Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

nesta época o país enfrentava uma grave recessão econômica e áreas como cultura e educação
tiveram seus orçamentos ainda mais reduzidos com vistas a atender setores mais proeminentes
como o da economia. A posição secundária que o governo atribuiu à área cultural revela-se,
por exemplo, na “dança das cadeiras” proporcionado pela sucessão de quatro ministros da
pasta no período de 1985 a 1990. É nesta época também que começam a se multiplicar o
surgimento das secretarias estaduais de cultura, movimento este impulsionado pela tendência
da descentralização administrativa que o país começava a retomar após vivenciar por quase
vinte anos a experiência de um regime político autoritário e centralizador.
A Assembléia Nacional Constituinte, realizada em 1987-1988, contribuiu para um
debate profícuo sobre o tema da cultura, na nova constituição federal que se criava para o
país. Mesmo não tendo uma mobilização expressiva dos partidos políticos e das organizações
sociais, o campo cultural saiu beneficiado com os avanços conceituais relativos a algumas
questões culturais. Ganharam destaque os problemas relacionados às minorias – negros,
indígenas e outras minorias –, resultando em artigos específicos que versavam sobre os seus
direitos. Ao abordar o tema da cultura no debate constitucional, Fonseca(1997) ressalta que,
entre outros avanços:
A noção de patrimônio cultural foi ampliada, os direitos culturais foram
mencionados (embora não explicitados, o que dificulta a compreensão de
uma noção nova) e a sociedade surgiu ao lado do estado como sua parceira
na promoção e proteção da cultura (FONSECA, 1997, p.156-157).
Contudo, a abrangência que a questão cultural ganhou após a promulgação da
Constituição Federal de 1988 não implicou em sua maior politização por parte da sociedade
civil ou mesmo das instâncias políticas de representação. Indicador dessa indiferença foi o
processo de desmonte institucional da área cultural realizado pelo governo de Fernando
Collor dois anos depois de promulgada a nova constituição – um sintoma revelador da baixa
prioridade que os assuntos relacionados à cultura ocupavam no interior do projeto político do
seu governo.
Uma outra ação implementada durante a Nova República, e que interessa aqui mais
diretamente aos objetivos deste trabalho, refere-se à criação da primeira lei de incentivo fiscal
à cultura – a Lei Sarney. Apesar de ter sido apresentada ao Congresso Nacional pela primeira
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