Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

CNRC (1975). São implantados ainda o Conselho Nacional de Direito Autoral e o Conselho
Nacional de Cinema. Ocorre, ainda neste período, um revigoramento de importantes órgãos já
existentes, pois passam a dispor de maior autonomia administrativa e financeira em relação ao
próprio aparelho do Ministério da Educação. É o caso da Embrafilme e do Serviço Nacional
de Teatro (MICELI, 1984a).
Também nesse período se intensifica uma conhecida prática do Estado: a cooptação de
intelectuais e da classe artística para compor o aparelho administrativo da gestão cultural
oficial. Assim, com a criação de novos órgãos, o governo promove a inserção desses agentes
no seio do poder legítimo do Estado ao nomeá-los para assumir importantes cargos em
instituições culturais oficiais – lembremo-nos aqui dos cineastas do Cinema Novo na
Embrafilme. Esse fato contribuiu para a constituição de alianças aparentemente ambíguas,
porém politicamente estratégicas e beneficiárias para as duas partes – para o Estado e para os
intelectuais. Desse modo, seja empregando artistas e intelectuais, seja através de seu apoio
direto à viabilização de obras de determinados artistas, o Estado vai se consolidando como o
principal mecenas da cultura brasileira nos anos setenta.
Os princípios conceituais que passaram a guiar a Política Nacional de Cultura guardam
semelhanças entre os princípios doutrinários acerca do conceito de cultura brasileira que
embasou planos e diretrizes que vinham sendo formulados pelo CFC nos seus anos iniciais,
concepção essa que apreende a cultura brasileira como produto da miscigenação de diferentes
etnias, tendo no sincretismo a imagem síntese do ‘ser nacional’. Esse novo plano oficial,
porém, difere dos planos anteriores por sugerir um amálgama entre duas vertentes
aparentemente opostas: uma visão mais “essencialista” da cultura e outra mais instrumental.
Essencialista porque em seu discurso havia continuidade de propósitos de preservar a
identidade e a idiossincrasia da cultura brasileira – “antes de qualquer medida precisamos
verificar a própria essência da nossa cultura”, exortava o referido documento citado por Cohn
(1984,p.93). Instrumental na medida em que os pressupostos filosóficos do documento, por
assim dizer, alinhavam-se às perspectivas de desenvolvimento econômico que vicejavam à
época. Nesta direção, à preservação da memória e da identidade nacional somam-se
propósitos mais amplos de desenvolvimento não só econômico como também social e
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