Política cultural na Bahia: o caso do Fazcultura - Universidade ...

cultural”. Ou seja, inicia-se nesse momento um intenso processo de criação das principais
instituições e órgãos culturais bem como os primeiros esforços de gestação de programas e
projetos que sustentariam uma política pública para a cultura no país. Vinculados ao
Ministério da Educação e Cultura (MEC) 1 , ao longo do regime militar, nascem lendários
organismos culturais como a Embrafilme, a Funarte, a Fundação Pró-Memória, o Conselho
Federal de Cultura (CFC) e o Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC). Importantes
programas de desenvolvimento de políticas culturais são implementados como o Programa de
Ação Cultural (PAC) e Política Nacional de Cultura (PNC). Há que se mencionar também o
surgimento de importantes órgãos, vinculados aos setores do turismo e dos meios de
comunicação de massa, que têm influência direta sobre o campo da cultura, a exemplo da
Embratur, do Conselho Nacional de Turismo, do Ministério das Telecomunicações, da
Telebrás e da Radiobrás.
No entanto, como a cultura é uma atividade que porta em si mesmo uma dimensão
simbólica muito específica, o Estado vai tratar o campo cultural de forma diferenciada. Afinal
de contas, da expressão cultural e artística podem emergir conteúdos divergentes aos
interesses e valores da classe dirigente do país. É no seio desta especificidade simbólica da
cultura que o Estado implanta um rígido mecanismo de censura, marcando com punho forte a
sua ingerência no domínio cultural. Porém, como chama atenção Ortiz (2003, p.84), de forma
similar ao modelo getulista a censura militar vai intervir seletivamente na produção cultural,
inibindo negativamente determinadas produções avessas aos princípios ideológicos dos
militares, ao tempo em que estimulará a produção cultural que atenda aos interesses diretos do
Estado: “o ato repressor atinge a especificidade da obra mas não a generalidade da sua
produção”, ressalta Ortiz (2003, p. 89). Aí se estabelece um dos paradoxos que marcará esse
período: apesar de o Estado se constituir como agente repressor, será também um fundamental
incentivador e dinamizador da produção cultural brasileira.
Desse modo, não é por caso que o período pós-64 vem a ser uma das épocas mais
frutíferas da produção de bens culturais no país, já que, será o aparelho estatal, em sua atuação
centralizadora, a instância que promoverá a expansão do capitalismo no Brasil. E aí reside
1 Como esclarece Miceli (1984a, p.55), “o Ministério da Educação e Saúde Pública foi criado pelo Decreto nº
19.402, de 14 de novembro de 1930, tendo sua denominação alterada para ministério da Educação e Cultura pela
Lei nº 1920, de 25 de julho de 1953, por ocasião da implantação do Ministério da Saúde”.
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