Edição 39 - Memorial da América Latina

econômica, o combate às desigualdades
internacionais etc., poderiam talvez
contar com a concordância de ambos
os Fóruns, mas seria uma concordância
apenas aparente: o Fórum Social e
o Fórum Econômico defendem lógicas
diferentes para o funcionamento da
economia internacional e das economias
nacionais, e condicionariam a consecução
daqueles objetivos ao tipo de
lógica que defendem. Já a construção
de um Estado mundial democrático diz
respeito a uma questão formal: a forma
ou formato que se pretende dar à organização
política do planeta.
No dia seguinte à constituição de
um eventual Estado democrático mundial,
as forças representadas em cada
Fórum estarão sentadas em trincheiras
contrárias na disputa eleitoral e – como
ocorre no interior dos Estados nacionais
(países) – as forças com maior poder
econômico tenderão obviamente a ter
mais chances de vitória. No entanto –
havendo uma democracia formal – o dinamismo
das disputas eleitorais (os pontos
fortes e fracos das candidaturas, os
rachas, as coalizões), as movimentações
das bases sociais dos partidos, as avaliações
do eleitorado sobre as políticas desenvolvidas
pelos partidos no governo
etc., tudo isso irá abrindo espaço para
que as diversas forças políticas tenham,
num momento ou noutro, possibilidades
de vitória eleitoral.
É importante observar que não se
trata de ser a favor ou contra um governo
mundial. Esse governo de certa
forma já existe, mas, como já se observou
num dos Fóruns Sociais, “a atual
governança mundial não é legítima, nem
democrática nem eficaz” (referindo-se a
FMI, Banco Mundial e OMC). A questão
é se o governo mundial continuará a
ser feito dessa forma, ou se será adotado
o caminho que todos os países adotam
internamente – o caminho de uma
instituição pública (um Estado).
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Não seria utópico ou irrealista pretender
uma revolução como essa na forma
de organização política do planeta?
Com quase 200 países em extrema
dependência econômica e tecnológica
entre si, tendo de competir intensamente
num salve-se-quem-puder e tendo conquistado
o direito de lutar abertamente
pelos seus interesses, a ideia de um governo
mundial e democrático deixou de
ser utópica ou irrealista – para se tornar,
ao contrário, uma necessidade objetiva e
inadiável, pelo nível de desenvolvimento
atingido pela economia mundial. Os dois
pontos que, embora iniciais, já permitiriam
dizer que temos um governo institucional
mundial – um imposto internacional
(que liberte a ONU de sua dependência
econômica em relação ao pequeno grupo
de países ricos, principalmente os EUA)
e uma moeda institucional internacional
(cuja emissão seja monopólio da ONU e
que seja obrigatória nas transações econômicas
internacionais, inicialmente, e
depois também nas nacionais) – seriam
hoje vistas provavelmente com simpatia
pela grande maioria dos países, das organizações
sociais e políticas (partidos,
sindicatos sociedades científicas, igrejas,
associações artísticas etc.) e do eleitorado
mundial. A inexistência de uma moeda
institucional internacional, aliás, sugere
um contrassenso: quase duas centenas de
países competindo economicamente entre
si e o dinheiro que intermedeia essa
competição ter o monopólio da sua emissão
não mãos de um dos competidores?!
É mais ou menos como um jogo em que
a bola pertencesse a um dos times...
Por que caberia ao Fórum Social e
ao Fórum Econômico a tarefa de tomar
a iniciativa e propor um amplo debate internacional
sobre a necessidade de um governo
institucional democrático mundial?
O Fórum Social e o Fórum Econômico
constituem hoje o centro do debate
mundial sobre as alternativas para
o planeta. São hoje as únicas instâncias