Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

Guiado então pelo objetivo de construir uma “política cultural democrática”, o governo
federal estimulou a consolidação de um sistema de financiamento à cultura, tendo por
princípio promover a parceria entre a comunidade cultural, o poder público e a iniciativa
privada e buscando nas leis de incentivo fiscal o caminho privilegiado para tal fim. Iniciou-se,
então, um ciclo relativamente longo (1994-2002) do modelo de gestão cultural amparado
primordialmente no mecanismo das leis de renúncia fiscal, haja vista o fato de que a reeleição
de Fernando Henrique em 1998 e a manutenção de Francisco Weffort à frente do Ministério
da Cultura constituíram-se em fatores chaves para a consolidação da política cultural
implementada no primeiro ciclo de governo.
Para atingir essa meta, logo no primeiro ciclo de gestão do Ministro da Cultura
Francisco Weffort (1994-1998), uma ampla reforma nos dispositivos da Lei Rouanet foi
empreendida pelo Ministério visando sobretudo desburocratizá-la e incrementar o seu uso
entre as empresas. Segundo José Álvaro Moisés (2002, p.4), a reforma introduzida na Lei
Rouanet em 1995 tinha por objetivo “(a) ampliar o limite de descontos permitidos ás
empresas patrocinadoras de projetos culturais de 2 para 5% de seu imposto devido; (b)
desburocratizar os seus procedimentos, agilizando a autorização para captação de recursos e,
finalmente, (c) estimular a formação de um mercado de intermediação, isto é, de venda de
projetos às empresas, segundo padrões profissionais, uma tarefa necessária para a qual os
artistas e produtores nem sempre estão suficientemente preparos para desempenhar”.
Com os mesmo objetivos, foi proporcionada ainda uma maior dinamização da Lei do
Audiovisual, antes praticamente inoperante. A Lei do Audiovisual foi criada com o objetivo
de estimular a produção cinematográfica brasileira, constituindo-se numa espécie de impulso
inicial para a consolidação de uma futura indústria de cinema no país. Pelo seu regulamento, a
lei tinha vigência até o ano de 2003, prazo previamente estipulado como suficiente para a
consolidação de um mercado cinematográfico brasileiro. No entanto, esta previsão não se
confirmou e em 2001 foi publicada uma Medida Provisória que prorrogou o prazo de vigência
da referida legislação para o ano de 2006.
Do ponto de vista de sua operacionalização, a Lei do Audiovisual funciona de forma
semelhante às demais leis de incentivo fiscal, porém muito mais atrativa para as empresas
beneficiárias já que são muitas as vantagens proporcionadas por esse mecanismo. De acordo
93