Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

que subjaz a essas contestações e manifestos diz respeito à consolidação de uma política que
alimenta a privatização dos parcos recursos disponíveis para a cultura – já que tem por
princípio conceder ao “mercado” a responsabilidade de decidir sobre o destino do dinheiro
público – e que estimula, prioritariamente, produções inscritas no circuito da grande
produção, logo, auto-sustentáveis por natureza. Ilustrativo dessa postura é o teor do conteúdo
do “3º Manifesto Arte Contra a Barbárie”, redigido por um dos integrantes do movimento, o
dramaturgo Aimar Labaki (2000):
O povo acredita na Indústria Cultural. Acredita que essa indústria pode
suprir suas necessidades estéticas e espirituais. Mesmo porque ele já não
consegue distinguir entre Arte e Entretenimento (...) A culpa é de um
governo que privatizou os poucos recursos púbicos da nossa área. A culpa é
de uma mídia pouco instrumentalizada para compreender os meandros da
batalha em curso entre produtores culturais e os burocratas investidos de
livrar o Estado de seus deveres constitucionais (...) privatizar o dinheiro
púbico da Cultura significa inviabilizar qualquer Arte que não seja passível
de se transformar em Mercadoria (LABAKI, 2000, p.1-2).
Com efeito, o teor ressentido de que se reveste a declaração é fruto da posição que o
dramaturgo ocupa no campo da produção cultural no país – um agente inserido na lógica do
campo de produção restrita, encrave esse tradicionalmente desprovido de uma política cultural
mais específica e carente de recursos que viabilizem suas produções. Não se pode negar que a
preponderância de uma política orientada pelas leis de estímulo fiscal acabou por beneficiar
majoritariamente os nomes consagrados do circuito artístico-cultural nacional, vinculados a
grandes eventos e espetáculos inscritos no circuito da grande produção, restringindo assim o
acirrou a partir de fevereiro de 2003, quando o ator e diretor Miguel Falabella (“símbolo de uma corrente
tipicamente comercial”) assumiu o cargo de gestor da Rede Municipal de Teatros e levou adiante a política
definida pelo prefeito César Maia de “mais Broadway e menos off-Broadway”. A favor de uma política que
incentivasse o entretenimento, essa orientação levada a cabo por Falabella não deixou de causar polêmica entre
artistas e produtores devotados ao exercício de um teatro experimental, fazendo suscitar a controvérsia que ronda
o funcionamento das leis de incentivo à cultura. O teor dos depoimentos de diferentes correntes é ilustrativo
dessa polêmica e marca o diapasão da correlação de forças que se estabelece entre Estado e mercado a partir da
lógica de estímulos fiscais. Vejamos. Defendendo sua posição Falabella declara que: “Durante muitos anos
favoreceu-se o teatro experimental, que não atende aos anseios da população. As pessoas não são obrigadas a
entender a genialidade de quem se acha gênio (...) O povo quer entretenimento”. Na outra ponta, defensor do
espaço para um teatro mais autoral, o dramaturgo Aimar Labaki, integrante do movimento “Arte contra a
Barbárie”, considera que “os musicais que imitam a produção americana não são um mal em si, mas com o lucro
que dão não precisam das leis de incentivo e nem dos espaços públicos”.
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