Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

Uma prática germinada desde então e que ganhará contornos mais vivos nas décadas
vindouras, quando a atividade turística ganha ascensão e passa a ser um dos setores mais
lucrativos e mais reveladores da ordem social no atual estágio da modernidade tardia.
É neste panorama então que vai se delineando a configuração do campo cultural no
período pós-75, cristalizando, inclusive, um modo de atuação muito específico do Estado na
área cultural. Como explicita Miceli (1984b) e Machado (1984), ao Estado mecenas caberá
sustentar aquelas atividades e gêneros artísticos que têm dificuldades de autofinaciar-se
segundo critérios de mercado (público, rentabilidade, entre outros), conformando assim o que
eles cunham de tendência previdenciária da iniciativa pública na área cultural. Este fato vai
contribuir então, para uma ingerência estatal de teor mais “conservacionista” e
“patrimonialista”, ao se dedicar predominantemente a atividades de preservação e
conservação do patrimônio histórico e artístico e ao fomento de atividades de gêneros
identificados à arte erudita como por exemplo, o balé clássico, a ópera, a música erudita, etc.
Essa postura defensiva e um tanto assistencialista do Estado estimulou uma
segmentação do mercado de bens culturais de modo que coube à iniciativa privada a
exploração das melhores oportunidades de investimentos nas atividades voltadas para os
meios de comunicação de massa, como a televisão e as estações de rádio. Mas essa
conformação não implicou num confronto entre esfera pública e privada. Como ressalta Ortiz
(2003, p.88), “cabe ao Estado dar as diretrizes e prover as facilidades”. É o que ocorre com a
implantação da televisão, por exemplo. Ao se transformar em concessionário da infra-
estrutura tecnológica necessária para efetivação do sistema de telecomunicações, o Estado
facilita a exploração da atividade por parte dos grandes empreendedores, detentores do capital
privado, ao tempo em que se constitui no único agente responsável pelo monopólio da
concessão de canais, imputando, assim, controle total sobre a rede nacional de televisão.
Orientado pela ideologia da segurança nacional, o governo demarca sua atuação no setor bem
uma política mais agressiva, não circunscrita apenas à esfera oficial do governo, os responsáveis pelo PCH
mobilizaram a participação e o investimento de diversos setores sociais envolvidos com as atividades do
programa. Desse modo, empresários do setor turístico, proprietários de bens tombados, dirigentes públicos
estaduais e municipais, entre outros, foram incitados a se envolver na implantação do programa, o que contribuiu
para sua maior repercussão. Imputando então um caráter mais “moderno” à política de preservação patrimonial,
o PCH proporcionou, ao longo das décadas de 70 e 80, a criação de órgãos locais de preservação e a formulação
de legislações estaduais de proteção, estimulando assim a política de descentralização da administração do
patrimônio histórico e artístico do país (Miceli, 1984a, p.78-82.; Fonseca, 1997, p.163-174).
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