR, para fins 

de averiguação, pela Unidade, sobre sua compatibilidade com os 

normativos vigentes. Tal averiguação encontra-se em andamento na UTFPR 

e deve ser concluída em data posterior à conclusão do presente 

Relatório. 

b) pagamentos de adicionais de insalubridade e periculosidade: 

Somente no início de maio de 2010, no decorrer dos trabalhos da 

auditoria de contas, a UTFPR concluiu o levantamento de atualização de 

laudos de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 

Tal levantamento foi realizado inicialmente por empresa terceirizada e 

ajustado por Comissão Técnica da própria Universidade. 

A Unidade comprometeu-se a iniciar, a partir de então, a revisão de 

todas as concessões, o que resultará em cortes dos benefícios para 

alguns setores e inclusão para outros. 

Somente a partir dessa revisão e da atualização das portarias de 

localização dos servidores é que será possível avaliação sobre a 

regularidade das concessões. 

Os montantes pagos no exercício sob exame somaram R$ 725.528,02 a 

título de adicional de insalubridade e R$ 1.034.129,32, a título de 

adicional de periculosidade. 


Ausência de mecanismos eficazes de controle de produtividade das 

atividades de docência. 

No decorrer dos trabalhos de auditoria de contas, detectou-se que, 

afora os aspectos relacionados às possíveis incompatibilidades de 

vínculos empregatícios e ao cumprimento das cargas horárias pelos 

servidores, inexistem mecanismos eficazes de controle de produtividade 

das atividades de docência; e, sobre esse assunto, foi emitida a Nota

de Auditoria nº 246757/01, de 29/04/2010, com o 

seguinte teor: 

Inexistência de mecanismos eficazes de controle de produtividade das 

atividades de docência. 

Trabalhos realizados pelas equipes de auditoria interna da UTFPR e 

desta Controladoria têm identificado a existência de servidores 

docentes dessa Universidade exercendo a administração de sociedades 

comerciais, docentes com acumulação ilegal de cargos, empregos ou 

funções, e, ou, docentes com exercício de atividades públicas ou 

privadas, além das exercidas na Universidade, que superam 80 horas 

semanais (RAINT do exercício de 2009 da AUDIN e Ofício 9192/CGU-R/PR, 

de 24/03/2010). 

Algumas dessas ocorrências vêm sendo corrigidas pelos próprios 

servidores mediante opção por um ou outro cargo, emprego ou função, 

enquanto outras vêm sendo objetos de procedimentos de apuração 

internos específicos visando a averiguação de sua compatibilidade com 

as permissões legais. 

A preocupação essencial, nesses casos, além da confirmação sobre o 

cumprimento das cargas horárias para a quais esses servidores foram 

contratados, diz respeito à certificação pelos gestores sobre o pleno 

aproveitamento das potencialidades desses profissionais, isto é, sobre 

sua produtividade. 

E, quanto a esses aspectos, verifica-se que os mecanismos de controle 

instituídos na Universidade não são suficientes, efetivos, eficazes ou 

equânimes nos diversos departamentos e campi. 

Além disso não há normatização suficiente para o exercício desse 

controle pelos diversos gestores, ou, quando há, não há sua aplicação 

plena - como é o caso das "diretrizes para a gestão das atividades de 

ensino, pesquisa e extensão", que instituiu Planos de Trabalhos e 

formulários de atividades a serem apresentados pelos docentes - 

instrumentos que vem sendo utilizados de forma esporádica. 

Nota-se, diante desse contexto, que inexistem ou são insuficientes os 

instrumentos disponíveis aos gestores para o controle de atividades, 

produtividades, ou mesmo para a identificação de profissionais ou 

departamentos com capacidades ociosas ou com sobrecargas de trabalho; 

situação indesejável para o exercício de boas práticas administrativas 

e da gestão de pessoas. 

Não obstante a isso, destaca-se que há sistema informatizado em 

desenvolvimento na UTFPR que pode vir a suprir essa lacuna, conforme 

relato dos responsáveis: 

Vem sendo desenvolvido, com maior intensidade a partir de outubro de 

2009, o SIGA Sistema Integrado de Gestão Acadêmica que pretende reunir 

informações desde a atividade docente até dados estatísticos como 

ocupação e gerenciamento de espaço físico. O principal objetivo do 

SIGA é reunir dados para fundamentar decisões de planejamento e 

gestão, considerando que os 11 campi da UTFPR estarão com os índices 

uniformizados pelos mesmos parâmetros como as Diretrizes das 

Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão e outros que venham a ser 

incorporados ao novo sistema. O primeiro módulo, desenvolvido pela 

Diretoria de Gestão de Tecnologia de Informação sob orientação da 

Diretoria de Gestão Acadêmica, foi o de cadastro de horários que

integram informações sobre as matrizes dos cursos, docentes, 

ambientes. Os horários para o 1º semestre de 2010 no campus Curitiba 

foram cadastrados no novo sistema, perfeitamente integrado ao processo 

de matrícula, e vem gerenciando as atividades rotineiras de forma 

satisfatória. Ainda necessitando de ajustes, é possível o cadastro das 

atividades em sala de aula dos cursos de nível Técnico, Tecnologia, 

Bacharelado, Licenciatura, Mestrado e Doutorado em um único sistema. 

No momento estão sendo disponibilizadas as áreas para cadastro de 

permanências, que completam o horário dos docentes, e a área de 

gerenciamento de ocorrências, que registram ausências dos docentes. A 

próxima etapa deste módulo é disponibilizar o gerenciamento de 

ambientes, relatórios e estatísticas. Este primeiro módulo está sendo 

implantado, como piloto, no Campus Curitiba para o 1º semestre de 2010 

e, nos demais 10 Campi, para o 2º semestre de 2010. Após o registro 

das atividades docentes em sala de aula, com disciplina, sala e 

horário fixos, pretende-se passar para o registro de outras 

atividades. A intenção é ter todas as ferramentas necessárias para o 

cadastro e gerenciamento destas atividades, em um único sistema, 

reunindo os diversos dados de áreas distintas. Como, por exemplo, as 

orientações de trabalho que irão reunir orientações de mestrado, 

doutorado, estágio, trabalho de conclusão de curso sendo que cada uma 

delas virá de registros diferentes mas que poderão ser concentradas na 

atividade de um único professor. Este módulo terá aspectos de 

implantação imediata, desenvolvimentos específicos e, em alguns casos, 

alteração de regulamentos. Desta forma, não é possível determinar um 

tempo de desenvolvimento. A condição ideal seria ter a maior 

quantidade possível de informações unificadas no início do 1º semestre 

de 2011. 

Como se observa, já está concebido o sistema informatizado que 

permitirá o controle gerencial da produção da docência desta UTFPR, 

dentre outros assuntos. Porém, sua implementação ainda carece de um 

maior esforço da administração, posto que já há alguns anos ele vem 

sendo desenvolvido sem que possa ser definitivamente utilizado por 

toda a Universidade, departamentos e campi da capital e interior. 

Dentre as principais possíveis conseqüências para a inexistência dos 

controles citados pode-se destacar: 

- ausência de informações para a tomada de decisões gerenciais 

relacionadas à gestão de pessoas, 

- ausência de informações para a identificação de ociosidades ou 

sobrecargas de trabalhos, sobre departamentos, campi ou profissionais, 

- ausência de informações sobre o pleno cumprimento do exercício das 

atividades para as quais os profissionais foram contratados. 

A Unidade manifestou-se sobre a Nota de Auditoria acima reproduzida, 

nos seguintes termos: 

"I. Apresentação 

Este documento objetiva apresentar, de forma pormenorizada, o processo 

de implementação do sistema de controle das atividades docentes na 

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), considerando o 

exposto na Nota de Auditoria nº 246757/01, exarada pela Controladoria- 

Geral da União no Estado do Paraná, de 28-04-2010, intitulada "1. 

Constatação: Inexistência de mecanismos eficazes de controle de 

produtividade das atividades de docência". 

Cumpre, ainda, o papel de registrar o resgate histórico, nos anos 

recentes, da evolução institucional no contexto do tema em tela, bem 

como o de detalhar as decisões já efetivadas e as ações, em

planejamento ou execução, que vêm sendo desenvolvidas para o 

cumprimento da normatização denominada de "Diretrizes para a Gestão 

das Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UTFPR". 

II. Síntese Histórica 

A origem, o desenvolvimento e a gestão da UTFPR são singulares no 

cenário das universidades públicas federais brasileiras, pois, em 

lugar do ato de criação, esta Universidade foi transformada a partir 

do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet-PR), que, 

na promulgação da Lei nº 11.184, de 07 de outubro de 2005, era 

constituída de 7 Unidades de Ensino instaladas nas cidades de Campo 

Mourão, Cornélio Procópio, Curitiba, Dois Vizinhos, Medianeira, Pato 

Branco e Ponta Grossa. 

Desde então, a Instituição vem passando por intenso e acelerado 

processo de desenvolvimento e expansão, destacadamente pela instalação 

de 4 novos Campi - Apucarana, Francisco Beltrão, Londrina e Toledo -; 

pela elaboração e atualização de todas as normatizações internas - 

Estatuto, Regimento Geral, Regimentos dos Campi, Regulamentos dos 

Conselhos Deliberativos Especializados e Fóruns Consultivos, além dos 

demais instrumentos normativos para as atividades da Universidade em 

decorrência do novo Estatuto -; e pela implantação, desde 2008, do 

Programa de Apoio às Planos de Reestruturação e Expansão das 

Universidades Federais (Reuni). 

Destaca-se que, mesmo anterior a este período, esta Universidade vem 

sendo gerida a partir de uma estrutura organizacional matricial, na 

qual as macro-políticas, diretrizes e programas nas áreas de ensino, 

pós-graduação, pesquisa, extensão e gestão são formuladas pelo 

conjunto dos seus dirigentes, envolvendo Reitoria, Pró-Reitorias, 

Diretorias de Gestão, Assessorias e Diretorias-Gerais dos Campi e são 

implementadas, após a aprovação nos conselhos competentes quando 

necessário, nos 11 Campi, sob a gestão das Diretorias de Áreas - 

Graduação e Educação Profissional; Pesquisa e Pós-Graduação; Relações 

Empresariais e Comunitárias; e Planejamento e Administração - e/ou 

Coordenadorias de Gestão - Recursos Humanos e Tecnologia da 

Informação. 

Este modelo de gestão implica em um intenso processo de negociação, 

principalmente no que se refere à distribuição de recursos, haja vista 

os diferentes níveis de desenvolvimento e consolidação destes 11 

Campi. Este fato é evidenciado na partilha de recursos humanos, 

principalmente para as áreas técnico-administrativas. A inexistência 

de mecanismo de reposição de quadro em função do desligamento de 

servidores conduz à sobrecarga de trabalho, bem como tem provocado 

entraves no desenvolvimento e implantação de programas nas diferentes 

áreas de atuação da Universidade. 

Tal situação ocorre, porém com menor intensidade e em Campi isolados, 

para o corpo docente. Neste caso, há assimetrias em função do estágio 

de desenvolvimento dos cursos e das diversas ações curriculares a eles 

ligados como, por exemplo, os diversos trabalhos de orientação 

previstos nos currículos acadêmicos. 

A partir desta constatação, em 2007, a Pró-Reitoria de Graduação e 

Educação Profissional (PROGRAD), em articulação com a Pró-Reitoria de 

Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) e Pró-Reitoria de Relações 

Empresariais e Comunitárias (PROREC), elaborou a proposta de 

Diretrizes das Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, tendo como 

destacado objetivo o de "estabelecer referenciais que possibilitem

equalizar a força de trabalho dos Campi, respeitadas as suas 

particularidades". 

Importante destacar que esta iniciativa - autodeterminada, própria e 

singular - é resultado do trabalho de concepção de um modelo capaz de 

atender à complexidade, diversidade e dinamismo da atividade docente, 

em uma estrutura universitária recentemente criada. 

Na formulação desta proposta, ainda no estágio das discussões 

iniciais, inúmeros aspectos foram ponderados, evidenciando-se que, 

ação-docente não deve ser restrita à mera parametrização de 

produtividade, pois se exige do professor, o condutor do processo 

ensino-aprendizagem, um conjunto de atitudes e posturas, dentre as 

quais, sobressaem-se: 

- Atualização técnica, científica e cultural continuadas, com vista ao 

pleno domínio da sua área de atuação que, destacadamente no perfil da 

educação profissional e tecnológica, tem caráter de intenso e 

acelerado processo de mutação. Mesmo para aquelas áreas do 

conhecimento científico denominadas clássicas, as abordagens 

contextuais e pedagógicas e as ferramentas da tecnologia da informação 

e comunicação, hoje disponíveis, exigem dos profissionais a 

capacitação perene, sob o risco de não atenderem às necessidades 

formativas e às expectativas dos seus educandos. Neste sentido, a 

Universidade deve apoiar e valorizar as experiências "extra-muros", se 

estas corresponderem a tais pressupostos e se atenderem à legislação 

pertinente; 

- Aprimoramento das técnicas e metodologias didáticas capazes de 

conduzir jovens oriundos de diversificado perfil social, educacional, 

econômico e cultural, para o aprendizado para a vida produtiva, 

calcada nos valores da ética e cidadania. 

- Preparação e atualização constante para os princípios humanísticos 

haja vista o caráter exemplar que a atividade docente exerce na 

formação discente. 

Assim, após um longo e necessário período de debate junto à comunidade 

acadêmica, a proposta de Diretrizes foi submetida à análise do 

Conselho de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação (COEPP) e, 

posteriormente, ao Conselho Universitário (COUNI), obtendo aprovação 

pela Resolução nº 19/07, de 01-06-2007, e pela Deliberação nº 09/2007, 

de 27-07-2007, respectivamente. 

Em outubro de 2007, as Pró-Reitorias publicaram Nota Técnica conjunta 

estabelecendo as etapas estimadas de implantação destas Diretrizes, 

sumariamente compreendendo: 

- Primeira fase - preenchimento manual, pelo Coordenador de Curso e/ou 

Chefe do Departamento Acadêmico, em comum acordo com o docente, do 

Formulário para Atividades Docentes da UTFPR e do Plano de Trabalho. 

- Segunda fase - informatização destes documentos, após a 

implementação do Sistema Acadêmico da Pós-Graduação, até então não 

integrado ao Sistema Acadêmico dos cursos de Nível Médio e Graduação 

da UTFPR. 

- Terceira fase - avaliação do processo de implantação das Diretrizes, 

nos aspectos quantitativos e qualitativos das atividades docentes.

Neste processo gradual de implantação, a primeira fase destinou-se, 

primordialmente, ao atendimento aos quantitativos limites de carga- 

horária destinados às atividades de ensino, desdobradas em aulas, 

manutenção e apoio ao ensino. 

Os tempos dedicados às aulas observam tanto os limites máximos e 

mínimos estabelecidos pela legislação vigente quanto os valores 

referenciais médios, definidos nestas Diretrizes. Os tempos reservados 

à manutenção do ensino são os reservados ao docente para a preparação, 

desenvolvimento e avaliação das suas aulas. Os tempos para as 

atividades de apoio ao ensino correspondem aos dedicados às diversas 

orientações previstas nas matrizes curriculares e programas acadêmicos 

ofertados pela Universidade. 

Nos aspectos documentais, esta fase restringiu-se ao registro no 

Formulário para Atividades Docentes da UTFPR, pela coordenação de 

curso e/ou departamento acadêmico, dos tempos acima referenciados ao 

ensino, adicionados à carga-horária dedicada à pesquisa e à extensão. 

O controle documental nesta fase ficou sob responsabilidade das 

Gerências de Ensino e Pesquisa (hoje, Diretorias de Graduação e 

Educação Profissional) dos Campi. 

Na avaliação desta Reitoria, a primeira fase atendeu as expectativas, 

principalmente por garantir aos coordenadores e chefes de 

departamentos acadêmicos o instrumento normatizador para o 

estabelecimento das cargas-horárias mínimas e máximas de aulas 

semanais, e a garantia de carga-horária destinada às atividades de 

manutenção e apoio ao ensino. Em termos gerais, todas as atividades 

acadêmicas estão sendo qualificadamente desenvolvidas e, as exceções a 

estas regularidades, estão sendo devidamente assistidas pelas 

instâncias competentes. 

Na segunda fase, a implantação destes instrumentos em sistema 

informatizado previa o registro, desenvolvimento e acompanhamento 

destas atividades, em tempo real, disponibilizando aos gestores, nos 

diferentes graus hierárquicos, um conjunto de informações necessárias 

à redução de assimetrias entre grupos de disciplinas e cursos, 

restritas a cada Campus. Esta fase ainda se encontra em 

desenvolvimento, motivada por duas razões principais: (1) a 

necessidade de se desenvolver integralmente o módulo para o 

gerenciamento acadêmico da pós-graduação, tendo em vista que o 

sistema, adquirido externamente, até então empregado nos programas 

stricto sensu, não atenderia as demandas de flexibilidade, atualização 

e de integração de dados ao Sistema Acadêmico da Universidade; (2) há 

a necessidade da elaboração das regulamentações para atividades de 

pesquisa e extensão, considerando o novo perfil universitário e que 

tem proporcionado à Instituição a sua inserção em diversos programas 

apoiados pelas agências de fomento atuantes nestas áreas. 

Na terceira fase, este conjunto de informações extraídas e 

selecionadas do Sistema Acadêmico deverá alimentar o Sistema Integrado 

de Gestão Acadêmica (SIGA) que objetiva, entre outras finalidades, 

apoiar a Reitoria no estabelecimento de parâmetros mensuráveis a serem 

empregados no critério de rateio de recursos físicos, financeiros e 

humanos entre os Campi. 

III. As Medidas Adotadas e Ações em Desenvolvimento 

No entendimento de que o setor de Tecnologia da Informação (TI) é 

estratégico para a Universidade, o seguinte conjunto de medidas já foi 

efetivado: (1) transferência da vinculação deste setor da Pró-Reitoria

de Planejamento e Administração (PROPLAD) diretamente para a Reitoria; 

(2) transformação de Assessoria de TI para Diretoria de Gestão de TI; 

e (3) substituição do Assessor pelo Diretor de Gestão de TI, adequando 

o perfil do gestor às novas demandas de sistemas e serviços de apoio 

de TI, imprescindíveis à UTFPR. 

Outra importante decisão foi a previsão de contratação de novos 

servidores para a área de TI no âmbito do Reuni. Assim, sem considerar 

as contratações previstas e efetivadas pelos Campi, já foram 

contratados 3 técnicos e 1 analista, prevendo-se, ainda em 2010, a 

contratação de mais um analista. 

Esta Diretoria, em grau mais elevado que outros setores técnico- 

administrativos, é afetada tanto pela rotatividade quanto pela 

dificuldade de atração de profissionais experientes, em função da 

defasagem salarial em relação às oportunidades externas. Este fato é 

corroborado pelos dados atuais, haja vista que, em 2007, o setor 

contava com 17 servidores e, em 2010, mesmo com as contratações já 

efetivadas, o quadro é de 18 servidores. 

Como ação para minimizar os efeitos de carência de profissionais, a 

UTFPR tem buscado desenvolver parte de seus sistemas a partir da 

terceirização, voltada para a etapa de codificação dos módulos dos 

Sistemas, sob a supervisão dos técnicos da Diretoria de Gestão de TI. 

Neste sentido, há um contrato com vigência, até junho de 2010, com 

empresa terceirizada para o trabalho de 5 profissionais. 

Na questão de novos investimentos foram alocados, nestes dois últimos 

anos, R$673.096,00, possibilitando a atualização do Data Center da 

Diretoria, tanto em recursos de hardware, software e infraestrutura, 

conforme discriminado na tabela 1. 

Tabela 1 - Investimentos destinados à Diretoria de Gestão de TI. 

Equipamentos Investimento 

04 Servidores DELL R$ 216.800,00 

36 Pentes de memória R$ 20.000,00 

Storage e atualização do antigo R$ 301.000,00 

Solução Anti Spam R$ 50.000,00 

Virtualização R$ 30.000,00 

Cofre R$ 15.000,00 

02 - Racks R$ 40.296,00 

Total R$ 673.096,00 

Adicionalmente a estas medidas, a Diretoria de Gestão de TI tem sido 

orientada para a adoção de novas metodologias de trabalho, focando a 

celeridade no desenvolvimento de novos sistemas. É, também, uma 

diretriz para que sejam desenvolvidas metodologias para o 

aproveitamento dos recursos humanos de TI nos Campi, visando o 

desenvolvimento colaborativo de soluções computacionais para o 

conjunto da Universidade. 

Atualmente, a UTFPR tem como prioridades máximas, tanto no 

desenvolvimento de novos módulos quanto na manutenção, dois grandes 

sistemas: o Sistema de Orçamento e Gestão (SIORG), destinado à gestão 

orçamentária da Universidade, e o Sistema Acadêmico. 

O Sistema Acadêmico iniciou seu em desenvolvimento em 1998, em 

substituição a um programa desenvolvido e mantido pelo Serviço Federal

de Processamento de Dados (SEPRO), haja vista as dificuldades e custos 

envolvidos na atualização e manutenção. Desde então, o Sistema 

Acadêmico vem sendo atualizado e mantido buscando atender às 

constantes mudanças, tanto no que se refere às alterações e criação de 

cursos/programas e Campi, quanto nas modificações em atendimento às 

legislações educacionais nacionais. 

A Diretoria de Gestão de TI tem, por orientação desta Reitoria, 

concentrado o trabalho de 7 servidores e 2 estagiários para 

atendimento às seguintes demandas, em desenvolvimento e em 

planejamento, no Sistema Acadêmico: 

a) Trabalhos em desenvolvimento: 

- Módulo Bolsa-Permanência, Bolsa Monitoria e Bolsa Reuni de 

Assistência ao Ensino - previsão de conclusão em dezembro de 2010; 

- Módulo Gerenciamento de Horários - implantação em todos os Campi no 

2º semestre de 2010; 

- Módulo de Ocorrências - previsão de implantação em 07/05/2010; 

- Cadastro de Alunos - previsão de implantação em 15/06/2010; 

- Matrícula de Estágio - previsão de implantação em 14/05/2010; 

- Portal do Aluno - início em maio de 2010; 

- Módulo do Plano de Trabalho do docente - previsão de implantação no 

2º semestre de 2010; e 

- Módulo de Especialização - início no 2º semestre de 2010. 

b) Trabalhos em planejamento: 

- Ajustes devido às mudanças no Regulamento dos cursos de Graduação; 

- Integração do Ensino a Distância (EAD) ao Sistema Acadêmico; 

- Adaptação dos módulos do Sistema Acadêmico para atender à Plataforma 

de Integração de Dados das Instituições Federais de Ensino Superior 

(Pingifes); 

- Sistema Integrado de Gestão Acadêmica; e 

- Integração dos Planos de Ensino ao Sistema Acadêmico. 

IV. Conclusões 

Com base no exposto, apresenta-se a síntese de medidas já efetuadas e 

em planejamento, visando o atendimento às recomendações da 

Controladoria-Geral da União: 

1. A Reitoria tem direcionado a contratação de recursos humanos, 

previstos no Projeto Reuni, bem como provido os recursos financeiros 

necessários à atualização e melhoria de componentes de hardware, 

software e infraestrutura da Diretoria de Gestão da TI. 

2. A Diretoria de TI vem concentrando seus esforços para a celeridade 

na implementação dos módulos do Sistema Acadêmico necessários ao 

desenvolvimento do SIGA. 

3. A PROGRAD, PROREC e PROPPG reeditarão nova Instrução Normativa, com 

vigência a partir do segundo semestre de 2010, determinando que as 

Diretorias de Graduação e Educação Profissional, Diretorias de 

Pesquisa e Pós-Graduação, Diretorias de Relações Empresariais, 

Coordenações de Curso e Departamentos Acadêmicos de todos os Campi 

supervisionem todas as etapas dos Planos de Trabalhos propostos pelos 

docentes, envolvendo o registro, acompanhamento no desenvolvimento e a 

avaliação final. 

4. A Diretoria de TI criará, para o segundo semestre de 2010, uma área 

no Sistema Acadêmico, destinada a registrar os Planos de Trabalhos dos 

docentes, em atendimento ao item 3 destas conclusões.

5. As três Pró-Reitorias já iniciaram o levantando junto aos Campi do 

conjunto de novas atividades que estão sendo desenvolvidas pelos 

docentes, não previstas no Formulário de Atividades Docentes da UTFPR, 

e que serão utilizados no modelamento do SIGA. 

6. A PROPPG e a PROREC elaborarão as propostas de Regulamentos para as 

atividades de pesquisa e extensão, respectivamente, para aprovação 

junto aos Conselhos Deliberativos pertinentes. 

7. A Reitoria já designou Comissão de Trabalho, por intermédio da 

Portaria nº 541, de 20-04-2010, com a responsabilidade de apoiar, 

coordenar e supervisionar o processo de implantação das Diretrizes 

para a Gestão das Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UTFPR." 

CAUSA: 

Inexistência de mecanismos formais de controle da produtividade 

docente. 



01/06/2010, a Unidade não apresentou justificativas adicionais. 


Em sua manifestação à Nota de Auditoria nº 246757/01, de 28/04/2010, a 

Unidade Examinada informa as medidas já adotadas e as que serão 

adotadas no sentido de criar mecanismos de controle de produtividade 

na UTFPR. Em que pese tal fato, o apontamento apenas será sanado com a 

efetiva criação destes mecanismos de controle de 

produtividade. 


Recomenda-se à Reitoria da UTFPR que priorize o desenvolvimento e a 

conclusão do sistema informatizado relatado, disponibilizando pessoal 

e apoio administrativo para a sua implementação integral, o mais breve 

possível. Ressalte-se que o sistema em questão deve procurar abranger 

o registro de todas as atividades do docente, em sala de aula, em 

pesquisa, extensão, etc. 

Recomenda-se, também, a revisão dos normativos existentes e a criação 

de outros que se façam necessários para a plena utilização do sistema, 

tanto nos aspectos relacionados ao seu gerenciamento, quanto à 

obrigatoriedade de sua alimentação pelos diversos atores envolvidos. 

Até que o sistema em questão esteja concluído e em uso, recomenda-se à 

Reitoria que estabeleça a obrigatoriedade do uso de outros 

instrumentos de controle da produtividade dos docentes, em toda a 

Universidade, departamentos e campi, tais como aqueles previstos nas 

"diretrizes para a gestão das atividades de ensino, pesquisa e 

extensão", dentre outros. 

9.2.1.3 INFORMAÇÃO: (023) 


Unidade, foram aplicados testes em relação em relação aos seguintes 

aspectos: servidores que recebem auxílio-transporte em valores 

superiores a R$ 500,00; servidores que, por meio de progressão 

funcional, estão no cargo de professor titular; e, servidores 

percebendo o abono de permanência. 

A situação que merece destaque, relativamente aos temas citados,

encontra-se relatada a seguir: 

a) servidores que recebem auxílio-transporte em valores superiores a R 

$ 500,00 

Esta Controladoria e a equipe de Auditoria Interna da UTFPR já vêm 

realizando acompanhamento dos pagamentos da espécie desde exercícios 

anteriores. O principal problema relacionado a esses pagamentos 

encontra-se nos campi do interior, onde ocorrem mais habitualmente 

deslocamentos de servidores de cidades pólo para as cidades de 

localização dos campi da UTFPR, geralmente através de transporte 

intermunicipal com custos de maior vulto. 

A principal dificuldade para atestar a regularidade desses pagamentos 

reside na existência de mandados de segurança que asseguram os 

pagamentos aos servidores beneficiários sem que se possa exigir dos 

mesmos a comprovação dos deslocamentos pela apresentação dos bilhetes 

de passagens, situação que inviabiliza análises mais criteriosas pelas 

equipes de auditoria. 

9.2.1.4 INFORMAÇÃO: (024) 



servidores que aderiram ao PDV e reingressaram na administração 

pública e estão atualmente na condição de ativo permanente ou 

aposentados; servidores aposentados após 18/01/1995 que percebem opção 

de função; servidores cedidos e requisitados; servidores aposentados 

proporcionalmente que recebem a vantagem do art. 184 (itens I e II da 

Lei nº 1.711/52) ou do artigo 192 (itens I e II da Lei nº 8.112/90); 

beneficiários de pensão com mais de dois benefícios. 

As situações que merecem destaque, relativamente aos temas citados, 

encontram-se relatadas a seguir: 

a) servidores cedidos e requisitados: 

Verificou-se a ausência de declaração formal da autoridade máxima do 

órgão nos processos de cessão e concessão de licença de servidor do 

campus Ponta Grossa/PR para a Prefeitura daquele município, em 

descumprimento ao que rege o artigo 120 da Lei nº 8.112/90. 

Os processos referidos são os de nº 23064.000596/2008-64 e 

23064.006335/2008-58 em que há cessões e concessões de licenças sem 

vencimentos para o cargo efetivo de professor com regime de 20 horas 

para exercício de cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Ponta 

Grossa/PR, permanecendo o servidor em outro cargo de professor com 

regime de 40 horas na UTFPR. 

Instada a manifestar-se sobre a situação a Unidade informou o 

seguinte: 

"...Esclarecemos que a autoridade máxima do órgão não proferiu a 

"declaração formal de compatibilidade de horário" em vista de haver, 

em cada campus da UTFPR, uma comissão específica para analisar acúmulo 

de cargos. Tendo em vista que o servidor permaneceria 40 h na UTFPR, 

estava se licenciando do cargo de 20 h, dos quais possui acumulação 

lícita, e sendo o cargo em comissão junto à Prefeitura Municipal de 

Ponta Grossa também de 20 h, houve o entendimento da compatibilidade 

de horário, faltando a formalização pelo Reitor desse fato. 

Entretanto, a emissão da Portaria/UTFPR nº 15, de 8.1.2009, que cede o 

servidor em seu item I e concede a licença sem vencimentos em seu item 

II, pode ser encarada como entendimento tácito de compatibilidade de

horário. 

Assim, para assegurar o cumprimento integral do art. 120 da Lei nº 

8.112/90, o Reitor, como autoridade máxima da UTFPR e em face do 

Ofício nº 3.217/2008-GP, de 15.12.2008, expedido pelo Prefeito 

Municipal de Ponta Grossa, está assinando despacho no qual consta a 

declaração formal de compatibilidade de horário, no processo em tela". 

9.2.1.5 INFORMAÇÃO: (025) 



evolução da folha de pagamento; registros no SISAC de atos de 

admissão, aposentadorias, pensões; e, despesas de exercícios 

anteriores. 

Não foram identificadas inconsistências relativamente aos temas 

citados. 


Pagamentos de funções gratificadas por meio de rubrica 

indevida. 



servidores com idade igual ou superior a 70 anos na situação de ativo 

permanente; servidores/instituidores de pensão que recebem a vantagem 

da representação mensal instituída pelo Decreto-Lei nº 2.333/87; 

servidores/instituidores de pensão com ocorrência no SIAPE de 

aposentadoria com provento proporcional e recebendo provento integral; 

servidores percebendo a opção referente ao cargo em comissão DAS/CD 

ainda nos termos da Lei nº 8.911/94; pagamento da parcela referente a 

quintos/décimos em rubricas indevidas; pagamento de rubricas 

referentes a cumprimento de decisão judicial sem o cadastramento no 

SICAJ; servidores com ocorrência de aposentadorias por invalidez 

ocupantes de cargos efetivos ou em comissão; e, servidores que 

percebem o auxílio-alimentação com valores divergentes daqueles 

estabelecidos pelo Ministério do Planejamento. 

Não foram identificadas inconsistências relativamente aos temas 

citados. 

Todavia, verificou-se a ocorrência de pagamentos de funções 

gratificadas, FG-1, de R$ 763,99, FG-2, de R$ 513,97, e, FG-4, de R$ 

218,12, no montante de R$ 195.464,77, em 2009, realizados por meio da 

Rubrica 066, cuja finalidade precípua é outra, qual seja, o pagamento 

de "gratificação por encargo de curso ou concurso". 

Ademais, pagamentos de funções comissionadas, funções gratificadas e 

de cargos de direção carecem de criação por Lei, o que não ocorrera 

nos casos em tela. 

Acórdãos do TCU, a exemplo do Acórdão nº 1922/2005 - Primeira Câmara, 

apontam que pagamentos da espécie são indevidos, julgando, inclusive, 

que a situação configura grave desvio de uso do sistema SIAPE e 

determinando a sua suspensão. 

Instada a manifestar-se por meio de Solicitação de Auditoria, a 

Unidade informou o seguinte: 

"Em atenção à Solicitação de Auditoria nº 246757/09, de 30.4.2010, no 

que diz respeito à planilha encaminhada por meio eletrônico, a relação 

dos servidores, bem como respectivos valores, que se referem a

pagamento de função gratificada por meio da rubrica 66, isto é, de 

"encargo curso/concurso", segue anexa, esclarecendo que o valor R$ 

763,99, corresponde ao valor de FG-1, R$ 513,97, se refere ao valor de 

FG-2, e R$ 218,15 se refere ao valor de FG-4. 

Os motivos que levaram a UTFPR a utilizar a rubrica 66 (Gratificação 

de Encargo Curso/Concurso) reporta-se ao Decreto nº 6.096, de 

24.4.2007, que institui o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação 

e Expansão das Universidades Federais - REUNI -, cujo objetivo é o de 

criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação 

superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da 

estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades 

federais. 

A UTFPR aderiu ao REUNI, com as propostas contidas no Acordo de Metas 

nº 52, em anexo, cujos signatários são o Ministro de Estado da 

Educação, o Secretário de Educação Superior do MEC e o Reitor da 

UTFPR. 

Dentro da proposta apresentada, conforme pode ser verificado junto aos 

"Documentos do Plano de Reestruturação e Expansão da UTFPR", às pp. 

86-7, há previsão de 4 novas CD-4, 99 novas FG-1 e 21 novas FG-2, que 

deveriam ser implementadas para unificar as funções dos gestores dos 

cursos atuais (no Campus Curitiba, a coordenação de curso equivale a 

FG-1; nos demais campi é FG-4, podendo ser FG-2, conforme houvesse 

disponibilidade de função quando da respectiva criação do Campus) e 

para os novos cursos propostos no âmbito do REUNI. O quadro abaixo 

representa as fases de implantação dessas funções na UTFPR, que 

deveriam ter sido implantadas pelo MEC: 

Funções 2008 2009 2010 2011 

CD-4 - 4 - - 

FG-1 40 35 19 5 

FG-2 - 8 10 3 

Entretanto, o MEC não está cumprindo o acordo na velocidade prevista 

no projeto; diferentemente da UTFPR que vem implementando seus cursos 

conforme pactuado. Assim, ainda que o MEC não tenha liberado as 

funções para a UTFPR, os cursos foram e estão sendo implantados, os 

alunos estão matriculados e as aulas acontecendo. 

A forma que a UTFPR encontrou de minorar o impacto negativo pela não 

inclusão da função gratificada, foi por meio de seu pagamento 

informado na rubrica 66. Os recursos oriundos dessa rubrica fazem 

parte do seu custeio. Assim, sem ônus à União de recursos de pessoal. 

Ademais, a UTFPR forçosamente precisa indicar um coordenador para cada 

curso, pois as regras do próprio MEC para reconhecimento de curso não 

permitem que um mesmo coordenador seja responsável por mais de um 

curso. 

Assim, obedecendo à paridade de cada campus - isto é, onde a 

coordenação é FG-1 vem pagando na rubrica 66 o valor correspondente a 

FG-1 e onde é FG-2 ou FG-4 vem pagando com os respectivos valores - 

passou, na medida da implantação de cada curso, a remunerar o docente 

responsável pelo curso - portanto, seu coordenador - com o respectivo 

valor. Cabe esclarecer que todos os coordenadores possuem Portaria 

designando-os como coordenadores, a indicação do curso e a

esponsabilização dos mesmos pelos encargos patrimoniais inerentes à 

função." 

CAUSA: 

O Gestor informou que o MEC não está cumprindo com o cronograma de 

implementação/criação das funções gratificadas para os coordenadores 

dos novos cursos criados pela UTFPR em decorrência do Reuni. 



01/06/2010, a Unidade apresentou as seguintes informações adicionais, 

por meio do Ofício 210/Reitoria, de 07/06/2010: 

Em atenção à Solicitação de Auditoria nº 246757/15, de 1º.06.2010, 

esta UTFPR acrescenta às informações já prestadas, no que tange à 

utilização da rubrica 66 - "Gratificação de Encargo Curso/Concurso", 

para pagamento das funções gratificadas de coordenador de curso, além 

das considerações já emitidas por esta UTFPR, também deve-se se 

acrescentar que, além da utilização em face dos cursos criados a 

contar do REUNI, esta UTFPR também passou a utilizar esse procedimento 

quando do reconhecimento dos cursos de graduação de Tecnologia, pois 

as bancas de reconhecimento criaram empecilhos para reconhecer um 

curso que fosse coordenado por coordenador de mais de um curso, 

conforme transcrição abaixo, realizada num dos relatórios de 

reconhecimento. 

Cabe esclarecer que os Cursos de Tecnologia foram criados no final dos 

anos de 1990 e início dos anos 2000, em seguida às alterações 

introduzidas na educação, a partir da edição da Lei de Diretrizes e 

Bases da Educação, que data de 1996, com o final dos cursos técnicos, 

no formato até então concebidos. Assim, aproveitando o expertise da 

UTFPR, seu corpo docente, suas oficinas e laboratórios, essa 

modalidade de ensino passou a ser adotada como alternativa de educação 

profissional. A atuação da UTFPR passou a observar o Decreto nº 

2.208/1997, que obrigou à diversificação das áreas de atuação em 

confronto com as áreas clássicas anteriormente adotadas. Apenas à 

guisa de exemplo, do Curso Técnico de Eletrônica (um curso), foram 

criados três novos cursos de Tecnologia: Telecomunicações, Automação e 

Mecatrônica; sendo que esse efeito ocorreu em todas as áreas técnicas 

de atuação da UTFPR. 

Os reconhecimentos das Tecnologias são anteriores ao REUNI e as 

quantias de funções solicitadas ao MEC, quando da pactuação do REUNI, 

dariam conta de atender também a essa demanda, se as funções houvessem 

sido encaminhadas nas quantidades e épocas planejadas. 

A Unidade apresenta, ainda, no Ofício transcrito, informações 

Adicionais quanto às orientações das bancas de reconhecimento, bem como 

indica alguns cursos em que as recomendações teriam sido realizadas. 


O Gestor informa que a utilização da rubrica nº 66 (Gratificação de 

Encargo Curso/Concurso) para pagamento de Funções Gratificadas 

decorre da adesão da UTFPR ao REUNI, conforme proposta contidas no 

Acordo de Metas nº 52, cujos signatários são o Ministro de Estado 

da Educação, o Secretário de Educação Superior do MEC e o Reitor 

da UTFPR. 

Neste acordo, a UTFPR compromete-se em ampliar o seu quadro de cursos, 

oportunizando um quantitativo maior de vagas na Universidade e, em 

contrapartida, o MEC disponibilizaria as funções gratificadas 

necessárias para a expansão da UTFPR. Contudo, conforme informa a 

UTFPR, o MEC não vem "cumprindo o acordo na velocidade prevista no 

projeto", e por outro lado, a "UTFPR que vem implementando seus cursos

conforme pactuado". 

Diante de tal fato, e tendo-se em vista a necessidade de indicar um 

Coordenador para cada curso novo, o Gestor entendeu por bem em 

utilizar uma rubrica de custeio da Unidade, rubrica 66, para o 

pagamento das funções gratificadas decorrentes da abertura destes 

novos cursos. 

Embora a decisão do Gestor não tenha amparo legal, teve por finalidade 

o resguardo do interesse público, no sentido de ampliar o acesso ao 

ensino superior no país, o referido pagamento não tem amparo legal. 

Desta forma, ainda que identificado o interesse público no ato, a 

situação não pode persistir na Unidade. 


Recomenda-se à UTFPR que adote junto à Secretaria de Ensino Superior 

do Ministério da Educação as providências necessárias para que seja 

regularizado o pagamento das Funções Gratificadas de modo que seja 

cumprido o Acordo de Metas REUNI nº 52. 

10 CONTROLES DA GESTÃO 

10.1 CONTROLES EXTERNOS 

10.1.1 ASSUNTO - ATUAÇÃO DO TCU/SECEX NO EXERCÍCIO 

10.1.1.1 INFORMAÇÃO: (033) 

Durante o exercício de 2009, o Tribunal de Contas da União expediu as 

seguintes recomendações e determinações à Universidade Tecnológica 

Federal do Paraná: 

Determinação TCU Resumo da Determinação Ação dos Gestores 

Acórdão nº 

6651/2009 – TCU – 

1ª Câmara – 

Processo TC 

016.402/2005-9 

Acórdão nº 

1672/2009 - TCU – 

Plenário – 

Processo TC 

006.023/2009-6 

Acórdão nº 

2461/2009 - TCU - 


Processo TC 

019.781/2007-9 – 

Item 1.5.1.1 

Acórdão nº 

2461/2009- TCU - 


Processo TC 

019.781/2007-9 – 

Item 1.5.1.2 

Acórdão nº. 

2461/2009 - TCU - 

Faça cessar os pagamentos decorrentes 

do ato considerado ilegal, sob pena de 

responsabilidade solidária da 

autoridade administrativa omissa. 

Mantenha entendimentos com os órgãos 

pertinentes com vistas à renovação da 

licença ambiental para a primeira fase 

do empreendimento, bem como ultime a 

adoção das providências que se fizeram 

necessárias para a obtenção da licença 

ambiental para a segunda fase do 

aludido empreendimento. 

Deixe de realizar despesas sem a 

existência do respectivo crédito 

orçamentário tendo em vista que, se não 

configurada a situação emergencial 

excepcionada no art. 24 do Decreto nº 

93.872/86, tal ato poderá materializar 

grave infração à norma legal de 

natureza orçamentária, sujeitando-se o 

responsável à aplicação de multa e ao 

julgamento de irregularidade de suas 

contas. 

Se abstenha de realizar pagamentos sem 

a devida cobertura contratual em 

consonância ao que predispõe o art. 65, 

inciso I, alínea "a" da Lei 8.666/93. 

Adote medidas com vistas ao adequado e 

tempestivo planejamento de suas 

Por meio da Portaria nº. 

1.438, de 15-12-2009, foi 

alterado o adicional de 

tempo de serviço de 35% 

para 30%, da aposentadoria 

do servidor em questão. 

Por meio do Of. nº 

329/Reitoria, de 05-10- 

2009, foi informado ao TCU 

que havia sido protocolado 

pedido de renovação da 

licença ambiental e 

contratação de empresa 

especializada. 

Foram adotadas 

providências para que a 

realização de despesas 

ocorra mediante existência 

de crédito orçamentário. 

Foram orientados os 

setores envolvidos para 

aperfeiçoar os controles, 

com vistas a cumprir a 

alínea “a”, inciso I, art. 

65, da Lei nº 8.666/93. 

Após a publicação do 

presente Acórdão, a UTFPR


Processo TC 

019.781/2007-9 – 

Item 1.5.1.4 

Acórdão nº 

2461/2009 - TCU - 


Processo TC 

019.781/2007-9 – 

Item 1.5.1.6 

Acórdão nº 

2461/2009 - TCU - 


Processo TC 

019.781/2007-9 – 

Item 1.5.1.7 


7153/2009 - TCU – 


Processo TC 

018.077/2009-0 – 

Item 1.5.1.1 


7153/2009 - TCU – 


Processo TC 

018.077/2009-0 – 

Item 1.5.1.2 


7153/2009 - TCU – 


Processo TC 

018.077/2009-0 – 

Item 1.5.1.3 

Acórdão nº 

7153/2009 - TCU – 


Processo TC 

018.077/2009-0 – 

Item 1.5.1.4 

contratações, inclusive com a 

realização de licitação quando haja a 

previsão de liberação de crédito 

orçamentário, de modo a evitar a 

transferência indevida, às fundações de 

apoio, de recursos liberados próximo ao 

encerramento do exercício financeiro. 

Abstenha-se de celebrar qualquer tipo 

de ajuste com as fundações de apoio, 

cujo objeto seja a prática de atos de 

competência exclusiva da Universidade, 

salvo quando vinculados a projetos 

específicos e desde que relativos à 

finalidade de apoiar projetos de 

pesquisa, ensino e extensão e 

desenvolvimento institucional, 

científico e tecnológico de interesse 

da instituição federal contratante, nos 

termos do art. 1º da Lei nº 8.958, de 

1994, c/c o art. 1º do Decreto nº 

5.205, de 2004. 

Abstenha-se de celebrar, renovar ou 

aditar os contratos firmados com 

fundações de apoio que não se amoldem 

às prescrições da Lei nº 8.958, de 

1994, especialmente quando configurada 

a contratação indireta de obras, 

aquisição de bens e serviços, 

atividades de manutenção ou que o 

contrato não esteja diretamente 

vinculado a projeto com prazo de 

conclusão e produto bem determinados, 

sendo vedada a contratação de 

atividades continuadas e de objeto 

genérico. 

Ajuste o rol de responsáveis constante 

do Relatório Anual de Gestão da Unidade 

àquele lançado no Sistema Siafi e ao 

previsto nos artigos 10 e 11 da IN/TCU 

nº 57/2008, com a indicação consolidada 

dos dirigentes daquela Instituição 

Federal de Ensino Superior - IEFS, 

período de gestão e respectivos 

substitutos. 

Abstenha-se de realizar pagamentos de 

diárias e passagens para viagens ao 

exterior, em situações caracterizadas 

pela legislação como "com ônus 

limitado", consoante disposto nos arts. 

1º, inciso II, do Decreto nº 

91.800/1985, e 1º, caput, e § 1º, do 

Decreto nº 1.387/1995. 

Instrua os processos de prestação de 

contas das despesas realizadas mediante 

a utilização do Cartão de Pagamentos do 

Governo Federal - CPGF com as 

justificativas e documentos 

comprobatórios dos respectivos saques, 

consoante o disposto no Decreto nº 

93.872/1986, com redação dada pelo 

Decreto nº 6.370/2008, e na Portaria nº 

41/2005, do Ministério do Planejamento, 

Orçamento e Gestão. 

Abstenha-se de ceder servidores sem a 

prévia publicação da respectiva 

portaria no Diário Oficial da União e 

sem o devido enquadramento nas 

hipóteses previstas no art. 93, incisos 

I e II, da Lei nº 8.112/1990. 

não realizou repasse de 

recursos à Fundação de 

Apoio. 

Após a publicação do 

presente Acórdão, a UTFPR 

não celebrou qualquer tipo 

de ajuste com a Fundação 

de Apoio, cujo objeto seja 

a prática de atos de 

competência exclusiva da 

Universidade. 

No exercício de 2009, não 

foram celebrados convênios 

com a Fundação de Apoio, 

porém foram realizados 

aditivos em convênios 

específicos para a 

realização de obras e 

reformas, que foram 

licitadas pela Funtef, bem 

como os convênios para a 

Implantação da EAFNA e 

ETFMS. 

No presente exercício, o 

rol de responsáveis 

constante do Siafi foi 

adequado às normas 

vigentes e foi demonstrado 

no Relatório Anual de 

Gestão. 

A partir da recomendação 

da CGU e do TCU, a 

Universidade se absteve de 

realizar novos pagamentos 

de diárias e passagens 

para o exterior, 

contrárias à legislação 

vigente. 

No exercício anterior, foi 

detectada, pela CGU, a 

ausência de documentação 

comprobatória de saques 

com CPGF, e recomendada 

sua inclusão. No último 

exercício, a UTFPR atendeu 

à recomendação. 

Foram adotadas 

providências para não mais 

ceder servidores sem a 

prévia publicação da 

respectiva portaria no 

Diário Oficial da União e 

sem o devido 

enquadramento, nas 

hipóteses previstas na 

legislação.

Acórdão nº 

7153/2009 - TCU – 


Processo TC 

018.077/2009-0 – 

Item 1.5.1.5 

Acórdão nº 

7153/2009 - TCU – 


Processo TC 

018.077/2009-0 – 

Item 1.5.1.6 

Acórdão nº 

7153/2009 - TCU – 


Processo TC 

018.077/2009-0 – 

Item 1.5.1.7 

Adote as medidas necessárias para 

evitar novos erros de lançamento dos 

benefícios de auxílio-alimentação no 

SIAPE. 

Formalize os processos de despesas de 

exercícios anteriores em conformidade 

ao estabelecido no art. 4º, da Portaria 

Conjunta nº 01/2007 - SRH e SOF/MP. 

Realize o cadastramento de todos os 

processos de concessão de 

aposentadorias e pensões no SISAC, 

conforme determina a IN/TCU nº 55/2007. 

O erro de lançamento do 

auxílio-alimentação foi um 

fato isolado e o servidor 

efetuou o ressarcimento do 

benefício concedido a 

maior. 

A partir do segundo 

semestre/09, todos os 

processos foram apreciados 

pela Auditoria Interna, 

que exigiu o atendimento 

das recomendações da CGU. 

Todos os processos de 

aposentadorias e pensões 

de exercícios anteriores 

foram cadastrados e 

disponibilizados para a 

CGU. 

As informações acima foram apresentadas no Relatório de Gestão da 

Unidade, e demonstram o atendimento aos acórdãos e decisões efetuadas 

pelo TCU no decorrer do exercício de 2009. 

10.1.2 ASSUNTO - ATUAÇÃO DAS UNIDADES DA CGU - NO EXERCÍCIO 

10.1.2.1 INFORMAÇÃO: (016) 

A seguir, são apresentados os principais apontamentos e recomendações 

desta Controladoria à UTFPR contidos no Relatório nº 224958, de 

22/06/2009, referente à auditoria de contas do exercício de 2008. 

Abaixo de cada item, são descritas as medidas adotadas pela Unidade 

com vistas ao atendimento das recomendações exaradas. 

a) Transferências de recursos financeiros à Fundação de Apoio por meio 

de convênio, em desacordo com a Lei nº 8958, de 20/12/1994 e com 

recomendações anteriores desta Controladoria. (item 3.1.1.1 do anexo 

ao Relatório) 

Recomendação: 

Recomendamos aos gestores da UTFPR que: a) se abstenham da prática 

mencionada, firmando convênios com a FUNTEF somente nas hipóteses 

previstas na Lei nº 8958/94. 

A UTFPR atendeu à recomendação deixando de firmar novos convênios com 

a FUNTEF. Todavia, restam saldos a executar de convênios firmados em 

exercícios anteriores que somavam R$ 3.690.199,66 em 31/12/2009. 

Todas as prestações de contas dessas execuções vêm sendo analisadas 

pela equipe de Auditoria Interna da UTFPR, em consonância com 

recomendações anteriores desta Controladoria. 

b) Reincidência na ausência de justificativas para os saques efetuados 

com Cartão de Pagamentos do Governo Federal. (item 4.1.1.1 do anexo ao 

Relatório) 

Recomendação: 

Recomendamos à UTFPR que faça anexar, nos processos de prestação de 

contas dos portadores do Cartão de Pagamentos do Governo Federal no 

âmbito da Unidade, as justificativas para os saques efetuados, 

conforme determina o § 2º do Art. 4º a Portaria nº 41, de 04/03/2005, 

do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A Unidade atendeu à recomendação da CGU. 

c) Pagamentos irregulares de diárias e passagens para o exterior. 

(item 5.2.1.1 do anexo ao Relatório) 

Recomendação: 001 

- realize levantamento dos pagamentos de diárias e passagens efetuados 

pela UTFPR para participação de servidores em congressos no exterior, 

em desconformidade com o § 1º, do art. 1º, do Decreto nº 1.387/95, 

providenciando a apuração de responsabilidade pelos pagamentos 

indevidos. 


- providencie, conforme informado no Ofício nº 143/2009, de 25/05/09, 

os encaminhamentos sobre o tema ao Ministério da Educação, Ministério 

do Planejamento, Orçamento e Gestão e CAPES" para estudo e propostas 

de alternativas que não inviabilizem o desenvolvimento da pesquisa 

universitária". 

A UTFPR passou a observar a legislação citada nas concessões de 

diárias ao exterior. Porém, não foi atendida a recomendação para o 

levantamento e a apuração de responsabilidades pelas concessões 

indevidas anteriormente ocorridas. 

Instada a manifestar-se por meio da Solicitação de Auditoria nº 

224958/13, de 06/05/2010, a Unidade apresentou as seguintes 

justificativas: 

Após a recomendação constante do item 5.2.1.1 do Anexo ao Relatório de 

Auditoria Anual de Contas da Controladoria-Geral da União, ocorreram 

fatos relevantes no que tange aos afastamentos ao exterior, a saber: 

a) Plano de Providências 

No Plano de Providências, a Pró-Reitoria de Planejamento e 

Administração da Universidade Tecnológica informou que realizaria 

levantamento dos pagamentos de diárias e passagens efetuadas pela 

UTFPR para participação de servidores em congressos no exterior; esta 

Pró-reitoria também se comprometeu a fazer os encaminhamentos sobre o 

tema aos Ministérios da Educação e do Planejamento, Orçamento e 

Gestão, e também à CAPES. 

Em atendimento ao Plano de Providências, por meio do Ofício nº. 

358/Reitoria, em 10 de novembro último, esta Universidade apresentou à 

CGU-PR cópia do Ofício que encaminhou à Secretaria da Educação 

Superior do MEC; a relação de processos de concessão de afastamento do 

País, cujos despachos e publicações ocorreram de forma equivocada; e a 

relação dos processos de concessão de afastamento do País, com 

pagamentos efetuados com recursos do Tesouro Nacional. 

Conforme informado no Ofício 358/Reitoria, os pagamentos de passagens 

e diárias foram efetivados sob o entendimento de que a Administração 

Pública estava obedecendo ao princípio da razoabilidade, situação em 

que, diante do cumprimento de determinações e exigências divergentes, 

a mesma optou pelo desenvolvimento do papel social da Universidade na 

sociedade, descaracterizando desta forma a má fé pelos atos 

praticados. 

Por fim, deixou de realizar pagamentos de diárias nas situações 

caracterizadas pela legislação como com "ônus limitado", confirmado 

pela Auditoria Interna por meio do Relatório de Atividades relativo ao

exercício de 2009. 

b) Julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas da União 

De posse do Relatório de Auditoria Anual de Contas e anexo composto 

por todas as recomendações da Controladoria-Geral da União e 

justificativas desta Universidade, o Tribunal de Contas da União, ao 

apreciar o Processo nº. TC 018.077/2009-0, que trata da Prestação de 

Contas da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, 

referente ao exercício de 2008, no que tange as viagens no exterior, 

publicou o Acórdão nº. 7153/2009 - TCU - 1ª. Câmara, Diário Oficial da 

União, Seção 1, páginas. 152 e 153, de 11 de dezembro de 2009, aprovou 

as contas dos gestores com a seguinte determinação: 

1.5.1.2. abstenha-se de realizar pagamentos de diárias e passagens 

para viagens ao exterior, em situações caracterizadas pela legislação 

como "com ônus limitado", consoante disposto nos arts. 1º., inciso II, 

do Decreto nº. 91.800/1985, e 1º. Caput, e § 1º., do Decreto nº. 

1.387/1995. 

Frente às três recomendações da Controladoria-Geral da União, o 

Tribunal de Contas da União se limitou a determinar a esta 

Universidade se abster de tais pagamentos, o que vem cumprindo 

integralmente. 

Verificou-se, ainda, que a UTFPR não vem utilizando o SCDP - Sistema 

de Concessão de Diárias e Passagens do Governo Federal tal como fora 

constatado no Relatório de Auditoria das Contas de 2008, e, 

questionada, apresentou as seguintes justificativas: 

É de conhecimento público e histórico que o governo federal não vem 

suprindo as necessidades das instituições públicas de ensino com 

sistemas informatizados, demandadas pelas diversas áreas 

administrativas e de ensino. Coube a cada uma das instituições 

federais de ensino, ao longo dos últimos anos, investir em tecnologia 

de informação para melhor atender as áreas meio e fim. 

Esta Universidade, pouco tempo antes da edição do Decreto nº. 

5.992/06, desenvolveu um Sistema de Gestão informatizado que contempla 

todas as fases da execução orçamentária, em especial, o Projeto de 

Viagem e o Pagamento de Diárias. Como o Sistema desenvolvido, 

denominado SIORG - Sistema Orçamentário e de Gestão, contempla todas 

as informações do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, 

nosso desejo foi migrar as informações do SIORG para o SCDP. 

Porém, com o resultado recente de que o transporte de dados é 

inviável, esta Universidade iniciou o treinamento de servidores no 

Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP. No momento, 

estamos providenciando a designações dos gestores que, por imposição 

do Sistema, devem autorizar a emissão das passagens e diárias. 

Considerando que esta UTFPR é um sistema multi campi e demanda ações 

isoladas em todos os onze campi, estima-se que até o final deste 

exercício estaremos plenamente utilizando o SCDP. 

Diante da manifestação da Unidade e, considerando-se o teor do Acórdão 

nº. 7153/2009 - TCU - 1ª. Câmara, considera-se o assunto regularizado 

pela UTFPR. 

d) Emissão de empenhos e liquidação de despesas sem amparo legal. 

(item 6.1.1.1 do anexo ao Relatório)


Recomendamos aos gestores de UTFPR que não mais realizem a emissão de 

empenhos na modalidade citada, posto que em desconformidade com as 

regras estabelecidas nos artigos nºs 61, 62, 63 e 64 da Lei nº 

4.320/1964 e as rotinas de execução orçamentária da despesa pública. 

A Unidade atendeu plenamente à recomendação desta Controladoria. 

10.2 COMPOSIÇÃO DO RELATÓRIO DE AUDITORIA 

10.2.1 ASSUNTO - ITEM 01 - AVAL RESULTADOS QUANTI/QUALI GESTÃO 

10.2.1.1 INFORMAÇÃO: (031) 

Dos programas e ações executados pela Universidade Tecnológica Federal 

do Paraná, cujo valor total corresponde a R$ 298.611.046,82, para os 

quais houve estabelecimento de metas para o exercício de 2009, 

foram selecionadas oito ações, cujo valor corresponde a R$ 

233.153.075,12 

(78,08%), por critério de relevância, para análise de seu desempenho, 

a seguir: 

1073 – Brasil Universitário 

4009 – Funcionamento dos Cursos de Graduação 

Meta Previsão Execução 

Execução/ 

Previsão 

(%) 

Atos e Fatos que 

prejudicaram o 

desempenho 

Providências 

Adotadas 

Física 4.501 7.671 170,43 

Financeira 

(R$ 1.000) 

171.600 168.719 98,32 

Não houve - 


11O0 – Readequação da Infraestrutura da UTFPR 


Execução/ 

Previsão 

(%) 



desempenho 

Providências 

Adotadas 

Física 1.100 1.100 100,00 

Financeira 

(R$ 1.000) 

28.102 26.577 94,57 

Não houve - 

1062 – Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica 

2992 – Funcionamento da Educação Profissional 


Execução/ 

Previsão 

(%) 



desempenho 

Providências 

Adotadas 

Física 9.500 12.923 136,03 

Financeira 

(R$ 1.000) 

10.957 10.032 91,56 

Não houve - 

0750 – Apoio Administrativo 

2004 – Assistência Médica e Odontológica 


Execução/ 

Previsão 

(%) 



desempenho 

Providências 

Adotadas 

Física 4.611 4.641 100,65 Não houve -

Financeira 

(R$ 1.000) 

3.599 3.592 99,80 

0750 – Apoio Administrativo 

2012 – Auxílio-Alimentação a Servidores e Empregados 


Execução/ 

Previsão 

(%) 



desempenho 

Providências 

Adotadas 

Física 2.029 2.318 114,24 

Financeira 

(R$ 1.000) 

3.507,6 3.507,1 99,99 

Não houve - 


8282 – Reestruturação e Expansão das Universidades Federais 


Execução/ 

Previsão 

(%) 



desempenho 

Providências 

Adotadas 

Física 1.100 1.100 100,00 

Financeira 

(R$ 1.000) 

2.818,8 2.818,4 99,99 

Não houve - 

1061 – Brasil Escolarizado 

2991 – Funcionamento do Ensino Médio na Rede Federal 


Execução/ 

Previsão 

(%) 



desempenho 

Providências 

Adotadas 

Física 2.100 9 0,43 Término da oferta 

Financeira 

(R$ 1.000) 1.570 1.294 

de ensino 

82,43 secundário pela 

UTFPR. 

- 

1375 – Desenvolvimento do Ensino da Pós-Graduação e da Pesquisa 

4006 – Funcionamento de Cursos de Pós-Graduação 


Execução/ 

Previsão 

(%) 



desempenho 

Providências 

Adotadas 

Física 650 645 99,23 

Financeira 

(R$ 1.000) 

907 815 89,88 

Não houve - 

O baixo percentual de execução física da Ação 2991 (Funcionamento do 

Ensino Médio na UTFPR), explica-se pelo fato de que, após a 

transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná em 

Universidade Tecnológica Federal do Paraná, em 2005, não houve mais, a 

partir do ano seguinte, processo de seleção para o nível médio. A meta 

financeira para a Ação foi executada em 82,43% do previsto, porém os 

gastos foram efetuados na contratação de serviços de terceiros, 

aquisição de material de consumo para laboratórios e de limpeza, 

contratação de mão-de-obra para serviços de limpeza, entre outros. 

Da análise efetuada, observou-se que a execução das ações 

governamentais, sob a responsabilidade da Universidade Tecnológica


metas estabelecidas. 

10.2.2 ASSUNTO - ITEM 02 - AVALIAÇÃO DOS INDICADORES DE GESTÃO 

10.2.2.1 INFORMAÇÃO: (032) 

Dos 58 indicadores de gestão, apresentados pela Universidade 

Tecnológica Federal do Paraná, selecionou-se 16 para análise, a 

seguir: 

Indicador Descrição Fórmula 

RFD = Técnico 

Administ./ 

Professor 

TSG = Taxa de 

sucesso na 

Graduação 

(ciência e 

engenharia) 

RDD = Relação 

Diplomado/ 

Docentes 

TEv = Taxa de 

Evasão em 2008 

RMD = Relação 

Matricula/ 

Docente 

IVG = Índice 

de crescimento 

das vagas 

oferecidas 

IMG = Índice 


das matrículas 

da Cienc/Eng 

DPSI = 

Densidade do 

Processo 

Seletivo de 

Ingresso 

TBM = Taxa de 

cobertura das 

bolsas de 

Mestrado 

TBD = Taxa de 

cobertura das 

bolsas de 

Doutorado 

IMPGM = Índice 



da Pós- 

Graduação- 

Quantificar a relação 

entre técnicoadministrativo 

e 

docentes em exercício, 

convertidos na carga 

horária de 40 horas 

semanais 

Quantificar o índice 

de diplomados em 

relação aos 

ingressantes nos 

cursos de ciências e 

engenharia (%) 


de diplomados em 

relação aos 

Professores efetivos 

em Tempo Integral (%) 


de evasão no Exercício 

(%) 

Quantificar a relação 

de Alunos Matriculados 

pelos Docentes TI 

Quantificar o 

crescimento das vagas 

da Graduação, em 


Quantificar o 

crescimento das vagas 

dos Cursos de Ciências 

e Engenharia, em 


Quantificar a 

densidade de inscritos 

nos Processos 

Seletivos 


de Bolsas CAPES de 

Mestrado 


de Bolsas CAPES de 

Doutorado 

Quantificar o 

crescimento das 

matrículas de 

Mestrado, referência 

1997 

Nº de Técnico 

Administrativo 

_____________________ 

Nº de Professores 

Nº de Diplomados 

_____________________ 

Nº de Alunos 

Ingressantes 

Nº de Diplomados 

_____________________ 

Nº de Docentes em 

Tempo Integral 

(Ingresso – Ndi)x 100 

_____________________ 

Nº total matrículas 

Nº de Matrículas 

_____________________ 

Nº de Docentes em 

Tempo Integral 

Nº de Matrículas 2008 

_____________________ 

Nº de Vagas em 1997 


_____________________ 


Nº de Inscritos em 

Proc. Seletivo 

_____________________ 

Nº de Vagas Oferecidas 

Nº de Bolsas de 

Mestrado 

_____________________ 

Nº de Matrículas de 

Mestrado 


Doutorado 

_____________________ 


Doutorado 


Mestrado 2007x100 

_____________________ 


É Útil ao 

Gestor? 

É 

mensurável? 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM

Mestrado Mestrado 1997 

IMPGD = Índice 



da Pós- 

Graduação- 

Doutorado 

TPIDE = Taxa 

de Produção 

Intelectual – 

Docentes DE 

TPP = Taxa de 

Prod.Intectual 

dos Grupos de 

Pesquisas 

DLM = 

Densidade de 

Livros por 

Matrícula 

DTM = 

Densidade de 

Títulos por 

Matrícula 

Quantificar o 

crescimento das 

matrículas de 

Doutorado, referência 

2000, quando do início 

do Programa 

Quantificar a produção 

Intelectual quanto aos 

numero de Docentes DE 

Quantificar a produção 

Intelectual quanto aos 

grupos de Pesquisas 

Quantificar a 

disponibilidade de 

Livros do acervo para 

Servidores e Discentes 

Quantificar a 

disponibilidade de 

Títulos do acervo para 

a Comunidade 

Universitária 


Doutorado 2007x100 

_____________________ 


Doutorado 2000 

Nº de Produções 

Intelectuais 

_____________________ 

Nº de Docentes 

Nº de Produções 

Intelectuais 

_____________________ 

Nº de Grupos de 

Pesquisa 

Nº de Livros 

_____________________ 


Nº de Títulos 

_____________________ 


SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

SIM SIM 

Os dados utilizados para a obtenção dos indicadores encontram-se no 

Relatório de Gestão da Unidade. Observou-se que os indicadores 

analisados atendem aos critérios de qualidade e confiabilidade 

concomitantemente, sendo suficientes para a tomada de decisões 

gerenciais.

relatorio auditoria exercicio 2009.pdf - UTFPR

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